É o que senti após sair da audição com a "Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local" onde fui representar a "Comissão Nacional dos Trabalhadores das Assembleias Distritais" onde fui expor a situação dos salários em atraso há vários meses consecutivos em Lisboa e Vila Real e a necessidade de se clarificar a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho.
Começou pela ausência da maioria dos deputados do grupo de trabalho - Miguel Tiago (PCP), Luís Fazenda (BE) e Morais Soares (CDS), tendo apenas estado presentes os representantes do PSD e do PS.
E terminou com uma espécie de declaração, não assumida expressamente mas lida nas entrelinhas dos discursos, de que nada se podia fazer... que o assunto necessitava de um estudo jurídico mais aprofundado... que possivelmente não seria possível fazer uma norma interpretativa... blá, blá, blá... apesar da questão ser preocupante... etc. e tal... que iam estudar a matéria e depois logo se veria.
Como resultado desta reunião fiquei com duas certezas:
Que a Palavra dita em plenário da Assembleia da República de nada vale e, por isso, não se honra. O que conta é a "intenção do legislador" acertada nos bastidores e numa versão adaptada às necessidades de quem tem o poder e usada para satisfazer objetivos escusos.
Que nesta "casa da Democracia" é mais fácil fazer aprovar leis de proteção aos animais ou que perdoem corruptos supostamente arrependidos, do que defender o direito dos trabalhadores das Assembleias Distritais a receberem o seu salário atempadamente.
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