Começo o texto de hoje repescando a referência com que terminei o do
passado dia 13 do mês corrente intitulado ALMADA:
estruturas orgânicas paralelas, nomeações ilegais, dirigentes vitalícios e
favorecimentos diversos!
Porque o assunto é o mesmo: os dirigentes da câmara municipal de Almada
nomeados pela CDU!
E a propósito desse assunto, considero que as palavras do deputado municipal da CDU José Lourenço expressas no seu artigo de dia 3 de
maio, Notícias de Almada, seis meses depois, servem para introduzir o tema: entre
as “malfeitorias” de que acusa o executivo PS / PSD inclui «a forma como
estão a tratar chefias atuais do Município ignorando-as, desrespeitando-as nas suas funções e ameaçando-as
com o seu afastamento, logo que consigam efetuar a reorganização estrutural.
Percebemos todos que o atua Executivo PS/PSD em Almada criou já no pouco tempo
que tem de gestão, um clima de intimidação e verdadeira caça às bruxas entre os
trabalhadores do município e está apostado em apagar o mais rapidamente
possível os bons sinais da gestão CDU em Almada ao longo das últimas décadas.?»
E destaquemos as “palavras chave”:
DESRESPEITO PELAS CHEFIAS – CLIMA DE
INTIMIDAÇÃO – CAÇA ÀS BRUXAS – BOA GESTÃO CDU!
Conhecendo nós as
muitas e graves ilegalidades cometidas pela CDU no setor dos recursos humanos,
quer na câmara quer nos serviços municipalizados, como aqui temos denunciado
(cito, a seguir, apenas os artigos do mês corrente, mas sobre a CMA e/ou os SMAS há muito mais a dizer):
13-05-2018: ALMADA: estruturas orgânicas paralelas, nomeações
ilegais, dirigentes vitalícios e favorecimentos diversos!
05-05-2018:
ALMADA:
durante a gestão CDU do município havia nomeações vitalícias para cargos
dirigentes?
É
preciso de facto muito descaramento para considerar que o atual executivo “está
apostado em apagar o mais rapidamente possível os bons sinais da gestão CDU em
Almada ao longo das últimas décadas”!
Sinais
da boa gestão da CDU no setor de pessoal nas últimas décadas? José Lourenço só pode mesmo estar a brincar! É
que as evidências (não apenas sinais) da incompetência dos serviços (dos
dirigentes e políticos que ao longo dos anos tiveram responsabilidades nessa
área e sucessivamente validaram atos contrários à lei) são tantas, mas tantas, que
até custa a crer como foi possível manterem-se durante tanto tempo.
E
só assim aconteceu porque quem estava no poder julgava o lugar eterno dando aos
autarcas uma sensação de impunidade e quem estava na oposição nunca ousou
enfrentá-los (por motivos vários, na maioria das vezes pouco dignos). Uma
atitude de conivência passiva (ou, nalguns casos de mero confronto político de
circunstância) que foi reforçando a ideia de inatingibilidade.
Felizmente
em 01-10-2017 os eleitores resolveram mudar o rumo da história local autárquica
obrigando o PS a assumir as suas responsabilidades na mudança que era urgente
fazer em Almada. Mesmo que a vitória tenha sido uma surpresa para os próprios,
o voto de confiança que a maioria dos votantes conferiu ao PS, ao qual se
juntou o PSD no executivo, obriga a atual equipa a não defraudar as expetativas
neles depositadas.
A
tarefa é árdua, sobretudo pelos jogos sujos que a CDU continua a fazer “nos
bastidores” (na CMA e nos SMAS) como muitos trabalhadores me têm vindo contar
(uns pessoalmente, outros através de mensagens privadas nas redes sociais ou
por correio eletrónico).
A
título de exemplo, veja-se mais este caso a propósito da eleição da
Comissão Paritária do SIADAP nos SMAS de Almada para o
quadriénio 2017-2020:
«O mesmo Carlos Sousa [sobrinho de
Maria Emília Neto de Sousa, ex-presidente da CMA] que foi nomeado pela anterior Administração (no final do mandato), e mantém-se com esta como presidente da
Comissão Coordenadora de Avaliações, que tem em mãos a resolução do problema
com o SIADAP, tendo estado antes estado na sua criação.
O curioso é que indica a eleição para este órgão em maio de 2018,
para um mandato que começou em 2017! A última frase também está deliciosa, em
jeito de ameaça, como ele gosta de fazer.»
Qual é a vossa opinião? Que palavra melhor se adequa a esta
situação? Competência? Ou incompetência?
«Mesmo sem ser um assunto de grande importância, dá para ficar com
uma ideia de como as coisas se processam, nas "barbas" da atual
Administração, mantendo o controlo de tudo pelos controleiros do PCP.
O Carlos de Sousa nomeou algumas pessoas para tratar da eleição da
comissão paritária.
Sabe-se lá porquê, escolheu delegados sindicais da CGTP, atuais e
anteriores, mais algumas pessoas que são militantes ativos e comprometidos da
CGTP. Todos, sem exceção, são do partido.
Estes trataram de um ato eleitoral, que deveria ter como
candidatos todos os trabalhadores, mas levavam para "ajudar" os
colegas uma lista com alguns nomes que indicavam, todos eles da atual comissão
sindical da CGTP ou da Junta de Freguesia CDU.
Em resumo, mesmo com o Judas, José Gonçalves e restantes de fora,
são eles que continuam a dirigir os acontecimentos.»
Voltando
aos dirigentes da CMA…
Porque
a CDU sempre considerou serem cargos de confiança política, a maioria deles eram
nomeados após pseudoconcursos (ou processos de
seleção de fachada, feitos de forma a que ganhasse quem o PCP queria,
independentemente do mérito profissional, havendo mesmo suspeitas de entre eles
poder haver currículos forjados, como já antes
tinha acontecido nos SMAS em relação a alguns técnicos superiores).
E
estes facilitismos acabavam por deixar estes trabalhadores onde a CDU os
queria: subservientes e colaborantes, de olhos fechados a determinados atos e
contratos, avalizando tecnicamente a vontade dos políticos mesmo que em claro
desrespeito pela lei. Basta pensar, por exemplo, e só no último mandato, nos
casos da Ótimo
Pretexto, da Quinta dos
Espadeiros ou da ETAR da
Quinta da Bomba.
Por
isso o Despacho da
Presidente da Câmara Inês de Medeiros n.º 100, de 4 de maio de 2018, informando
sobre a não renovação das comissões de serviço que cessem até à apresentação da
nova estrutura orgânica dos serviços (mantendo-se os seus titulares em funções
de gestão corrente) é uma medida de administração que tinha de ser tomada e com
a qual concordo inteiramente.
Da
mesma forma como me parece de todo razoável, por muito que a CDU venha alegar
que se trata de “caça às bruxas”, que tenham, entretanto, cessado (ou não
renovado) as comissões de serviço a vários dirigentes, entre eles: Ana Coelho (Diretora do
Departamento de Administração e Finanças) e Armando
Correia (Diretor do Departamento de Cultura) que acabou sendo substituído
por Ana Rita Sá Marques, nomeada em regime de substituição.
O
mesmo aconteceu a Paula Sousa (Diretora do Departamento de Educação e
Juventude), mas que voltaria a ser nomeada em
regime de substituição para ocupar o seu anterior cargo a fim de
assegurara o regular funcionamento dos serviços.
Ou
a Carlos Dias (Diretor de Administração Urbanística, cargo que exercia desde 10-04-2006 e cujo
despacho de nomeação a IGAT considerou “ferido do
vício de violação de lei, gerador de anulabilidade” – como já AQUI denunciámos),
cuja comissão de serviço não terá sido renovada, embora voltasse a
ocupar o lugar em regime de substituição em 02-05-2018.
Por
último, o estranho caso da eventual cessação da comissão de serviço de Manuel
António Moreno Rodrigues Vitória, nomeado como Chefe de Divisão de Equipamentos e Redes em 06-10-2011, “mandato”
que veio a ser renovado em
03-10-2014. No entanto, em 30-03-2016, sem que se conheça o procedimento
concursal respetivo, aparece indicado como Chefe da Divisão de Tecnologias e
Comunicações (na composição do júri do concurso para técnico de informática
adjunto), cargo do qual terá sido destituído no mês passado, ou ter-se-á
afastado por sua livre iniciativa (não sabemos), pois no seu lugar
é nomeado Paulo Pinto, no dia 30-04-2018, em regime de substituição.
É
caso para perguntar: e então os outros?
Como
por exemplo, Fábia Natacha dos Santos Mateus que acumula funções como dirigente
na CMA e é prestadora de serviços na União das Freguesias de Almada, Cova da
Piedade, Pragal e Cacilhas – situação que
já denunciei e que é uma clara violação do regime de exclusividade (e que é do
conhecimento do atual executivo) estando reunidas as condições objetivas para
que seja terminada a respetiva comissão de serviço? Porque se mantém, ao que tudo
indica, como Dirigente do
Gabinete de Consultadoria Jurídica e Contencioso desde 2016?
Ou
os dirigentes que, em 26 de maio, ainda não deram início ao ciclo avaliativo
correspondente ao biénio 2017-2018, como fiquei hoje mesmo a saber através de
um trabalhador do município? É que a não aplicação do SIADAP é motivo para a
cessação da comissão de serviço, como já
expliquei anteriormente!
Ou
aqueles que apesar do respetivo despacho de nomeação ter sido considerado pela
IGAT “ferido de vício de ilegalidade gerador de anulabilidade” em 2006, se
foram mantendo em funções até ao presente, de entre os quais se destaca o
escandaloso caso de Catarina de
Freitas que a inspeção considerou “responsabilidade financeira
reintegratória”?