Dando notícia da reunião extraordinária
da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, destinada a discutir a reforma da
administração local e a possível extinção da Freguesia, apraz-me informar-vos
de que:
Presença no público de mais de
duas dezenas de pessoas, o que sendo pouco para a pertinência do tema, não
deixou de ser significativo se comparado com outras sessões deste órgão
autárquico onde apenas aparecem um ou dois fregueses.
Notória a ausência da autarca do
Bloco de Esquerda, havendo quem no público comentasse, em tom irónico: «nem foi
preciso chegar às autárquicas para o bloco desaparecer!»
De estranhar a discussão gerada entre
os autarcas à volta da possibilidade de o público participar, ou não, nas
reuniões extraordinárias em virtude de o Regimento da Assembleia de Freguesia não
prever expressamente essa possibilidade. Acontece porém que, nos termos da lei das autarquias locais (Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º
5-A/2002, de 11 de fevereiro), todas «as sessões dos órgãos deliberativos das
autarquias locais são públicas» (artigo 84.º, n.º 1) e têm, obrigatoriamente, um
«período para intervenção do público» (artigo 84.º, n.º 6).
Muito positivo foi o facto de
terem pedido a palavra dez pessoas que, de forma convicta, com mais ou menos
emotividade, uns revoltados com a possível extinção da sua freguesia outros
mais moderados mas também indignados com uma reforma que todos consideram feita
com demasiada ligeireza sem atender a aspetos fundamentais como seja a cultura
local.
O presidente da Junta de
Freguesia mandou distribuir a todos os presentes uma folha informativa da
ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias com as conclusões do XIII Congresso
realizado em Portimão e, no final, circulou um abaixo assinado que o executivo
está a promover e que em três dias recolheu 600 assinaturas.
A intervenção do presidente da
Junta de Freguesia teve por base a argumentação que consta do Manifesto: Não à extinção da Freguesia de Cacilhas! que o
executivo aprovou por maioria (com a abstenção da vogal do PSD) tendo
acrescentado algumas afirmações que não correspondiam à verdade como aquela em
que foi dito, à laia de ameaça/chantagem/pressão inaceitável, que os
trabalhadores da autarquia, em caso de extinção da freguesia, iam ser
despedidos (iam para a mobilidade especial, que ia dar ao mesmo), o que não é
verdade dado que a mobilidade especial não se aplica à administração local,
conforme fiz questão de esclarecer.
Na minha intervenção, depois de
saudar a iniciativa (pioneira no concelho de Almada), disse que seria
importante que se realizassem mais debates, de preferência descentralizados, e
que além da questão da divisão do território abordassem também os outros eixos
da reforma como, por exemplo, a revisão da lei eleitoral autárquica.
Já no final da sessão, depois das
intervenções do público, a CDU apresentou uma moção/recomendação para que o
executivo promovesse a realização de um debate alargado à população e instituições
que mereceu a aprovação de todas as forças políticas presentes (CDU, PS e PSD) depois
de retirada a última frase da parte deliberativa em virtude de nela já se estar
a avançar com uma conclusão para o resultado dos debates.
Apresentei, ainda, uma sugestão
que também foi aceite pela Mesa da Assembleia, conforme expresso publicamente:
a de ser elaborado um documento síntese com as vantagens e inconvenientes da
existência/ manutenção da freguesia e as consequências/ benefícios/ prejuízos
da eventual junção para esclarecer a população e tornar os debates mais
apelativos.
Fiz ainda questão de dizer que
era veementemente contra as reformas feitas a “régua e esquadro” com ponderação
exclusiva de fatores economicistas embora considerasse ser necessário repensar
as questões da democracia local e proceder a ajustes na divisão administrativa.
Aguardemos os próximos debates.