domingo, 15 de fevereiro de 2015

O comportamento do costume!


Como seria de esperar (lamentavelmente) a Câmara Municipal de Lisboa não respondeu ao requerimento por mim apresentado em 23 de janeiro último.

A etapa seguinte, queixa à CADA, também não irá resultar em nada (ainda assim não deixo de a encetar) por uma simples razão: os documentos solicitados não existem (não é supostamente, é mesmo uma certeza!). Mas bastaria terem respondido isso mesmo: o acesso é negado porque não há nada para aceder. E estava a resposta dada.

Acontece que, porém, a sua inexistência (do relatório e da deliberação) é mais uma demonstração da prepotência do Dr. António Costa no que à Assembleia Distrital de Lisboa diz respeito (talvez por isso, pensarão que é melhor nada dizer sobre o assunto).

E à semelhança da recusa em pagar as contribuições que cabiam à autarquia nos termos do DL n.º 5/91, de 8 de janeiro (que o artigo 9.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, manda pagar) desde janeiro de 2012, é mais uma atitude assumida a título pessoal, de muito duvidosa legalidade (ilegal mesmo) e à revelia dos órgãos autárquicos do município... os quais, contudo, apesar do evidente desrespeito pelo seu funcionamento como colégios deliberativos, preferem ser coniventes a terem de enfrentar o "chefe"... e, assim, optam por manter uma indiferença que, na minha opinião, acaba por ser um ultraje ao Poder Local democrático.

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