terça-feira, 30 de junho de 2009

Alguém falou em galinheiro?


A propósito do artigo de ontem, alguém falou em galinheiro... pois aqui está ele. Conseguem descobrir a personagem de que eu falava entre os frequentadores deste espaço? Só têm três hipóteses, logo é fácil de acertar... a não ser que o "dito cujo" esteja noutro lugar a ocupar mais um poleiro.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Se sabe quem são, denunciem-nos!


Imaginem a seguinte situação:

Um trabalhador de uma autarquia local, dirigente (director de departamento), que exerce funções como professor (assistente equiparado) do ensino superior, a tempo integral, num estabelecimento particular e num outro é, ainda, professor adjunto e lecciona a tempo parcial.

É o super-homem? Não! Apenas um mau dirigente ou um péssimo professor. Quiçá, ambas as coisas. Porque com tantas actividades em simultâneo é difícil conseguir executá-las a todas de forma profissional.

E, o mais certo, é tratar-se de uma acumulação de funções ilegal (muito frequente, infelizmente, na nossa Administração Central e Local). Contudo, mesmo que não o seja, isto é, mesmo que o trabalhador até tenha autorização do Serviço para o efeito, duvido que, eticamente, esteja correcto: sabendo que qualquer das tarefas em causa é de responsabilidade, exigindo muitas mais horas além do horário estabelecido, custa-me a crer que quem procede assim consiga ser um dirigente competente e um professor empenhado.

A não ser que mascare as ausências na autarquia com a facilidade da isenção de horário a que tem direito e aproveite a permanência no serviço para preparar as aulas. O que acaba por ser um comportamento condenável e que pode configurar a prática do crime de peculato.

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Na Administração Pública, incluindo a Administração Local, para quem não sabe, existe exclusividade no exercício de funções e só em casos muito especiais (devidamente fundamentados e a requerimento do interessado), é permitida a acumulação.

A acumulações de funções públicas encontra-se regulada nos artigos 27.º e seguintes da LVCR (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) sendo que a não observância dos requisitos legalmente estabelecidos é considerada uma infracção disciplinar grave que pode levar à cessação da comissão de serviço do dirigente que a permitiu.

Tratando-se de acumulação com outras funções públicas a regra é permitir, mas apenas desde que haja manifesto interesse público e não sejam remuneradas.

Contudo, sendo funções remuneradas o caso muda de figura: além de se ter de provar o evidente interesse público, o exercício acumulado com outras funções públicas só é permitido excepcionalmente, por inerência, representação do órgão ou serviços, participação em comissões de trabalho ou conselhos consultivos, actividades temporárias e de carácter ocasional, actividades lectivas mas desde que não seja ultrapassada determinada duração fixada por despacho ministerial e sem prejuízo do cumprimento do horário de trabalho semanal e, finalmente, para a realização de conferências.

Se a acumulação for com funções privadas, o regime é mais permissivo bastando, para o efeito, que não exista incompatibilidade funcional, sobreposição de horários, nem se comprometa a isenção e imparcialidade exigidas ao desempenho público.

Em ambos os cenários, todavia, a acumulação só será permitida a requerimento do interessado, onde este informe a natureza das funções a acumular, do horário a cumprir, da remuneração a auferir, das razões que justificam a acumulação e dos fundamentos que explicam não haver incompatibilidades, além de que deverá ser entregue uma declaração assumindo o compromisso de cessação imediata se surgir, entretanto, algum conflito de interesses.

Acresce, ainda, o facto de nos termos do novo Estatuto Disciplinar (Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro) a pena prevista por exercer e/ou autorizar a acumulação de funções sem obedecer aos requisitos da lei pode levar, até, à demissão com despedimento compulsivo, em sede de procedimento disciplinar.

E para terminar, não nos podemos esquecer do que diz o Estatuto da Carreira Docente Universitária, nomeadamente o disposto no n.º 4 do artigo 68.º: «pelo exercício das funções a que se refere os números anteriores, os docentes em tempo integral não poderão auferir outras remunerações, qualquer que seja a sua natureza, sob pena de procedimento disciplinar».

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Por isso, termino com as seguintes perguntas:
Será que a personagem do exemplo acima citado recebe três ordenados - na Câmara onde trabalha, mais o de professor universitário a tempo integral e, ainda, o de professor a tempo parcial?
Com a falta de empregos que por aí anda, acumulações destas parecem escandalosas, não acha?

domingo, 28 de junho de 2009

Dia de chuva...

Hoje a chuva veio visitar-nos... Mesmo assim, não deixei de fazer o meu passeio matinal e, de chapéu aberto lá fui eu, de Cacilhas até Almada.
Há quem diga que sou louca. Caminhar às 7:45 da manhã, à chuva, num domingo, só pelo prazer de andar a pé, sentar-me a ler o jornal Público e a beber um café. Hábitos...
Só tenho pena que, em vez de estar na esplanada do Rifera, como é costume sempre que o tempo o permite, lá tive de acabar por entrar na pastelaria e ficar-me por ali a ver as gotas de água a cair na calçada.
Apanhei uma molha é verdade... mas a alma revigorou.
Antes de regressar a casa, fui às compras ao supermercado Pingo Doce. Estando carregada, resolvi ir apanhar o Metro e, na paragem da S. João Baptista, deparei-me com este jovem a dormir serenamente apesar das condições precárias da cama improvisada...

sábado, 27 de junho de 2009

Isto faz-se?

Av.ª 25 de Abril, Cacilhas (27-06-09, 07:45)
Julgava eu que, em democracia, se respeitavam os adversários políticos e não era com actos de puro vandalismo que se combatiam ideias. Pelos visto há, em Almada, quem assim não pense e prefira agir, a coberto da noite e do anonimato (cobardemente, portanto), desta forma criminosa.
É já a 2.ª vez que isto acontece. Na véspera das eleições europeias, o anterior cartaz colocado neste local, e quase todos os outros distribuídos pelo concelho, foram também vandalizados.
Quem o fez, deve sentir-se orgulhoso do feito, presumo. Deve estar a pensar que é um herói (ou uma heroína)... Por isso, fê-lo uma primeira vez e voltou a insistir. Que tristeza! E que desilusão! Ao que isto chegou...
A propósito deste episódio, não posso deixar de recordar a "teoria do inimigo do povo" que, infelizmente, ainda é seguida por muitos dos que andam nestas andanças da política, e para quem tudo é legítimo desde que sirva para combater o tal "inimigo do povo"... E se no passado defendiam a luta armada, hoje, apesar de terem moderado um pouco o discurso bélico, continuam, ainda, a apostar em formas de actuação que, na minha opinião, são demasiado agressivas.
Os motivos que estarão por detrás de quem anda a vandalizar os cartazes de Paulo Pedroso até podem não ser políticos (o que duvido). Mas em período eleitoral será sempre essa a conotação que lhes será atribuída. E se pretendem colher dividendos acabam, antes, por provocar aversão.
Falo por mim que, sendo militante do BE, não posso deixar de condenar estas atitudes, sem temer que (ao contrário de muitos) me venham dizer que, por esse motivo, estou "ao lado do PS". Estou e estarei sempre, digo-o aqui frontal e publicamente, contra quem utiliza este tipo de meios para, supostamente, atingir os fins pretendidos: denegrir a imagem de um candidato e fragilizar, politicamente, o respectivo partido.
Se isso me coloca ao lado seja de quem for que condena, também, comportamentos destes, então sim! seremos ambos solidários na defesa da prática da política séria, democrática, com respeito pelos nossos opositores...

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Contra a Precariedade - grupo FERVE é ouvido na Assembleia da República

O FERVE (Fartos Destes Recibos Verdes) foi ouvido, no dia 23 de Junho, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública da Assembleia da República.
O diploma em análise foi a proposta de lei número 270/X (GOV), que visa aprovar o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Assim, esta proposta de lei estipula que uma entidade que contrate um trabalhador/a a recibos verdes deverá pagar 5% da Segurança Social desse/a mesmo/a trabalhador. Esta medida é considera como 'um importante passo no sentido da promoção da qualidade e estabilidade das relações laborais.'

Assentimos que seja um passo, porque é um passo atrás, mas refutamos e não compreendemos que possa de algum modo promover a qualidade e estabilidade das relações laborais; de facto, franqueia as portas a este tipo de contratação, promove e legitima a precariedade.
No entanto, o legislador, personificado no Governo, afirma pretender apresentar 'medidas inovadoras que visam dar um importante contributo no combate à precariedade e à segmentação do trabalho' e também 'incentivar relações laborais estáveis e, simultaneamente, desincentivar a precariedade.'
ASSUMINDO A BOA-FÉ E AS BOAS INTENÇÕES DAS AFIRMAÇÕES ACIMA TRANSCRITAS, PROPUSEMOS AS DUAS MEDIDAS DE SEGUIDA ENUNCIADAS QUE, SENDO COLATERAIS À PROPOSTA EM ANÁLISE, A COMPLEMENTAM:
1 - Obrigação de informar
1.1) Sempre que uma entidade contrate alguém a recibos verdes, tem de de informar a Administração Fiscal. Esta comunica administrativamente à Segurança Social.

Propomos que a Administração Fiscal comunique, por via electrónica, à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o nome de todas as entidades empregadoras que contratam pessoas a recibos verdes, de modo a que a ACT possa ficar em posse de uma base de dados que orientará a sua planificação anual.

1.2) Propomos que, de cada vez que uma entidade contrata uma pessoa a recibos verdes e, por consequência, comunica essa contratação à Administração Fiscal deve ser accionado um processo obrigatório de fiscalização e verificação da validade e legalidade daquele trabalho independente, pela ACT; sendo um falso trabalho independente, deve ser automaticamente convertido em contrato de trabalho sem termo.

2 - Precariedade na Administração Pública e ACT
2.1) Consideramos fundamental que a Administração Pública promova e incentive as relações laborais estáveis, generalizando com contratos de trabalho sem termo todas as situações profissionais de preceriedade existentes no seu seio, ao invés de as converter em contratações através de Empresas de Trabalho Temporário ou da contratação de empresas.
2.2) O quadro de inspectores da ACT deve ser preenchido, uma vez que se encontra com cerca de metade das/os inspectoras/es previstas/os.

PROPOSTAS DE ELEMENTAR JUSTIÇA: PROTECÇÃO NA DOENÇA
Actualmente, a protecção na doença para as/os trabalhadoras/es independentes prevê o direito a 'baixa' a partir do 31ª dia de doença, por um período máximo de 365 dias. As/Os trabalhadoras/es por conta de outrém têm direito a protecção na doença a partir do 4º dia, por um período máximo de três anos. Propomos que as/os trabalhadoras/es independentes tenham direito a protecção na doença por igual período às/aos trabalhadoras/es por conta de outrém.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS DE ALTERAÇÃO À PROPOSTA DE LEI 270X(GOV):
1) Propomos a retirada do ponto 2 do artigo 19º, o que significa que todas/os as/os trabalhadoras/es possam ter protecção na eventualidade de doença, maternidade, paternidade, adopção, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte.
2) Propomos que a contribuição para a Segurança Social seja paga por retenção na fonte em cada recibo verde emitido.
Esta proposta de lei prevê que a existência de esclões contribuitvos para a Segurança Social. O valor a ser pago é estupilado em função de 70% dos rendimentos totais do ano civil anterior. Ou seja, em função do que recebemos em 2009, pode ser estipulado que temos de pagar 300 euros/mês em 2010, mas em 2010 podemos receber 500 euros por mês...
Assim, sugerimos a anulação dos escalões e propomos que o pagamento à Segurança Social passe a ser feito por retenção na fonte, em cada recibo verde emitido, de acordo com a taxa já existente que é de 24,6% sobre 70% do valor bruto auferido.
3) Dívidas à Segurança Social
Propomos que, quando é detectada uma dívida à Segurança Social, o Estado, a seu encargo, accione as acções inspectivas que permitam aferir as condições em que aquela dívida foi contraída. Verificando-se que a dívida foi contraída quando a/o trabalhador/a estava sujeito a falso trabalho independente, o ónus do pagamento deve recair sobre a entidade empregadora e o vínculo contratual deverá ser reconhecido e convertido em contrato de trabalho sem termo.
Propomos também que, enquanto decorre o processo de averigução das condições em que a dívida foi contraída, o/a trabalhador/a não possa ser impedido/a de aceder aos apoios da Segurança Social nem ser impedido/a de trabalhar para o Estado. Pelo FERVE.
Cristina Andrade

FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
http://www.fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/
PETIÇÃO PELAS/OS TRABALHADORAS/ES DO IPAC, I.P.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

O mar...

Já aqui vos disse que, quando estou cansada só me aptece ir ver o mar... Neste momento, precisava tanto de ir olhar estes horizontes, quase como de comer e/ou beber.

Felizmente tenho uma grande capacidade de sonhar e de, ao olhar para estas fotografias, me imaginar nestas paragens... sentir o calor do sol no corpo, a brisa a acariciar o rosto, o cheiro a maresia...

É pouco, eu sei, mas ajuda-me imenso a recuperar as forças. Porque, hoje, estou mesmo muito extenuada. E preciso de estar em forma, pois logo à noite tenho Assembleia de Freguesia e quero manter o nível de intervenção que, até aqui, tenho tido.


Praia de Santa Cruz, concelho de Torres Vedras (distrito de Lisboa)

segunda-feira, 22 de junho de 2009

É o PCP um partido de esquerda, dos trabalhadores?

Tentando responder a esta pergunta, recebi hoje (de Manuel Barão) o texto que a seguir publico na íntegra e com cujo conteúdo concordo inteiramente:


«Desde o Verão Quente de 1975 que compreendi muito bem a natureza absolutista e autoritária do PCP, o partido “iluminado” da esquerda, da verdade absoluta.
E compreendi-o pela forma como se comportava em relação aos partidos e organizações da esquerda revolucionária da altura: UDP, LCI, PRP, LUAR, etc; isto só para referir alguns dos mais actuantes neste período em Almada.
Neste período, antes do 25 de Novembro de 1975, o PCP esteve aliado com a esquerda revolucionária durante oito dias, numa frente que se veio a chamar FUR.
Abandonou-a no início de Setembro de 1975, porque não a conseguiu controlar.
Nunca considerou a esquerda revolucionária, como esquerda.
Actualmente gosta de alianças com a direita, como acontece em Cacilhas há dois mandatos consecutivos, onde partilha o executivo com o PSD.
Muita gente de esquerda continua a crer que o PCP é um partido de esquerda e que é preciso lutar contra o PS e “tarantantan pardais ao ninho”.
Mas o que fez na semana que passou na Autoeuropa através do sindicato por si (PCP) controlado, e contra a Comissão de Trabalhadores? recusou o acordo que esta tinha feito com a administração.
E porquê? Porque não é o PCP que controla a Comissão de Trabalhadores, e esta até tem um activista do Bloco de Esquerda na sua direcção.
O que aconteceu na Opel da Azambuja é paradigmático. Não digo que antes da greve a deslocalização não estivesse já decidida, mas uma greve nesse momento…
Será que agora pretendem o mesmo na AutoEuropa? Para o PCP o inimigo a abater a qualquer preço é sempre a esquerda. Move-se melhor num ambiente de destruição total, mesmo que também seja atingido como o foi no 25 de Novembro de 1975, pois confia no poder de reconstrução do seu aparelho partidário.
Mas convém não esquecer que se é o PS que está no Governo central, ao nível local/concelhio quem está no Governo é o PCP e basta ler neste blog como os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada têm sido tratados.»

domingo, 21 de junho de 2009

A transparência na gestão autárquica em Almada é virtual

O “direito à informação” encontra-se consagrado nos artigos 48.º e 268.º da Constituição da República Portuguesa, pelo que o direito de sermos esclarecidos «acerca da gestão dos assuntos públicos» e de aceder «aos arquivos e registos administrativos», excluindo os assuntos de índole sigilosa, tem natureza análoga à dos restantes “direitos, liberdades e garantias” e está subordinado ao mesmo regime.

Subjacente àquele direito (de acesso à informação) está o princípio da “administração aberta” regulado pelo artigo 65.º do Código do Procedimento Administrativo e pela Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, diplomas estes que visam contribuir para assegurar o rigor e a transparência nos procedimentos administrativos, cujo paradigma integra, por sua vez, os valores fundamentais da justiça e da imparcialidade, suporte da democracia.

Embora não seja um direito absoluto, considerando as restrições existentes em relação a algumas matérias (segurança nacional, política externa, investigação criminal e reserva da vida privada das pessoas, por exemplo), o “direito à informação” é, contudo, suficientemente abrangente para nele se incluírem os actos praticados pelas autarquias locais no âmbito da gestão municipal corrente, como sejam os referentes aos processos urbanísticos, de aquisição de bens e serviços ou contratação de pessoal, entre outros.

Vem esta introdução a propósito da recusa da Câmara Municipal de Almada em responder às questões colocadas pelos deputados municipais ao abrigo da competência que lhes cabe de fiscalizar o órgão executivo e, para o efeito, “solicitar e receber informações, através da mesa [da Assembleia Municipal], sobre assuntos de interesse para a autarquia” – alíneas c) e f) do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.

O silêncio ostensivo da CMA nuns casos (como o dos três últimos requerimentos do Bloco de Esquerda sobre questões laborais, e cujo prazo máximo legal, de trinta dias, já foi ultrapassado em mais de um mês), ou as respostas deliberadamente incompletas e com dados errados noutras situações (como já aconteceu, por diversas vezes, em relação a perguntas concretas sobre gestão de recursos humanos colocadas pelo BE), além do evidente desrespeito pelo funcionamento do órgão deliberativo revelam uma atitude prepotente e anti-democrática que urge desmascarar.

E porque acreditamos na “administração concertada”, isto é, aquela que resulta da efectiva conjugação entre o interesse público e o dos cidadãos afectados pelos actos administrativos, lutar contra este tipo de modelo autoritário de gestão autárquica (assente no pressuposto de que informação é poder e, por isso, não convém partilhar), que não quer ouvir falar de orçamento participativo e prefere fingir que aposta na participação da população organizando dispendiosos pseudo-fóruns de debate que, na prática, não conduzem a nada e só servem para justificar despesas, é um dos objectivos do Bloco de Esquerda.

O “direito à informação” é, ainda, uma prerrogativa dos titulares do “direito de oposição” consignado no artigo 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, mais um princípio democrático que a CMA não respeita ao impedir que os deputados municipais acedam, atempadamente, aos esclarecimentos solicitados, constatação esta que nos deixa sérias dúvidas quanto à legalidade dos actos decisórios praticados, em virtude da constante inobservância desta formalidade e por, desse modo, haver quebra da confiança institucional acabando por se colocar em causa o princípio da “boa-fé” pelo qual se devem reger as relações entre a Administração e os administrados.

Inconformado com a denegação de um direito fundamental, constitucionalmente reconhecido, o Bloco de Esquerda apresentou denúncia da situação à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da Administração) contra a CMA tendo-lhe sido dada razão (Parecer n.º 117/2009, de 20 de Maio). Mas o sentimento de impunidade dos responsáveis políticos da CMA é de tal ordem que fá-los sentirem-se acima da lei e, por isso, continuam a negar o acesso à informação solicitada, pelo que o BE já enviou queixa à IGAL (Inspecção Geral das Autarquias Locais).

Se foram cumpridos todos os procedimentos legais e a CMA nada tem a esconder, que razões estão por detrás da recusa em fornecer as informações solicitadas?

Se os erros e omissões detectados nas práticas de gestão corrente, sobretudo no âmbito dos recursos humanos, são o mero reflexo da incompetência de alguns dirigentes, porque continuam os políticos a dar cobertura a tais actos?

É lamentável que uma autarquia que se proclama de esquerda actue desta forma ditatorial. Por isso, não nos cansaremos de denunciar este tipo de situações. Exigimos uma administração autárquica transparente! Esse é um direito de todos nós, legalmente consagrado, e tudo faremos para que em Almada passe de virtual a real.
Notícias de Almada, 19-6-2009

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Contado, ninguém acredita... até parece mentira!

Hoje tive uma aventura rocambolesca... como não estava à espera que me fosse acontecer. De manhã, aí vou eu... da Av.ª dos Aliados, onde fica a residencial onde estou hospedada, em direcção a Vila Nova de Gaia.
Apanhei o Metro e "ala que se faz tarde" a caminho do Parque Biológico de Gaia, local do seminário que me trouxe até estas bandas... coisa simples, pensava eu, até porque na pesquisa que fizera na Internet apontavam dez minutos de trajecto, depois da última paragem do Metro!
Pensando que o fim da linha amarela era a "João de Deus", como da última vez que cá estive, saí... mas, afinal, enganara-me e tendo já andado mais de meia hora a pé sem nada que me fizesse pensar que o destino estava perto, lá acabei por perguntar a um transeunte qual era a melhor direcção.
Para meu espanto, diz-me o senhor que era dali a cerca de 7Km no caminho de Avintes.
O quê? 7 km? Não posso crer! Mas olhe que é! voltou a insistir o senhor. Acreditei nele. E fui para a paragem do autocarro que, gentilmente, me indicou.
Quase trinta minutos depois, lá aparece o bendito autocarro. Como nunca tinha vindo por estas bandas pedi ao motorista que, quando chegasse ao local, me avisasse. E sentei-me logo ali no lugar da frente.
Entre conversas de comadres, crianças a fazer birra, curvas e contra curvas, a camioneta ia seguindo a velocidade moderada. Avintes passou mas, sinceramente, não me preocupou. Pois se o Parque é de Gaia e está em Avintes, também bem podia ser, afinal, nos arredores dessa localidade e, por isso, lá fui observando a paisagem, bonita por sinal.
Achei que a viagem estava a demorar demais, é certo, mas a passagem entre ruas estreitas, sinuosas, sem visibilidade, fez-me pensar que a reduzida velocidade é que fazia a demora parecer ainda mais longa... até deu direito ao condutor sair, ir ao café, e o autocarro ali parado no meio da estrada... Outra vida, outro tempo!
Todavia, quando me apercebi que era a única ocupante do autocarro, perguntei ao motorista: então, quando é que chegamos?
- Ai, minha nossa, mas você ainda está aí? Esqueci-me completamente de si!
- Boa! E, então, onde estou eu agora?
- Em Crestuma. Bem longe do Parque Biológico. E o problema é que tão depressa não há volta...
- O quê?
- Pois... peço-lhe imensa desculpa. Autocarro só daqui a uma hora.
Bem, pensei, "perdida por cem perdida por mil"... já que aqui estou, vou dar uma volta e tirar umas fotografias. Mau era o calor insuportável, e eu sem uma garrafa de água... e nem um café à vista. Só portas fechadas, ruas vazias, com um acentuado declive que me fazia suar só de pensar que, se as descesse teria de as subir (obviamente!)...
Mas lá acabei por ir dar a minha voltinha. E descobri um café, aleluia! Lá bebi a minha água, à sombra, e até conversei com o proprietário, imagine-se... sobre a terra, pois claro, mas também de política, a propósito de um cartaz para as autárquicas fazendo a apresentação de um jovem candidato que concorria por um movimento cívico, independente dos partidos. É que em Crestuma as pessoas eram muito dinâmicas, interventivas a todos os níveis, desde a cultura (havia um grupo de música e dois de folclore) ao desporto (sobretudo canoagem) e até à solidariedade social (apoio a idosos), dizia ele com orgulho.
Na volta, apesar de cansada e cheia de calor, até acabei por gostar desta aventura.
De regresso, com o mesmo motorista, lembrei-o de que, agora, não lhe perdoaria um segundo esquecimento e ainda acabei por rir, com ele, de toda esta situação. Chatear-me para quê?

Deixo-vos algumas fotografias de Crestuma. Uma terra bonita, não é? E haja alegria que a vida são dois dias e o Carnaval três. Mas aprendi a lição: amanhã só de táxi é que vou para o Parque Biológico. Ida e volta. Assim não há enganos.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Sugestão para o almoço de hoje


Estou de abalada para o Porto, de onde só regresso no sábado que vem (vou assistir a um seminário sobre o funcionamento das assembleias municipais). Mas como só parto depois de almoço, lembrei-me, à falta de melhor assunto para escrever, deixar-vos aqui uma sugestão para a vossa refeição: coelho assado no forno, com batatas a murro e salada com óregãos.

Resolução do mistério de ontem

Fujam que lá vem ela!... (ela é, certamente... será mesmo preciso dizer?)

terça-feira, 16 de junho de 2009

Quem anda a aterrorizar as nossas crianças?

Observem bem os rostos destas crianças. Vejam o seu olhar desconfiado. O esgar de terror nas suas faces... Estão em cartazes espalhados por vários pontos da cidade de Almada. Para lembrar que é preciso fugir do que aí vem.
Dirão, que fogem de algo. Ou de alguém... Adivinharam? Amanhã desvendo o mistério, se entretanto, não descobrirem o que as faz correr.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Mais um número do "Cacilheiro"




Já aqui vos falei deste excelente projecto. Trata-se do jornal escolar O Cacilheiro, da Escola Secundária Cacilhas-Tejo. Bem concebido graficamente, estruturado com imaginação e de conteúdo diversificado.
Hoje trago-vos mais um número: o três. Escolhi, além da capa, o editorial (para terem a noção do conjunto), a entrevista (ao Tim, dos Xutos & Pontapés) e a rubrica "na escola" (pelo artigo sobre as comemorações do 25 de Abril).

domingo, 14 de junho de 2009

Praia da Trafaria

Volta e meia este é um tema recorrente no Infinito's. Mas não consigo deixar de o trazer aqui de novo. De cada vez que visito a minha terra (onde nasci há quase 50 anos) venho de lá cabisbaixa... e a par da nostalgia dos meus tempos de menina, das boas recordações da minha infância, junto a tristeza por ver a Trafaria assim abandonada.

Já foi uma bela praia de veraneio, de areia dourada. Quem diria? Passaram cerca de 40 anos... Hoje, mais parece uma lixeira. Como é possível? De quem é a culpa? Será que este cenário algum dia vai mudar?

sábado, 13 de junho de 2009

Mas que grande confusão!

Quem desce a Rua Mendo Gomes de Seabra e chega ao cruzamento com a Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, só pode virar à direita. Assim o indicam os sinais verticais de sentido obrigatório e de proibido virar à esquerda.
Todavia, os sinais luminosos apresentam duas hipóteses (em frente e à direita) que acabam por confundir os condutores... Como se pode ver na imagem: temos vermelho (em frente) e amarelo intermitente à direita... Até aí, poderão dizer: mas se ninguém pode ir em frente, calcula-se que pode avançar. Tudo bem! Mas amarelo intermitente porquê? Se ninguém vem de baixo, à esquerda (quando abre o sinal da Rua Mendo Gomes de Seabra o da Av.ª encontra-se fechado)?!?
Só que às vezes o sinal está verde em frente e amarelo intermitente à direita. E agora? Evidente... significa que se pode avançar, não em frente (que é proibido pelos outros dois sinais) mas à direita... e com cuidado! Pois claro.
Só que, por vezes, há quem fique baralhado e não saiba o que fazer, gerando-se uma confusão imensa, com buzinadelas à mistura e uns quantos insultos pelo meio. Falta de civismo, dirão. É-o com certeza. Mas aqueles sinais também ajudam.
E quando descemos a Av.ª Nuno Álvares Pereira, está tudo bem? Não, não está. Quando o condutor chega ao cruzamento com a Rua Mendo Gomes de Seabra, encosta à esquerda se é essa a sua direcção, mas se for em frente, que sentido faz estar ali um sinal luminoso?
É que, apesar do piso parecer inidicar que pode haver quem nos apareça pela esquerda, o certo é que esse sentido é proibido, logo, quem quer seguir em frente não tem qualquer obstáculo à sua marcha. Que sentido faz estar ali aquele sinal, ora vermelho, ora amarelo (o verde encontra-se tapado)?!?!?
É por causa da passadeira de peões mais à frente, depois do cruzamento! Dirão alguns. Será mesmo? Duvido...
E digam-me lá se souberem, para quê aquele desenho no piso que, neste ângulo, parece nem sequer servir para aqueles que, supostamente vindo da rua em frente, pretendessem descer a avenida...
Este é um, de entre muitos, exemplos que proliferam na cidade de Almada. Incongruências de um plano de mobilidade traçado no gabinete, sem acertos com a implantação do traçado do MST e mantido a todo o custo mesmo quando da observação diária se notam aspectos que não funcionam.
Uma grande confusão, isso sim! E os almadenses e visitantes que se desenrasquem! Os técnicos, esses, já foram pagos pelo seu trabalho (e não terá sido tão pouco assim, presume-se) e monitorizar o quotidiano para acertar pormenores é coisa desnecessária...

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Sem eira nem beira



O destaque de hoje é retirado, na íntegra (vídeo e texto) do artigo de 16-04-2009, colocado on-line no canal do Youtube que podem consultar AQUI.

«Canção dos Xutos transformada em manifesto contra Sócrates

Quem conhecer a discografia dos Xutos & Pontapés sabe que o cariz de intervenção e alerta social marcaram sempre presença nas letras das músicas. Mas os membros desta banda nunca quiseram vestir a roupagem de líderes de uma revolução política, nem apoiam, enquanto colectivo, qualquer partido político, assegura Zé Pedro, guitarrista dos Xutos. Por isso, é com alguma surpresa que o grupo assiste à euforia em torno da canção Sem eira nem beira, que integra o novíssimo álbum Xutos & Pontapés, disco de originais que foi lançado na passada semana.

Interpretar esta faixa, cantada pelo baterista Kalu, como um hino contra as políticas do Governo socialista é "deturpar" a intenção do grupo. "Não há aqui alvos a abater", diz, em resposta ao facto de o refrão começar com a frase Senhor engenheiro, dê-me um pouco de atenção. "Não queremos fazer um ataque político a ninguém. A letra exprime mais um grito de revolta. E é um alerta para o estado da Justiça e para uma classe política em geral que, volta e meia, toma atitudes que deixam os cidadãos desamparados", justifica.

O grupo não poderia prever o impacto desta faixa do disco que celebra os 30 anos de carreira do colectivo e que será apresentado pela primeira vez ao vivo a 24 de Abril, no Seixal. Neste contexto, Zé Pedro insiste que qualquer aproveitamento da música para criticar e contestar o Governo não receberá a "solidariedade" dos Xutos.

Zé Pedro, que, diz, até "simpatiza" com o primeiro-ministro José Sócrates, aponta ainda que quando Tim, o vocalista, escreveu o texto para a música de Kalu, tiveram de optar entre "senhor engenheiro" e "senhor doutor": "Optámos por engenheiro por causa do actual primeiro-ministro, mas nunca quisemos fazer um ataque político directo."

Tim escreveu a letra de Sem eira nem beira já em estúdio, conta Zé Pedro, e "em cima da hora". "Falámos que seria interessante trabalhar uma temática de intervenção e com alguma rebeldia, porque a música é do Kalu e seria ele a cantá-la", afirma.

Vídeos no YouTube

O guitarrista dos Xutos não viu o vídeo transmitido no Jornal Nacional da TVI, no passado fim-de-semana - imagens de José Sócrates em inaugurações e na Assembleia da República, tendo em fundo a música Sem eira nem beira. Mas Zé Pedro não tem dúvidas de que a ideia da TVI foi uma "deturpação" das "intenções" dos Xutos.

Depois da iniciativa da TVI já surgiram mais duas montagens em vídeo no YouTube: ambas utilizam a música dos Xutos e são ilustradas com Sócrates e vários membros do Governo; há imagens das manifestações dos professores, dos protestos dos alunos, do centro comercial Freeport, Manuel Alegre em versão "gato das botas" e um cartaz do filme Os Intocáveis com as personagens Sócrates, Isaltino Morais, Dias Loureiro e Fátima Felgueiras.

Os comentários, laudatórios, partilham a leitura política: "Esta música tem um destino: J. Sócrates"; "é nosso dever exigir políticos sérios e competentes"; "é uma música para puxar pelo povo, para 'dar força para lutar'"; "a letra retrata muito bem a nossa actual situação".

A letra do tema Sem eira nem beira

Anda tudo do avesso
Nesta rua que atravesso
Dão milhões a quem os tem
Aos outros um "passou bem"

Não consigo perceber
Quem é que nos quer tramar
Enganar, despedir
Ainda se ficam a rir

Eu quero acreditar
Que esta merda vai mudar
E espero vir a ter uma vida bem melhor
Mas se eu nada fizer
Isto nunca vai mudar
Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar
Mais força para lutar
Mais força para lutar

Senhor engenheiro
Dê-me um pouco de atenção
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Não tenho eira nem beira
Mas ainda consigo ver
Quem anda na roubalheira
E quem me anda a comer

É difícil ser honesto
É difícil de engolir
Quem não tem nada vai preso
Quem tem muito fica a rir

Ainda espero ver alguém
Assumir que já andou
A roubar, enganar
O povo que acreditou

Conseguir encontrar mais força para lutar
Conseguir encontrar mais força para lutar
Mais força para lutar
Mais força para lutar

Senhor engenheiro
Dê-me um pouco de atenção
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Não tenho eira nem beira
Mas ainda consigo ver
Quem anda na roubalheira
E quem me anda a f***r
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Mas eu sou um homem honesto
Só errei na profissão

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Não tenho eira nem beira
Mas ainda consigo ver
Quem anda na roubalheira
E quem me anda a...

Senhor engenheiro
Dê-me um pouco de atenção
Dê-me um pouco de atenção.»
Que sirva para reflectir, mais do que para divertir.
Bom fim-de-semana para todos.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

O exemplo...

Imagem retirada DAQUI
António Barreto terminou o seu discurso nas comemorações do 10 de Junho, em Santarém, da seguinte forma:

«Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.

Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.

Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.

Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.

Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.

Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.

Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com mais elevado sentido de justiça.

Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo "ethos" deveria ser o de servir.

Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar "sinais de esperança" ou "mensagens de confiança". Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.

Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de que o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.

Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.»

Um discurso extraordinário cuja versão integral vale a pena ler com muita atenção. Palavras sábias que merecem que sobre elas reflictamos com ponderação.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Para nossa segurança?!?

Nalgumas paragens do MST (Metro Sul do Tejo), nomeadamente na S. João Baptista, em Almada, encontram-se colocadas câmaras de video-vigilância.
Embora seja compreensível que, por questões de segurança de pessoas e bens, isso possa e deva acontecer, certo é que também deverá ser, previamente, acautelada a protecção dos nossos dados pessoais (a imagem é um deles).


Todavia, a empresa Metro Transportes do Sul, concessionária do Metro Sul do Tejo (MST), não consta do registo público disponibilizado no portal on-line da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade à qual compete (nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), autorizar e fiscalizar a aplicação deste tipo de meios.
Parece-me, pois, não estarem a ser cumpridos os requisitos exigidos para o exercício da actividade de segurança privada, nem tão pouco as regras estabelecidas no que se refere à ressalva dos direitos das pessoas, constitucionalmente protegidos.




Acresce, ainda, o facto de o aviso referido no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, não obedecer a dois dos requisitos exigidos: redacção (que está incompleta) e afixação (quem está no cais de paragem não consegue ler o autocolante colocado no pilar que se encontra desviado do abrigo e no meio dos carris), conforme se pode verificar pela observação das imagens.

Face ao exposto, já apresentei denúncia à CNPD e dei conhecimento desse facto à Câmara Municipal de Almada.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Publicidade institucional ou propaganda partidária? Quem paga?








Há mais, muitos mais. Destes e de outros formatos. Nestes e noutros suportes. São às dezenas... espalhados por todo o concelho de Almada, em particular nas freguesias mais densamente povoadas ou pelas quais há possibilidade de passarem o maior número possível de visitantes. Colocados estrategicamente em locais privilegiados (estradas movimentadas, rotundas, etc.).
Estou a falar-vos dos muitos cartazes que a Câmara Municipal de Almada, numa campanha de dimensão nunca antes vista, andou a colocar por tudo o que era lugar bem visível do munícipio. Dizem que é publicidade institucional, de promoção turística. A mim parece-me, antes, propaganda eleitoral (só lá falta a fotografia da Maria Emília e o símbolo da CDU)...
E quem é que paga tudo isto? Os cofres da autarquia! Ou seja, NÓS! Quanto dinheiro investido nesta campanha!! Era bom que os almadenses soubessem, exactamente, qual é a fatia do orçamento municipal que está a ser utilizada. Mesmo numa autarquia com "boa saúde financeira", em tempo de crise, gastos desta natureza - que é fácil supor serem elevados, não serão um exagero? Aliás, com tantos problemas sociais que existem neste concelho acho que é uma afronta aos almadenses efectuar despesas supérfluas como estas.
E fico-me por aqui. Mas as perguntas são muitas mais.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

BE: um resultado histórico!

Para o Bloco de Esquerda aconteceu o melhor dos cenários possíveis. Três deputados europeus! Um resultado que nem nos atreviamos, sequer, a pensar fosse possível de ser atingido. Fica-nos, agora, a responsabilidade de cumprir com o compromisso assumido. E eu sei que vamos conseguir.

domingo, 7 de junho de 2009

Votar é um dever de cidadania!



Hoje é o dia das Eleições para o Parlamento Europeu.
Não se abstenha!
Votar é um dever de cidadania.
Eu vou cumprir o meu...

E aliás, até vou exercer o mandato de Presidente da Mesa numa Assembleia Eleitoral da freguesia onde resido.

sábado, 6 de junho de 2009

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Europeias: a última sondagem, antes do veredicto final!



O melhor cenário:

O pior cenário:
PARA LER, CLIQUE NAS IMAGENS.
Fonte: semanário Expresso, de 5 de Junho de 2009.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

O que eles dizem e o que eles fazem...

«Isabel Damasceno (...), sublinhou, na sua intervenção, a tendência de “abertura” da Administração Pública “à participação dos cidadãos, o que passa, designadamente, pela necessidade de garantir o direito à informação dos administrados”, exigindo-se que a realização dos interesses públicos se “faça de forma clara, transparente, para que tais decisões possam ser sindicáveis pelos cidadãos!”. (…) “Nada deve ser confinado ao espaço do mistério, do obscuro, do sigiloso”, salvo quando estiverem “em causa situações justificatrivas”, já que “o exercício do poder deve ser visível, escrutinável pelos cidadãos”.»
Estas são frases que expressam ideias com as quais não podemos deixar de concordar. Foram proferidas no Colóquio sobre Acesso à Informação Administrativa, organizado pela CADA com o apoio da ANMP, cujo resumo foi incluído no n.º 180 do Boletim da Associação Nacional de Municípios Portugueses e que acima vos deixamos.
Mas, pensemos na Câmara Municipal de Almada. Acham que é uma autarquia que procede desta forma democrática? Ou, pelo contrário, nega aos almadenses o acesso à informação? Vejamos, por exemplo, o que se passa com os requerimentos apresentados pela oposição na Assembleia Municipal e que ainda hoje aguardam resposta (decorrido um mês além do prazo máximo legalmente permitido)...
Nesta óptica, podemos dizer que a CMA, ao preferir esconder a informação solicitada, está a agir de forma pouco transparente e a indicar-nos que teme sejam descobertas eventuais irregularidades cometidas... porque se tivessem cumprido a lei na íntegra nada haveria a temer e, com toda a certeza, já teriam fornecido os elementos solicitados.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Será assim tão difícil?

Av.ª D. Afonso Henriques, Almada
Será assim tão difícil colocar o lixo no local adequado? Será assim tão complicado trazer o lixo acondicionado e deixá-lo dentro do contentor? Custa-me a perceber... são pessoas que gostam de viver em autênticas estrumeiras. Como é possível?

terça-feira, 2 de junho de 2009

Em busca de inspiração...

Amanhã, em vez de ir trabalhar, bem me apetecia ir ver o mar... gosto do Tejo, é certo. Mas às vezes preciso de horizontes mais vastos, sobretudo quando me sinto aprisionada pelo quotidiano...

O cúmulo da paciência...

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