Transparência à moda da Presidente da CM de Almada

Acabadinho de receber. Ontem, segunda-feira.

É o parecer n.º 44/2011 da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e cuja versão integral vos disponibilizo.

Importa salientar a conclusão:
“Face ao exposto, deve ser facultado o acesso à informação solicitada (…)”

E é bom lembrar que essa documentação foi a por nós requerida à Presidente da CM de Almada em Outubro passado. Pedido esse a que a Exm.ª edil nem sequer se dignou responder. Por isso apresentámos denúncia à entidade competente para analisar a situação: a CADA, a quem Maria Emília tratou de forma idêntica (com silêncio absoluto).

Depois do aparato mediático da assinatura da petição sobre o enriquecimento ilícito e de Maria Emília ter declarado a sua obediência aos princípios da transparência na gestão autárquica, esta recusa em prestar informações sobre “documentos administrativos de acesso livre e generalizado, aos quais todos podem ceder sem necessidade de justificar ou fundamentar o pedido” é, de facto, muito elucidativa quanto à postura democrática desta autarca.

Se quem não deve não teme, por que se recusa a CMA a fornecer as informações solicitadas? Ou, afinal, estão a proteger os telhados de vidros de alguns?

Seja feita a sua vontade...

E assim foi. Falo-vos do que aconteceu durante o debate promovido pelo Correio da Manhã no âmbito da promoção da petição contra o enriquecimento ilícito e que presumivelmente se terá realizado no sábado passado na Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (se não estou em erro – já que a sessão não foi divulgada e nem o jornal cita o dia e hora a que ocorreu).

Realização esta que não deixa de ser algo estranha, a modos que clandestina, já que no programa apresentado antecipadamente pelo Correio da Manhã com os diversos locais onde se iriam realizar estas sessões de esclarecimento, a cidade de Almada terá ficado “fora do mapa”. E atendendo à divulgação que têm vindo a fazer destes debates noutros locais, este silêncio sobre a de Almada faz supor uma combinação "em cima da hora" apenas destinada a servir como uma espécie de "conferência de imprensa" para a Presidente da CMA poder "brilhar" e desviar as atenções do que se tem vindo a passar nos últimos meses cá por estas bandas.



E se tivermos presente as palavras da senhora presidente:
«Eu quando venho assinar a petição é por que considero, e há bocado pedi para não assinar aí e assinar aqui, e até pedia, se vocês assim o entendessem, que pusessem a minha cara, como puseram a da Ana Teresa, no jornal. É que eu acho que é muito importante, porque eu, não é?, sou o rosto deste concelho»,
Quase somos forçados a pensar que ali houve mesmo uma cunhazita para que este debate acontecesse, nesta altura, em Almada, assim de surpresa, para nele estarem presentes apenas os convidados, gente cordata e que está ao lado da sua edil, pois claro (deixando de parte os munícipes inconvenientes já que estes, perante tanta hipocrisia bem poderiam fazer umas quantas perguntas inconvenientes), e para que a barrela pudesse ter algum efeito mediático.


Ora que bonito. Para chegar a este ponto de, publicamente, não se coibir de expressar um desejo destes só pode mesmo estar muito nervosa. A senhora Presidente da Câmara de Almada a pedir, encarecidamente, ao director adjunto do Correio da Manhã, Armando Esteves Pereira, que a sua cara viesse no jornal. Mas que coincidência. Logo agora que a Polícia Judiciária esteve nos Paços do Concelho e nos Serviços Municipalizados e depois da sua intempestiva reacção na Assembleia Municipal de 4 de Fevereiro aparece, com pompa e circunstância, a fazer alarde da assinatura da petição contra o enriquecimento ilícito… Sim senhora.

E não é que este desejo tão veemente, pedido com tanta convicção e perante tantas testemunhas, foi mesmo de imediato atendido e no dia seguinte (domingo) lá estava a notícia no jornal com a cara da senhora Presidente duas vezes publicada? Duas vezes! Assim é que é! Para que não restem dúvidas que Maria Emília é contra o enriquecimento ilícito.

Mas o Correio da Manhã ainda ofereceu um bónus pela veemência com que a autarca fez o pedido: além da notícia em papel foi o acto filmado e aí temos o vídeo da sessão com destaque para a assinatura da petição, para que, volto a repetir, não restem dúvidas de que Maria Emília é contra o enriquecimento ilícito. E é tal o seu empenho na luta contra este tipo de crime, que até vai disponibilizar aos funcionários do município, já a partir de hoje mesmo, a petição do Correio da Manhã nos Paços do Concelho.


Uma dúvida nos surge: será que a senhora Presidente também irá fazer campanha junto dos dirigentes dos SMAS? E incentivá-los a assinarem o documento? Seria interessante fotografarem cada adesão e, depois, publicarem uma reportagem no próximo Boletim Municipal.

Por último, atentemos nas palavras do senhor Procurador-adjunto Baltazar Pinto e no exemplo que ele apresenta quando refere que se alguém ganhar 300 ou 400 contos (aproximadamente 2000 euros, líquidos) por mês e andar de Ferrari já é suspeito… o que diria ele de alguém que com um rendimento semelhante a esse, e embora não andando de Ferrari:
» passa todos os anos férias milionárias no estrangeiro e apresenta vários outros sinais exteriores de riqueza, como seja, além da sua residência habitual, uma casa de férias no Algarve, entre outro património imobiliário?
ou
» conduz um carro topo de gama e mora numa moradia inserida num condomínio de luxo (que, por mero acaso, até se esqueceu de declarar às finanças)?
ou
» em início de carreira, consegue no curto espaço de meses, adquirir dois apartamentos em Lisboa, sendo que um deles a pronto pagamento?

E termino com as palavras do Presidente da Direcção da Incrível, José Luís Tavares: «O povo já não está disposto a ser amachucado pelos caciques». Inteiramente de acordo. E acrescento, os almadenses estão fartos de tanta hipocrisia.

Fonte (das três últimas imagens): Vídeo do Correio da Manhã online.

Um futuro não muito distante?

Apareçam!

Acontecem desde 2003. Começaram no Café com Letras, em Cacilhas, onde permaneceram três anos consecutivos até ao encerramento deste espaço em Agosto de 2006. Nesse mesmo ano, com nova gerência, recomeçaram no Sabor & Arte que, um ano depois, também fechou portas.

A partir daí, passámos pela Casa do Algarve, em Almada. Fomos até ao auditório da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica. Fizemos um desvio pelo Salão de Festas da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense e até pela Sala Pablo Neruda e pela Biblioteca do Fórum Municipal Romeu Correia. Aconteceram, também, na Oficina de Cultura e no Ponto de Encontro ou Casa Municipal da Juventude, em Cacilhas. Fomos até às Escolas Secundárias Cacilhas-Tejo e do Monte de Caparica e à esplanada do Centro Comercial da Verdizela.

Sem esquecer a FNAC do Almada Fórum, onde estivemos com o projecto Poetas & Vozes D'Almada.

De 2008 em diante assentámos arraiais no café Le Bistro, em Almada. E desde Julho de 2010 estamos na Loja Doces da Mimi.

São as sessões mensais de POESIA VADIA dos Poetas Almadenses. Apareçam!

Assédio moral: um estudo necessário.

São situações difíceis de detectar sim. Mas também há aquelas que são evidentes. Na CM e nos SMAS de Almada existem vários casos, conforme já aqui denunciámos, com destaque para um deles por o considerarmos o mais flagrante.

Assédio Moral: estratégias, processos e práticas de prevenção

Corrupção: da prevenção à denúncia.

«Conhecer o que é a corrupção, que boas práticas de prevenção e que meios de denúncia e protecção estão ao dispor de todos é um passo mais para retirar do universo do crime situações, comportamentos e atitudes, diminuindo a vulnerabilidade ao risco. O crime combate-se com dispositivos legais adequados, que permitam eficiência e conformidade aos princípios de Estado de Direito Democrático. Combate-se também extraindo na prática todos os efeitos e consequências desses dispositivos legais, nomeadamente a perseguição e responsabilização penal dos autores de crimes.»

«Mas é indispensável também uma dimensão preventiva cívica, construída a partir da rejeição social e não apenas da repressão pelos crimes que o Direito estabelece. As responsabilidades da cidadania, a que todos somos chamados, também nesta área da justiça não podem ser descuradas, antes devendo ser estimuladas e fortalecidas.»

«Prevenir a corrupção pressupõe uma cultura de confiança e transparência, mas esta exige, no seu reverso, uma capacidade repressiva eficaz. Se cada um de nós for capaz de denunciar e não tomar por corrente uma prática ilegal, tudo será mais fácil. Se os responsáveis, em cada nível, forem capazes de assumir na sua plenitude os deveres que lhes cabem, teremos sem dúvida uma sociedade e uma Administração Pública mais sensíveis a este fenómeno.»

Neste livro está lá tudo:

Como se identificam as práticas de corrupção. A tipificação dos crimes conexos. Os conselhos de prevenção. Como e onde fazer a denúncia. Os deveres dos trabalhadores que exercem funções públicas, as questões de cidadania... Uma leitura obrigatória.

Fonte: Ministério da Justiça.

Seis testemunhos

«Venho por este meio manifestar o meu apoio à Plataforma de Cidadania Almada por considerar que este movimento pretende (e penso que, a passo e passo tem vindo a conseguir) repor a verdade daquilo que realmente tem sido feito no nosso concelho pelo poder local. Porque, acima de tudo, é um movimento supra-partidário e, por isso mesmo, justo naquilo que defende. Espero que com esta iniciativa os almadenses comecem a prestar mais atenção àquilo que os rodeia e exerçam o seu direito - e dever - de cidadania quando "chamados" para esse efeito e o façam com conhecimento de causa.»

SB (estudante universitária)

«Apoio a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, porque um grupo empenhado de cidadãos, fartos de saberem dos crimes de mobbing, corrupção, sinecuras, nepotismo, enriquecimento ilícito, pseudodemocracia, (des)governo na CMA/SMAS e desertificação da cidade, provocado pelo PCP, em Almada, conseguem enfrentar e denunciar publicamente, estes ditadores de pacotilha e, fazem a oposição política, que nenhum partido político representado nos seus órgãos, alguma vez fez!
É triste, como em pleno século XXI e só com 18% de votos, estes sectários do PCP, se manifestem perante a população de Almada, de forma demagógica como o fazem, como se tivessem o apoio da maioria da população!
Representam uma ínfima minoria de 18% de votos de 50% da população que votou. Os restantes 50% abstiveram-se de votar!
Vamos continuar a expor à população de Almada e a denunciar às autoridades competentes estes sectários, desfasados da realidade em que vivemos na actualidade!
Adere à Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.»

JE (comunicólogo)

«Aderi à Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada porque:
Estou farto dos métodos pidescos utilizados pela CDU na gestão da autarquia e da falta de coragem dos partidos da oposição para denunciarem o que se passa.
Não suporto a hipocrisia do PCP que na rua diz defender os trabalhadores mas na CMA e nos SMAS incentiva o favorecimento e pratica a descriminação.
Detesto a demagogia dos partidos políticos que enganam os eleitores a troco da satisfação de interesses pessoais.
Acredito que, através de movimentos de cidadania atentos e interventivos, é possível mudar a forma de pensar e agir politicamente.»

PMA (empresário)

«Porque aderi à Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada?
É tão simples quanto isto: porque partilho dos seus objectivos, identificados nos editoriais do boletim informativo, o Observatório Autárquico.
Além disso, considero fundamental denunciar os actos ilícitos praticados pela CDU no âmbito da gestão autárquica. Só assim a luta contra a corrupção (que considero o cancro da nossa democracia) será eficaz.
E, também, porque muito me honra pertencer a um grupo de gente com coragem suficiente para não pactuar com os vícios do sistema partidário actual.»

CG (assistente técnica)

«Apoio a Plataforma de Cidadania Almada, pois considero que os almadenses vivem numa ilusão quanto àqueles que os governam. Infelizmente, muitos porque não querem saber, nem sequer se dão ao trabalho de exercer o ser dever de cidadania, deixando os outros decidir por si. Contudo, espero que este movimento abra os olhos a muita gente, para poderem decidir com conhecimento, seja em que partido for.»

SRB (estudante)

«Porque apoio a Plataforma de Cidadania de Almada:
Ser o poder desde que há democracia em Portugal tornou-se uma forma de estar, um dado adquirido.
Transmiti-lo de pais para filhos e/ou apaniguados uma coisa natural.
A oposição também tem sido presenteada com alguns feudos, por isso não se manifesta consequentemente, excepto o CDS/PP que se está a querer fazer notar.
O BE que se esperava que fosse oposição, afinal é a muleta da CDU, e ao que parece, a um preço muito em conta…
Resta o desabafo.
A Plataforma está aí para denunciar ilegalidades, atropelos, vigarices, etc.
Agora as da CDU, mas no futuro, se isso se justificar, as dos outros.
Viva a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.»

MSB (informático)

Será coincidência? Ou incompetência?

Intervenção de uma trabalhadora da AIPICA (Associação das Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada) na Assembleia Municipal de Almada realizada no dia 17-12-2009:

«As trabalhadoras e os trabalhadores da AIPICA levaram hoje a efeito uma greve com uma manifestação de rua em Almada.
Como fundamento para estas acções de luta encontra-se as grandes dificuldades de ordem laboral que nós vivemos nos últimos tempos.
Para além do aumento da inflação dos últimos anos fruto das politicas de direita exercidas pelos Governos PS/PSD e CDS a Direcção da AIPICA vê na retirada de direitos e estagnação salarial a forma de resolver os problemas causados por uma gestão irresponsável.
No entanto, os motivos com que somos confrontados não se esgotam nas reivindicações salariais. Outras questões que reportam aos nossos direitos estão postas em causa:
- Os recibos de vencimento não mencionam correctamente a categoria dos trabalhadores nem os graus correspondentes.
- Quando ocorre trabalho suplementar e no que se refere ao descanso compensatório ocorrido nesta sequência, a prática na AIPICA é a de considerar o tempo de descanso como falta justificada.
- Os retroactivos, correspondentes à actualização do valor do abono para falhas, não foram ainda pagos.
- Até agora os trabalhadores da AIPICA não viram ainda concretizado o pagamento do subsídio de Natal, que por lei deveria ter ocorrido até dia 30 de Novembro.
- Também os horários de trabalho sofrem alterações sem respeito pelo aviso prévio dos trabalhadores. Os horários de trabalho deverão estar afixados em local visível, devidamente assinados e carimbados, o que também não acontece.
Perante esta situação que vamos testemunhando no dia a dia da instituição, situação essa que tem causado uma grande instabilidade, assim como receio pelo futuro dos nossos postos de trabalho.
Estivemos sempre empenhados e disponíveis no sentido de ultrapassar estas dificuldades, não revelou porém a Direcção a atitude dialogante e o interesse necessário.
Nós trabalhadores e trabalhadoras da AIPICA estamos também muito preocupados com o futuro da AIPICA pelo papel social que desempenha junto dos agregados familiares mais desfavorecidos, papel esse levado a cabo há mais de 30 anos no Concelho de Almada.
Por todas estas razões, não vamos parar a luta até que os nossos direitos sejam assegurados, sabendo que só assim é possível prestar um serviço eficaz e de qualidade do qual nos orgulhamos.
Aproveitamos para desejar um bom Natal a todos os presentes e já agora aproveitamos este espaço para também desejar um bom Natal à Direcção da AIPICA que certamente será bem melhor que o nosso.»


Só a título de curiosidade:

Sabem quem é que, à época, era o responsável pela Direcção da AIPICA? Carlos Mendes, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos dos SMAS de Almada. Clique AQUI para saber mais informações.

Tantas irregularidades a nível de gestão de pessoal num e noutro lado! Será coincidência? Ou incompetência?

A hipocrisia do Amor ao Povo

«Estes amam o povo, mas não desejariam, por interesse do próprio amor, que saísse do passo em que se encontra; deleitam-se com a ingenuidade da arte popular, com o imperfeito pensamento, as superstições e as lendas; vêem-se generosos e sensíveis quando se debruçam sobre a classe inferior e traduzem, na linguagem adamada, o que dela julgam perceber; é muito interessante o animal que examinam, mas que não tente o animal libertar-se da sua condição; estragaria todo o quadro, toda a equilibrada posição; em nome da estética e de tudo o resto convém que se mantenha.

Há também os que adoram o povo e combatem por ele mas pouco mais o julgam do que um meio; a meta a atingir é o domínio do mesmo povo por que parecem sacrificar-se; bate-lhes no peito um coração de altos senhores; se vieram parar a este lado da batalha foi porque os acidentes os repeliram das trincheiras opostas ou aqui viram maneira mais segura de satisfazer o vão desejo de mandar; nestes não encontraremos a frase preciosa, a afectada sensibilidade, o retoque literário; preferem o estilo de barricada; mas, como nos outros, é o som do oco tambor retórico o último que se ouve.

Só um grupo reduzido defende o povo e o deseja elevar sem ter por ele nenhuma espécie de paixão; em primeiro lugar, porque logo reprimiriam dentro em si todo o movimento que percebessem nascido de impulsos sentimentais; em segundo lugar, porque tal atitude os impediria de ver as soluções claras e justas que acima de tudo procuram alcançar; e, finalmente, porque lhes é impossível permanecer em êxtase diante do que é culturalmente pobre, artisticamente grosseiro, eivado dos muitos defeitos que trazem consigo a dependência e a miséria em que sempre o têm colocado os que mais o cantam, o admiram e o protegem.

Interessa-nos o povo porque nele se apresenta um feixe de problemas que solicitam a inteligência e a vontade; um problema de justiça económica, um problema de justiça política, um problema de equilíbrio social, um problema de ascensão à cultura, e de ascensão o mais rápida possível da massa enorme até hoje tão abandonada e desprezada; logo que eles se resolvam terminarão cuidados e interesses; como se apaga o cálculo que serviu para revelar um valor; temos por ideal construir e firmar o reino do bem; se houve benefício para o povo, só veio por acréscimo; não é essa, de modo algum, a nossa última tenção.»

Agostinho da Silva, in Considerações

Porque não lhes responde a ECALMA?

Hoje trago ao vosso conhecimento uma carta que a Delegação de Almada da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal enviou à ECALMA a solicitar resposta a uma outra enviada já lá vão quase nove meses.

E faço-o por, obviamente, concordar com a apreciação séria e ponderada que fazem da situação, apresentando soluções para as questões enunciadas. Não reclamam por reclamar. Sabem do que estão a falar e sugerem alternativas para resolver os problemas com que se deparam no dia-a-dia.

Por isso, uma pergunta urge: Porque não lhes responde a ECALMA?

«Exmos. Senhores

No dia 1 de Junho de 2010 enviámos a Vossas Excelências um ofício que expressava a opinião dos comerciantes e prestadores de serviços sobre o funcionamento da Ecalma e uma série de propostas que achámos que poderiam contribuir para uma melhor relação da Ecalma, com os cidadãos em geral. Para tal propusemos;

 Desenvolver em parceria com a ECALMA uma ampla campanha de divulgação dos parques do Concelho e as suas acessibilidades. O parque da Av. D. Afonso Henriques/Rua de Olivença é um mau exemplo de publicidade a um parque que se pretende cheio e está constantemente vazio.

 Senhas de €0,25 por duas horas de estacionamento para todos os parques explorados pela ECALMA.

 Ampla campanha de divulgação junto dos nossos associados sobre os diferentes tipos de raspadinha disponíveis e a sua disponibilização aos visitantes.

 Avenças para todos os parques explorados pela ECALMA, para os comerciantes e seus colaboradores em valores proporcionais às avenças especiais de obra disponibilizadas nos parques explorados pela Bragaparques. O uso dos parques pelos comerciantes e colaboradores liberta lugares na rua necessários aos visitantes.

 Abertura de todos os parques explorados pela ECALMA durante 24 horas e todos os dias da semana, à semelhança dos outros parques.

 Tolerância de paragem provisória para locais com dificuldade de estacionamento e ausência de parques. Damos o exemplo da estrada das Barrocas.

 Tarifas diárias na Costa da Caparica com a criação das senhas de €1,00 para a diária oferecida aos utentes do comércio e restauração locais. É uma medida semelhante à aplicada aos parques cobertos em Almada.

 Promoção do civismo ao pagamento de parquímetro em detrimento da multa constante. Tem de existir uma maior tolerância ao tempo passado sobre a expiração de uma senha e até sobre o tempo em que a viatura parou. A tolerância de meia hora é um tempo justo, adoptado noutras cidades. A formação dos agentes da ECALMA deverá ser constante e deverão ser tidas em conta as queixas em relação a determinados agentes.

 Propomos a revisão do valor das multas aplicadas. Em tempo de crise, os valores aplicados são demasiado penalizadores em relação a uma sociedade fustigada pela crise económica.

Verificamos que após estes meses que aguardámos resposta de Vossas Excelências, tudo continua igual, com um crescente descontentamento por parte dos Almadenses (residentes e comerciantes) e visitantes, o qual já originou um movimento de cidadãos contra a Ecalma, e suscitou a realização de uma reunião extra-ordinária de Assembleia Municipal acerca deste tema. A falta de parques de estacionamento que possam cobrir os “lugares ilegais” e legais que foram suprimidos, faz com que a possibilidade de se estacionar no Concelho de Almada nas zonas Históricas se torne virtualmente impossível. Almada Velha é um exemplo disso mesmo. A “caça” ao carro mal estacionado está a resultar numa debandada geral dos clientes do comércio de rua, numa altura em que os parques de estacionamento desta zona se encontram por abrir. No início deste ano deparamo-nos ainda, com o incremento do bloqueio e consequente reboque de carros que não pagaram parquímetro. Tal acção é legal à luz do código da estrada mas, tendo em conta o agravamento do custo de vida dos Portugueses, nomeadamente do custo do valor do reboque, esta acção, não sendo obrigatória, depende da moralidade de quem a aplica. A contabilização de lugares necessários terá de ter sempre em consideração os “lugares ilegais”.

Estudos feitos sem ter em conta estes lugares são falaciosos e, como mostra bem o exemplo do centro de Almada, resultam em desastre.

Continuamos a afirmar com conhecimento de causa, que não se pode impor um determinado tipo de transporte para os clientes do comércio e serviços. Não aceitamos que os centros Históricos fiquem privados de acesso automóvel. Cada cidadão é livre de escolher o seu meio de locomoção e fazem-no diariamente. Os grandes espaços comerciais, cientes desta necessidade, oferecem estacionamento gratuito e boas acessibilidades. Como está bem exemplificado na publicidade aos parques existentes em Almada, feita no site da Ecalma, o parque do Almada Fórum representa 39% da oferta de estacionamento, num único local. Os centros Urbanos, em contrapartida, oferecem impedimento de circulação automóvel e falta de oferta de lugares de estacionamento. Por quem optam os clientes? Uns definham e outros prosperam. Disse uma vez o Exmo. Sr. Vereador António Matos “não são os carros que fazem as compras”. Concordamos com esta frase mas somos obrigados a afirmar, os carros não fazem compras, mas as pessoas que os trazem, fazem.

Mesmo com todos estes problemas, oferecemos a nossa colaboração e conhecimento para melhorar o acesso dos clientes ao comércio de rua.

Criticámos a deficiente sinalização do Parque da Av. Afonso Henriques nomeadamente a ausência de sinalização de entrada e falta de indicações de como chegar aos parques. Vossas excelências admitiram que a sinalização era realmente insuficiente, mas continua tudo igual. Os outros parques também carecem de uma sinalização mais eficaz.

Pedimos à semelhança do Parque da Av. Afonso Henriques que fosse utilizado o mesmo método de comparticipação por parte dos comerciantes, com senhas de € 0,25 por duas horas de estacionamento. Para nossa surpresa, já inauguraram dois parques, um na Av. Bento Gonçalves e outro no Laranjeiro e esta proposta não teve qualquer tipo de acolhimento.

Foi-nos dito que esta situação teria de ser aprovada pela C.M.A, mas nunca houve qualquer proposta nesse sentido discutida em reunião de Câmara. Esta medida é fundamental para se ter os parques cheios e para que os parques tenham a utilidade pretendida, dar mais comodidade e locais de estacionamento a quem nos visita.

Propusemos uma ampla divulgação das tarifas de estacionamento gratuitas (senhas e raspadinhas) ao dispor dos visitantes do Concelho de Almada e oferecidas pelos comerciantes, com o apoio da C.M.A. Esta proposta foi amplamente elogiada por Vossas Excelências mas, continua a não existir este plano de divulgação.

Em relação às avenças para os comerciantes e seus colaboradores em todos os parques do Concelho de Almada, continuamos a aguardar resposta positiva para todos os parques. O uso dos parques cobertos resulta num aumento de lugares disponíveis na via pública, mais apetecíveis ao consumidor. Num plano de ordenamento de estacionamento, não contar com lugares para quem se desloca todos os dias para a Cidade trabalhar, é manifestamente estranho.

Continuam a existir parques explorados pela Ecalma, que não têm um horário de abertura de 24 horas.

A tarifa proposta para os Parques da Cidade da Costa de Caparica ficou de ser avaliada. Continuamos a aguardar resposta, sendo que, a época balnear de 2010 já terminou.

Estas medidas serviriam certamente para o verdadeiro propósito da Ecalma, promover o uso racional dos espaços de estacionamento dos centros urbanos, informando os locais correctos de estacionamento em detrimento da multa, para que, estes centros urbanos sejam locais aprazíveis de visita, com boa informação para que as pessoas se sintam confortáveis em visitá-los.

Continuamos a reiterar a nossa disponibilidade em colaborar com Vossas Excelências.»

Fonte: Blogue - Pelo Comércio de Almada

Sobre a fuga ao fisco

Fui à FNAC e, como é hábito, não podia deixar de passar pela secção de Direito. E o meu destaque vai para o livro Crime de Abuso de Confiança Fiscal, de Paulo Marques.

Melhor do que eu, o Prof. Germano Marques da Silva (catedrático da Universidade católica) explica por que razão esta obra é de leitura obrigatória para quem se interessa pelas questões da equidade fiscal:

"O dever fundamental de pagar impostos de que o Autor trata é ainda considerado por muitos como um dever menor, nada fundamental, uma imposição a cumprir quando der jeito e a iludir sempre que possível.

O livro recomenda-se pela oportunidade da publicação e pelo conteúdo que o índice revela ao tratar a grande maioria das questões que este crime suscita em termos teóricos e práticos e tratá-las bem. Além de apontar o caminho, a solução que o Autor entende ser a correcta, dá conta das tergiversões do legislador, da doutrina, da jurisprudência e dos contribuintes, demodo simples como convéma uma obra que tem um fim eminentemente prático." (sublinhado meu)

O que tem a dizer sobre a frase assinalada a negrito?

Segundo episódio de uma longa história...

Os terrenos onde se encontram construídas as casas acima identificadas (na Vila Nova da Caparica) foram adquiridos pela Câmara Municipal de Almada a António Libânio Correia, em 05-11-1981. A causa foi: expropriação por utilidade pública.

Cerca de 4 anos mais tarde (18-09-1985), o terreno em causa foi cedido, em direito de superfície por 70 anos, prorrogável por mais 50, à CHUT – Cooperativa de Habitacional União de Trabalhadores.

O objectivo era a construção e manutenção de 175 fogos destinados a habitação, 8 lojas para comércio e um equipamento social «com a localização e características constantes dos quadros de loteamento e planta de loteamento de acordo com o projecto de construção a aprovar pela Câmara, sendo obrigações do superficiário iniciar a obra, no prazo de 2 anos e concluída no prazo de 5, salvo motivo de força maior, manter a obra e o terreno em perfeito estado de conservação, respeitar todos os condicionalismos legais, consentir a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e contratuais pela Câmara Municipal, utilizar o terreno para os fins referidos e fazer a atribuição de habitação no estrito cumprimento da lei aplicável.»

Em 23-09-1991 dá-se a constituição da propriedade horizontal. Contudo, a licença de habitação só vem a ser concedida pela Câmara Municipal de Almada seis anos mais tarde: mais precisamente a 09-07-1997.

A venda das casas, em direito de superfície, começa a ser efectuada pela CHUT a partir de finais de 1991. Se alguns as compraram com poupanças próprias, houve quem tivesse de recorrer ao crédito para o efeito. E aqui surge a dúvida: como foi possível obter financiamento bancário para aquisição de habitação própria permanente se os fogos ainda não estavam devidamente licenciados para o efeito?

Mas outras dúvidas existem, entre elas:
Pode-se fazer uma expropriação por utilidade pública e autorizar a construção de fogos que não são de habitação social (refiro-me à banda de apartamentos duplex onde estão integrados aqueles que se podem ver nas imagens)?
Pode-se fazer uma expropriação por utilidade pública e autorizar a construção de lojas para comércio?
Quais foram os critérios seguidos pela CHUT para atribuição (compra/venda) das casas?
É legítimo que a CMA se recuse a fornecer cópia da declaração de utilidade pública ou, sequer, a indicar o Diário da Republica onde terá sido publicada (como é obrigatório)?
É correcto que a CMA se recuse a fornecer cópia do acordo de cedência celebrado com a CHUT? Não é esse um documento administrativo de acesso público?

Um país insuportável

A falta de bom senso e humildade constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Tudo seria simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso.

Uma mulher com 88 anos de idade morreu no seu apartamento em Rio de Mouro, Sintra, mas o corpo só foi encontrado mais de oito anos depois, juntamente com os restos mortais de alguns animais de companhia (um cão e dois pássaros).

Este caso, cujos pormenores têm sido abundantemente relatados na comunicação social, interpela-nos a todos não só pela sua desumanidade mas também pela chocante contradição entre os discursos públicos dominantes e a dura realidade da nossa vida social. Contradição entre promessas e garantias de bem-estar, de solidariedade e de confiança nas instituições públicas e uma realidade feita de solidão, de abandono e de impessoalidade nas relações das instituições com os cidadãos.

Apenas duas ou três pessoas se interessaram pelo desaparecimento daquela mulher, fazendo, aliás, o que lhes competia. Com efeito, uma vizinha e um familiar comunicaram o desaparecimento às autoridades policiais e judiciais mas ninguém na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária e no tribunal de Sintra se incomodou o suficiente para ordenar as providências adequadas. Em face da participação do desaparecimento de uma idosa a diligência mais elementar que se impunha era ir à sua residência habitual recolher todos os indícios sobre o seu desaparecimento. É isto que num sistema judicial de um país minimamente civilizado se espera das autoridades policiais e judiciais, até porque o caso era susceptível de constituir um crime. O assalto e até assassínio de idosos nas suas residências não são, infelizmente, casos assim tão raros em Portugal. Mas, sintomaticamente, as autoridades judiciais não só não se deram ao trabalho de se deslocar à residência como, inclusivamente, recusaram-se a autorizar os familiares a procederem ao arrombamento da porta de entrada.

E tudo seria tão simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso. Mas não. Dava muito trabalho ir à uma residência procurar pistas sobre o desaparecimento de uma pessoa. Dava muito trabalho oficiar outras instituições para prestar informações sobre esse desaparecimento. Sublinhe-se que um primo da idosa se deslocou treze vezes ao tribunal de Sintra para que este autorizasse o arrombamento da porta da sua residência. Mas, em vez disso, o tribunal, lá do alto da sua soberba, decretou que a desaparecida não estava morta em casa, pois, se estivesse, teria provocado mau cheiro no prédio. É esta falta de bom-senso e humildade perante a realidade que constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Os nossos investigadores (magistrados e polícias) não investigam para encontrar a verdade, mas sim para confirmarem as verdades que previamente decretam. E, como algumas dessas verdades são axiomáticas, não carecem de demonstração.

Mas há mais entidades cujo comportamento revela que a pessoa humana não constitui motivo suficientemente forte para as obrigar a alterar as rotinas burocráticas e impessoais.

A luz da cozinha daquele apartamento esteve permanentemente acesa durante um ano, ao fim do qual a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica, sem se interessar em averiguar o motivo pelo qual um consumidor deixou de cumprir o contrato celebrado entre ambos.

Os vales da pensão de reforma deixaram de ser levantados pela destinatária, mas a segurança social nada se preocupou com isso. Ninguém nessa instituição estranhou que a pensão de reforma deixasse de ser recebida, ou seja, que passasse a haver uma receita extraordinária sem uma causa. E isto é tanto mais insólito quanto os reformados são periodicamente obrigados a fazerem prova de vida. Mas isso é só quando estão vivos e recebem a pensão.

Os CTT atulharam a caixa de correio daquela habitação de correspondência que não era recebida sem que nenhum alerta alterasse as suas rotinas.

Finalmente, as finanças penhoraram uma casa e venderam-na sem que o respectivo proprietário fosse citado. Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço?

Claro que agora aparecem todos a dizer que cumpriram a lei e, portanto, ninguém poderá ser responsabilizado porque a culpa, na nossa justiça, é sempre das leis. É esta generalizada irresponsabilidade (ninguém responde por nada) que está a tornar este país cada vez mais insuportável.

A. Marinho e Pinto
Jornal de Notícias, 2011-02-13

As cores do abandono...

Para recordar...

Adoro esta canção do Ney Matogrosso. A música e a letra, sobretudo os versos que coloquei em destaque... "na mão direita o fado / jogando sementes nos campos da mente"... é lindo. Simplesmente sensacional. Espero que gostem também.

Fossem ciganos a levantar poeira
A misturar nas patas
Terras de outras terras, ares de outras matas
Eu, bandoleiro, no meu cavalo alado
Na mão direita o fado
Jogando sementes nos campos da mente
E se falasses magia, sonho e fantasia
E se falasses encanto, quebranto e condão
Não te enganarias, não te enganarias
Não te enganarias, não!

Fossem ciganos a levantar poeira
A misturar nas patas
Terras de outras terras, ares de outras matas
Eu, bandoleiro, no meu cavalo alado
Na mão direita o fado
Jogando sementes nos campos da mente
E se falasses magia, sonho e fantasia
E se falasses encanto, quebranto e condão
Feitiço, transe-viagem, alucinação.

Pelo comércio do concelho de Almada

Carta enviada pela Delegação de Almada da Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal à Senhora Presidente da Câmara e ao Presidente da Assembleia Municipal de Almada, a todos os vereadores (CDU, PS, PSD e BE) e ao deputado municipal do CDS/PP:

Desde que tomámos posse que temos colaborado com a C.M.A. no sentido de dinamizar o Comércio de Rua e o Serviços a ele associados nos centros urbanos do Concelho de Almada.

Podemos dizer que tem havido por parte da C.M.A. uma abertura para discutir os problemas e as soluções para atravessar este período de crise que tem assolado o País e o Comércio de Rua em particular. No entanto, em matéria de circulação e estacionamento automóvel, as sugestões dos comerciantes e prestadores de serviços têm tido dificuldade em ser compreendidas.

Resultante das reuniões que tivemos com a Exma. Senhora Presidente e com os Exmos. Vereadores da C.M.A. que aceitaram o nosso convite, ficou um tema por tratar que se mostra de importância vital para o centro da Cidade de Almada, as acessibilidades e estacionamento. Conforme acordado, apresentamos a proposta da Delegação de Almada para que esta seja apresentada e discutida em reunião de Câmara tendo em conta a sua importância. Pomos à vossa consideração, a marcação de uma nova reunião para tecerem os considerandos de Vossas Excelências.

Enquadrando a realidade actual, importa realçar três momentos chave na história do Comércio de Almada que devem ser tidos em conta na avaliação das pretensões que trazemos.

O primeiro deles foi a aparecimento de uma grande superfície que à data se tratava de uma das maiores da Península Ibérica. As práticas comerciais adaptadas às pretensões sociais, permitiram o seu rápido crescimento. Os pontos fortes apontados pela população são as fáceis acessibilidades, estacionamento gratuito e uma diversidade de lojas inigualável. É neste momento o espaço comercial com maior taxa de sucesso a nível nacional, contrastando com o declínio do comércio de rua do Concelho de Almada. Julgamos ser um exercício simples de causa-efeito, num mercado em declínio quando uns crescem os outros têm de decrescer. Numa altura em que o alargamento dos horários das grandes superfícies, para o Domingo e Feriados é uma realidade, julgamos que o ano de 2011 se apresenta extremamente favorável para os grandes espaços comerciais prosperarem e o comércio local definhar. Cabe-nos a todos, inverter este processo.

O comércio de rua, tardou em reagir, mas alguns comerciantes adaptaram as suas lojas e fizeram investimento, havendo lojas com qualidade de grande nível que, infelizmente, algumas têm vindo a abandonar o Centro da Cidade (casos como o da “Benetton”, “Massimo Dutti”, “Lévi´s” e mais recentemente a “Miss Sixty”) ou a mudarem o seu conceito para lojas com produtos de colecções anteriores, tipo Outlet ( casos com a “Veste Couture” e a “Lanidor”).

O segundo momento foi o início das obras do Metro Sul do Tejo e as suas obras. O projecto de construção idealizado não funcionou e as obras foram sofrendo diversos atrasos. Casos como o do Laranjeiro e Cova da Piedade foram exemplos que não se aproveitaram em Almada para que o comércio não sofresse os danos que veio a receber, nomeadamente a construção de parques de estacionamento antes da eliminação de muitas centenas de lugares existentes. Criticou-se sempre, a opção de primeiro se destruir os lugares existentes e, só depois da obra concluída, se repor esses mesmos lugares. Esse lapso temporal, veio a mostrar-se desastroso para o comércio local e foi bem aproveitado por quem continuou a ter a sua situação bem controlada, as grandes superfícies.

O terceiro momento é coincidente em dois factores negativos para o comércio de Almada: A implementação do Plano Mobilidade XXI, a criação da Ecalma e a crise económica e financeira.

Quando há vários anos se falou em implementar o plano de Mobilidade XXI houve, em vários Fóruns de Participação Pública, a intervenção de comerciantes da zona do Centro de Almada, conhecedores da realidade mundial do Comércio, que se mostraram contrários a este plano devido à sua limitação no acesso de automóveis ao Centro da Cidade e até mesmo a circulação pelas artérias pouco preparadas para o trânsito que adviria da pedonalização da faixa central que é a única grande avenida do centro de Almada. Após o término das obras, verificou-se que havia menos lugares de estacionamento para visitantes e residentes e, que o acesso automóvel tinha sido altamente alterado para uma forma que os visitantes não entendiam e de difícil adaptação. É frequente ouvir queixas por parte dos nossos clientes em relação ao acesso automóvel ao centro da Cidade e lamentos de que desde o início das obras nunca mais haviam lá voltado.

A actuação da Ecalma em todo este processo tem sido notavelmente contrária aos propósitos pelo qual foi criada. As constantes multas e bloqueios de automóvel têm tido um efeito devastador na afluência de pessoas aos centros urbanos do Concelho de Almada. A falta de lugares de estacionamento na superfície da Cidade e a falta de indicações dos parques de estacionamento têm sido catastróficas. Poderão analisar a proposta entregue em Junho de 2010 ao Conselho de Administração da Ecalma e ver qual o acolhimento que esta teve. É inaceitável continuar a não haver informação de circulação e da presença de parques nos centros urbanos. Chegamos ao cúmulo, e já alertámos para esta situação diversas vezes, de não haver indicação da cidade de Almada quando se vem de Lisboa e, à entrada da Cidade de Almada não existir indicação do Centro da Cidade.

É urgente alterar esta percepção que as pessoas têm de um Centro de Cidade em que não se pode aceder de uma forma simples e intuitiva.

Em contrapartida, as acessibilidades por transportes públicos foram altamente melhoradas pelo surgimento do MST, apesar dos grandes eventos como os desfiles de Carnaval e as “Marchas Populares” terem sido retirados do Centro da cidade precisamente pelo facto do MST aí circular. No entanto, e devido a diversos factores como a falta de hábito no uso deste transporte e a ausência de um passe comum entre o MST e os restantes transportes públicos impedem que o MST seja o mecanismo para atrair visitantes que se esperava que fosse.

Em simultâneo com a alteração e restrição de acessibilidades ao Centro da Cidade, surge a crise financeira, com profundos reflexos na economia nacional e internacional. Esta crise exigia, por parte da Autarquia, um esforço acrescido na defesa do tecido económico da cidade, tendo-se verificado precisamente o contrário. As alterações de mobilidade introduzidas vieram agravar drasticamente a já difícil sobrevivência de muitos negócios.

É com base nestes acontecimentos que vimos solicitar a implementação dos seguintes pontos para o Centro de Almada:

 Abertura do trânsito em todo o Eixo Canal
 Alteração da denominação de “Zona Pedonal” para “Zona prioritária de peões”
 Limitação da velocidade a 30 Km/h e consolidação do piso existente
 Criação de espaços de estacionamento de curta duração à semelhança do que existe em parte da Av. Afonso Henriques
 Refazer a utilidade de rotunda na Praça do M.F.A. anulando o cruzamento da Av. Afonso Henriques em direcção à Rua Lourenço Pires Távora
 Reposição da Praça de táxis na rua Fernão Lopes e criação de via de acesso automóvel da praça do M.F.A. ao parque do Largo Gabriel Pedro
 Forte campanha publicitária a promover estas novas acessibilidades

Estamos certos que as pretensões dos comerciantes do Centro de Almada, são convergentes com o interesse da Cidade, dos seus residentes e visitantes. Poderá ser o início dum processo que permitirá restituir a alegria e motivação necessária à promoção do Comércio de Rua em colaboração com a C.M.A e conseguir que, com a revitalização da cidade se viabilizem os necessários investimentos nos estabelecimentos e se promova a criação de postos de trabalho, bem como a alteração dos actuais horários que sirvam melhor a população residente, trabalhadores e visitantes.

Propomos mesmo, como prioridade de atractivo de investimento, um programa de isenção total de taxas e de impostos durante um período de 10 anos, para os grandes grupos comerciais que se queiram estabelecer nos centros urbanos do Concelho de Almada. O estabelecimento destas “lojas âncora” atraem investimento e potenciam o comércio e serviços existentes. Sem que a C.M.A. faça investimento monetário, poderemos tirar um grande retorno deste programa.

No início do 2º Trimestre, contamos apresentar um plano anual de actividades que permitam atrair investimento e visitantes aos centros urbanos. Estamos a avaliar e iremos contactar os promotores de exemplos de sucesso de zonas de comércio de rua a nível Nacional.

Algumas das acções promovidas por esta Comissão Directiva, em colaboração com a CMA, não têm tido a adesão desejada pela existência da “zona pedonal” e, enquanto não for reaberto o trânsito, prolongando esta situação, tememos que esta contestação à colaboração com a CMA tenha tendência a agravar-se.

Nesta altura de crise grave a nível mundial e Nacional, estamos certos que os “técnicos” mais qualificados, os comerciantes, serão ouvidos para saber as pretensões de quem nos procura visitar.

Desta Comissão Directiva pode-se esperar uma colaboração inexcedível, como temos vindo a provar, em todos os projectos que vão de encontro às pretensões de quem nos elegeu, os Associados da ACSDS, que são também os interesses da Cidade.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente
Gonçalo Gouveia Martins Paulino

Fonte: Pelo Comércio do Concelho de Almada.

Mais dados estatísticos

Desde a última aferição, feita no dia 1 do mês corrente, passámos de 237 para 381/visitas por dia (em média) - não esquecer que no espaço de cada 24h cada acesso só conta uma vez. E em relação às páginas vistas, a média diária passou de 633 para 777 (apuramento feito hoje às 23h).
Quanto à Plataforma de Cidadania, a nossa página no Facebook subiu 180% nas visualizações. Em quinze dias passámos de 3.246 para 9.114 leituras, o que dá uma média de 414/dia.

O meu lema sempre foi "devagar se vai ao longe"... e, também aqui, se aplica na perfeição.

Estatísticas de 01-02-2011

A corrupção em Portugal

«Natureza sistémica e política – o crescimento e a sofisticação dos aparelhos partidários, cada vez mais assemelhados a verdadeiras organizações com muitos funcionários em “full-time”, tornou-os sorvedores de avultadas somas de dinheiro, sobrevivendo por isso apenas em função dos correspondentes processos de financiamento, os quais parecem estar intimamente correlacionados com algumas das práticas de corrupção, designadamente da denominada grande corrupção, ocorrida ao nível das elites económica e política.»

Texto e imagens
A questão da corrupção em Portugal: contributo para a sua caracterização, de António João Maia (Mestre em Sociologia), Lisboa, 2008.

Primeiro episódio de uma longa história...

Em 06-12-1991, com apenas 24 anos de idade, oriunda de uma família da classe média, recém-licenciada e em início de actividade profissional, adquire um apartamento (duplex). Para o efeito solicita empréstimo à CGD no valor de 5.870.000$00. Esta passaria a ser a sua residência oficial.

Em 23-04-2001, já a exercer funções como dirigente numa autarquia local, e onde se mantém até ao presente, adquire uma casa de férias no Algarve, solicitando para o efeito um empréstimo no valor de 14.000.000$00 ao BNC.

Em 08-07-2003, adquire um terceiro apartamento, por 73.600€ recorrendo a um novo empréstimo da CGD.

Em 08-08-2003, solicita um quarto empréstimo (o terceiro à CGD), no valor de 45.000€, dando como garantia a primeira casa, adquirida em 1991.

Perguntamos. Como é possível:
Alguém manter, supostamente em simultâneo, quatro empréstimos hipotecários? Três deles na mesma instituição de crédito? Ou podemos presumir que eles são concedidos mas liquidados meses depois? De onde vêm os rendimentos para suportar todos estes encargos sendo que, na declaração de IRS, apenas é referido o vencimento do trabalho por conta de outrem?
(nota: a declaração de IRS de 2005 já não apresenta quaisquer abatimentos à colecta referentes aos empréstimos que pendiam sobre o apartamento que, ainda hoje, continua a ser dado como sendo a sua residência fiscal).

Reggae de intervenção?

Oiçam com atenção. É o máximo!

Uma música de intervenção em estilo reggae?

Ou um reggae de intervenção?... Tanto faz.

E ainda por cima em português...

Um espectáculo!

«Andam-nos a tentar enganar,

aldrabar, a roubar, eu sei!

Será que nos vamos aguentar?

Ou virar uns fora da lei?»

Simplesmente...

«A paciência é uma garantia da ordem. Perder o domínio de si próprio é sempre a maneira mais propícia a perder a sua autoridade sobre outrem.» (Hughes)

«As mentiras mais detestáveis são as que mais se aproximam da verdade.» (André Gide)

«Uma desculpa é pior e mais terrível que uma mentira; pois uma desculpa é uma mentira disfarçada.» (Alexandre Pope)

Cairá o dinheiro do céu?

A história de hoje começa com uma pergunta:

Acham que é possível um funcionário autárquico (mesmo que desempenhe um cargo dirigente desde 2000), que declara como rendimento apenas o vencimento que aufere da autarquia onde exerce funções, adquirir e suportar os encargos de manutenção dos bens imobiliários a seguir indicados?

Pensem com calma, reflictam e, depois, tentem responder no final. Fiquem cientes de que só apresentamos factos, retirados os pormenores que poderiam identificar o visado, embora estejamos conscientes de que ele próprio saberá de quem falamos.

Além da casa onde reside habitualmente…

Em 03-12-2003:
Aquisição a pronto pagamento, de um apartamento turístico no Algarve. Valor patrimonial, em 2007: 175.638,38€.

Em 11-08-2006:
Aquisição, a pronto pagamento, de um terreno rural com 3.640m2, também no Algarve.

Em 19-11-2007:
Aquisição de mais um apartamento. Valor patrimonial (em 2008): 94.450€. Na mesma data, é registada uma hipoteca voluntária a favor da CGD pelo valor de 100.000€.

Em 04-02-2010:
É registada uma outra hipoteca voluntária de valor idêntico à anterior (ou seja, mais 100.000€), também a favor da CGD, mas tendo como garantia o apartamento do Algarve.

Relativamente ao empréstimo de 2007, é de presumir que tenha sido liquidado pois em sede de IRS (2009) não aparece qualquer dedução à colecta. Embora essa opção seja voluntária, custa a crer que podendo o sujeito passivo beneficiar de um abatimento ao montante global do rendimento colectável, este não o faça e opte por, voluntariamente, pagar mais imposto ao Estado.

Finalmente, não esquecer que, além das despesas fixas mensais com a casa onde reside e as restantes (água, luz, gás, comunicações, condomínio, etc.) há a considerar os gastos com alimentação, vestuário e calçado, deslocações, manutenção do carro (gasolina e oficina), férias, lazer, etc…

Vandalismo em acção!

Jardim Alberto Araújo, em Almada (9-2-2011)

Os painéis do mestre Cargaleiro existentes no jardim municipal, datados de 1956, estão neste estado. Que falta de respeito! O que fazer para evitar actos desta natureza e preservar o nosso património cultural?

Qual é o problema? Desenrasque-se!

Quer comer sopa e não tem colher?

O móvel é largo demais para a televisão nova?

Não tem abre cápsulas?

Faltou o gás, não tem micro nem placa eléctrica e apetece-lhe um café?

Roubaram-lhe os pneus do carro?

Está demasiada ocupada para dar o biberão ao bébé?

QUAL É O PROBLEMA? DESENRASQUE-SE!

Este país não é para corruptos!

Hoje relembro um texto de Ricardo Araújo Pereira, publicado na Visão de 29-04-2010. Uma caricatura do nosso sitema judicial e da forma tolerante como a corrupção é entendida. Muito bem escrito e, apesar da ironia, tem muita matéria que merece uma reflexão séria.

«Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto – é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.

O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. “Tenha paciência”, dizem os juízes. “Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente.”»

Veja o texto completo AQUI

Almada... URGENTE!

«O efeito de contágio da Tunísia e Egipto chegou a Almada:

Presidente da câmara considera "...terrorismo político" pedido de esclarecimentos sobre buscas da PJ.

A presidente da câmara de Almada (CDU) recusou, em assembleia municipal, responder às questões colocadas pelo CDS-PP sobre as buscas da PJ aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), considerando-as "terrorismo político". A Polícia Judiciária realizou buscas nos SMAS de Almada a 13 de Janeiro, confirmou à Lusa nessa semana fonte da autarquia, sem, contudo, ter prestado mais esclarecimentos a esse respeito.

Tem piada… pouco tempo antes do 25 de Abril, este era o comentário "...terrorismo político" que se ouvia, quando os operários metalúrgicos e corticeiros protestavam e reclamavam pelos seus direitos.

Curioso é o facto de existir só uma força política com consciência e elevado dever cívico de defender os interesses da maioria Almadense.

Como militante de um dos partidos da oposição, sinto-me constrangido com o silêncio, no entanto ainda assim pergunto. Onde anda o Bloco de Esquerda? O PSD? E o Partido Socialista?

Este silêncio, irá ser cobrado pelos Almadenses...

O Partido Socialista deveria estar na primeira linha a exigir esclarecimentos.

Só vai aparecer nas próximas eleições... será tarde. »

José Manuel Caetano
(Nota publicada no Facebook, e aqui divulgada com autorização expressa do autor)

Cartas anónimas? Terrorismo político? Comportamento antidemocrático? De quem? da CDU?

«A presidente da câmara de Almada (CDU) recusou, em assembleia municipal, responder às questões colocadas pelo CDS-PP sobre as buscas da PJ aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), considerando-as "terrorismo político".

A Polícia Judiciária realizou buscas nos SMAS de Almada a 13 de Janeiro, confirmou à Lusa nessa semana fonte da autarquia, sem, contudo, ter prestado mais esclarecimentos a esse respeito.

Na sexta-feira, em sessão da assembleia municipal, o deputado Fernando da Pena (CDS-PP) [clique no link e veja o vídeo] considerou que existem, sobre este assunto "questões que merecem pronto e claro esclarecimento por parte da presidente da câmara".

"A senhora presidente confirma que houve buscas da Polícia Judiciária às instalações dos SMAS no passado dia 13 de Janeiro? Confirma que se deslocaram às instalações 14 inspectores da PJ? Confirma que houve a apreensão de documentos relacionados com processos de admissão de pessoal e aquisição de bens e serviços? Reconhece a prática de crimes de favorecimento de pessoas e empresas e enriquecimento ilícito de familiares de autarcas? A senhora presidente subscreve a classificação de normal esta acção da PJ? Confirma que foi interrogada no dia 1 de Fevereiro pela PJ?", enumerou. [ clique no link para ler a opinião de Fernando Pena]

Em resposta, Maria Emília de Sousa afirmou [clique no link e veja o vídeo] que confirma que "há muitas cartas anónimas" e que "há terrorismo político".

Disse ainda que "na assembleia Municipal" não se considera "no banco dos réus", refutando "em absoluto" aquilo que considerou ser "um comportamento antidemocrático".

"Quem se ri melhor é quem se ri no fim. E vamos ver quem se vai rir no fim. Vamos ver como é que a difamação, a calúnia e a suspeição vão ser interpretadas pela justiça", acrescentou.

A notícia das buscas foi publicada na edição de 19 de janeiro do Observatório Autárquico, redigido e distribuído pela Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.»

Fonte: Lusa/SOL

Mosaico de notícias... e como estas há mais.

Até me apetece dizer: "admirável mundo novo" este da Internet... que o PCP não controla. Afinal o que se passa em Almada já começa a despertar o interesse da comunicação social. Até que enfim!

Quanto ao discurso da senhora Presidente, apenas um esclarecimento (comentários sobre o conteúdo são dispensáveis!!):

Cartas anónimas senhora Presidente? Mentir para quê? Acha mesmo que a Polícia Judiciária actuou só com base em denúncias anónimas? Sabe bem que assim não foi! Pela parte que me cabe assinei todas as queixas que enviei ao Ministério Público. E aquilo que aqui escrevo é com a minha verdadeira identidade. Além disso, quando vou às reuniões, seja da Câmara ou da Assembleia Municipal, não vou mascarada (ao contrário do que os seus "democratas" defensores fazem, quando se cobrem com o manto do anonimato para comentar neste blogue ou enviar cartas ofensivas, sem remetente, para o Presidente da Assembleia Distrital de Lisboa - local onde trabalho, para os condomínios da Avenida onde resido e para mim própria).

Por isso, senhora Presidente, não me venha falar em "comportamento antidemocrático" e "terrorismo político" porque isso é, precisamente, aquilo que a senhora e o seu Partido fazem há muito tempo em Almada.