Ou como a CDU tenta ganhar eleitores
recorrendo à mentira e aos boatos.
IMAGEM N.º 1
O artigo de hoje começa com um
comentário do vereador António Matos (da CDU) na sua página pessoal do Facebook
em 15-07-2019, após ter participado na reunião pública do executivo
realizada nessa data.
A justificação apresentada para o
voto contra da CDU, e que acima destacámos, por revelar uma preocupante amnésia
em relação àquela que foi a atitude do anterior executivo municipal, levou-me a
tecer o comentário abaixo:
IMAGEM n.º 2
Referia-me, em concreto, ao
contrato que se encontra registado na Base.gov
e que fora destinado à aquisição “de serviços de pessoal técnico especializado
para a lecionação de aulas no âmbito do n.º 1 da Cláusula 1.ª das Cláusulas
Gerais do Caderno de Encargos” o qual, todavia, se desconhece já que o
município nunca o disponibilizou naquela plataforma (um hábito que era
“tradição” em Almada: o “esconder” / “omitir” informação sobre atos de gestão
corrente, quiçá por temerem a sindicância da população – informação é "poder", por isso a ignorância evita "chatices": quem não vê, não
sabe, não reclama!).
Obviamente que, por a questão ter
sido colocada por mim (todos sabem os múltiplos diferendos que sempre me
opuseram aos métodos de gestão da CDU em Almada, basta consultar
o arquivo deste blogue), não esperava que o vereador me fosse responder.
Mas, entretanto, acusando o repto, resolveu emitir uma “espécie de comunicado” para, alegadamente, esclarecer algumas dúvidas “em nome da verdade”. Em abaixo apresento um
excerto[i]:
[i] O texto integral do artigo em causa e dos
comentários que o mesmo suscitou podem ser consultados diretamente na página
do vereador António Matos mas, também, AQUI
(cópia de segurança, em PDF, feita à data de 18-07-2019).
IMAGEM Nº 3
Confesso que a hipocrisia e demagogia da CDU
em Almada (sobretudo nos três últimos mandatos que estiveram à frente dos destinos do nosso município) não é uma surpresa para mim (nem, aliás, para a maioria da população... o que se refletiu nas urnas em outubro de 2017). E o branqueamento do passado é tarefa que têm
vindo a desempenhar com afinco após as últimas eleições autárquicas.
Ainda assim espantou-me a desfaçatez dos argumentos apresentados por partirem do pressuposto de que quem os lê tem falta de memória e se esqueceu da forma prepotente como a CDU exerceu o poder autárquico até outubro de 2017, sofre de problemas de cognição graves e é incapaz de comparar comportamentos ou, medindo-nos a todos(as) pela mesma bitola, teriam a secreta esperança de que o habitual sectarismo com que avaliam o trabalho dos outros também nos impedisse de fazer uma leitura isenta dos factos.
Ainda assim espantou-me a desfaçatez dos argumentos apresentados por partirem do pressuposto de que quem os lê tem falta de memória e se esqueceu da forma prepotente como a CDU exerceu o poder autárquico até outubro de 2017, sofre de problemas de cognição graves e é incapaz de comparar comportamentos ou, medindo-nos a todos(as) pela mesma bitola, teriam a secreta esperança de que o habitual sectarismo com que avaliam o trabalho dos outros também nos impedisse de fazer uma leitura isenta dos factos.
De entre os muitos aspetos que
mereceriam uma atenção mais cuidada, saliento os três que destaquei nas
imagens.
Começando pelo primeiro:
“… entendemos que a Câmara poderia assegurar,
ela própria, as aulas, com professores e monitores contratados por si, como
sempre fez, com grande qualidade e satisfação dos utentes.”
Será que a CMA durante a gestão CDU
sempre contratou diretamente aquele tipo de profissionais e só agora, com o
executivo PS/PSD, é que o serviço foi externalizado? NÃO, NÃO É VERDADE!
Vejamos,
Desde 2009 que a CMA vinha
contratando à “Óptimo Pretexto” serviços dessa natureza os quais a empresa fornecia à autarquia em moldes muito criticáveis (em particular no que concerne ao cumprimento dos direitos laborais), como adiante iremos referir (é bom frisar que, estranhamente, a
Câmara de Almada era a sua única cliente pública desta firma): uma consulta à Base.gov
permite-nos constatar que foram celebrados contratos anuais em 2009
(34.016,47€); 2010 (122.745,66€); 2011 (143.831,75€); 2012 (144.261,00€ +
5.000€); 2013 (107.197,60€) e 2014 (697.879,50€). E embora não conste da base
de dados da contratação pública, como à data das eleições autárquicas de 2017
era ainda aquela empresa que prestava serviços à entidade, somos obrigados a supor que o contrato de 2014 se manteve em 2015 (697.879,50€) e se prolongou em 2016 (697.879,50€).
Ou seja, em oito anos consecutivos, pelo que foi possível apurar, entre 2009 e 2017, a CMA pagou à “Óptimo Pretexto”: 2.650.690,98€ (valor ao qual temos ainda de acrescentar o IVA à taxa
legal em vigor).
Mais
informação pode ser lida AQUI.
Passando ao segundo ponto:
“Nos anos da Troika, e nos anos seguintes, as
Câmaras Municipais em Portugal ficaram impedidas de admitir pessoal sob pena
dos seus eleitos incorrerem em procedimento disciplinar.”
Corresponde esta afirmação à verdade? NÃO,
NÃO CORRESPONDE!
E porquê?
Porque o acordo com a troika durou três anos, foi assinado em 17
de maio de 2011 e terminou em 17 de maio de 2014, enquanto os contratos
celebrados pelo anterior executivo da CMA com a “Óptimo Pretexto” começaram em
2009 e duraram até às eleições autárquicas de 2017.
Quanto ao impedimento à
contratação de pessoal nos anos da troika
(2011 a 2014) convém esclarecer que se é factual que os orçamentos de Estado impunham sérias
restrições ao nível da contratação de pessoal, também não é menos verdade que essas limitações se destinavam aos municípios em situação de rotura ou saneamento
financeiro, sendo de salientar que as mesmas não eram absolutamente impeditivas e as autarquias poderiam continuar a contratar pessoal em casos excecionais devidamente fundamentados.
No primeiro ano do período pós-troika ainda se mantiveram alguns
entraves e os municípios que tivessem ultrapassado o limite do endividamento
(artigo 52.º da Lei
n.º 73/2013, de 3 de setembro) podiam recrutar desde que respeitassem a redução
do número de trabalhadores face aos existentes em 31-12-2014.
Os restantes municípios, onde se incluía
o de Almada (que sempre fez alarde de ter "boas contas" e um superavit orçamental), podiam recrutar trabalhadores desde que as despesas com pessoal
não aumentassem mais de 20% da margem disponível no orçamento e se o montante
dos custos com prestação de serviços fosse inferior a 35% da média da receita corrente
líquida cobrada nos últimos três exercícios.
Quanto ao terceiro aspeto a
comentar:
“Almada e outros municípios, contra aquilo
que gostariam, avançaram para concursos para a contratação de empresas que
forneceram os professores e monitores. Assim já era admissível segundo a visão
do governo de então.
E assim funcionámos algum tempo, com
monitores "fornecidos" por empresas.
MAS, atenção, logo que a legislação nacional
deixou de impedir as contratações de pessoal, Almada começou a progressivamente
a contratar técnicos diretamente e a abrir os quadros de pessoal para incluir,
em cada ano, e à medida que se confirmavam as necessidades por via da procura
consolidada das aulas de natação, terapias e fitness.”
Terá
sido assim mesmo? NÃO,
NÃO FOI!
Quando a troika chegou a
Portugal, já a CMA contratava monitores à “Óptimo Pretexto” há três anos e assim continuou a
ser até 2017 e mais seria em 2018, quiçá 2019 e por aí adiante, não tivessem os eleitores dito nas urnas: "BASTA!" Não foi, portanto, somente “por algum tempo”.
Ou seja, foi assim nos três anos antes (2009 a 2011) e nos três anos depois (2014 a 2017), além dos três anos da troika (2011 a 2014). Sem esquecer que em 06-07-2017 foi aberto o Concurso Público nº CPN02371S2017 para “aquisição de serviços técnicos especializados na área do desporto” o que demonstra, de forma clara, que era intenção da CDU dar continuidade a este tipo de gestão dos equipamentos municipais desportivos.
Ou seja, foi assim nos três anos antes (2009 a 2011) e nos três anos depois (2014 a 2017), além dos três anos da troika (2011 a 2014). Sem esquecer que em 06-07-2017 foi aberto o Concurso Público nº CPN02371S2017 para “aquisição de serviços técnicos especializados na área do desporto” o que demonstra, de forma clara, que era intenção da CDU dar continuidade a este tipo de gestão dos equipamentos municipais desportivos.
E, já agora, não foram “monitores
‘fornecidos’ por empresas”, mas monitores “fornecidos” sempre por uma única
empresa: a “Óptimo Pretexto” que, aliás, tinha como único cliente institucional a Câmara
Municipal de Almada, é bom não esquecer!
Mais
informação pode ser lida AQUI
Quanto à
verificação da situação durante o período da troika e ao alegado aumento
progressivo das dotações dos lugares para satisfação das necessidades de
monitores desportivos no pós-troika e até ao ano da mudança política de
executivo, basta consultar os mapas de pessoal disponíveis na página online do
município (nomeadamente, anos de 2011, de 2012, de 2013, de 2015, de 2016 e de 2017) para confirmar que as
palavras do vereador António Matos são uma falácia.
IMAGEM N.º 4
Não só porque demonstram que nos
tais ”anos da troika” (entre 2011 e 2014) o número de efetivos da CMA até subiu
(de 1.559 em 2011 para 1.754 em 2015) – ou seja, ao contrário do que o vereador
afirma, terão havido dezenas de novas contratações – e por outro lado, o
aumento médio verificado no período pós-troika, entre 2015 e o ano das eleições
autárquicas (2017), foi inexpressivo no que se refere aos monitores de natação
e técnicos superiores de desporto (únicas categorias na área do desporto passíveis de individualizar no
mapa de pessoal).
Embora nesta última categoria
tenha havido um investimento relevante (curiosamente nos “anos da troika”,
quando a CMA, nas palavras do senhor vereador, até estaria impedida de
contratar pessoal… parece que ele, que tutelava a área, por conveniência se
esqueceu deste “pormaior”) o mesmo já
não aconteceu com os assistentes técnicos de natação que entre 2011 e 2017 até
baixaram significativamente: de 13 em 2011 para 8 em 2017 não voltando a
aumentar até ao presente.
IMAGEM N.º 5
Embora não conste dos destaques
acima assinalados, no "comunicado / esclarecimento" do senhor vereador António Matos,
produzido “em nome da verdade” (disse ele), mas onde a mentira grassa, há ainda
algumas frases que importa comentar:
“A evolução do assunto era no sentido de
aumentar os lugares de quadro e ‘meter’ no quadro todos os técnicos que eram
necessários, sendo que anualmente se recorreria a ‘horas’ para a satisfação do
aumento de procuras anuais esporádicas.”
Mas qual
evolução? Muito pelo contrário.
As evidências mostram que a CDU nunca pretendeu contratar os técnicos que prestavam serviço nos equipamentos municipais através da “Óptimo Pretexto”, não só porque nunca dotou os mapas de pessoal com os lugares para o efeito, como manteve sempre o contrato com aquela empresa até 2017 e tinha já lançado um novo concurso para continuar o mesmo tipo de gestão em 2018.
As evidências mostram que a CDU nunca pretendeu contratar os técnicos que prestavam serviço nos equipamentos municipais através da “Óptimo Pretexto”, não só porque nunca dotou os mapas de pessoal com os lugares para o efeito, como manteve sempre o contrato com aquela empresa até 2017 e tinha já lançado um novo concurso para continuar o mesmo tipo de gestão em 2018.
Para provar que a CM de Almada nunca esteve impedida de contratar trabalhadores basta consultar o ARQUIVO DE CONCURSOS DE PESSOAL da autarquia: lá encontra a prova cabal de que entre 2009
e 2017 houve vários procedimentos para recrutar desde técnicos superiores,
assistentes técnicos, operacionais e até dirigentes para diversas unidades orgânicas.
Por isso, havia outra opção sim! Os anteriores executivos é que, deliberadamente, nunca a quiseram escolher. Optar por manter os vínculos instáveis dos monitores foi uma escolha do executivo CDU. Tal como o foi a externalização dos serviços adjudicando competências a terceiros mesmo sabendo que recorriam a trabalho precário para as satisfazer: como o caso da “Óptimo Pretexto” o evidencia.
Por isso, havia outra opção sim! Os anteriores executivos é que, deliberadamente, nunca a quiseram escolher. Optar por manter os vínculos instáveis dos monitores foi uma escolha do executivo CDU. Tal como o foi a externalização dos serviços adjudicando competências a terceiros mesmo sabendo que recorriam a trabalho precário para as satisfazer: como o caso da “Óptimo Pretexto” o evidencia.
“Era este o caminho que estávamos a
percorrer. Aqui fica o esclarecimento, que não pretende defender que tínhamos a
melhor das melhores práticas, mas tão só, que fizemos, em consciência, aquilo
que estava ao nosso alcance fazer, suportados em pareceres jurídicos que nos
indicaram ser esta a via legal ao nosso alcance.”
Não sei a que pareceres jurídicos
se refere o vereador, mas tenho as minhas dúvidas (que são muitas, sérias e legítimas face ao comportamento da autarquia em questões de pessoal como
amiúde fui denunciando ao longo dos anos neste espaço) que tenham existido. Mas se existiram, atentos aos inúmeros "lapsos" cometidos pelos serviços em questões legais na área dos recursos humanos, duvido que fundamentem de forma isenta as alegadas opções do executivo a que o vereador se refere.
De outra coisa tenho, ainda, a certeza: de que
a haver “consciência” só pode mesmo ter sido a das sucessivas
ilegalidades cometidas. Ou não fosse o vereador dos recursos humanos um jurista (que agora até voltou a exercer como advogado).
E
não! A CDU não fez tudo o que estava ao seu alcance. Muito pelo contrário.
Por isso não me coibi de deixar como comentário na página do senhor vereador o seguinte texto (ao qual ele não se dignou responder, como já esperava):
Por isso não me coibi de deixar como comentário na página do senhor vereador o seguinte texto (ao qual ele não se dignou responder, como já esperava):
IMAGEM N.º 6
A propósito da forma como os
anteriores executivos da CMA cumpriam a legalidade em questões de pessoal é
bom que recordemos, por exemplo, o meu artigo de 13 de maio de 2018: “ALMADA:
estruturas orgânicas paralelas, nomeações ilegais, dirigentes vitalícios e
favorecimentos diversos!”
Continuando,
Chegados a outubro de 2017, o
novo executivo confrontou-se com uma grave situação: o contrato com a “Óptimo
Pretexto” findara, o concurso para dar continuidade àquela prestação de
serviços estava longe de resolução e havia cerca de uma centena de
trabalhadores daquela empresa (os tais monitores desportivos que exerciam
funções nos equipamentos municipais) em vias de ficar “desempregados” o que
acabaria por levar ao encerramento das várias piscinas e pavilhões desportivos, com as necessárias consequências
para a população.
Assim sendo, o atual executivo
optou por celebrar contratos de prestação de serviços diretamente com aquele
pessoal conseguindo, assim, manter em funcionamento todas as atividades.
Sobre esta situação, transcrevo a
parte final do meu artigo de 3 de fevereiro de 2018, CÂMARA
DE ALMADA: má gestão da CDU e apoio ao trabalho precário (2013-2017):
“Analisando
o encargo mensal que a CMA tinha com a OP (71.532,64€ - incluindo a taxa de 23%
de IVA) e comparando-o com os custos da opção do novo executivo (62.586,62€ já
com IVA), verificamos que há uma poupança de 8.946€ por mês, ou seja 107.352€
por ano.
E olhando
para os resultados líquidos apresentados pela OP em 2014 (28.812,74€), 2015
(34.964,44€) e 2016 (46.993,80€) – valores que, ainda assim, não impediram a
empresa de apresentar um failure score
de 9/100 sendo classificada como de elevado risco comercial – ficamos com a
ideia de que não fossem os contratos com a CMA e a mesma já teria declarado
insolvência.
Resumindo,
em relação àquilo que foi pago pelo anterior executivo à OP durante os últimos
três anos, a solução da atual maioria PS/PSD pouparia ao erário público
322.056€ uma quantia significativa e que poderia ter sido aplicada em projetos
de apoio à população.
Em
contrapartida, a CMA preferiu entregar o dinheiro diretamente nas mãos da OP
que geria os equipamentos desportivos municipais à custa da exploração do
trabalho escravo dos prestadores de serviços que subcontratavam sem quaisquer
regalias. Uma situação que, garantiram-nos, não só era do conhecimento dos
dirigentes da autarquia responsáveis pelo setor do desporto como do vereador
com o pelouro associado que, no entanto, sempre fecharam os olhos aos
sucessivos alertas dos trabalhadores. Aliás, até premiavam a empresa com uma
nova renovação contratual.
Mais do que
a inércia da oposição que deixou passar estas questões sem nunca se manifestar
(pelo menos publicamente), é o comportamento da CDU em Almada que se pode mesmo
classificar como sendo escandaloso atendendo a que a coligação até tem como slogan ‘Trabalho, Honestidade e
Competência’ uma frase que usa como expressão daquela que acha ser a sua
superioridade moral sobre todos os outros partidos (dando a entender que os
seus autarcas são os únicos em quem se pode confiar).
E por falar
em confiança, debrucemo-nos sobre o caso dos trabalhadores precários que
estiveram subcontratados pela OP e agora têm contratos de prestação de serviços
com a autarquia.
É certo que
muitas destas atividades são pontuais e não se podem considerar necessidades
permanentes dos serviços. Mas outras há que se enquadram nessa tipificação e
deveriam estar como tal identificadas com postos de trabalho criados para o
efeito no respetivo mapa de pessoal para que fossem ocupados com contratos de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado assegurando-se, por essa
via, os direitos de quem trabalha.
Também aqui,
e no âmbito do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários
na Administração Pública (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), chegamos à
conclusão de que a CDU de Almada, ao ter externalizado os serviços para a OP,
fez com que nenhum dos trabalhadores em causa possam agora ser abrangidos por
este programa.
Para quem
faz da luta contra a precariedade laboral uma bandeira, o que o PCP andou a
fazer em Almada (ao contrário por exemplo do caso da Moita a que se refere o
comunicado que aqui divulgamos) foi tudo menos defender ‘o trabalho com direitos’
antes representando um claro incentivo aos vínculos precários.”
Antes de terminar há que analisar o que alguns incondicionais apoiantes da CDU fizeram questão de expressar publicamente.
A mensagem do senhor vereador, aquela que apareceu na sequência da minha primeira questão (segunda imagem deste artigo), provocou uma série de mal-entendidos como se pode verificar pela leitura de alguns dos comentários que a seguir apresento. Apesar dos flagrantes erros de interpretação dos seus autores, o silêncio de António Matos é bastante elucidativo e demonstra qual é, afinal, a verdadeira intenção da CDU (que me abstenho de classificar pois “para bom entendedor, meia palavra basta” e já todos percebemos quais são os objetivos destes logros): o de através da mentira condicionar a opinião de terceiros.
A mensagem do senhor vereador, aquela que apareceu na sequência da minha primeira questão (segunda imagem deste artigo), provocou uma série de mal-entendidos como se pode verificar pela leitura de alguns dos comentários que a seguir apresento. Apesar dos flagrantes erros de interpretação dos seus autores, o silêncio de António Matos é bastante elucidativo e demonstra qual é, afinal, a verdadeira intenção da CDU (que me abstenho de classificar pois “para bom entendedor, meia palavra basta” e já todos percebemos quais são os objetivos destes logros): o de através da mentira condicionar a opinião de terceiros.
Dos muitos técnicos que vinham
prestando serviço nos equipamentos desportivos da autarquia, apenas pouco mais
de duas dezenas são trabalhadores da autarquia (com contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado: imagem n.º 5). Os
restantes, quase uma centena, correspondem aos trabalhadores que
antes estavam afetos à “Óptimo Pretexto” e que o atual executivo contratou em
regime de prestação de serviços.
“Negócio da China” terá sido sim
o da CDU com a “Óptimo Pretexto” como atrás fica evidenciado. Ou, então, como
justificar oito anos de contratos sucessivos com uma empresa à beira da
falência cujo único cliente institucional era a CMA?
Interessante seria colocar estas
questões (de avaliação do impacto orçamental e dos interesses ocultos) em
relação à atuação do anterior executivo mesmo depois de se desmontar a
falsidade das afirmações do senhor vereador.
O contrato celebrado pelo atual executivo com a Federação
Portuguesa de Natação para “Enquadramento Técnico das Piscinas Municipais de
Almada – Programa Portugal a Nadar” é considerado uma PPP? Mas, então, o contrato
celebrado com a “Óptimo Pretexto” outorgado pelos executivo CD por oito anos
consecutivos para o mesmo fim, era o quê? Desse exemplo já gostou? Pois eu não!
Por princípio não concordo com a
externalização deste tipo de serviços, mas admito que nalgumas situações
específicas e em casos pontuais possam ser uma opção viável em termos
gestionários.
Ainda assim necessitávamos de
mais informação (credível e não as “bocas” da CDU) para poder opinar sobre a
matéria. Nomeadamente, importava saber se houve estudos sobre o impacto da
medida a nível interno (organizacional, financeiro e social – reflexos na
população servida) que justifiquem o facto de a autarquia abandonar a solução de 2017 e optar, à
semelhança dos anteriores executivos, pela externalização do serviço de apoio
às piscinas municipais. Sem esses dados abstenho-me de comentar.
Como fica aqui evidenciado, os professores de natação (e outros monitores
desportivos) que Almada teve ao longo dos últimos anos não eram "professores de natação próprios" (com querendo significar, funcionários do município). Eram sim, quase todos,
trabalhadores da empresa “Óptimo Pretexto”, uma ocorrência que então e agora a CDU faz questão de "baralhar".
Aí está uma pergunta pertinente que teria merecido esclarecimentos adequados, mas que o senhor vereador preferiu calar, estranhamente diga-se: ou não é o PCP o único "garante" da defesa dos direitos dos trabalhadores, como se arrogam? então e não têm nada a dizer acerca desta dúvida? Há ou não "despedimentos"?
Expliquemos nós o que António matos se escusou a fazer:
Expliquemos nós o que António matos se escusou a fazer:
Até dezembro de 2017, na quase
totalidade, os monitores em causa eram trabalhadores da “Óptimo Pretexto”. A
partir de então, e para evitar o “despedimento coletivo” por o contrato com
aquela empresa ter caducado, a CMA celebrou contrato
individual de prestação de serviços com cada um dos que aceitaram
continuar a lecionar as aulas (mantendo as mesmas condições, nomeadamente de
horário e retribuição mensal). Os contratos tinham duração limitada (em média:
oito meses), podendo ser ou não renovados. E porque continuaram a exercer funções em 2019, foram-no com certeza (renovados).
Do contrato ora celebrado com a
FPN (a fazer fé na cópia que o vereador António Matos disponibilizou na sua página do Facebook),
no montante máximo de 722.000,00€ (setecentos e vinte e dois mil euros) –
aprovado por maioria (com os votos a favor do PS, PSD e BE. Apenas a CDU votou
contra) na reunião do executivo realizada no dia 15 do corrente mês de julho) –, importa
referir:
Que o “prazo de execução do
programa de desenvolvimento desportivo inicia-se a 01 de janeiro de 2020 e
termina em 31 de dezembro de 2020, ou caso não seja possível, iniciar-se-á na
data em que o mesmo for publicado, tendo a duração de um ano, renovável por
igual período, desde que com a concordância expressa das partes” (cláusula segunda).
Que serão as “obrigações do segundo outorgante” (cláusula quinta),
“No âmbito
do presente contrato-programa a FPN assume as seguintes obrigações para além
das que constam no restante clausulado do presente contrato:
1 –
Assegurar e realizar integral e atempadamente o programa de desenvolvimento desportivo
a que se reporta o apoio a conceder pelo presente contrato e em concreto, todas
as especificidades aqui omissas na presente cláusula e que resultam da implementação
do Programa Portugal a Nadar e que constam do seu manual, o qual, se encontra
em anexo com o n.º III, ao presente contrato, constituindo sua parte integrante.
2 - Afetar
todos os apoios financeiros concedidos exclusivamente à execução do programa de
desenvolvimento desportivo, objeto do contrato em apreço. (…)
5 – Ao nível
do enquadramento da Escola de Natação e da Implementação do Programa Portugal a
Nadar, constituem obrigações da FPN: (…)
e) Celebrar
contratos de prestação de serviços, de acordo com o previsto nos números dois e
três da presente cláusula, única e exclusivamente para lecionação das aulas de natação
e restantes disciplinas nas Instalações Desportivas Municipais do Município de
Almada, de acordo com uma política de retribuição pecuniária assente na diferenciação
por disciplina, valor aula e dia da semana, a ser definida conjuntamente pelos
dois outorgantes, com base na tabela do anexo I a este contrato-Programa e que
dele faz parte integrante;
f) Cessar os
contratos com os técnicos que não cumpram os requisitos definidos pelo Município,
para lecionação da natação e de outras atividades propostas aquando da
preparação da época letiva (…)”.
Portanto, é de presumir que ao
abrigo destas disposições os monitores contratados pela CMA em dezembro de 2017 e que se mantêm ao serviço em 2019 terão todas as condições para continuar a exercer as suas funções em 2020 pois serão
uma mais-valia que a FPN não irá desperdiçar (desde que cumpridos os requisitos de qualificação profissional que, não duvido, todos terão - caso contrário, estou em crer que não teriam sido contratados pela autarquia).
E o acompanhamento da situação, nomeadamente no que concerne à verificação desse facto (acautelar dos direitos dos monitores e dos utilizadores), caberá, em particular, à oposição nos órgãos colegiais autárquicos.
E o acompanhamento da situação, nomeadamente no que concerne à verificação desse facto (acautelar dos direitos dos monitores e dos utilizadores), caberá, em particular, à oposição nos órgãos colegiais autárquicos.
Por isso senhor vereador à sua última frase contraponho uma outra:
Quem no presente o passado
deturpou, no futuro colherá os frutos das mentiras que semeou.
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