Escândalo na CM de Almada: funcionários vítimas de discriminação política?

Saiu na passada sexta-feira, no jornal Notícias de Almada, um artigo cujo conteúdo me escandalizou sobremaneira. Titulava-se o referido texto “Dizendo-se alvo de discriminação política, funcionários da Câmara queixam-se ao Provedor”.

Conheço os subscritores da queixa ao Provedor de Justiça pois já várias vezes denunciei, até, os seus casos (quer na Assembleia Municipal – intervindo no plenário e dirigindo requerimentos à Presidente da CM – neste blogue e junto da IGAL – Inspecção Geral da Administração Local).

Contudo, apesar do comportamento da autarquia estar ferido de ilegalidade em muitos aspectos no que toca à gestão de recursos humanos (fruto da incompetência de alguns dirigentes ou, quiçá, do cumprimento de determinadas orientações políticas), nunca me tinha apercebido que a razão por detrás da actuação sectária da CMA em relação àqueles trabalhadores pudesse ser a “discriminação política” pois, em momento algum, durante as nossas conversas, surgiu tal acusação.

Tenho em minha posse a queixa que eles enviaram ao Provedor de Justiça, assim como as inúmeras provas documentais que anexaram ao processo. Após a sua leitura, mesmo sem aprofundar os aspectos jurídicos de toda a trama, verificamos facilmente que existem muitos e sérios fundamentos para formular uma “dúvida legítima” quanto à forma parcial de actuar da Câmara Municipal de Almada no que se refere à gestão dos seus recursos humanos.

Comparando os documentos por eles coligidos e os factos neles citados, tudo parece indicar que a CMA tem vindo a actuar de forma discriminatória beneficiando alguns trabalhadores em detrimento de muitos outros, numa clara violação do princípio da igualdade, constitucionalmente consagrado, ao agir de forma arbitrária em situações de posição igual perante um mesmo direito.

Falo, em concreto, do mecanismo da mobilidade inter-carreiras que, muito embora caiba na esfera do poder discricionário da Administração, não pode ser concedido a uns e negado a outros quando todos estão em igualdade de circunstâncias.

No mesmo sentido podemos ligar a violação do “princípio da igualdade” com o atropelo ao “direito à liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública” também referido na Constituição da República Portuguesa. E porquê citar esta disposição jurídica? Porque esta regra visa, precisamente, impedir todo e qualquer tipo de proibição no acesso à Administração Pública com base, por exemplo, em critérios de fidelidade política.

Ora, apesar de refutar as insinuações de “discriminação política” e de considerar que essas acusações são “passíveis de procedimento judicial”, o certo é que o vereador que detém o pelouro dos Recursos Humanos na CMA e Vice-Presidente da autarquia, José Gonçalves, acaba por ser ele a lembrar que «algumas destas pessoas são figuras que estiveram publicamente ligadas últimos processos de candidaturas autárquicas das forças políticas no concelho.»

Afinal, a presunção a que o jornalista chegou, e que tanto escandalizou aquele responsável político, terá mesmo razão de existir? Pelas palavras do senhor vereador fica-nos a forte convicção de que cometeu um deslize… porque, se a CMA nada tem a temer a esse nível, a que propósito resolve prestar declarações públicas lembrando que alguns trabalhadores têm ligações partidárias? Assim, quase somos forçados a pensar que foi mesmo por não terem participado nas listas da CDU, mas nas de outras forças políticas, que acabam por estar a ser discriminados… Será? Mal vai esta autarquia onde 36 anos após o 25 de Abril estamos a assistir a cenas deste tipo… Um escândalo, condenável a todos os títulos.

Câmara Municipal de Almada "à margem da lei" (continuação)

Vem este artigo de hoje na sequência do de sexta-feira passada (dia 28) e pretende ser um esclarecimento adicional acerca do assunto nele abordado dado ter-me apercebido que a surpresa foi geral e as dúvidas são bastantes.

O texto integral (de cinco páginas A4 com explicações jurídicas e alguns exemplos de jurisprudência) encontra-se AQUI e pode ser consultado por quem quiser.

Neste blogue apresento, apenas, as conclusões.

O “Boletim das deliberações” da CMA, publicado online, não pode ser entendido como sendo uma Acta porque:

Não faz menção à ordem de trabalhos;

Não anexa as propostas aprovadas nem apresenta a fundamentação das deliberações assumidas;
Não inclui as declarações de voto dos vereadores;

Não indica, mesmo que de forma resumida, as intervenções dos vereadores e da Presidente da CM;

Não faz qualquer referência (mesmo que sumária) à participação do público nem aos esclarecimentos que lhes foram prestados;

Não menciona as propostas que possam ter sido rejeitadas e as razões para tal ter acontecido;

Não refere a sua aprovação enquanto Acta nem a do seu texto em Minuta.

Ou seja, apesar de poder não estar em causa a legitimidade das propostas aprovadas, tudo indica que, face aos elementos disponíveis, a CMA tem vindo a realizar, ao longo dos anos, deliberações ineficazes (que não podem produzir efeitos) por inexistência da acta do respectivo órgão colegial, indispensável à executoriedade das mesmas.

Consequentemente, os actos praticados pela CMA que visaram dar cumprimento às deliberações que careciam de eficácia externa (por não terem sido cumpridos diversos dos requisitos formais legalmente exigidos) padeciam do vício de nulidade.

Ou, então, se assim não é (vamos supor que existem actas aprovadas legalmente), a CMA tem vindo a ludibriar as/os munícipes pois esconde as actas e apenas dá publicidade ao “boletim das deliberações” que nada esclarece em concreto do que, efectivamente, se passa nas reuniões e se limita a ser uma mera listagem das deliberações aprovadas.

Depois da Manifestação, em Lisboa, a Poesia para descontrair, em Almada

Começamos a juntar-nos a partir das 17h30m, como é nosso hábito (pois nem todos vão a manifestação e até temos convidados especiais - o Grupo de Teatro do Grémio da Póvoa de Santa Iria, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa). Mas a tarde vai continuar por aí adiante... por isso, venha ter ao Café Le Bistro para lanchar, conviver e ouvir poesia... para decontrair.

Câmara Municipal de Almada "à margem da lei"

Contrariamente ao estabelecido no artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), a Câmara Municipal de Almada, ao que tudo indica (conforme informações disponíveis online) nunca elaborou Actas das reuniões do seu órgão executivo.

Estranhamente, a CMA limita-se a redigir e publicitar na página Web do município um designado "Boletim de Deliberações" do qual apenas constam, a data e local da reunião, a lista de presenças e as deliberações aprovadas (sem menção ao sentido de voto dos vários partidos que integram aquele órgão colegial), não podendo, todavia, o mesmo ser entendido como uma minuta da inexistente Acta pois o seu texto não é, sequer, colocado à aprovação no final de cada sessão.

Daquele texto, mera listagem das deliberações aprovadas, nem tão pouco consta a ordem de trabalhos em causa (que é apresentada num documento avulso, publicitado à parte, e não integrado neste boletim), nada se esclarecendo quanto à eventual discussão que cada um dos temas mereceu por parte dos vereadores presentes e muito menos se faz menção aos assuntos que poderão ter sido apreciados e mereceram o voto contra da maioria não chegando, portanto, a ser aprovados.

Ou seja, omite-se informação relevante para a percepção das tomadas de decisão daquele órgão autárquico (por exemplo, uma proposta chumbada é, também, uma posição do órgão executivo e merece ser conhecida) o que não só contraria o disposto na LAL – Lei das Autarquias Locais acima referida (artigos 84.º e 92.º), como no próprio Código do Procedimento Administrativo (artigos 3.º e 27.º, nomeadamente).

Outro aspecto importante e que indicia a clara intenção de esconder o que se passa naquelas reuniões (que sendo públicas, é certo, não deixam, contudo, nenhum registo para memória futura) é o facto de não se fazer qualquer referência às intervenções do público e às respostas que lhe foram dadas, tal como o determina o n.º 7 do supra mencionado artigo 84º.

Considerando que “as deliberações dos órgãos só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas”, isto pode significar que a maioria dos actos da CMA, destinados a ter impacto externo à autarquia (atribuição de subsídios ou a assumpção de outras despesas dotadas no orçamento, concessão de licenças, etc. etc.), não têm cobertura legal para o efeito, o que é bastante grave.

Este foi o texto da denúncia que acabei de apresentar, nesta data, à Inspecção Geral da Administração Local (que ficou registada com o n.º 744), a quem solicitei fossem encetadas as diligências consideradas indispensáveis à verificação da situação descrita, ao apuramento da veracidade dos factos e à consequente responsabilização dos infractores.

Incompreensível é, contudo, o silêncio dos restantes partidos (à excepção do BE que, logo no início do presente mandato alertou para a necessidade de as reuniões do executivo serem gravadas e se passar a elaborar as respectivas actas – o que ainda não aconteceu, apesar de já terem decorrido vários meses sobre esta chamada de atenção) que, embora integrem o órgão em causa há tanto tempo quanto a CDU está no poder autárquico em Almada, nunca se pronunciaram, pelo menos publicamente (que se saiba), sobre o assunto, o que faz deles actores coniventes no processo, a não ser que existam declarações de voto escritas (o que não me parece ser o caso).

Sendo este um público e notório acto de desrespeito pelo funcionamento democrático daquele órgão colegial, custa-me a entender como é que ninguém havia tido, ainda, a ousadia de denunciar esta situação (refiro-me, em particular, ao PS e ao PSD) quando as infracções em causa são por demais evidentes.

E se pensarmos que compete à Assembleia Municipal fiscalizar a actuação do órgão executivo – tal como o diz, expressamente, a alínea c) do n.º 1 do artigo 53.º da LAL – podemos dizer que ninguém está isento de responsabilidade.

Dialogue Café liga Lisboa e Rio de Janeiro...

Hoje, ao fim da tarde

Frase do dia

Para que desfrute os sonhos que lhe dão alento, suba sempre as etapas da vida degrau a degrau, porque a segurança busca-se na certeza do caminho que se consegue percorrer devagar, passo a passo, em direcção ao futuro.

10 anos de POLIS - o balanço possível

No dia 16 de Maio último, o jornal Público, no suplemento Cidades, apresentou uma reportagem sobre o balanço de dez anos do programa POLIS a nível nacional.

Entre o sucesso de Viana do Castelo (cidade eleita pela revista Wallpaper como a nova meca da arquitectura) e o insucesso da Costa de Caparica (cujo calendário vai ter de ser reavaliado pelo Ministério do Ambiente em virtude de a CostaPolis terminar o seu mandato no final do corrente ano e estar ainda muito por fazer, e o que está feito deixa muito a desejar - digo eu), uma panorâmica geral sobre o programa que pretendeu ser "um analgésico para muitas cidades doentes" mas que, afinal, parece que, em muitos casos, agravou o mal de que muitas delas padeciam fruto da má gestão dos dinheiros públicos e que, agora, ninguém parece capaz de responsabilizar.

Legenda procura-se!

Estuário do Tejo, Mar da Palha, Seixal.

Mil faces

Mil léguas de distância percorreste,
em mil espelhos enfrentaste
a imagem de que fugias,
mas em tua alma vias
mil cores que te abraçavam
que em mil danças te lançavam.
Contra mil lobos lutavas,
Mil vidas tu tiravas.

Sobre mil mares navegaste
em mil mundos procuraste
as mil faces que vestiste
sobre a face que não viste.

Em mil sonhos que não sonhaste
foi-se a vida que perdeste!

Sentir o toque do mar imenso
inundar o espírito,
purificar o ser,
como se de água fosse feita a alma.
Descer às profundezas
de um abismo de cor,
deixar de pensar,
exorcizar a dor,
deslizar lentamente
sobre um céu de mil prantos
e ser um só com o mar.

Este foi o primeiro poema do meu amigo António Boieiro que tive o privilégio de o ouvir declamar. Não sei explicar porquê, mas identifiquei-me, de imediato, com estas palavras e, confesso, emocionei-me tanto que até as lágrimas espreitaram dos meus olhos.

Com votos de um resto de bom fim-de-semana, aqui fica o poema Mil faces. A imagem é de uma obra de arte pública numa rua de Aveiro.

Sabem qual foi a grande mensagem papal em Fátima?

Costa da Caparica candidata às "7 ex-maravilhas naturais de Portugal"

Depois de um visitante me ter alertado para o vídeo sobre a Costa da Caparica e as "famosas" obras do POLIS que passou na SIC, no programa "Nós por cá", não resisti e fui procurá-lo. Começa assim:

"Os portugueses são exímios na arte do desperdício. O litoral é de fazer inveja a muitos países, mas raros são os casos em que as praias ficaram a salvo da especulação imobiliária.

Por exemplo, às portas de Lisboa há uma riqueza natural que ao longo de décadas sofreu intervenções que a tornaram candidata a ex-maravilha de Portugal: a Costa de Caparica."

VEJA O VÍDEO AQUI

(para verem a reportagem têm de ouvir primeiro o anúncio...)

Estranho conceito este de requalificação urbana...

A dita “Intervenção” do POLIS na Costa da Caparica não é só a frente de mar e as praias urbanas. Todos sabemos disso. Mas esta área é, talvez, a mais visível em termos turísticos.

Se pensarmos:
Primeiro
Naquele que era o principal objectivo do Programa POLIS na Costa da Caparica (lançado em Julho de 2001), consubstanciado no respectivo Plano Estratégico: «requalificação urbana e ambiental da Frente Atlântica de Almada, tendo como intenção reforçar e valorizar a Costa da Caparica como pólo de excelência em termos de oferta de actividades de turismo, recreio e lazer da Área Metropolitana de Lisboa»;
Segundo
Nos muitos milhões de euros gastos e a gastar nas diversas acções (152,4 milhões, mais precisamente – segundo dados do Relatório e Contas de 2009 da CostaPolis, a sociedade criada para gerir o processo);
Terceiro
E olharmos para as fotografias captadas no passado dia 17 do corrente mês…

É legítimo que se pergunte:
É isto a requalificação urbana de que se fala? De quem é a responsabilidade?

Os dois órgãos do município de Almada (deliberativo e executivo) estão representados nos dois órgãos sociais da sociedade CostaPolis (na Assembleia Geral de Accionistas e no Conselho de Administração). Aliás, cabe mesmo à Câmara Municipal aprovar o Relatório e Contas da CostaPolis. Por isso pergunto: qual é, afinal, o papel dos autarcas na fiscalização desta situação, nomeadamente da respectiva Junta e Assembleia de Freguesia?

Que mal fizemos nós?

Congelam-nos o vencimento (não vão haver aumentos nos próximos tempos).

Cortam-nos no salário (através da subida da taxa de IRS levam-nos mais 1 a 1,5%).

Impedem-nos de receber prémios (estamos a falar do equivalente a uma remuneração mensal que pode ir de uns míseros 500€ - arredondando números – no caso dos assistentes operacionais a cerca de 3.000€ no caso dos dirigentes intermédios de 2.º grau, num universo de possíveis beneficiários que será sempre inferior aos 5% do total, pois nem todos os dirigentes os atribuem).

Mas que mal fizeram os funcionários públicos ao país? Será que fomos nós que provocámos esta crise?

E as “mordomias” que muitos políticos recebem (extra ordenado, como despesas de representação e outros subsídios)? Será que também as vão cortar?

E os salários e prémios milionários dos gestores públicos? Não sendo considerados trabalhadores do Estado ficam de fora. É justo?

E os senhores da “alta finança” e os “operadores bancários”, principais responsáveis pelo descalabro da economia, quem os penaliza? Que contribuição vai ser a sua para pagar a crise que originaram? Nenhuma! Mas que raio de justiça é esta?

Pormenores...

É apenas um pormenor. Mas será que ninguém o corrige? Ou nem terão reparado que o nome do restaurante tem um erro ortográfico? Muito mal vai a nossa língua…

A propósito, aqui fica o Fado do Cais do Sodré:

O cais do Sodré não é
só bares de prostitutas
também é gente a alombar
caixa de peixe e de fruta
não é só o mal que passa
na kandonga do Japão
também é cais onde embarca
quem busca no mar o pão

[refrão:]
Ai cais do Sodré
ai cais do Sodré
mais vale parecer
que ser o que é
ai cais do Sodré
ai cais do Sodré
nem todo o sapato
te serve no pé

O cais do Sodré não é
só rusga que vai e vem
também é gente que mora
num largo que á muito ali tem
gente com filhos mulheres
e a renda da casa em dia
gente que apenas trabalha
e no trabalho confia

[refrão]
O cais do Sodré não é
só refugio de falsários
também é gente, guindastes
movidos pelos operários
não é só amor que passa
na kandanga do Japão
também é cais onde embarca
quem busca no mar o pão

[refrão][música]
O cais do Sodré não é
só bares de prostitutas
também é gente a alombar
caixa de peixe e de fruta
não é só o mal que passa
na kandonga do Japão
também é cais onde embarca
quem busca no mar o pão.

Instantâneos MST

Vai uma B (limonada) fresquinha?
Será que pagou bilhete?

Dia Internacional Contra a Homofobia

Fascismo financeiro

«"Há doze anos publiquei, a convite do Dr. Mário Soares, um pequeno texto (Reinventar a Democracia) que, pela sua extrema actualidade, não resisto à tentação de evocar aqui. Nele considero eu que um dos sinais da crise da democracia é a emergência do fascismo social. Não se trata do regresso ao fascismo do século passado. Não se trata de um regime político mas antes de um regime social. Em vez de sacrificar a democracia às exigências do capitalismo, promove uma versão empobrecida de democracia que torna desnecessário e mesmo inconveniente o sacrifício. Trata-se, pois, de um fascismo pluralista e, por isso, de uma forma de fascismo que nunca existiu. Identificava então cinco formas de sociabilidade fascista, uma das quais era o fascismo financeiro. E sobre este dizia o seguinte."

O fascismo financeiro é talvez o mais virulento. Comanda os mercados financeiros de valores e de moedas, a especulação financeira global, um conjunto hoje designado por economia de casino. Esta forma de fascismo social é a mais pluralista na medida em que os movimentos financeiros são o produto de decisões de investidores individuais ou institucionais espalhados por todo o mundo e, aliás, sem nada em comum senão o desejo de rentabilizar os seus valores. Por ser o fascismo mais pluralista é também o mais agressivo porque o seu espaço-tempo é o mais refractário a qualquer intervenção democrática. Significativa, a este respeito, é a resposta do corrector da bolsa de valores quando lhe perguntavam o que era para ele o longo prazo: "longo prazo para mim são os próximos dez minutos". Este espaço-tempo virtualmente instantâneo e global, combinado com a lógica de lucro especulativa que o sustenta, confere um imenso poder discricionário ao capital financeiro, praticamente incontrolável apesar de suficientemente poderoso para abalar, em segundos, a economia real ou a estabilidade política de qualquer país.

A virulência do fascismo financeiro reside em que ele, sendo de todos o mais internacional, está a servir de modelo a instituições de regulação global crescentemente importantes apesar de pouco conhecidas do público. Entre elas, as empresas de rating, as empresas internacionalmente acreditadas para avaliar a situação financeira dos Estados e os consequentes riscos e oportunidades que eles oferecem aos investidores internacionais. As notas atribuídas - que vão de AAA a D - são determinantes para as condições em que um país ou uma empresa de um país pode aceder ao crédito internacional. Quanto mais alta a nota, melhores as condições. Estas empresas têm um poder extraordinário. Segundo o colunista do New York Times, Thomas Friedman, «o mundo do pós-guerra fria tem duas superpotências, os EUA e a agência Moody's». Moody's é - uma dessas agências de rating, ao lado da Standard and Poor's e Fitch Investors Services. Friedman justifica a sua afirmação acrescentando que «se é verdade que os EUA podem aniquilar um inimigo utilizando o seu arsenal militar, a agência de qualificação financeira Moody's tem poder para estrangular financeiramente um país, atribuindo-lhe uma má nota».

Num momento em que os devedores públicos e privados entram numa batalha mundial para atrair capitais, uma má nota pode significar o colapso financeiro do país. Os critérios adoptados pelas empresas de rating são em grande medida arbitrários, reforçam as desigualdades no sistema mundial e dão origem a efeitos perversos: o simples rumor de uma próxima desqualificação pode provocar enorme convulsão no mercado de valores de um país. O poder discricionário destas empresas é tanto maior quanto lhes assiste a prerrogativa de atribuírem qualificações não solicitadas pelos países ou devedores visados. A virulência do fascismo financeiro reside no seu potencial de destruição, na sua capacidade para lançar no abismo da exclusão países pobres inteiros.

Escrevia isto a pensar nos países do chamado Terceiro Mundo. Não podia imaginar que o fosse recuperar a pensar em países da União Europeia.»

De Boaventura Sousa Santos, in Visão, 6 Maio de 2010.

Sons íntimos

Ontem fui assistir a um concerto de Jorge Palma. “Sons Íntimos”, no Cinema S. Jorge. Gostei da proximidade entre o músico e o seu público. Gostei, também, da empatia que Jorge Palma conseguiu criar com a plateia. Gostei, ainda, de o ver tão à vontade, na companhia do filho Vicente (piano, guitarra e voz) e com o amigo Gabriel Gomes (acordeão). Gostei do ambiente da sala, da distância esbatida no jogo de luzes e nevoeiro.

Mas o que eu AAAADDDDOOOORRRREEEEEEEIIIIIII mesmo foi, de facto, ouvir as canções de Jorge Palma, um músico extraordinário (exímio pianista e óptimo guitarrista) e um excelente poeta (aquelas letras são histórias de vida fantásticas).


Jorge Palma é, para mim (palmaníaca assumida), um dos melhores músicos portugueses de sempre. A conjugação da música e das letras que concebe são obras fantásticas, com conteúdo e uma mensagem evidente, seja de revolta, de tristeza, de solidão, de amor ou até política.

Jorge Palma tem um dom único: tudo o que sente transforma-se em palavras (poemas) e sons (músicas) que nos dá o prazer de partilhar connosco fazendo-nos sentir uns privilegiados por o estar a escutar.

Ontem tivemos uma revisitação dos seus temas, dos mais antigos aos mais recentes, com uma nova roupagem e, pelo meio, sobretudo quando estava ao piano, divagações estilísticas que deixaram todos os presentes encantados. (Se alguns dos presentes duvidava dos dotes de pianista de Jorge Palma ali dissipou todas as dúvidas)

Na plateia, composta por muitos cotas como eu (alguns até mais velhos), surpreendeu-me a quantidade (a maioria mesmo) de jovens que ali estavam, entusiasticamente, ouvindo aquele que se sentia ser um dos seus ídolos. Em surdina uns, outros de forma mais efusiva, era vê-los acompanhar as letras das canções com emoção… sinceramente, fiquei emocionada.



Jorge Palma demorou a ser reconhecido mas, finalmente, parece que está a conseguir. Mesmo assim, face ao tamanho do seu valor, este reconhecimento é insuficiente.

E, já agora, queria dizer que Vicente Palma me parece, também, um jovem com muito talento (“filho de peixe sabe nadar” e “quem saí aos seus não degenera”, são dois ditados que se lhe aplicam na perfeição).

E para despedida, deixo-vos o “Portugal, Portugal” (Acto Contínuo, de 1982), cantado em 2007, ao vivo, na Estação do Metro do Cais do Sodré:

Ai, Portugal, Portugal
De que é que tu estás à espera?
Tens um pé numa galera
E outro no fundo do mar
Ai, Portugal, Portugal
Enquanto ficares à espera
Ninguém te pode ajudar…

Se gosta de Jorge Palma, não pode deixar de ir até aqui:
http://www.myspace.com/vicentepalma
http://www.myspace.com/jorgepalmaoficial
http://bloguepalmaniaco.blogspot.com/

Auto da Índia

Vamos ao Teatro!!!

O Clube de Teatro Escola D'Actores, convida todos os amigos a assistirem à representação do AUTO DA ÍNDIA - DUELO DE GIGANTES.

Dois dos maiores nomes da literatura portuguesa em confronto!...

Hoje, sábado, dia 15 de Maio 2010...

O Auto da Índia (1509), de Gil Vicente, apresentado em Almada perante a rainha D. Leonor, é o primeiro texto teatral onde é representada uma intriga, uma história completa e actual. Se o tema do adultério é intemporal, as circunstâncias "deste" adultério são as da primeira década do século XVI, quando, por trás da glória e da fachada épica da expansão ultramarina, era já possível perceber as profundas alterações, nem todas positivas, que essa expansão estava provocando na sociedade portuguesa. A mesma ideia foi expressa sessenta anos mais tarde por Camões, no episódio do "Velho do Restelo". in, www.passeiweb.com

Terras da Costa - algumas dúvidas...

Li hoje, no Jornal da Região que os agricultores vão “avançar com uma providência cautelar destinada a fazer parar as máquinas que, desde a semana passada, estão a preparar o terreno cultivado por três rendeiros para a construção de lotes de habitação social.”

Todavia, ontem à tarde, já não estavam quaisquer máquinas na faixa de terreno vedada, como podem verificar pelas fotografias. Terá a CMA (ou a União Cooperativa de Habitação Social do Distrito de Setúbal, a quem a autarquia, supostamente, terá entregue os terrenos) desistido, para já, de avançar com os trabalhos?




Mas, a propósito desta notícia, aproveito para colocar uma série de dúvidas que, por mais que me esforce por encontrar respostas claras e objectivas, não consigo, de todo, encontrá-las. Mas vou continuar a pesquisa…

Se o PDM já definia aquela faixa de terreno como urbana, porque não se manifestaram os agricultores quando ocorreu a, ao que parece indevida, desanexação da RAN? Ou será que se manifestaram?



E o que aconteceu quando o terreno onde se encontra construída a Igreja foi ocupado? Apesar de aquela construção ocupar, nitidamente, parcelas que antes, deveriam ter sido de cultivo? Também ouve protestos? Alguém sabe? Ou será que esse facto não causou polémica porque aquele era um edifício religioso e, agora, trata-se de um bairro social?

Os moradores dos prédios em frente (também eles em solo que, pela linha de continuidade, parece ter sido agrícola) protestaram por terem perdido as vistas? Ou perdoaram à CMA e à Igreja esse inconveniente pelo facto de aquela ser uma “obra de Deus”?


Qual é, exactamente, o limite da Área protegida da Arriba Fóssil? Uma placa indicativa (que pode, facilmente, mudar de posição, como já aconteceu) não garante coisa nenhuma. Há plantas identificando, com exactidão, o perímetro de protecção? Alguém as conhece?

E o que se passa com os terrenos não cultivados? Estão em pousio ou abandonados? Os seus rendeiros e/ou proprietários estão à espera de quê?

Estando nós a falar de terras agrícolas de grande riqueza, como se justificam tantas ocupações clandestinas de terrenos para outros fins (oficinas de automóveis, bairro de barracas)? Não serão também elas um atentado ao património natural das Terras da Costa?

E muitas mais perguntas ficam, ainda, por esclarecer… mas, brevemente, conto voltar a este assunto, com mais imagens e informação complementar. Por enquanto, fico-me por aqui.

Jardins suspensos (Lisboa)

Só é pena que sejam sinónimo de degradação e abandono.

ECALMA, sim ou não, eis a questão!

Jornal da Região - Almada, 07-05-2010

A propósito da notícia acima, hoje vou escrever sobre a ECALMA. E aviso, desde já, que esta é a minha opinião pessoal e não a do Bloco de Esquerda. Como cidadã decerto terei direito a expressar o que sinto sem que isso vincule o meu partido, embora ultimamente apareçam uns comentadores de “meia tigela” (adjectivo bastante suave para classificar o que penso dessa gente) a achar que uma e outra coisa se confundem, apenas para provocar e tentar evidenciar supostas contradições.

Mesmo correndo o risco de ser apelidada “anti-almadense” na cabecinha destes seres obcecados e intolerantes que por aí andam a infestar a blogosfera (e não se chateiem que o barrete só serve a quem o enfiar), começo por dizer que não faço parte desse grupo de cidadãos que julga ver a solução para os seus problemas no fim daquela empresa municipal e na reabertura do eixo central da cidade ao trânsito rodoviário.

Repartem as pessoas em dois grupos, sem hipótese de meio-termo: queres acabar com a ECALMA? Então, és dos nossos e defendes o interesse da população. Não queres o fim da ECALMA? Então, és contra os cidadãos almadenses – se não és a meu favor és contra mim… lembram-se?

Já aqui muito escrevi sobre a ECALMA e o estacionamento em Almada. Não me vou repetir.

Gostaria apenas de realçar que partilho algumas das preocupações deste movimento de cidadãos, entre elas a acusação de haver falta de formação técnica dos agentes (ou, se a têm, acrescento eu, existe um fraco nível de aplicação dos conhecimentos adquiridos).

Atitudes parciais de alguns agentes e aplicação de multas de forma selectiva (ou seja, para infracção idêntica, multam uns e outros não) é uma das queixas mais apontadas e que partilho igualmente, assim como a da intolerância de muitos daqueles trabalhadores, apesar de haver excepções (que, lamentavelmente, apenas servem para confirmar a regra).

Afirmar que não se está contra a CMA mas sim a favor da extinção da ECALMA, sendo aquela uma empresa municipal cujo conselho de administração é presidido por um vereador do executivo camarário, não me parece fazer qualquer sentido.

Assim como o motivo evocado, de que a ECALMA “não garante segurança nem sabe gerir o estacionamento”, embora possa concordar que tem algum fundamento, não me parece ser suficiente para sustentar a extinção da empresa até porque o que está mal não são os seus estatutos mas, pelos vistos, a forma como é administrada. Nesse caso, peça-se que mudem os gestores e exija-se melhoria da qualidade do serviço prestado, a começar pela melhor qualificação dos agentes, cuja actuação deve ser monitorizada a fim de se evitar actos de favorecimento.

Acabar com a ECALMA? Para quê? Para que os carros voltem para cima dos passeios? Para que se estacione à porta de casa mesmo que obstruindo a saída dos edifícios e impedindo a mobilidade dos peões?

Actualmente a ECALMA não cumpre a sua função e anda numa evidente “caça à multa”? Denuncie-se a situação. Há agentes que são corruptos? Identifiquem-nos. Há fundamentos que justifiquem uma reclamação? Façam-no por escrito e não se limitem às “conversas de café”.

Sejam cidadãos exigentes. Defendam os vossos direitos mas não se esqueçam que também têm deveres.

Foi o Pai que me ensinou...

As ruas de Lisboa, no suposto itinerário papal, estão cheias de publicidade alusiva à visita do Papa Bento XIV.

A mensagem é «Foi o Pai que me ensinou…»: seja a partilhar, amar, perdoar ou rezar, entre muitas outras coisas. (na minha óptica, nem sequer são esteticamente apelativos nem a frase é bem conseguida).

Ele são placares publicitários (mupis), pendões nas árvores e postes de electricidade, até nos bonitos candeeiros da baixa pombalina… uma enchente a tocar as raias do exagero, numa poluição visual que acaba por incomodar mais do que outro efeito qualquer que se pretenda (como ouvi um padre dizer: é para a cidade ficar mais bonita e engalanada e mostrar um ar de festa).

Num estado laico, o envolvimento do Estado nesta visita pastoral é, para mim, vergonhosa. Em tempo de crise, “oferecer” feriados à Administração Pública e gastar milhões com a breve passagem de Bento XVI por Portugal parece-me um contra-senso.

Quem paga tudo isto? A Igreja? Ou o Estado e a autarquia lisboeta? Seria interessante saber, não acham?

Com tantos ensinamentos, porque será que o Pai não ensinou, também, umas noções de economia? É que estes governantes bem precisam...

O passado ficou esquecido II

Ontem, na Livraria-Bar do Cinema King, “Les Enfants Terrible”, em Lisboa, aconteceu o lançamento do livro da minha amiga Isabel Moreira Rego, “O passado ficou esquecido” (Chiado Editora), que tive a honra de apresentar.

Numa conversa informal, em jeito de tertúlia, e depois de agradecer a presença de todos e de louvar a ousadia da editora na aposta que faz nos autores contemporâneos desconhecidos dando-lhes uma oportunidade de conquistarem o público e fazerem currículo, avancei para uma breve apresentação da autora e passei , então, a falar da obra.

Primeiro, referi que o enquadramento do romance na colecção “viagens na ficção” (mero acaso, ou talvez não) – o livro da Isabel era uma viagem no tempo, pelas lembranças e memórias da autora, de meados do século passado até aos alvores do século XXI, em particular do mundo rural. Mas era, também, uma viagem interior, pelas emoções e pensamentos de Isabel, bem visíveis na critica social subtil que o livro encerra.

“O passado ficou esquecido”, é um livro simples, escrito numa linguagem acessível, clara e objectiva, sem rodeios, com uma mensagem perceptível à primeira leitura. Mas, para lá do enredo (uma história de amores desencontrados, sentimentos cruzados , algum drama e muita nostalgia), podemos dizer que existe uma leitura paralela que se pode fazer nas entrelinhas.

É como se houvesse ali escondidas, lado a lado com o mistério que o livro encerra, várias outras histórias que nos fazem pensar e nos levam a conhecer a personalidade da autora, uma mulher aguerrida, de fortes convicções, que não desiste perante as adversidades da vida.

E entre muitas outras transcrições que fui lendo, como se fossem um guião para a tal leitura escondida nas esquinas de cada folha, termino com aquela que considerei ser a que encerra a essência da mensagem da autora (a família e a sua importância como pilar da valorização individual) – um diálogo entre os dois protagonistas:
«Nós hoje somos felizes, meu querido! E é essa felicidade que nos dá o direito de recordar o passado. Mesmo que no passado não tenhamos sido felizes em troca da felicidade dos outros. Já dizia a tia Mariana: “A felicidade não se compra com dinheiro nem se rouba de ninguém. Semeamo-la para mais tarde a recolher”. E essa é a felicidade que tenho. Nós semeámo-la com a semente do nosso amor.»

O passado ficou esquecido

Hoje vou fazer a apresentação do livro cujo convite aqui apresento, e falar sobre a autora, na Livraria Bar do Cinema King: "Les Enfants Terrible". Trata-se do lançamento do livro da minha amiga Isabel Moreia, que conheci nas sessões de Poesia Vadia há sete anos atrás, e que é uma poetisa de mão-cheia mas que, agora, retoma uma das suas velhas paixões: o romance. Por isso, não lhe pude recusar o pedido... às 16h lá estarei e espero que tenhamos casa cheia.

Mas que POLIS é este?

«A intervenção do Programa Polis [na Costa de Caparica] visa a requalificação urbana e ambiental do centro da Costa de Caparica e da sua frente de praias. Neste sentido, além das acções nas frentes de praias, vão realizar-se importantes obras no perímetro urbano, destinadas a melhorar o bem estar e a qualidade de vida da população residente.»

E, reza ainda assim o respectivo plano, no que toca aos objectivos específicos:
«* Requalificação ambiental e valorização da estrutura verde , recuperando dunas e construindo jardins;
* Restrição do trânsito automóvel e desenvolvimento de mobilidades alternativas;
* Reestruturação urbana para reforço e valorização do espaço público;
* Valorização das praias e da frente urbana litoral, construindo áreas de lazer equipadas e apoios de praia;
* Consolidação do perímetro urbano e, construindo e planeando equipamentos de carácter social, cultural e recreativo.» (retirado DAQUI).

Agora, vejam a degradação, ainda as obras não foram dadas como concluídas... Será que estamos a falar do mesmo POLIS? De quem é a responsabilidade? Quem irá arcar com os prejuízos? Qual o papel da autarquia no meio disto tudo?

A terminar deixo-vos a entrevista do Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica ao Jornal da Região de ontem.

Grupo Vocal BR-6

Fantástica esta versão da famosa "Garota de Ipanema".

Sem instrumentos vocais, num estilo conhecido por "a capella".

Pelo excelente Grupo Vocal BR-6.

A máscara da hipocrisia!

Ontem, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, a bancada da CDU deixou bem explícito qual o grau de democraticidade por si defendido.

Ou acatam as sugestões da CDU, caso contrário, temos o caldo entornado.

Isso mesmo.

Num grupo de trabalho com quatro elementos (um representante de cada partido com assento na AF – CDU, PS, PSD e BE) quando três deles (PS, PSD e BE) estão contra as sugestões de um (CDU) isso é mostrar “uma certa tendência”. Consequentemente, o resultado tem de ser contestado.

E se há alguém que tem a ousadia de referir que, em democracia, as decisões da maioria são para respeitar, alto lá! São para respeitar, é como quem diz… a opinião da CDU é lei, tem de ser sempre tida em consideração.

E quem contestar esta forma de pensar, é adjectivado de mentiroso e acusado de “deixar cair a máscara”! Como tiveram o desplante de, com ironia, até me agradecer...

Para esta gente, criticar a CDU é uma heresia antidemocrática.

Logo, que ninguém se atreva a classificar o seu (deles) comportamento… agarrados ao poder autárquico, escondem a sua prepotência vestindo a máscara da hipocrisia (que dizem ser a da democracia) a qual, todavia, não está a ser suficiente para esconder a essência ditatorial dos princípios que defendem.

"Política global de gestão de recursos humanos na CMA": dois pesos e duas medidas.

Vamos a factos:

Primeiro
Na reunião de 17-12-2008, a CMA deliberou proceder à passagem administrativa de vários trabalhadores da autarquia para categoria superior, sem realização de concurso, alegando haver desajuste funcional.
Segundo
De fora ficaram, no entanto, os assistentes técnicos que estão a exercer funções como técnicos superiores (e nós conhecemos, pelo menos, três).
Terceiro
No primeiro caso, além da justificação legal, a CMA argumentou que «o correcto enquadramento funcional é fundamental para uma adequada gestão dos efectivos de pessoal e, consequentemente, para uma mais eficiente e rigorosa gestão de recursos humanos.»
Quarto
No segundo caso, proíbe-se a mobilidade inter-carreiras, dizendo que, no âmbito da “política global de gestão de recursos humanos da Câmara Municipal de Almada, o preenchimento de postos de trabalho na carreira técnica superior (…) opera-se através de procedimentos concursais.»

Falar em justiça e equidade como argumento justificativo do despacho de indeferimento dos pedidos de mobilidade interna (inter-carreiras para a carreira de técnico superior) leva-nos a perguntar:
Quais são, afinal, os princípios que sustentam a “política global de gestão de recursos humanos da CMA”?
Como é que explicam que uma “política global” se aplique apenas a alguns trabalhadores?
Quais são, em concreto, os objectivos a atingir?

Falar em “adequada gestão dos efectivos de pessoal” e numa “eficiente e rigorosa gestão de recursos humanos” e, depois, preferir abrir procedimentos concursais (que ocupam demasiado tempo e muito dinheiro do erário público – veja-se há quantos meses tem a CMA concursos a decorrer, alguns quase há um ano) sem atender ao aproveitamento das competências dos seus próprios trabalhadores, não deixa de ser estranho.

Assim como estranho é, também, que estes trabalhadores da autarquia sejam sucessivamente preteridos nos concursos a que concorrem, sendo ultrapassados por candidatos com habilitações académicas suficientes mas nalguns casos inferiores, cujas provas de conhecimento nem sempre são as melhores mas que, curioso, são sempre os primeiros nos métodos de selecção mais subjectivos (entrevista) ou, então, obtêm resultados magníficos nos testes psicotécnicos, fazendo-os superar tudo e todos mesmo que a sua experiência profissional seja quase nula.

Acresce a estas evidências um outro facto que não pode ser esquecido: nos procedimentos concursais abertos para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado (os tais lugares antes ditos “do quadro”, de vínculo permanente), não está a ser cumprida a regra estabelecida no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que determina que deve o mesmo iniciar-se, sempre, de entre os trabalhadores já com aquele tipo de vínculo (ou seja, os concursos são destinados a quem já pertence à “função pública”) e, estranhamente, alguns dos vencedores sejam candidatos que desempenhavam funções na CMA a termo resolutivo ou até em regime de prestação de serviços.

Se a tudo isto juntarmos a estranha coincidência de alguns apelidos entre estes candidatos e funcionários/dirigentes da autarquia e até pessoas com ligações partidárias/autarcas da CDU, podemos dizer que existem muitos motivos para que tenhamos dúvidas legítimas quanto à seriedade com que estes procedimentos concursais estão a ser desenvolvidos.

Veja, também:

Intervenção do BE na Assembleia Municipal de dia 30-04-2010 (página 12 e seguintes).

Requerimento do BE, sobre o assunto, apresentado na mesma data.