domingo, 31 de maio de 2009

Ser denunciante (II)

Escrito por J. Dias Pacheco (*)
28-Maio-2009
(artigo de opinião inserido no jornal Campeão das Províncias)

É triste ver que poucas são as pessoas que falam com os denunciantes, e as que o fazem é sempre com receio. Outras há que, por terem sido beneficiadas pelos denunciados, sussurram entre si, quando se cruzam com eles nos corredores de um poder em decadência.

Uns olham com despeito - talvez por estarem a colocar em causa quem os protege e lhes concede honrarias - outros sentem pena dos denunciantes, que nunca pensaram passar por algo semelhante.

Fala-se tanto de corrupção, e apela-se à sua denúncia, mas poucos saberão o impacto que tudo isto causa na vida das pessoas. Não são momentos, são dias intermináveis.

Os denunciantes esperam a mão pesada da Justiça, para todos aqueles que transformaram a sua vida no tormento que é. E anseiam ainda mais: que a verdade seja aplaudida, e que a mentira - e o engodo -, fique à disposição de julgadores idóneos e com moral.

Têm esperança nessas pessoas, mesmo sabendo - tal como disse Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a 24 de Junho de 2008, na conferência/debate sobre a “Corrupção e o Poder Local”, promovida pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social / SEDES (a que se referiu a edição do Público do dia seguinte) - que “há dificuldade da sociedade portuguesa em compreender a denúncia”, e o que a preocupa é que “os tribunais deixam os denunciantes entregues a si próprios; sem celeridade nestes casos, sendo vital uma decisão rápida, pronta, clara.”

É evidente, tal como respondeu a directora do DIAP de Lisboa, em entrevista ao Diário Económico” de 6 de Agosto de 2008, que não convém envolver-se emocionalmente com os processos que investiga. Segundo ela, não é difícil: “Temos de estar preparados para ter distância em relação aos casos. Estes não podem ter sentimentos, embora exijam o conhecimento do aspecto humano, porque estamos sempre a decidir sobre pessoas, sobre a vida das pessoas e sobre a culpa das pessoas. A pessoa é sempre a questão central do processo.”

Apesar do tempo decorrido, resta aos denunciantes a possibilidade, ou, melhor, o direito, de se dirigirem às únicas pessoas em quem devem confiar, que sempre terão a obrigação de os ajudar.

Não lhes ocorre nada de especial, que devam dizer, para além do que já deram conta, cumprindo uma obrigação cívica, um ónus de cidadania. É aquilo que ainda sentem, com maior tristeza e desencanto, mesmo ouvindo Marcelo Rebelo de Sousa, a 29 de Março de 2009, afirmar que quem é constituído arguido no exercício das funções públicas tem o dever ético e moral de se demitir.

Ainda que tentem esconder a sua amargura, mesmo que lhes digam que darão uma imagem de fraqueza e desalento, sabem como é difícil fazê-lo. E, ao dizerem isto, não o fazem de forma a condicionar a actuação que se impõe. É apenas uma evidência.

Como é possível que quem denuncia se tenha de esconder ou ir-se embora? Como é que se admite que o arguido, em posição hierárquica acima do denunciante, continue a exercer funções e a sua autoridade sobre quem o denunciou? E o que dizer daqueles que, não sendo ainda arguidos, executam as represálias impostas por quem os nomeou?

Parece-me que a Justiça confia muito no discernimento dos denunciados e de quem os serve. A retaliação vê-se pelos gestos, sente-se nas palavras verbalizadas por quem actua a seu mando. E as atitudes falam por si. Não se demitem - ninguém os convida a sair -, e tudo se passa como se nada fosse com eles.

A Justiça admite este cenário, daí o artigo 4.º da Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril. Mas o que faz? Protege os denunciantes? Afasta os corruptos do cenário do crime? Não. Permite o vexame e a humilhação dos denunciantes entregues a si mesmos.

A Justiça, que estimula cada cidadão a denunciar os crimes de corrupção, é a mesma que pode mandar para casa, com atestado médico, os denunciantes, que, condicionados pela demora das investigações, dão-se conta de uma carreira profissional prejudicada por gente sem história nem memória.

É preciso fazer algo por estas pessoas. Se ainda existe um Estado de Direito democrático, este nunca poderá abandonar quem foi capaz de dar o rosto por ele, sobretudo quando está em causa a boa gestão da coisa pública local.

Mais do que um discurso, que muitos repetem, é uma nova prática que se impõe. Para bem de todos, e até dos arguidos, sobretudo quando ainda continuam em funções.

(*) Jurista

Se não leu antes, veja agora, também, o artigo anterior: Ser denunciante!
Imagem: retirada DAQUI.

sábado, 30 de maio de 2009

Évora... a despedida!


Comam uma fatia...

Ainda estão a tempo de vir tomar o café da manhã na Pastelaria Arcada, na Praça do Giraldo em Évora.

Sim, já sei... sou demasiado gulosa! Mas com um aspecto destes, quem é que consegue resistir? Depois, a caminhada que fiz antes (do hotel, que fica fora das muralhas) e na volta, percorrendo ruas estreitas e sinuosas (propositadamente pelo caminho mais longo), abriu-me o apetite e serviu, também, para "desmoer a gulodice" e derreteu qualquer sentimento de culpa por me ter deliciado com este "manjar dos deuses": bolo de ginja! Uma delícia sem igual.

E para a despedida, deixo-vos mais um conjunto de imagens, que espero gostem.


sexta-feira, 29 de maio de 2009

Já que não apareceram...


Ontem deixei-vos aqui um convite: virem até Évora beber um café na Pastelaria Arcada, na Praça do Giraldo. Como ninguém aceitou, hoje insisto no convite e faço-o acompanhar com um pastel de nata... pode ser que, assim já apareçam!

E ofereço-vos, também, um slide-show... para que possam ver o que perderam por não terem vindo até cá. Mas, com o fim-de-semana à porta, está aí a oportunidade para passarem dois dias diferentes.

Eu, depois do almoço, eu vou por-me a caminho de Almada... até porque amanhã é dia de "Poesia Vadia" e eu não posso faltar.


quinta-feira, 28 de maio de 2009

Até sábado, estou por estas bandas...

ÉVORA, património mundial.




Pastelaria ARCADA... na Praça do Giraldo. Um estabelecimento emblemático da cidade de Évora e onde fui hoje lanchar.
Amanhã querem vir aqui beber um café?

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Estar ou não no poder faz toda a diferença!

A propósito do XX Encontro Nacional de Comunicação Autárquica, organizado pela ATAM (associação profissional à qual pertenço), que irá decorrer em Tavira de 28 a 30 de Maio (em Tavira), apetece-me lançar aqui, como tema para reflexão, a questão dos Boletins Municipais.

A título de introdução ao debate, começo por transcrever algumas das conclusões havidas em Encontros anteriores:

Os participantes no XIV Encontro Nacional (Mafra, 2003) «tomam conhecimento da existência de boletins municipais que dão voz à oposição, que aí se deverá assumir como poder, eventualmente crítico, e não como oposição partidária».

«É essencial que a informação autárquica demonstre, com qualidade, verdade e dinamismo, a acção desenvolvida, o trabalho realizado, e não se reconduza a um veículo privilegiado de propaganda de qualquer eleito local.» (XIX Encontro, Castro Marim 2008).

Mas o documento mais importante é, sem margem para dúvidas, a Directiva da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) sobre publicações periódicas autárquicas n.º 1/2008, de 24 de Setembro, aprovada por unanimidade pelo respectivo Conselho Regulador, da qual destacamos as duas orientações que a seguir enunciamos na íntegra:

«Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.»

«Cabe-lhes, por outro lado, adoptar mecanismos de participação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais.»

Posto isto, e pegando no caso da Câmara Municipal de Almada, é caso para perguntar:

Para quando, em Almada, a participação da oposição no Boletim Municipal?

A terminar, mais uma pergunta, esta de carácter generalista:

Porque será que quando estão na oposição os partidos exigem, sempre, pluralismo democrático mas quando estão no poder autárquico negam o acesso dos outros partido ao respectivo Boletim Municipal?

Assim o fazem a CDU e o PS, que esgrimem argumentos contraditórios entre si... Vejamos, por exemplo, o caso de Torres Vedras (PS) ou de Almada (CDU), onde cada uma das citadas forças políticas tem um comportamento diferente consoante tem ou não a presidência da respectiva câmara.

Mais um caso de dois pesos e duas medidas em termos de políticas autárquicas... e se a CDU não fica bem no retrato aqui em Almada, o PS também o não fica em Torres Vedras... mas há mais, muitos mais casos, incluindo do PSD. Raras são (eu não conheço nenhuma, mas admito que possam existir) as publicações periódicas que dão voz à oposição...
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Conclusões de anteriores Encontros de Comunicação Autárquica:
2003 e 2005 a 2008.
Artigo de opinião:
O mistério dos boletins municipais – as mil caras do poder local”, por Joel Felizes.
Boletim Municipal da CMA, Maio de 2009:
Parte 1 e Parte 2.

terça-feira, 26 de maio de 2009

Até onde vai o descaramento...


Imagem retirada DAQUI.


«Em seguida, Ilda Figueiredo foi almoçar ao refeitório das oficinas da Câmara de Almada em Vale Figueira, onde lembrou repetidamente aos trabalhadores que a Comissão Europeia tentou fazer passar a proposta de alargamento da semana laboral para as 65 horas, mas que acabou por ser chumbada.
“Eles queriam aumentar o horário mantendo o salário ou então baixar o ordenado. Uma ideia absolutamente inaceitável”, disse aos trabalhadores, lembrando também que o Portugal se absteve na votação. “Eles recuaram, talvez porque tivessem medo dos resultados das eleições. Mas vão voltar à carga”, avisou a candidata, para acrescentar que a CDU se irá opor determinantemente a esta medida porque “é pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores”.»








Sim senhora. Pela “defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores”? É preciso não ter vergonha!

Ouvir isto da boca de uma candidata da CDU em frente a trabalhadores de uma autarquia liderada pelo PCP onde, diariamente, são atropelados os mais elementares direitos dos seus trabalhadores… francamente!

É ofender todos os que trabalham na autarquia com vínculo precário (falsos recibos verdes), alguns há vários anos consecutivos.

É ofender todos os que viram as suas reclassificações sistematicamente recusadas, apesar de estarem a exercer funções de nível superior há mais de seis anos.

É ofender todos aqueles cuja avaliação do desempenho foi nivelada por baixo para permitir classificações superiores àqueles que as não mereciam.

É ofender todos os que têm sido objecto de represálias, nomeadamente os que foram “colocados na prateleira” apenas porque ousaram enfrentar o poder instituído.

É ofender todos aqueles que têm lutado para desmascarar estas situações e, por isso, são ostracizados.

É ofender todos quantos aguardavam por um justo reposicionamento remuneratório (mais ainda num período de crise como se está a viver hoje) e sabem que em 2009 isso não vai acontecer porque a Presidente da CMA assim o determinou.

É preciso mais? Cliquem AQUI.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Maiorias absolutas boas e más!


Apenas algumas perguntas, responde quem souber e/ou quiser:

Existem maiorias absolutas boas e outras maiorias absolutas más?

Quais são os partidos cujas maiorias absolutas são desejáveis e quais aqueloutros cujas maiorias absolutas são indesejáveis?

O que distingue uma maioria absoluta do PS (no Governo) e uma maioria absoluta da CDU (nas autarquias, Almada por exemplo)?

O que faz um partido pensar que a sua maioria absoluta é democrática e a dos outros partidos é uma ditadura?

domingo, 24 de maio de 2009

Marinho Pinto X Manuela Moura Guedes = 10 a 0!

Entrevista completa Marinho Pinto - Manuela Moura Guedes from Ricardo Martins on Vimeo.
http://trocaopasso.wordpress.com/

Entrevista de Manuela Moura Guedes a Marinho Pinto
Jornal Nacional, TVI
22/05/2009
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Não vi esta pseudo-entrevista em directo. Dela tive conhecimento através de um e-mail que recebi com o link para este blogue... Numa escala de 0 a 10, o resultado é o que consta do título (na minha opinião).

Por isso, não resisto a colocar este "momento espectacular" no Infinito's, como um óptimo exemplo de um certo tipo de jornalismo agressivo e sem ética, como aquele que MMG protagonizou (muito ao seu estilo costumeiro de quem acha que domina a verdade dos factos).

Marinho Pinto teve, no final, a coragem e a frontalidade de dizer à própria, publicamente, aquilo que muito boa gente pensa da forma como MMG costuma abordar os temas que lhe convém (politicamente identificados), com parcialidade e sem o distanciamento objectivo indispensável ao correcto tratamento jornalístico das notícias que apresenta.

São cerca de 30 minutos de uma critica feroz, nitidamente tendenciosa, ao bastonário da Ordem dos Advogados... mas onde a essência da contestação a Marinho Pinto não é sequer aflorada, isto é, que razões, objectivas, estão por detrás desta revolta?

Entre outras, estará decerto a proposta de alteração aos estatutos que prevê a incompatibilidade do desempenho simultâneo do cargo de deputado e da profissão de advogado... alguém já pensou nisso?

sábado, 23 de maio de 2009

Ser denunciante!

tirado da internet (autor desconhecido)

Escrito por J. Dias Pacheco (*)
(artigo de opinião inserido no jornal
Campeão das Províncias)

Tal como refere Alberto Costa, ministro da Justiça, em “Prevenir a corrupção - Um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos”, elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (GRIEC), com a colaboração da Polícia Judiciária, “para além da vertente repressiva em que tem papel central o tribunal - cuja intervenção é indispensável, no Estado de Direito democrático, para poder haver responsabilização criminal -, é importante fornecer aos cidadãos informação acessível e clara que os habilite a participar em melhores condições na luta contra a corrupção e criminalidade conexa.”

Sendo assim, este guia delimita o que se entende por corrupção e, a partir daí, tenta auxiliar na identificação de possíveis “casos”, fornecendo linhas orientadoras focadas na prevenção e, no limite, quando tal não seja possível, como reagir perante tais situações.

A este respeito, e como cidadão, direi apenas que é fundamental, para que as pessoas se mostrem dispostas a ajudar, que não se sintam sós, sujeitas aos desmandos de quem é denunciado.

Julgo que informação não falta, assim como a consciência de que já vai sendo tempo de acabar com o sentimento de impunidade por parte de quem envereda pelos caminhos da criminalidade económica.

Ainda que o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril, determine que os trabalhadores da Administração Pública - que denunciem o cometimento de infracções de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas - não podem, sob qualquer forma, ser prejudicados, a realidade é bem diferente, como se verifica pela situação de quem o faz.

Não estou aqui a questionar a responsabilidade de ninguém - que existe -, até porque tenho consciência das regras a cumprir. Limito-me a exprimir o que os denunciantes sentem, à verdade dos factos ocorridos, desde o dia da denúncia.

Como nem todos os denunciantes possuem formação jurídica - ao nível da participação de situações de corrupção -, e como o referido guia nada adianta sobre como proceder, após a mesma ter sido efectuada, subsiste a dúvida se as pessoas devem reagir ou não às retaliações daqueles que acusam.

E quando digo responder, é evidente que nunca será através de actos ilícitos - embora, por vezes, tenham vontade de os enfrentar -, mas utilizando os mecanismos legais ao seu dispor ou, eventualmente, utilizando a comunicação social, sobretudo aquela que se afirma como a consciência crítica e ética dos cidadãos - sendo lida na Procuradoria-Geral da República, nos departamentos de investigação e acção penal (DIAP's)e na Polícia Judiciária -, invocando a condição de denunciantes, e assumindo a autoria dos actos que praticaram.

Mesmo que o não digam, é certo que os arguidos acabam por saber quem o fez, e não se inibem, muitas vezes, de exercer as mais diversas represálias, que sempre chegam ao conhecimento daquelas entidades.

Os denunciantes aguentam, com redobrado esforço, o que lhes fazem, receosos da sua impulsividade, ou dos efeitos de alguma atitude menos própria, pois não querem perder a razão, que os prejudique, tal como outros já a perderam, há muito tempo, não fazendo caso algum da condição de arguidos ou da sua cumplicidade com os mesmos.

Procuram, sempre, pensar no trabalho profícuo da PJ, na coordenação eficiente dos DIAP's, isto é, nada fazer, que possa afectar os inquéritos e as diligências que, obviamente, são promovidas no seu âmbito.

Ignoram o que lhes fazem, ou melhor, pensam que não é nada com eles, apesar de terem de suportar a sua presença constante, e outros comportamentos condenáveis, com o sentimento de impunidade que vão alardeando perante todos.

Acham que a retaliação, de que são vítimas, será por uma boa causa, embora não percebam o porquê, pois o mais sensato seria, no conselho de uma justiça vigilante aos actos que vão sendo praticados pelos arguidos, sugerir-lhes contenção naquilo que fazem.

Os processos - até pelo segredo de justiça, que os impede de saber o que se passa -, insistem em marcar um compasso lento, ainda que pelas razões mais atendíveis, como se depreende, por exemplo, da notícia publicada no Diário Económico de 29 de Julho de 2008, ao referir que, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da República, estavam a decorrer 783 inquéritos relacionados com a criminalidade económica.

É este estado de impotência em que ficam os denunciantes, é este limbo que os envolve -, que os leva a colocar em causa tudo o que fizeram, não só a dedicação ao serviço público onde estão e às pessoas que nele trabalham, mas sobretudo o ímpeto - que alguns, por manifesto exagero, já designaram de justiça e de coragem -, de denunciarem o que, infelizmente, chegou ao seu conhecimento.

A sua convicção é que ficaram à mercê da justiça - na qual têm de acreditar -, mas a sua determinação - que pensavam que não tinham -, vacila, cada vez mais, perante a humilhação e vexame a que são sujeitos pelos impunes e transgressores.

Será uma experiência dura - eu diria mesmo surreal -, e a espera para ser feita a justiça é terrível. Chegam ao ponto de, por vezes, questionarem-se a si próprios se deviam ter feito o que fizeram, se mais não valia pensarem que não era nada com eles e irem-se embora dos seus locais de trabalho, por sugestão dos próprios denunciados.

Passam os meses, e até mesmo anos, em que estão na «prateleira», e o trabalho que fazem é pouco, ou nenhum. Faz parte da estratégia, revela o carácter de quem o faz, que não se atemoriza com a condição de arguido, e a cumplicidade de outros, que actuam por subserviência.

(*) Jurista

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Uma cidade inclusiva e a igualdade de género

por Manuela Tavares*

Há cerca de três anos foi atribuído a Évora o prémio de cidade inclusiva pela qualidade das intervenções urbanas e requalificação do núcleo histórico.
Afirma-se que Viseu pertence à primeira geração de cidades inclusivas por ter desenvolvido um plano de acessibilidades para deficientes.
Em S. Paulo, no Brasil, existe um programa discutido publicamente assente em três vertentes:
- Uma Cidade de Direitos ou seja existe a universalidade de serviços públicos.
- Uma Cidade Sustentável onde se procura compatibilizar a melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras com redução de impactos ambientais.
- Uma Cidade Inclusiva que procura reduzir as desigualdades sociais através da articulação de políticas públicas de educação, saúde, cultura, habitação, trabalho, segurança e igualdade de género.
É nesta perspectiva de Cidade Inclusiva que me situo, considerando, contudo que o planeamento urbanístico e as acessibilidades jogam também um papel fundamental na construção de uma Cidade Inclusiva.
Uma Cidade Inclusiva é uma cidade para todos e para todas, sem guetos sociais, sem periferias onde a diferenciação é sinónimo de menos direitos e oportunidades.
A dimensão de género aplicada às cidades suscita um debate novo, que não só incomoda, mas faz com que apareçam outras escolhas em matéria de planeamento e gestão das cidades. A análise da vida quotidiana tendo em conta os olhares atentos das mulheres e as suas preocupações tem como vantagem abordar de maneira qualitativa as questões da mobilidade, a segurança, a habitação, por exemplo.
Quando de manhã cedo se apanha o barco de Cacilhas para Lisboa é espantoso verificar o grande número de mulheres que nele embarcam. São trabalhadoras de serviços menos qualificados, limpezas, serviço doméstico, muitas delas imigrantes, moradoras nas zonas periféricas da cidade. Antes de apanharem aquele barco das 7h ou 7h 30 da manhã tiveram de deixar os filhos em amas, em creches ou em casa de familiares. A que horas se levantam estas mulheres? Que acessos têm a serviços de apoio a crianças, quando muitas vezes se mora longe da creche e se têm que fazer deslocações transversais sem sentido, meras perdas de tempo e acumulação de cansaços.
Tudo isto acontece porque a planificação urbana teve em conta um modelo de família nuclear onde a mulher estava predestinada à vida doméstica e o homem é que saia para trabalhar. Este modelo que cristalizou estereótipos sociais está em regressão há décadas. É evidente que se foram construindo estruturas de apoio a crianças, mas sem integração comunitária, sem um sentido de serviços de proximidade.
Que diagnóstico tem sido feito da situação das mulheres no concelho de Almada? Da feminização da pobreza, tendo em consideração as famílias monoparentais, entre outros factores. Das muitas horas gastas em transportes. Dos níveis de insegurança quando regressam tarde a casa. Do funcionamento dos serviços sociais. Da precariedade do trabalho. Do apoio a idosos/as, pois é sobre as mulheres que também recaem estas tarefas do cuidado. Das necessidades de horários alternativos e flexíveis de atendimento dos serviços públicos.
As instituições que trabalham na área do social têm diagnóstico elaborado, mas nem sempre ele é feito integrando a componente de género e integrado em termos globais, para que se possam definir estratégias, tendo em consideração a opinião das mulheres. Muitas vezes, a articulação surge por parte das entidades que têm necessidade de se articular, mas sem uma intervenção estratégica, em sintonia com um plano previamente elaborado que possa ser avaliado em termos de impacto junto das populações recolhendo a sua própria avaliação. Deste modo não existem verdadeiramente medidas sociais articuladas.
A Câmara Municipal de Almada, nunca se interessou em elaborar um Plano Municipal para a igualdade de Género, para o qual até existe financiamento, como tem acontecido com outros municípios, que têm aberto gabinetes de atendimento a mulheres nas áreas do emprego, da violência, entre outras. Neste momento, existem 30 municípios que celebraram protocolos com a CIG para avançarem com Planos Municipais para a Igualdade. Existem estudos sobre Género, Território e Ambiente com instrumentos para diagnóstico já elaborados a serem aplicados nos concelhos. Um deles, de fácil acesso na Internet, é coordenado pelos Professores Jorge Gaspar e Margarida Queirós.
Existe ainda, a Carta Europeia das Mulheres na Cidade que enuncia os factores cruciais nas cidades que afectam a vida das mulheres:
- A distribuição e as possibilidades de acesso ao emprego.
- O número e a qualidade de serviços quotidianos, serviços comunitários em especial os que se destinam ao apoio de crianças e idosos.
- O acesso ao centro de decisões no que se refere à cidade, à cultura e ao lazer.
- A segurança e os factores de insegurança na cidade.
- A melhoria da mobilidade para todos e para todas.
- A qualidade e preservação do meio ambiente.
Se falarmos de cidades noutros países, como por exemplo, no Brasil que são pioneiras em Políticas para a Igualdade de Género envolvendo as mulheres na definição dessas mesmas políticas, podemos falar por exemplo de S. Paulo, onde em 2007 se realizou uma Conferência Municipal com o tema: “As mulheres discutindo políticas públicas para a Igualdade na cidade de S. Paulo”. Como objectivo fundamental desta conferência foi colocada a necessidade de construir políticas públicas integradas para a Igualdade, combater as discriminações, ampliando a cidadania e a organização das mulheres.
Poder-se-ia falar das mulheres do Recife, que conseguiram um Programa de Cidade Segura, dando visibilidade ao problema da violência contra as mulheres em meio urbano, ou ainda das mulheres de Rosário na Argentina, que ocuparam uma praça abandonada e pintaram murais com a seguinte mensagem: “Mais mulheres nas ruas, seguras e sem violência”. Isto conquistou a prefeitura da cidade para equipar a praça com mobiliário urbano e iluminação adequada. Em Santiago do Chile, as mulheres mobilizaram-se para recuperar espaços tradicionalmente desocupados e perigosos que à noite ficavam desertos.
Uma Política para a Igualdade não tem estado nos horizontes da intervenção da Câmara Municipal de Almada. É preciso que o SOCIAL e a IGUALDADE estejam no centro das políticas locais e sejam uma preocupação efectiva da Câmara Municipal.
Algumas propostas para a cidade de Almada podem ser equacionadas nesta área da Igualdade de Género:
- Implementação de um Plano Municipal para a Igualdade de Género que tenha em consideração várias medidas: Criação de um GABINETE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO ÀS MULHERES a funcionar com diversas valências: emprego, violência, saúde sexual e reprodutiva, apoio a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Este Gabinete deve agregar uma LINHA ABERTA, fazer o reencaminhamento para as entidades e associações que trabalham nas diversas áreas e prestar apoio jurídico e psicológico. Deve também estimular as mulheres a desenvolverem a sua formação pessoal, profissional e social, em parceria com outras entidades, através da criação de cursos ou acções de formação dirigidas a mulheres.
- Criação de uma Comissão Consultiva Municipal na área da Igualdade de Género. Esta Comissão será composta por representantes de organizações de mulheres, vereador(a) responsável por esta área, representantes das Assembleias de Freguesia e da Assembleia Municipal e responsáveis autárquicos pelas diversas áreas: social, urbanismo, ambiente, cultura, educação e saúde. Esta Comissão deve elaborar uma CARTA SOCIAL para identificação de grupos de mulheres em situação de risco, que trace medidas para dar respostas a problemas de: mulheres sós com filhos a cargo, mulheres imigrantes ameaçadas de isolamento, mães e mulheres de toxicodependentes, mulheres com baixas qualificações, mulheres desempregadas.
- Desenvolvimento de campanhas de sensibilização e denuncia da violência exercida sobre mulheres e crianças. É uma realidade que a CMA deu apoio à criação de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência no concelho de Almada, um facto a louvar. Contudo, há necessidade de desenvolvimento de campanhas públicas de combate à violência e de Intervir no sentido do Conselho Municipal de Segurança ter em atenção a violência no espaço doméstico, como uma das maiores ameaças à integridade física e mental das mulheres e das crianças.
- Em termos da prevenção da insegurança urbana é preciso melhorar a iluminação de ruas menos frequentadas, de telefones públicos e de paragens de camionetas.
- Criação de SERVIÇOS DE PROXIMIDADE de apoio às famílias. Nos locais de habitação devem ser criadas condições para a existência de serviços que, ao mesmo tempo que criam emprego, apoiam as famílias em: refeições rápidas, comida feita para levar para casa, lavandarias, apoio domiciliário a idosos/as, serviços de limpezas e de reparações domésticas. Apoiar a criação de SERVIÇOS DE APOIO DOMICILIÁRIO a idosos/as e a pessoas com deficiência: distribuição de refeições, cuidados médicos e de enfermagem, ajuda nas actividades domésticas, acções de animação e de acompanhamento, assim como vigilâncias nocturnas. Há necessidade de promover actividades de relacionamento intergeracional, que quebrem a solidão das pessoas idosas e valorizem as suas experiências e conhecimentos. Espaços públicos que permitam a convivência social assim como o reforço dos laços de vizinhança.
- Eliminação de barreiras arquitectónicas que impedem a circulação de pessoas com deficiência, de idosos/as, de carrinhos com compras e carrinhos de crianças.
- Elaboração de um Guia de Recursos que divulgue informação sobre os apoios a pessoas idosas.
No que se refere aos cuidados com as crianças várias medidas devem ser tomadas.
- Acolhimento de Crianças em idade pré escolar, em jardins de infância, com horários articulados com os dos pais.
- Tempos livres para crianças fora do horário escolar.
- Estruturas de apoio a crianças nas proximidades de centros culturais, bibliotecas públicas ou centros comerciais.
Sendo as mulheres que mais sofrem com as duplas e triplas tarefas cabe também a uma autarquia desenvolver campanhas de sensibilização sobre a partilha dos tempos de trabalho e de lazer, no sentido de fazer evoluir as mentalidades, nesta matéria.
Considerando que são as mulheres quem mais tempo perde emtransportes e que mais se deslocam em transportes públicos, impõem-se medidas que garantam:
- Melhoria da rede de transportes públicos, em especial na circulação transversal em zonas do concelho que não são servidas pelo Metro Sul do Tejo.
- Horários que permitam a articulação da vida profissional e familiar e quebrem com o isolamento de bairros e freguesias como é o caso da Trafaria, da Costa da Caparica e de bairros sociais como o PIA.
- Garantia da proximidade de escolas, creches, centros de saúde e farmácias.
- Descentralização da vida urbana, em termos de serviços públicos e culturais, dada a realidade assimétrica existente no concelho.
- Criação de espaços verdes junto às áreas de habitação que permitam o
convívio de crianças, jovens e idosos. Não basta que exista um Parque da Paz para o qual as pessoas se deslocam no fim de semana “de automóvel”. É preciso multiplicar os pequenos espaços de lazer junto às áreas habitacionais.
No sentido de dar maior visibilidade às mulheres na cidade propõe-se:
- Aumentar na toponímia concelhia os nomes de mulheres.
-Fomentar a realização regular no concelho de mesas redondas e seminários sobre os Direitos das Mulheres na sua dimensão de Direitos Humanos.
- Instituir um Prémio Municipal para trabalhos literários, estudos e boas práticas na área da Igualdade.
- Incentivar a produção artística e cultural de mulheres, em especial, nas áreas em que a sua presença é ainda escassa.
- Promover uma nova cultura na área do Desporto que crie condições para uma maior participação das mulheres.
- Apoiar a organização de Campanhas de Prevenção da saúde das mulheres: cancro da mama e do útero, menopausa, anorexia e bulimia, sida e doenças sexualmente transmissíveis.
- Apoiar junto das entidades locais de saúde uma Rede de Informação sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos: contracepção de emergência, planeamento familiar, educação sexual.

* Dirigente da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, doutorada em Estudos sobre as Mulheres, mandatária do BE em Almada para as próximas eleições autárquicas de 2009. Intervenção proferida no fórum/debate "A cidade inclusiva", realizado no 20 de Maio de 2009, no Ponto de Encontro, em Cacilhas.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Mesas de voto e matemática eleitoral

Ontem, entre as 18h e as 23h (cinco longas horas), estive na reunião para constituição das Mesas de Voto em Cacilhas, para as próximas eleições europeias, a representar o Bloco de Esquerda.

Existem 9 mesas, cada uma com 5 elementos (1 presidente, 1 vice-presidente, um secretário e dois escrutinadores).

Embora esta não seja a primeira reunião do género em que participo, ditou-me a experiência que, desta vez, não iria aceitar o número de lugares que, até aqui, os restantes partidos (CDU, PS e PSD) se têm dignado disponibilizar para o Bloco de Esquerda e preparei argumentação nesse sentido.

E assim aconteceu... Mas aprendi algo extraordinário: que a justificação para manter tudo como estava era o critério proporcional. E sabem qual era a distribuição que cabia a cada partido? Era, pois, a seguinte:

CDU - 13 lugares; PS - 13 lugares; PSD - 13 lugares e Bloco de Esquerda - 6 lugares. Exactamente...

Pensava eu que, atendendo à dita proporção (que só podia ser a dos resultados em urna, presume-se que em acto eleitoral idêntico e no mandato em curso), tratando-se de eleições europeias seria, seguindo a ordem do mais votado para o que menos votos obteve: PS, PSD, CDU e BE. No entanto, o que estava em cima da mesa como proposta de continuidade era uma repartição uniforme entre três partidos e, depois, com menos de metade dos lugares, o Bloco de Esquerda.

Estranha contabilidade esta... Alguém me saberá explicar que raio de regra matemática suporta este critério? Eu, por mais voltas que dê à cabeça não consigo vislumbrar qualquer coerência ou racionalidade nestas contas!
E apresentei como contraproposta que o BE ficasse com 9 lugares (um representante por mesa, o que eu achava de toda a justiça) e os restantes com 12 cada um. Porque, para o BE o mais importante era apenas isso... o de ter um elemento por mesa.
O PS concordou de imediato, o PSD foi um pouco renitente assim como a CDU, mas depois acabaram por aceitar.
Mas a surpresa acabou por ser a discussão em torno de uma sugestão do PS: a de que a presidência das mesas deveria ser rotativa. Ou seja, a CDU ficava sempre com as mesmas mesas, entre elas a n.º 1, porquê?
Eu manifestei-me a favor, o PSD disse que lhe era indiferente, mas não percebia a razão da mudança, e a CDU não queria de todo perder essa mesa (a n.º 1). A confusão ficou lançada, entre acusações veladas e insinuações mais ou menos directas entre o PS e a CDU.
Francamente, custa-me a perceber o porquê desta posição da CDU que apenas argumenta com o factor tradição (?)... e fiquei deveras desiludida com o que ali se acabou por passar, nomeadamente com as suspeitas que acabaram a pairar no ar, como se tudo estivesse viciado à partida. Mau, muito mau mesmo...
No final porque havia empate (PS e BE a favor da rotatividade e PSD e CDU a favor da manutenção da tradição) o Presidente da Junta de Freguesia sugeriu que a presidência das mesas se fizesse por sorteio. Uma ideia que acabou por colher o aval de todos os partidos. E sortearam-se, também, o n.º de presidências e de vice-presidências que caberia a cada um.
E para quem não acredita em coincidências, a mesa n.º 1 lá acabou por ir parar à CDU.
Contudo, o que acabou por fazer prolongar a reunião muito para lá do que se estava à espera (normalmente, em menos de duas horas está tudo resolvido), mais três horas do que o habitual, foi mesmo o SIGRE (sistema integrado de gestão do recenseamento eleitoral... ou qualquer coisa do género) ... é que com as recentes mudanças na legislação e o recenseamento automático dos eleitores com referência à morada que constar no BI e/ou cartão de cidadão, a confusão foi enorme na altura de conferir os dados das pessoas indicadas pelos partidos.
À excepção do BE e da CDU, o PS e o PSD tinham indicado nomes que não constavam da base de dados do sistema. E o PSD, o mais lesado (com cinco falhas, se não estou em erro), recusava-se em assinar as listagens sem que esse problema fosse resolvido.
Depois de muitas voltas, de várias tentativas frustadas, houve alguém que se lembrou de introduzir os nomes sem colocar acentuação e retirando os artigos e, SURPRESA... o sistema passou a reconhecer aqueles eleitores. BINGO!!
Imaginem agora a confusão que não deve ir por esse país fora e como é que será no dia das eleições. Isto passou-se apenas com os nomes das pessoas que vão estar nas mesas de voto, uma ínfima parte dos cidadãos eleitores...
Mas esta de mudar a lei de bases do recenseamento eleitoral (em finais do ano transacto) quando vinha aí um ano com três actos eleitorais, é de bradar aos céus...

quarta-feira, 20 de maio de 2009

A CIDADE INCLUSIVA - Convite

A Sociedade está virada para o Activo Bem Empregado (ABE) e grande consumidor.
Desde o carro e o seguro, passando pelas férias, o apartamento/loft ou vivenda, sem esquecer o perfume e os sofás de cabedal…
E também para o Jovem/Adolescente filho do ABE.

A publicidade condiciona o modo de vida ao definir o estilo de consumo.
Se não te portares como um destes consumidores, a Sociedade convence-te que és um infeliz e que deves, rapidamente, recorrer ao Prozac.

Deste “paraíso” são excluídos os carenciados:
Desempregados
Idosos de fracas reformas
Adolescentes/Jovens não filhos dos ABE que estudam sem perspectivas
Precários
Crianças não filhos dos ABE
Imigrantes
Filhos de imigrantes
Etc...

As antigas centralidades contemplavam os lugares de comércio, cultura e cidadania que se tinham desenvolvido com a população: pequeno comércio, cinemas, livrarias, praças, ruas, jardins, cafés, colectividades, etc…

As novas centralidades (Centros Comerciais) criaram um novo comércio homogéneo: em qualquer Centro Comercial as lojas são iguais, da mesma cadeia, as livrarias são as mesmas, os cinemas são os mesmos…Já não há espaço para a cidadania, o espaço é privado, já não é público.


Aqui fica o convite para que apareçam. São todos bem-vindos!

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Almada Digital versus Degradação Real





Casa abandonada, na Av.ª da Fundação, Cova da Piedade. Um cenário que, infelizmente, não é único na freguesia nem tão pouco no concelho.

NUMA ALMADA DIGITAL, A DEGRADAÇÃO NÃO É VIRTUAL... é a frase que se pode ler em muitas faixas afixadas pelo Bloco de Esquerda em vários pontos do município, nomeadamente: Cacilhas, Pragal e Cova da Piedade.

Os exemplos são muitos, e fazem-nos pensar. É verdade que a principal responsabilidade é dos proprietários, mas a autarquia não se pode alhear deste tipo de situações, sobretudo quando elas proliferam manchando o tecido urbano e chegam a constituir verdadeiros casos de saúde pública...

É que existem instrumentos legais que permitem às autarquias agir... Embora saibamos que a resolução de casos destes não é fácil, fingir que eles não existem é ainda bem pior.

Imagens: Luís Filipe Pereira.

domingo, 17 de maio de 2009

Uma esquerda de confiança!





(clique nas imagens para ler os artigos)
Veja quem são as/os candidatos/candidatas do Bloco de Esquerda no concelho de Almada às próximas eleições autárquicas. E saiba o que temos feito e aquilo a que nos propomos.
Foto-reportagem do almoço de apresentação (domingo, 17 de Maio), com Francisco Louçã.
Discurso do cabeça de lista à Assembleia Municipal, Luís Filipe Pereira.
Discurso da cabeça de lista à Câmara Municipal, Helena Oliveira.

sábado, 16 de maio de 2009

Adivinha... "tão devotos que eles são"!


Iam subindo a Av.ª 25 de Abril, em Cacilhas, a acompanhar a procissão das velas, logo atrás da imagem de N.ª S.ª de Fátima, que veio visitar Almada no 50.º aniversário do Cristo-Rei. Quem são eles?

Comércio Local: em Almada, a revolta continua!








Estas mais imagens, ainda da Av.ª D. Afonso Henriques... para que vejam a dimensão do protesto dos comerciantes de Almada. Poucos devem ser os estabelecimentos que não têm afixado o cartaz da Associação respectiva... outros há que acrescentam mais alguns de sua lavra, como os dois primeiros desta colecção.
Independentemente das razões que assistem aos comerciantes, este é um caso para se pensar, a sério, no que está a acontecer ao centro da cidade. É tempo de reflectir, com seriedade, nas políticas autárquicas de apoio ao comércio local... um finge que é (para a propaganda) mas, afinal, não é!

A revolta do comércio local em Almada





Estas são imagens, recolhidas hoje de manhã, na Av.ª D. Afonso Henriques no lado esquerdo de quem desce de Almada em direcção a Cacilhas.
E muitas mais montras haveria para fotografar, decoradas de igual forma, com o elucidativo cartaz da 1.ª imagem desta notícia. E se pensarmos no outro lado da rua, são dezenas de estabelecimentos comerciais em protesto.
Mas não é apenas aqui. Na Rua Luís de Queirós há mais... assim como noutras artérias do centro da cidade de Almada.
Pelo que pude constactar através da leitura de uma notícia de jornal que alguns comerciantes têm, também, afixada junto ao cartaz da Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, os comerciantes reclamam da falta de apoios da autarquia ao comércio local e contestam a decisão da CMA de ter transformado o núcleo central da cidade em zona pedonal pelo que exigem o regresso da circulação automóvel àquelas vias.
Pessoalmente, apesar de solidária com algumas reivindicações dos comerciantes (entre elas o reconhecer que a CMA avançou com medida radicais sem prover outras de apoio concreto à dinamização e revitalização do comércio local), não concordo que o trânsito automóvel volte a passar pela dita zona pedonal - aliás, até considero que de pedonal esta área pouco tem pois ainda por cá circulam demasiados veículos.
Muito mais haveria para comentar, a propósito desta acção dos comerciantes, mas fico-me por aqui. Outras oportunidades haverão para escrever sobre o assunto... Para já, ficam as imagens.
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