quarta-feira, 27 de julho de 2016

Outono antecipado?


A semana passada, mais precisamente no dia 19, deparei-me com este cenário na Av.ª da Liberdade em Lisboa.
Trata-se de um verão outonal? ou de um outono antecipado? Parece-me, com toda a certeza, que se trata, isso sim, de uma desregulação meteorológica...
Que saudades do tempo em que as estações do ano eram perfeitamente identificadas. Agora já ninguém sabe quando começam ou acabam pois se até num mesmo dia podemos ter uma miscelânea das quatro... 

terça-feira, 26 de julho de 2016

Às víboras!


A propósito de certa "gentinha", pessoas sem caráter que usam a calúnia, a injúria e a difamação como instrumentos de vingança, lembro que estes são crimes contra a honra, previstos e punidos no nosso código penal.
E quando  para prejudicar ainda mais a pessoa de quem não gostam instauram queixa-crime com intenção dolosa, com plena consciência das falsidades proferidas, a pena pode até ser agravada.
Mas atenção: a mentira tem perna curta! E mais cedo ou mais tarde a verdade vem ao de cima. Assim como a justiça pode tardar mas acaba sempre por chegar. 


segunda-feira, 25 de julho de 2016

Será mesmo desconhecimento? Ou, estão a brincar com coisas sérias?


Assunto: Licença de utilização relativa ao prédio sito na Rua José Estêvão, n.º 135 e n.º 137.

Exm.º Senhor Vereador,

Em resposta à comunicação de V.ª Ex.ª referência OF/650/GVMS/16, de 18-07-2016, cumpre-me começar por agradecer os esclarecimentos prestados, embora eles cheguem com vários meses de atraso (é bom lembrar que o requerimento em causa foi por mim apresentado em 27 de maio de 2015 e que por a autarquia não ter respondido atempadamente motivou a denúncia à CADA e levou à emissão do Parecer n.º 333/2015, de 22 de setembro).

Todavia, tendo presente que o Município de Lisboa não pode alegar desconhecer a real situação daqueles imóveis, entre outros motivos por ter participado nas reuniões da Assembleia Distrital de Lisboa efetuadas nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 36/2014, de 26 de junho (como o comprovam as atas das sessões de 12-09-201417 e 24-10-2014), mas sobretudo por a Câmara Municipal ter na sua posse, como membro daquele órgão, toda a documentação referente àquele património – em particular o Relatório e Contas da ADL de 2013 e a Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital a ser transferida para o Município de Lisboa (hipótese que, contudo, não se veio a concretizar por razões sobejamente conhecidas do executivo municipal – deliberação da Assembleia Municipal de 02-06-2015, e que mereceu à época os comentários que podem ser consultados AQUI),

Importa referir o seguinte:
  1. A inspeção citada no ponto 16, realizada em 16-07-2010, foi efetuada apenas aos elevadores do prédio n.º 135 onde se encontravam os antigos serviços médicos da Assembleia Distrital de Lisboa afetos à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo desde finais da década de 80 do século passado;
  2. Edifício cujos nove pisos se encontram integralmente devolutos desde março de 2012;
  3. Pelo que não faz qualquer sentido a Câmara Municipal de Lisboa informar que vai notificar a ARS para que esta entidade proceda à inspeção dos três elevadores ali existentes;
  4. Situação diferente é a do n.º 137 onde até meados de 2015 se encontravam sedeados vários serviços da Administração Pública, mas não só;
  5. E onde um dos dois elevadores está avariado desde 2013 (o único que serve os três pisos da cave onde se encontra o Arquivo Distrital) e o outro avaria constantemente (lembramos que o edifício tem oito andares e no último piso esteve até finais de 2015 a OIM – Organização Internacional para as Migrações);
  6. O que, lamentavelmente, parece já não incomodar a autarquia, pois nada refere quanto à necessidade de notificar o proprietário do imóvel: Estado Português (através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças responsável pela sua gestão).
Finalmente informo de que também apresentei, em junho de 2015, um requerimento à Autoridade Nacional de Proteção Civil solicitando o acesso ao relatório da inspeção efetuada por aquela entidade em setembro de 2013 (ano em que ocorrera uma grave situação com o sistema de ar condicionado que colocou em perigo a segurança de todo o edifício – como se pode verificar através da leitura do Relatório Técnico da Smart Power, de 9 de abril de 2013 e do Relatório e Contas da ADL de 2013) mas a ausência de resposta no devido tempo útil levou a que tivesse denunciado o caso à CADA a qual emitiu o Parecer n.º 466/2015, de 22 de dezembro. Mas, contrariando, entre outros, os princípios constitucionais da administração aberta e da transparência, o silêncio da ANPC mantém-se até ao presente.

Sem outro assunto de momento, com os melhores cumprimentos,



sábado, 23 de julho de 2016

Mandato forense


Vem esta notícia a propósito de uma certa pessoa que tendo dirigido um requerimento à Administração Pública, subscrito pelo seu advogado (o qual junta procuração para o efeito, devidamente assinada), e para quem deve ser enviada, doravante, toda a correspondência (conforme o refere, expressamente, no texto do documento) vem depois reclamar por a resposta dos Serviços ter sido enviada àquele causídico e não a si própria.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Democracia em Marte?


Encontrei este cartaz na rotunda do Centro Sul, mesmo em frente às instalações da Assembleia Municipal de Almada. Mas há mais, espalhados por todo o concelho.
Supostamente foram encomendados pela autarquia para comemorar os 40 anos da Constituição da República e do Poder Local.
Mas, na minha modesta opinião, a utilização daqueles bonecos de banda desenhada que parecem marcianos não é, de todo, uma ideia bem conseguida... Qual é, afinal, a mensagem? É que o que chama a atenção acabam por ser os desenhos e não o texto que os acompanha...


quarta-feira, 20 de julho de 2016

Património abandonado... memórias apagadas?




Tentei, numa busca rápida é certo, encontrar quaisquer referências a este edifício (lá para as bandas de Xabregas) mas não encontrei nada. Alguém sabe a história deste edifício?

terça-feira, 19 de julho de 2016

Leitura iluminada?



Depois dos livros do José Eduardo Agualusa, um autor de quem fiquei fã após ter lido Um estranho em Goa (o romance de que mais gostei logo seguido do Vendedor de Passados embora, verdade seja dita, os outros dois que também li - confesso, assim todos de seguida tal o fascínio que a obra deste autor me provocou - Milagrágrio Pessoal e Teoria Geral do Esquecimento, me tenham deixado igualmente fascinada), resolvi explorar outros autores (mas já tenho A Rainha Ginga na prateleira à espera de ser lido).
E foi com enorme surpresa que fui lendo, sempre com enorme expetativa e satisfação, o romance que a imagem apresenta Por Este Mundo Acima, de Patrícia Reis.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Sobre as "almas infelizes"!


Ao contrário da beleza da imagem acima, uma madrugada de nevoeiro na Ribeira das Naus no final do mês passado, há mentes que são igualmente nebulosas mas demasiado feias para que alguma vez o sol as ilumine.
São pessoas sem caráter, com personalidades cinzentas, mesquinhas nos seus propósitos, incapazes de um gesto de solidariedade, oportunistas quanto baste e, sobretudo, dominadas pela inveja. São, sobretudo, "almas infelizes" que nunca chegarão a conhecer a alegria de viver!

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Antigas instalações da Assembleia Distrital de Lisboa: abandonadas até quando?


A propósito dos edifícios na imagem acima, sitos na Rua José Estêvão, 135 e 137, em Lisboa, escrevi no blogue Arquivo da Assembleia Distrital de Lisboa, em dezembro de 2015, um artigo em que terminava com as seguintes perguntas:

«Qual irá ser o comportamento da Câmara Municipal de Lisboa perante o novo Governo? Continuarão os serviços municipais a ser convenientemente indiferentes?
Que futuro reservará a Direção-Geral do Tesouro e Finanças para estes edifícios? Deixá-los-á devolutos até à degradação total?
Que pensará desta situação o atual 1.º Ministro considerando que foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa vários mandatos com responsabilidade direta e ativa na falência da Assembleia Distrital de Lisboa?»

Hoje, passados mais de seis meses, o silêncio dos responsáveis sobre as matérias então questionadas continua e a juntar à ausência de resposta aos requerimentos apresentados (à Câmara Municipal de Lisboa e à Autoridade Nacional de Protecção Civil) temos o notório abandono daqueles dois imóveis (o n.º 135 e o n.º 137) onde dos nove pisos existentes em cada um apenas dois andares não estão devolutos (r/c e 1.º andar do n.º 137 ocupados pela Seção de Contra-ordenações da Divisão de Trânsito da PSP).
Convém esclarecer que à exceção das instalações dos ex-Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa (no 3.º andar do n.º 137 onde estava a Biblioteca e nas três caves do mesmo edifício onde se encontra o Arquivo Distrital), todos os andares desocupados estão completamente vazios.


Demonstração da má gestão que o Estado faz do seu património imobiliário e cultural. Por mais quanto tempo se irá manter esta situação de abandono?

terça-feira, 12 de julho de 2016

Com os Kussondulola fiquei fã do reggae angolano


«Kussondulola é uma banda de reggae angolana residente em Portugal. O líder da banda é o angolano Janelo da Costa. [leia AQUI uma entrevista ao vocalista da banda]
Em 1995 lançaram o seu álbum de estreia, "Tá-se Bem", que incluía sucessos como "Dança No Huambo" e "Perigosa", entre outros.
O grupo toca em Vilar de Mouros, lança o disco em Espanha e vence o Prémio Banda Revelação dos Prémios Blitz.
Em 1998 foi lançado o álbum "Baza não Baza" seguindo-se "O amor é bué" em 2001. Em 2004 foi lançaram "Cumué?" que reúne os melhores temas do grupo.
O álbum "Survivor" inclui vários duetos com nomes como Vitorino ("Maria tem fé em Jah"), Kalú ("Survive todos os dias"), Rui Reininho ("Reggae no Porto"), Rui Veloso e Nanu ("Viver Sozinho não Quero") e Miguel Ângelo ("Desastre Natural"). Kalaf, Sara Tavares, Sam, Dora e Sandra Fildago e Legalize são outros convidados.
Em 2006 lançam o disco Guerrilheiro.»

Fonte: Wikipédia

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Integração no Ensino Superior: a democracia faz-se de alternativas

Imagem, tirada DAQUI

Fui estudante universitária entre 1983 e 1987. Sempre fui contra as praxes, nunca praxei nem fui praxada. Considero que, com raríssimas exceções, as praxes académicas que tenho conhecido, seja através da comunicação social ou do testemunho de familiares e amigos, são atos de extrema violência física e psicológica, muitas vezes configurando verdadeiros crimes. Não entendo como é possível haver quem se sujeite passivamente a este tipo de humilhações nem tão pouco compreendo como pode alguém achar que é através de ocorrências destas que se integra seja quem for na vida académica.
Por isso subscrevi a carta aberta citada em epígrafe e cuja parte final a seguir transcrevo:
«Sendo certo que nenhum estudante é formal ou legalmente obrigado a frequentar as atividades de praxe, seja em que faculdade ou escola superior for, a pressão para aderir é muitas vezes muito forte e em si mesma uma violência, e a ausência de outros mecanismos integradores é um facto. Em democracia, deve haver sempre lugar à escolha, mas só é possível escolher se houver opção, ou seja, alternativas consistentes.
Assim, instamos todas as equipas dirigentes das Universidades, Politécnicos, faculdades e escolas superiores a criar, com caráter duradouro, atividades de receção e de integração dos novos estudantes e das novas estudantes, ao longo do ano letivo, que configurem uma alternativa lúdica e formativa às iniciativas promovidas pelos grupos e organizações de praxe.
Apelamos também a que as mesmas instituições informem atempada e eficazmente os novos alunos e as novas alunas, por exemplo através do envio de um email ou entregando, no ato da matrícula, um esclarecimento nesse sentido, de que as atividades de praxe não constituem qualquer espécie de obrigação e que não podem ser prejudicadas de nenhuma forma ou ameaçados de qualquer maneira por recusarem participar, devendo ser fornecido um contacto para o qual possam ser endereçadas queixas
O texto integral pode ser lido AQUI.


Das notícias divulgadas na página em causa, destaco estas duas:

Deputado bloquista defende uma alternativa à praxe académica (Luís Monteiro foi quem “teve a iniciativa de escrever uma carta aberta, subscrita por 100 personalidades dos mais variados sectores da sociedade portuguesa, que pede aos dirigentes das instituições do ensino superior que criem uma alternativa à praxe.”)

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Ainda sobre a incompetência reinante

Ainda a propósito do tema de ontem – GESTÃO DE INCOMPETENTES – lembrei-me de um outro livro do qual também já aqui vos falei: O CULTO DA INCOMPETÊNCIA.
E volto a colocar a questão que tantas vezes me pergunto:
Por que é que os incompetentes não conseguem perceber que são incompetentes?



Procurei e encontrei na internet uma definição que sintetizo assim:
Trata-se do chamado efeito Dunning-Kruger e o seu princípio é o de que quanto mais incompetente uma pessoa é menor capacidade tem para reconhecer a sua própria incompetência.

Mas este tema (incompetência) não ficava completo sem umas palavras sobre o Princípio de Dilbert (e que veio substituir um outro: o Princípio de Peter):
“Os mais ineficientes são sistematicamente colocados onde podem causar menos danos, isto é, em cargos de gestão.”
Um resumo interessante sobre ambos os princípios, é feito no blogue de Joaquim Nogueira e pode ser lido AQUI por isso não me adianto mais sobre a matéria.
Acrescento apenas que os mais incompetentes apenas serão colocados no topo da carreira se à sua condição de ineficiência profissional juntarem uma boa cunha em termos políticos. A maioria fica-se por um percurso oportunista mas sem chegar a lugares de topo embora acabem por beneficiar da ineficiência da gestão pois os incompetentes tendem a ser solidários entre si.
Mas se julgam que estas personagens não têm escolaridade ou apenas a têm ao nível mais básico, estão enganados. Não! A maioria tem cursos superiores, muitos têm mestrados e há aqueles que até doutoramentos têm, embora por vezes, é certo, não consigamos perceber como conseguiram conquistar tais graus académicos tal é a inépcia que evidenciam na aplicação conhecimentos que, supostamente, deveriam ter adquirido mas que, depois, são incapazes de aplicar na prática profissional.
Conheci vários casos destes. E, todos eles (e elas) evidenciavam um enorme complexo de superioridade e julgavam-se seres de uma inteligência superior à média. Incapazes de assumir a responsabilidade pelos sucessivos erros cometidos no desempenho das suas funções (pois nunca admitiam, mesmo colocados perante provas irrefutáveis, ser os autores da asneira), consideravam-se sempre uns injustiçados e alvo da inveja de chefes e colegas.

Ainda assim, vão-se mantendo nos lugares que ocupam devido à inércia da administração e/ou porque protegidos por dirigentes partidários ou chefias também elas incompetentes, acabando por comprometer o prestígio das entidades onde exercem funções.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Gestão de incompetentes.


Porque eles andam por aí e são mais que muitos. Por isso é necessário saber lidar com estas questões. Este livro dá uma ajuda, embora reconheça que não é tarefa fácil... sobretudo quando os incompetentes são, precisamente, aqueles que têm o poder.

«A gestão de incompetentes tornou-se num dos temas centrais do mundo empresarial - e não se ensina nas escolas de gestão. A forma como se lida com a incompetência, própria e alheia, é determinante para a obtenção de resultados e para a manutenção de um clima motivacional nas empresas. Partindo de um método prático, o presente livro reparte-se em três grandes áreas: Reconhecer a incompetência; Diagnosticar os diversos tipos de incompetências e Tratar as incompetências. Este método, permite descer à origem dos problemas, agir com pedagogia e gerir emocionalmente o colaborador até à sua "recuperação". No fim do processo, o dirigente terá conseguido: Tratar as incapacidades; melhorar o relacionamento interpessoal e empresarial; promover o potencial dos seus colaboradores e melhorar os resultados globais da empresa.»

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Profissões d'outrora


Na mesma avenida da notícia de ontem, num passeio agora sem carros estacionados (a imagem foi captada quando os agentes da ECALMA podiam ainda aparecer) deparei-me com um amolador... uma imagem que começa a ser raríssima por estas bandas (aliás, por todo o país).

terça-feira, 5 de julho de 2016

ECALMA e falta de civismo!

Av.ª 25 de abril, em Cacilhas, a escassos metros do parque de estacionamento da Margueirinha.


Com um parque de estacionamento mesmo aqui ao lado, com dezenas de lugares disponíveis, gratuitos para residentes, ainda assim há quem insista em colocar o carro em cima do passeio obstruindo, nomeadamente, a passadeira de peões e dificultando a passagem a quem tem mobilidade reduzida. 
Esta é uma imagem recorrente. De segunda a sexta; de manhã e à noite. Ao sábado: durante a tarde. Ao domingo: todo o dia.
Que falta de civismo!
Mas, também, há que referir a inércia da ECALMA que parece nunca ver este tipo de situações...

Ah pois é, só acontecem "fora do horário de serviço" dos agentes.

domingo, 3 de julho de 2016

O DESPRESTÍGIO DO PODER LOCAL


Depois de vários anos de ilegalidade (finais de 2012 até meados de 2016) e vários meses de impasse, finalmente cumpriu-se a lei no município de Lisboa.
Refiro-me à aprovação da proposta sobre o pagamento das despesas de representação aos dirigentes daquela autarquia (que aconteceu em 29 de junho de 2016) e que vinham a ser abonadas apesar do desrespeito deliberado pela determinação da Lei n.º 49/2012.
Parte da história deste imbróglio pode ser lida no parecer da própria Assembleia Municipal, embora este documento seja omisso, nomeadamente, quanto ao apuramento das responsabilidades de quem, de forma deliberada, incumpriu a lei e, sobretudo, desrespeitou aquele órgão autárquico.
O facto da justificação jurídica que sustenta a solução encontrada ser do insuspeito especialista universitário de direito administrativo Diogo Freitas do Amaral, não afasta, contudo, as suspeitas do indecente branqueamento da irresponsabilidade dos dirigentes que durante os últimos anos terão violado de forma consciente os princípios gerais de ética a que estavam obrigados ao autorizarem o pagamento de despesas que sabiam não cumprir os requisitos legais para o efeito.
Refiro-me, nomeadamente, ao diretor do Departamento municipal de Finanças cujo estatuto obriga à observação, entre outros, dos princípios da legalidade, competência, transparência e boa-fé, os quais me parece não terão sido satisfeitos.
E, por outro lado, não posso deixar de considerar chocante a ligeireza com que em termos políticos os deputados municipais aceitaram a barrela sobre aquele que foi um claro comportamento antidemocrático do executivo e que teve como principal responsável Fernando Medina, no passado recente vereador com o pelouro das finanças e hoje presidente da autarquia.
É que se por um lado a ilegalidade administrativa pode ser sanada sem que nos choque a interpretação sugerida pelo conceituado académico, o mesmo já não podemos pensar desta espécie de perdão que envolve também a ilegalidade financeira que, conscientemente, foi cometida durante anos, em particular no período após a apresentação da proposta inicial que levou à discussão agora encerrada.
Mesmo o PSD, que votou contra a proposta e avisou da sua intenção em enviar a questão para a Inspeção-geral de Finanças e para o Tribunal de Contas parece que acordou tarde para o problema e apenas se limita a fazer ameaças… A propósito, escusam de se preocupar pois desde fevereiro último que a IGF tem conhecimento do problema.

Em conclusão: este é mais um prémio aos abusos reiterados que, em Lisboa, o órgão executivo vai praticando de forma impune atitude que, na minha opinião, desprestigia o funcionamento democrático do poder local.
Related Posts with Thumbnails