sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Um próspero ano de 2011!

Cá nos encontraremos em 2011.

Prestar contas!

Não podíamos terminar o ano de 2010 sem prestar contas do que fizemos neste último mês. Refiro-me, como é óbvio, à actividade da “Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada” que, ao que tudo indica, tem vindo a incomodar bastante gente, não só pelo dinamismo da sua acção mas, em particular, pela frontalidade com que temos abordado vários assuntos relativos à gestão autárquica mas que, até ao momento, andavam arredados do debate político.

Embora até à data tenhamos dado ênfase aos assuntos relativos à política de recursos humanos (porque a defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e do município em especial é uma das nossas prioridades), muitos são os temas em debate: desde a aquisição de bens e serviços (sobretudo por ajuste directo), à atribuição de subsídios, passando pela organização interna dos serviços municipais até ao funcionamento dos órgãos autárquicos, sem esquecer os actos administrativos concretos e o comportamento de alguns dirigentes que indiciam a prática de crimes de corrupção.

Temos vindo a desmascarar uma série de mitos sobre a exemplar gestão autárquica da CDU na Câmara Municipal de Almada, colocando a nu não só a negligência de alguns dos seus autarcas como a incompetência de uns quantos dirigentes da sua confiança política. Em consequência, os ataques de índole difamatória e injuriosa começaram a aparecer (na sua maioria anónimos), tentando descredibilizar-nos e tendo como objectivo principal levar-nos a desistir de continuar a nossa acção.

Estão, todavia, muito enganados. Em três meses de existência já desenvolvemos muito trabalho e pretendemos continuar em 2011 tendo até previstas novas iniciativas (veja o resumo no Observatório Autárquico n.º 14).

Finalmente, o prometido balanço n.º 3, referente ao mês de Dezembro.

Editámos seis números do nosso boletim informativo, o Observatório Autárquico:
N.º 9 – reunião da CM (3-12-2010);
N.º 10 – reunião da CM (15-12-2010);
N.º 11 – reunião da AM (16-12-2010);
N.º 12 – reunião da AM (17-12-2010);
N.º 13 – reunião da AM (20-12-2010);
N.º 14 – reunião da CM (29-12-2010).

Reunimos com vários trabalhadores da CM e SMAS de Almada, assim como com alguns comerciantes do eixo central de Almada.

Estivemos presentes em quatro audiências parlamentares na Assembleia da República com o PS, CDS, BE e PEV, a quem entregámos um dossier sobre a política de gestão de recursos humanos na CMA, com documentação diversa.

Mantivemos actualizados diariamente o blogue INFINITO’S e a página da Plataforma no Facebook.

Continuámos a investigação e o estudo sobre as irregularidades cometidas ao nível da gestão de pessoal;

Demos uma entrevista ao semanário Sol, que foi publicada no dia 17 de Dezembro de 2010.

Entregámos ao Ministério Público várias denúncias, não anónimas e devidamente fundamentadas com provas documentais e indicação de testemunhas, sobre fortes indícios de corrupção referentes a dirigentes dos SMAS de Almada, sendo que uma delas já está em fase de investigação pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Fizemos uma intervenção na Assembleia Municipal realizada no dia 17 de Dezembro, sobre um vergonhoso caso de mobbing nos SMAS de Almada e que já aqui temos noticiado amiúde.
Balanços mensais anteriores:
Resta-nos desejar a todos um Próspero Ano Novo.
E cá nos encontraremos em 2011.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

CMA: uma lição sobre poupanças autárquicas.

Poupar é caminhar às escuras, escrever sem papel!

«Como toda a gente sabe, o mundo em geral atravessa uma das maiores crises económicas desde sempre.

Toda a gente sabe que são necessárias medidas de contenção face à crise em que vivemos.

O que nem toda a gente sabe é o extremo a que estamos a chegar na CMA.

Nos serviços técnicos, apesar de ainda funcionarem os dois elevadores, temos outro tipo de problemas.

Se de Verão não funciona o arrefecimento, de Inverno o aquecimento só se for à lareira que não existe. Da última vez que se tentou ligar, o cheiro a queimado era tal que imediatamente teve de se desligar.

Os trabalhadores ainda pensaram em efectuar uma fogueira para se aquecerem mas nem isso pode ser feito porque NÃO HÁ PAPEL! (apenas papel higiénico mas só por enquanto!).

É mesmo real. A escassez de material já chegou ao papel. Já não bastava não haver corrector, réguas, minas para lapiseiras, borrachas, etc. agora já não há papel, ou o que há tem de ser racionado, tais são as dificuldades em aceder ao bem tão necessário.

Mas não ficamos por aqui.

Em relação à electricidade, também temos grandes poupanças: foram desligadas/retiradas algumas das luzes de presença nas escadas. Pensamos que esta medida teve em linha de conta que neste edifício os trabalhadores saem todos antes das 17:00horas (depois desta hora já é de noite e em certos pisos é manifesta a falta de luz nas escadas), ou então, caso fiquem após esta hora, devem utilizar os elevadores de modo a poupar as pernas.

Deixando as ironias de parte, o SINTAP não concorda com estas medidas e não nos parece que sejam estas as maiores fontes de problemas em relação ao controlo da despesa, quando, por exemplo, se efectuam reestruturações na estrutura orgânica da CMA que nos levantam muitas dúvidas em relação ao provável aumento de despesa fixa.

Também a CMA possui gastos supérfluos em diversas áreas que devem ser combatidos, muitos dos quais já foram comunicados pelo SINTAP em reuniões havidas com o Sr. Vereador José Gonçalves, mas não nos parece que seja necessário ir ao ridículo de andar a cortar nas lâmpadas de presença e no papel essencial para o trabalho do dia-a-dia.»

J.M. – Boletim Informativo “A nossa Realidade”, Dezembro de 2010 (SINTAP – Almada)

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Uma zona que sendo-o não o é...

As cargas e descargas até podem ser compreensíveis. Agora o veículo da polícia estacionado em frente à esplanada do café, já é demais. Tal como o carro da Câmara Municipal... Se nem as autoridades (policial e autárquica) respeitam a suposta "zona pedonal", que moral terão para exigir o cumprimento a terceiros?
E se considerarmos que esta área é, ainda, corredor de circulação para transportes públicos (metropolitano e autocarros), é por demais evidente que de "pedonal" esta zona pouco ou nada tem.

As imagens foram captadas nos dias 27 e 28 de Dezembro de 2010. Mas é assim todos os dias... O plano de mobilidade da CMA está a mostrar-se um falhanço completo, em particular na sua aplicação ao centro da cidade. Foi idealizado no gabinete, mas a prática quotidiana tem mostrado que está desajustado à realidade. Se até a própria autarquia o não respeita... Só não se percebe por que razão não foi ainda revisto.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Adivinha do dia!

Este discurso é parte da intervenção que um deputado da Assembleia Municipal de Almada fez sobre as Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2011, na reunião de 2.ª feira dia 20 de Dezembro.
O desafio que vos propomos é que tentem imaginar a que bancada pertence o orador em causa.


(...) «Em Almada, município do lado certo do Tejo, a crise também é real, também ela tem rostos, também ela lança todos os dias homens e mulheres para o desemprego, para a incerteza, para um desespero que também a nós diz respeito.

O número de desempregados em Almada ascendia, de acordo com o IEFP, a 9256 em Outubro passado. Um crescimento de 14,5% face a Outubro de 2009, e mais 55,1% do que em Outubro de 2008. Estes números não reflectem a dura realidade do sub-emprego e do trabalho precário que, por responsabilidade directa dos governos PS, coadjuvados de forma cobarde pelo PSD, afectam de forma cada vez mais intensa os almadenses e os portugueses em geral (são mais de 550 mil desempregados!).

Por este motivo, um orçamento que não abandona os mais pobres, os que necessitam de apoio e que, simultaneamente investe em Almada e nos almadenses, é um orçamento válido e que deve ser aprovado. (…)

Por outro lado, o documento que aqui nos é apresentado evidencia um conjunto muito significativo de aspectos positivos, que devem ser sublinhados dada a sua relevância:

- Mesmo num cenário de contracção orçamental que atinge os 10,03%, este orçamento assume o compromisso de aumentar em 39,9% o apoio aos que apoiam os tecidos sociais mais frágeis e os almadenses em geral. Passa-se de 3,2 milhões de euros, para 4,48 milhões. Se considerarmos as transferências de capital, a evolução mantém-se positiva em 9,06% (com perto de 6 milhões de euros de apoio). (…)

- Mesmo num cenário de crescente precariedade dos trabalhadores (também na Função Pública), o documento em análise assume o compromisso de reduzir esta realidade na estrutura camarária, assistindo-se a uma contracção das despesas com pessoal precário em mais de 32,6% face ao ano passado, o que representa uma manifesta vitória da esquerda em Almada.

- Mesmo num cenário de austeridade forçada e de profunda descredibilização das finanças públicas nacionais, em que os funcionários públicos são diabolizados e considerados como parte do problema e não como parte da solução, a Câmara Municipal de Almada assume o ónus de provar que é possível conciliar a sustentabilidade financeira com a segurança laboral e o desenvolvimento sustentado e sustentável.

- Mesmo num cenário marcado por um Orçamento de Estado, que corta de forma totalmente discricionária e irresponsável o investimento público nas áreas sociais, as Opções do Plano e o Orçamento municipais para 2011 assumem o compromisso de manter praticamente inalteradas as verbas destinadas às funções sociais (com uma quebra de 0,23% face ao orçamento de 2010, menos de 57 mil euros). (…)

- Este é um Orçamento suportado pelos almadenses que, de forma directa garantem perto de 60% das receitas correntes, mas também elaborado para os almadenses e com os almadenses. A participação dos cidadãos na vida municipal e nas decisões que lhes dizem respeito, em 2011, assistirá a um patamar qualitativo muito relevante, que abre boas perspectivas para novas formas de participação no futuro próximo.

Este é um Orçamento que oferece garantias reais aos almadenses e que aposta no futuro (por exemplo, na eficiência e na certificação energética) sem hipotecar o presente.

É um orçamento que uma esquerda moderna tem necessariamente de apoiar, sobretudo num contexto em que o Estado procura esvaziar o Estado de responsabilidades, em que o Estado procura esvaziar a capacidade de actuação do poder local, em que o Estado procura esvaziar os cidadãos dos seus mais elementares direitos e garantias. (…)»

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Boas Festas!

Igreja de N.ª Sr.ª do Bom Sucesso, Rua Cândido dos Reis


Vou de férias até ao Algarve, passar o Natal com a família.
Votos sinceros de BOAS FESTAS e...
Façam um favor a vós mesmos: sejam felizes!
Até breve.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Filhos e enteados!


A propósito da dúvida surgida, há dias atrás, a quando de uma discussão sobre a situação do Eng.º Jorge Abreu (e do indeferimento do seu pedido de dispensa de estágio pelo actual vereador dos Recursos Humanos da CMA e Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada), sobre qual seria, afinal, a prática corrente nesta autarquia, resolvi fazer uma pesquisa nos Diários da República (fonte oficial, portanto espero que não venham dizer que são informações falsas) e descobri que, pelo menos há uns anos atrás, era este um acto corrente.
Além dos exemplos da imagem que ilustra este artigo (Ana Cristina dos Santos Furtado, Carla Matias Ladeira do Patrocínio e Maria João da Costa Candeias Baptista Tomé) descobri mais uns quantos técnicos superiores a quem foi concedida a dispensa de estágio:

Cláudia Sofia Mousinho Raimundo Trindade
DR, III série, n.º 263/2001, de 13 de Novembro – página 24.173.

Délia Maria Silva Vicente
DR, III série, n.º 287/2001, de 13 de Dezembro – 26.589.

José Manuel Alves Figueira
DR, III série, n.º 51/2002, de 1 de Março – 4.527.

E outros a quem foi dispensada a apresentação de relatório de estágio:

Domingos Manuel da Silva Rasteiro e José Augusto Marques Rodrigues
DR, III série, n.º 51/2002, de 1 de Março – 4.527.

Encontrei mais quatro nomes, mas estes exemplos já chegam para demonstrar o que pretendo: que a política de recursos humanos da CDU na CMA até a este nível (das dispensas de estágio e da entrega dos relatórios) é injusta e trata de forma diferenciada os trabalhadores: uns são filhos e outros enteados.
O que será que, afinal, distingue estes trabalhadores do Eng.º Jorge Abreu no que se refere à possibilidade que tiveram de beneficiar da dispensa de estágio? Alguém quer adivinhar?

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Tenham cuidado, muito cuidado!

«Boa noite senhor Presidente, Senhores deputados,
Senhora Presidente, Senhores vereadores,
Senhores munícipes.

Eu, enfim, senhor Presidente, sobre estas questões que aqui foram colocadas pela munícipe Ermelinda Toscano, podia estar a falar vinte e quatro horas. Não é?

E, de facto, desgosta-me muito que hoje se fale tão levianamente daquilo que não se conhece.

Este senhor Jorge Abreu… só para dar aqui, rapidamente, uma ideia aos senhores deputados…

Através de um contacto do responsável máximo do Centro de Emprego em Almada, junto do nosso chefe de divisão de recursos humanos, falou-nos num senhor que estava ali no desemprego e que não podia continuar, que era engenheiro mecânico, que era uma pessoa que parecia capaz.

E como nós até estávamos a construir estações de tratamento de águas residuais, era capaz de ser uma pessoa com interesse, e nós já tínhamos entre nós entendido que, mais tarde ou mais cedo, tínhamos que admitir uma pessoa daquela área, então o senhor veio para os SMAS.

Aquele senhor andou, andou ao nosso colo, ao nosso colo! É uma coisa impressionante, isto é uma lição de vida para mim, é uma lição de vida para mim…

Entretanto, nós em determinado momento entendemos que o técnico, não era ele, agora ele, em primeiro lugar, devia estar agradecido aos SMAS que lhe deram a oportunidade de conhecer o local de trabalho para onde íamos abrir um concurso e, naturalmente que à partida tinha algumas vantagens em relação a outros concorrentes e, por isso, ficou em primeiro lugar, por isso ficou em primeiro lugar.

Abrimos o concurso e quando chega à altura da tomada de posse, depois de o concurso estar concluído, o senhor não quis tomar posse! O que é que eu faço? Peço ao gabinete jurídico que me esclareça: o que eu faço numa decisão deste tipo? E o que o gabinete jurídico dos SMAS me diz é que, sendo assim, o senhor não quer tomar posse, não podemos fazer mais do que isto, ele recusa-se, então dá-se posse ao segundo classificado. Foi o que foi feito. Foi o que foi feito. [Veja AQUI a versão correcta dos acontecimentos: a notícia sobre o processo em Tribunal que o trabalhador ganhou até à última instância e a sentença que mandou os SMAS reintegrá-lo]

Ah, e este senhor. E cuidado, penso que ele está a entrar em questões pessoais, eu penso que é ele, eu cá apurarei, este senhor está a fazer coisas, e muita gente.

O site da munícipe Ermelinda Toscano passou a dar guarida a todos os cobardes anónimos. Eu quero dizer aos senhores deputados que eu já fui acusado naquele site por um anónimo que já fiz quatro curas alcoólicas. Senhores deputados, eu nunca tive problemas de álcool, nem outros. Mas se os tivesse, se os tivesse, tinha que enfrentar e havia de me ter curado.

Esta senhora, isto está a criar problemas no seio de famílias, da minha família! Muitos problemas com o meu filho, de eu ter que andar a travá-lo para ele não avançar para outras coisas, para não perder a cabeça. Portanto, era bom que esta senhora não viesse acusar as pessoas com esta leviandade com que o faz, com que o fez hoje aqui.

E com a leviandade que muita gente aproveitando o seu site fala das pessoas não dando o nome, não dando o nome.

A outra questão da ETAR. Eu neste momento sinto que há um ataque permanente a estas áreas das estações de tratamento, e uma coisa que me faz muita confusão, é por que é que as estações de tratamento de Almada, nas últimas três semanas, apareceram duas vezes em programas de ambiente?

Ah, porquê? É porque estão mal geridas? É porque estão mal construídas? E é também importante dizer que não se pode falar de cor e daquilo que não se sabe. É que, quando se faz uma recepção provisória, os técnicos têm que dizer que está em condições de fazer a recepção provisória.

E, por exemplo, a estação da Mutela, se calhar isto doeu a muita gente, a determinada altura, e o senhor Jorge Abreu também tem responsabilidades nisto que estava lá, a determinada altura as bombas estavam, permanentemente, a avariar. E nós não recepcionamos. Nós só recepcionámos quando as coisas estiveram em condições.

E posso-vos dizer que as bombas que elevam os esgotos para o tratamento, aquilo era uma coisa que parava a quase todo o momento e a gente insistiu que fossem construídas bombas nos Estados Unidos da América e hoje estão lá, estão lá bombas (até está uma a mais do que dizia o contrato), estão lá bombas que até comem pedras senhores deputados.

Isto é que deve doer a muita gente. Porque… e o rigor, e o rigor com que aquela estação de tratamento e as outras são geridas, isto faz, isto faz comichão a muita gente… que é estar a gastar muito dinheiro. Almada podia estar na SIMARSUL, não está. Podia estar.

Só mais um segundo senhor presidente.

E é isto que incomoda muita gente. Tenho que dizer, senhores deputados. Exemplos para o país. As pessoas que operam nestas ETAR, em Almada, eram gente que andava a limpar colectores, a quem foi dada formação profissional e que hoje são eles que lá estão se lá formos agora, estão lá eles a tomar conta de uma grande fábrica.

Muito obrigada.»
Ouça o Ficheiro AUDIO (para verificar a verdade da transcrição acima).
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E se tiver curiosidade pode consultar AQUI as notícias e os documentos sobre as vergonhosas práticas da gestão CDU nos SMAS de Almada. Desde tráfico de influências, a favorecimentos diversos, até ao despedimento ilícito, passando por concursos viciados e nomeações ilegais, com muita incompetência à mistura, há de tudo um pouco. Importante de refrir será a coincidência, ou talvez não!, de que quase tudo aconteceu na época em que o orador de hoje era Presidente do Conselho de Administração.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Ai ai, ai ai!!

«(...) Agora quando se transforma estas coisas em política baixa, oportunismo político, demagogia, aí é que as coisas se complicam.

Eu tenho sido alvo, tenho sido alvo… não vou aos blogues, não leio determinados pasquins, não leio porque quero trabalhar para o povo deste concelho, porque não quero perder o equilíbrio e não quero ser perturbada e prejudicar com isso a população para a qual trabalho cuja missão assumi de braços abertos e continuo a assumir.

Porque já até a minha opção religiosa foi posta no blogue.

Uma vergonha!

Um carro que está na minha rua… eu sou uma mulher presidente de câmara, todos os eleitos a tempo inteiro têm, porque têm, naturalmente por direito, uma viatura para se movimentarem.

Eu prescindo do motorista ao fim de semana e ando com o carro da Câmara ao fim de semana para me deslocar se necessário. Eu não uso os bens da Câmara, nunca usei coisa nenhuma. Venham primeiro a demonstrar se isso alguma vez aconteceu.

Mas a vergonha vai a esse ponto de tirar uma fotografia de um carro e por no blogue dizendo que a presidente usa o erário público, que está a beneficiar daquilo que não lhe pertence. Isto é uma vergonha.

Há pessoas que são más ou que estão doentes. Se são doentes, tratem-se. Se são más, não há nada a fazer. É preciso é desmascará-las.

Eu sou autarca há trinta e um anos. Nunca usei a minha família em campanha eleitoral nenhuma. E também não admito, que usem a minha família sejam para que fins forem. E fica aqui muito claro, muito claro!, não toquem naquilo que é mais precioso, numa mãe!, não toquem! Porque ai ai, ai ai! Eu falo… Eu deixo de falar por mim. Ai ai, ai ai!

Mas no dia em que eu deixar de falar por mim, deixo de ser presidente da Câmara. Deixo de ser presidente da Câmara – não contem já, não contem já – mas quero deixar aqui perante esta assembleia, de uma forma muito veemente, muito firme, com enorme indignação, aquilo que se anda a fazer.

Aquilo que algumas pessoas más, más!, pessoas de mau íntimo, mal formadas, que não fazem outra coisa na vida se não andar atrás das canelas de cada um que trabalha. É muito, é muito indigno! É muito indigno!

E eu tenho que deixar, de uma forma muito veemente, explicitado nesta assembleia, o que acabo aqui de dizer. É fundamental que o faça. Porque eu não sou cobarde e, também, não tenho nada a recear de dizer o que estou a dizer. Porque quem assim fala tem costas direitas e não tem rabos de palha. Porque se os tivesse não falava assim.

Portanto, respeito é uma coisa muito importante. Política com respeito. Ética na política é uma questão fundamental.

Há trinta e um anos que sou autarca e haja a primeira pessoa que possa dizer que esta mulher, que a Maria Emília de Sousa, algum dia beneficiou fosse do que fosse deste município.

De alma e coração por Almada. Missão absoluta. Missão absoluta! Missão absoluta. Porque os valores, os valores políticos que, no dia a dia, procuro por na prática, princípios e valores, são os mesmos, são os mesmos que me fizeram chegar à política, são os mesmos que me fizeram chegar à política.

E não digo mais. Muito obrigada pela vossa atenção. E desculpem, enfim, o calor da intervenção. Obrigada.»

Excerto do discurso da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília de Sousa, na Assembleia Municipal de 17-12-2010, a propósito da minha intervenção.

sábado, 18 de dezembro de 2010

O espectáculo




Breve notícia sobre a Assembleia Municipal de sexta-feira passada.

Se naquele dia estava doente (a rouquidão quase não me deixou apresentar a comunicação mas, com algum esforço, lá consegui chegar ao fim), hoje estou muito pior. Por isso, a vontade de escrever também não é muita. Mas como prometi noticiar o que se passou… aqui vai um resumo (e apenas sobre o assunto por mim levantado: as mentiras do senhor vereador José Gonçalves ao jornal Sol de dia 17, como aqui noticiei).

(Mas não perdem pela demora. A sessão foi gravada e, em breve, contamos ter a versão integral dos edificantes discursos proferidos pela senhora Presidente da Câmara, pelo vereador acima referido e pelo deputado municipal Henrique Carreiras)

Fui a 1.ª a intervir e, a seguir, falaram mais seis munícipes (quatro deles abordaram o valor cultural dos palheiros da Costa de Caparica que a COSTAPOLIS quer destruir; um sobre o espaço comercial no Centro Cívico do Feijó que continua fechado e, finalmente, o Sr. Padre João Luís, da paróquia de Cacilhas para lamentar a rejeição, na sessão anterior, de uma moção sobre aproveitamento dos alimentos excedentários dos restaurantes da zona).

À pergunta que coloquei no final da minha intervenção, “O que têm a dizer, publicamente, a senhora Presidente da Câmara, o senhor Vereador José Gonçalves, a bancada da CDU e os partidos da Oposição?” obtive as seguintes reacções:

Esperava a indiferença da CDU, tal como veio a ocorrer. Mas é de estranhar que, perante acusações tão graves, não tenham ido logo defender a “sua dama”. Por muito menos já fizeram escarcéus dos diabos…
Falou, contudo, o ex-vereador Henrique Carreiras, a título pessoal, para dar umas explicações mentirosas e deixar a seguinte mensagem: “esta senhora [Ermelinda Toscano] está a causar muitos problemas” (…) “eu tenho de segurar o meu filho para ele não fazer outras coisas”.

Surpreendeu-me o silêncio do PSD que sobre o assunto nem uma palavra proferiu. Será que acham aquela situação normal?

O BE preocupou-se mais com os palheiros (até foram logo ao local, falaram com as pessoas e tiraram fotografias) e no caso do trabalhador vítima de mobbing apenas disseram que achavam inconcebível um trabalhador não ter água nem comunicações… como se mais nada houvesse a comentar na notícia do Sol.

Da bancada do PS colocaram diversas perguntas ao executivo (todas pertinentes) tentando evidenciar as contradições do discurso oficial da CMA e da sua prática quotidiana.

O vereador José Gonçalves, como seria óbvio, tentou desmentir tudo o que eu dissera, mas nem uma única evidência apresentou, mostrando antes muita insegurança. E passou ao ataque: “lamento que questões de recursos humanos sejam colocadas na praça pública, sem rigor, sem cuidado” … “deve haver reserva no tratamento destas questões”. “Na nossa Câmara damos especial atenção às pessoas” … “avaliamos as condições de trabalho de todos e de cada um”. Referindo-se a mim, avançou que: “já nos habituámos que nos traga aqui uma pretensa defesa dos direitos dos trabalhadores mas acaba por trazer é ofensas”. Acerca do caso em concreto: “Não havia condições para o reintegrar pois já havia uma pessoa no lugar. Mas foram-lhe dadas condições para desempenhar outra função” sempre “no cumprimento estrito da lei”… “está num escritório que tem todas as condições do meu gabinete, tem água na casa-de-banho e tem comunicações” … se tem queixas “não se compreende porque não as faça ao dirigente máximo do serviço e apareça na Assembleia Municipal e nos jornais:”

E o CDS foi o mais contundente: “conhecemos a sobranceria como a CMA lida com as decisões judiciais”. E disseram que havia naquele caso uma questão de direitos humanos que parecia ninguém estar a ver. Perguntaram: “se a Câmara cumpriu sempre a lei por que razão foi, então, condenada em tribunal?”. E exigiram que, em circunstância alguma, houvessem perseguições políticas.

Finalmente falou a Presidente da Câmara.
Evidenciando uma irritação incontrolada, começou logo por entrar a dizer que não ia a blogues nem lia pasquins. Mas, logo de seguida, referiu que sabia ser alvo de ataques neste blogue, onde até a sua opção religiosa fora posta causa (?), e indignou-se com o facto de aqui terem aparecido as fotografias do carro que a CMA coloca ao seu dispor no fim de semana, logo ela que até prescinde do motorista. “Não uso os bens da Câmara para coisa nenhuma”… “a vergonha vai a este ponto”.
E, depois, numa voz exaltadíssima: “há pessoas que são más, que são doentes. Se são doentes, é preciso que se tratem. Se são más, não têm remédio”.
E num tom ameaçador: “Não admito que usem a minha família” … “não toquem na minha família” … “não toquem numa mãe” porque senão “ai, ai, ai, eu deixo de falar por mim. E no dia em que deixar de falar por mim, eu deixo de ser Presidente da Câmara. Ai, ai, ai”.
Há, de facto, “pessoas más, mal formadas” … é tudo “muito indigno” porque “eu não sou cobarde e não tenho medo. Tenho as costas direitas e não tenho rabos de palha”… “ética na política é fundamental”.

O resto fica para dizer no próximo capítulo.

Quem cala, consente! Logo, é CONIVENTE!



À hora da publicação deste post ainda estarei, com toda a certeza, na Assembleia Municipal onde vou intervir no período do público. Aqui fica a respectiva comunicação. Depois vos darei notícia dos acontecimentos:

Exmª senhora presidente da Câmara, Exmº senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e senhores autarcas,
Público, trabalhadores da autarquia e comunicação social
Muito boa noite a todos!

No semanário Sol, edição de hoje mesmo, saiu uma notícia intitulada «Vítima de mobbing em Almada». E o que me traz aqui a esta Assembleia, em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, são as declarações proferidas pelo senhor vereador José Gonçalves, e Presidente dos SMAS, à jornalista. A serem verídicas, as suas palavras são de extrema gravidade pois, além de mentir, o senhor vereador deturpa o teor de uma sentença do Tribunal.

Mas, antes de explicar quais são as quatro mentiras proferidas pelo senhor vereador, há que explicar, resumidamente, quem é o trabalhador em causa:

Jorge Abreu entrou para os SMAS em Junho de 2002 ao abrigo de um Acordo de Actividade Ocupacional. Em Fevereiro de 2003 celebrou um contrato a termo certo e em Setembro de 2004 concorreu ao lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) tendo ficado classificado em 1.º lugar. No âmbito das funções que lhe haviam sido atribuídas, em Setembro de 2005 emite um parecer sobre as falhas do projecto da ETAR da Mutela, onde concluí que a obra não deverá ser aceite pela autarquia naquelas condições. Todavia, estando-se em vésperas de eleições autárquicas, a Directora do Departamento respectivo, Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa (filha da senhora presidente da CMA) resolve, mesmo assim, aceitar a obra (com as consequências que todos sabemos: paragem das instalações durante largos meses e constantes reparações, bastante onerosas para o município). E, em Novembro de 2005, Jorge Abreu é retirado da lista de classificação final do concurso que vencera, sendo chamado a tomar posse o 2.º classificado. Finalmente, em Fevereiro de 2006, foi despedido pelo então Presidente dos SMAS, Henrique Carreiras.

Passemos, agora, às quatro MENTIRAS do senhor vereador José Gonçalves:

1.ª Mentira: «Chamámos o segundo porque esse senhor se recusou a aceitar fazer um estágio de 12 meses, depois da tomada de posse» - Jorge Abreu solicitou “dispensa de estágio”, porque satisfazia os requisitos previstos na lei, conforme assim ficou provado em Tribunal, tendo o despacho do Presidente dos SMAS Henrique Carreiras, que o retirou da lista de classificação final, sido considerado um “acto gravíssimo” e que “padecia de vício de falta de fundamentação”.

2.ª Mentira: «o tribunal apenas queria saber se “haveria que fazer estágio antes da tomada de posse”» - Jorge Abreu recorreu para o tribunal do trabalho (despedimento) e administrativo (concurso). Em ambos os casos ganhou em todas as instâncias, tendo a CMA sido condenada (em Dezembro de 2008) a reintegrá-lo no lugar a que concorrera – técnico superior estagiário (área de mecânica) para o departamento das ETAR – e (em Fevereiro de 2010) a pagar-lhe uma indemnização de cerca de 40.000€ por despedimento ilícito.

3.ª Mentira: «a Câmara pagou menos porque os serviços tiveram um entendimento diferente sobre o cálculo dos juros» - até hoje, 17 de Dezembro de 2010, a CMA tem-se recusado a pagar a indemnização atrás referida, obrigando o trabalhador a interpor uma acção executiva em tribunal, da qual ainda aguarda decisão.

4.ª Mentira: «o trabalhador “está numa casa com máquinas porque é engenheiro mecânico”» - 15 meses após a sentença ter transitado em julgado, Jorge Abreu é “readmitido” em 23-03-2010, mas não para o lugar a que se candidatara, pois a filha da senhora Presidente não o permite. Esvaziado de funções, estabelecem-lhe objectivos de estágio irrealizáveis (por exemplo: trabalhar com uma aplicação informática inexistente) e deslocam-no para o depósito de água do Feijó, onde fica isolado, sem qualquer tarefa atribuída, num gabinete sem as mínimas condições (com um barulho ensurdecedor devido ao funcionamento das bombas elevatórias e sem isolamento térmico – uma estufa no Verão e um frigorífico no Inverno), com telefone e computador que não funcionam, entre outras ocorrências, todas facilmente provadas através de documentos, fotografias e testemunhas. Tudo isto é feito com o acordo de Ramiro Norberto (Director de Departamento) e de Paulo Gonçalves (Chefe de Divisão).

PERGUNTAMOS:
O que têm a dizer, publicamente, a senhora Presidente da Câmara, o senhor Vereador José Gonçalves, a bancada da CDU e os partidos da Oposição?
Não podemos pactuar. Temos de exigir o fim das retaliações sobre o trabalhador, o cumprimento integral das sentenças do Tribunal e a penalização dos responsáveis por estes actos inconcebíveis num Estado de Direito democrático. QUEM CALA, sabendo da situação, CONSENTE! Logo, É CONIVENTE!

Ermelinda Toscano,
em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

A hipocrisia do PCP

O Grupo Palamentar do PCP, partido que gosta de dizer que está sempre ao lado dos trabalhadores, recusou receber a Plataforma de Cidadania.
O assunto era a apresentação dos vergonhosos casos de mobbing na Câmara Municipal de Almada e fomos já recebidos pelo PS, CDS/PP, BE e PEV. Aguardamos resposta do PSD.
Pudera, o PCP bem sabe o que anda a encobrir naquela autarquia liderada pela CDU... e não precisam de ouvir ninguém para saber o que lá se passa!
Aliás, se dúvidas tivessemos em relação ao apoio do PCP a estas práticas ofensivas da dignidade humana (que os seus autarcas permitem e até incentivam) depois desta recusa... está tudo dito.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Calar é consentir!

A CM de Almada é liderada por um partido que se diz “único defensor dos trabalhadores”, de quem se vangloria estar sempre ao lado em todas as lutas pelos seus direitos (seja nos sindicatos, em manifestações de rua ou no apoio aos piquetes de greve). Correcto? Não! Errado!

Apesar de na gestão autárquica do município estar, de facto, a CDU (que foi quem ganhou as eleições em Outubro de 2009), quem governa a autarquia é uma equipa de autarcas, e dirigentes da confiança política daqueles, adeptos de práticas antidemocráticas e para quem os trabalhadores são meros instrumentos da luta contra o Governo. Por isso, essa gente não se coíbe de utilizar métodos de repressão e perseguição dignos de qualquer regime fascista, sempre que algum trabalhador tem a ousadia de os enfrentar.


PORQUÊ?

Que fundamentos justificam este atentado à dignidade humana?

Que razões levam a Oposição a manter-se calada?

Não podemos ficar indiferentes a este escândalo!

Temos de exigir o fim das retaliações sobre o trabalhador, o cumprimento integral da sentença do Tribunal e a penalização dos responsáveis por estes actos inconcebíveis num Estado de Direito democrático.

QUEM CALA, sabendo da situação, CONSENTE!

Logo, É CONIVENTE!

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Será que alguma vez vamos saber?


ATÉ QUANDO VÃO OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO FICAR CALADOS PERANTE ESTES E TODOS OS OUTROS ATROPELOS AOS MAIS ELEMENTARES DIREITOS DOS TRABALHADORES DA CMA QUE TEMOS VINDO A DENUNCIAR?

O QUE IMPEDE OS VEREADORES DO PS, DO PSD E DO BE DE EXIGIR À CDU A REDEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AUTARQUIA?

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

E vão mais dois!

Sabiam que a Câmara Municipal de Almada adquiriu, em Março de 2009, à firma "Antiguidades António Trindade, Lda", por ajuste directo, uma imagem barroca de Nossa Senhora com o Menino, pela módica quantia de 17.000 euros?
Acham esta uma despesa necessária?
Não haveria melhor forma de aplicar aqueles milhares de euros?
Sabiam que a Câmara Municipal de Almada pagou, em Setembro de 2009, por ajuste directo, a Maria de Lurdes Sério Ferreira Pires, 16.900 euros para "concepção, execução e colocação de um painel de azulejos na EB1/JI da Costa de Caparica"?
Será que aquela obra era mesmo indispensável para a escola?
Não haveria outra forma menos onerosa de decorar a parede daquele estabelecimento de ensino? Recorrendo, nomeadamente, à imaginação fértil das crianças que, assim, teriam uma participação activa no projecto e veriam o seu trabalho premiado sendo exposto de forma pública e permanente?

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Quem te viu e quem te vê

Quando eu nasci, em 1959, a praia da Trafaria ainda tinha este extenso areal. E assim era quando, aos seis anos de idade, abandonámos a casa onde vim ao mundo e fomos morar para outra freguesia. Neste areal aprendi a andar... e a sonhar. Hoje é o que as imagens mostram (embora não seja, exactamente, a mesma perspectiva)... triste, suja e quase sem areia.


A imagem de 1956 foi AQUI "pedida emprestada".
As restantes forma tiradas por mim, na semana passada.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

O seu NÃO conta!


Ontem, dia 9 de Dezembro, assinalou-se o Dia Internacional contra a Corrupção. Os jornais apresentaram as suas reportagens e o retrato do país saiu demasiado escuro. As duas frases que se seguem sintetizam bem o que se passa em Portugal. É lamentável!

«A maioria dos portugueses (83%) considera que a corrupção piorou em Portugal desde 2007, e 75% classificam como ineficaz o combate por parte do Governo. No ranking dos menos honestos a classe política surge à cabeça.» (Diário de Notícias)

«Na hora de corromper, as maiores suspeitas recaem sobre as empresas de construção, desporto, lares e escolas de condução enquanto os corrompidos são geralmente das câmaras municipais, juntas de freguesia, SMAS e empresas municipais.» (Público)

Apesar das muitas agruras que todos aqueles que, de forma assumida, se atrevem a denunciar casos de corrupção passam, não podemos baixar os braços e deixar que Portugal continue a ser visto como um país de corruptos.

É preciso unir esforços e apostar, também, na mudança de mentalidades (o português é demasiado tolerante com a corrupção) e na protecção dos denunciantes, além de melhorar o desempenho da justiça. Caso contrário, é a própria Democracia que está em risco.

Por isso, adira também à campanha “O seu NÃO conta”. O meu NÃO é veemente, persistente e activo! NÃO!
«O Conselho de Prevenção da Corrupção aderiu à campanha das Nações Unidas "O seu NÃO conta". Trata-se de uma mensagem de sensibilização dos cidadãos, uma vez que o fenómeno da Corrupção apenas poderá ser prevenido e combatido a partir da mobilização da sociedade civil e da tomada de consciência por todos da necessidade de haver uma atenção e um empenhamento constantes visando a erradicação do flagelo.»



quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Já era assim há 143 anos. Mudará alguma vez?


«Ordinariamente todos os ministros são intiligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o Estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?»


(Eça de Queirós, in O distrito de Évora, escrito em 1867).

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Conversas ao serão... "a revolução popular"!

Depois de ter escrito a declaração de princípios divulgada no artigo de ontem resolvemos realizar, cá em casa, uma interessante e participada “conversa ao serão” sobre a influência que a UDP está a ter no BE em Almada.

Conversa puxa conversa, discutiu-se o presente mas era inevitável que se acabasse por fazer uma viagem ao passado... e tendo conseguido desencantar o n.º 4 do jornal Revolução Popular, de Abril de 1965, órgão do Comité Marxista-Leninista Português, o "avô da UDP", era inevitável que a discussão se centrasse no conteúdo do respectivo editorial e que adiante transcrevo.

E houve logo quem dissesse: “ora vejam só, tão inimigos que eles eram e agora tão amigos que são. As voltas que o mundo dá, hem?»

Aqui fica o texto referido que acabou por nos conduzir por uma animada discussão que durou quase até à meia-noite.

«AOS CAMARADAS COMUNISTAS

O que é o Comité Marxista-Leninista Português?

O Comité foi criado por um grupo de revolucionários comunistas que tomaram a iniciativa de se juntarem, para poderem defender, de uma forma independente e bem clara, o caminho revolucionário que há-de libertar o nosso povo do fascismo e levá-lo ao socialismo.

Antes de tomarem esta decisão, estes comunistas analisaram a orientação incorrecta dos dirigentes do PC e, dentro das fileiras do Partido, lutaram incansavelmente pela correcção dessa orientação política. Esta luta valeu a alguns deles a expulsão do Partido, sob as acusações mais indignas.

Hoje, é para nós claro que a luta dentro do Partido, para a correcção da orientação, é uma luta inglória, que nada consegue resolver. Os dirigentes oportunistas do PC estão decididos a não escutar os protestos dos seus militantes, e a responderem com mentiras e calúnias infames, indo mesmo, como sucedeu no “Avante” de Dezembro, a denunciar os nomes de camaradas nossos na clandestinidade.

A todos os processos, mesmo os mais vergonhosos, eles estão dispostos a deitar mão para conseguirem manter os operários atados à burguesia anti-fascista, perpetuando assim o fascismo, a exploração e o sofrimento dos trabalhadores portugueses.

Muitos camaradas, pela sua própria experiência, já se deram conta aonde os leva a orientação traidora dos dirigentes oportunistas. Mas, muitos destes camaradas, têm ainda ilusões sobre as possibilidades de levar os dirigentes oportunistas ao bom caminho. Nós compreendemos a atitude destes camaradas mas temos de combatê-la.

Nós compreendemos o amor e dedicação que esses camaradas têm ao partido, que tem sido o da classe operária, mas que já não o é, por não conduzir o povo e a classe operária à Revolução. Esses camaradas iludem-se a si próprios. Nós apreciamos em alto grau a atitude de dedicação de que esses camaradas dão provas, mas simplesmente essa atitude só seria correcta se os dirigentes do PC estivessem à altura dela. E eles não o estão.

Para nós, é cada dia mais nítido, que aquele que era o nosso Partido, foi usurpado por meia dúzia de dirigentes cuja cegueira oportunista os leva a trilhar caminhos que atraiçoam a classe operária.

Para nós, o Partido de Álvaro Cunhal deixou de ser o nosso Partido, o representante da classe operária, o Partido dos Comunistas. Ele deixou de lutar pela revolução proletária, ele entregou os comunistas nos braços da burguesia anti-fascista.

Qual é então o caminho que temos de seguir?

É preciso que todos os verdadeiros comunistas, todos os verdadeiros revolucionários, se unam e formem um verdadeiro Partido Comunista que se guie fielmente pelas ideias dos dois grandes revolucionários Marx e Lenine, os fundadores da doutrina comunista e do primeiro estado socialista, a União Soviética.

Quanto mais tarde compreendermos a necessidade da criação de um Partido revolucionário, capaz de conduzir as massas populares ao poder e ao socialismo, mais atrasamos a revolução. Quanto mais depressa os comunistas se agruparem numa nova organização orientada por uma linha revolucionária, mais depressa chegará o momento da libertação do jugo capitalista.

O Comité Marxista-Leninista é como uma semente que, germinando no seio do povo, nos há-de dar um novo fruto, um Partido Comunista revolucionário.

A criação deste Comité foi o primeiro passo dado pelos comunistas portugueses para a formação do Partido revolucionário de que o povo precisa. Animados pelo nosso exemplo, outros comités se estão formando, e em breve um Partido Comunista estará montado e, com ele, começarão as grandes lutas decisivas do nosso povo pela sua libertação.

Camaradas, coragem e decisão que o momento não permite desânimos. O momento e de cerrar fileiras.

Camaradas unamo-nos debaixo dos princípios revolucionários marxistas-leninistas e que cada um tome o seu posto de combate.

Vivam os Comités Marxistas-Leninistas!
Viva o Partido Comunista revolucionário!
Viva o Comunismo!»

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Declaração de princípios

Hoje trago ao vosso conhecimento uma espécie de "manifesto" que acabei de redigir na sequência de uma carta aberta que recebi de um camarada do BE. É um texto extenso e, por isso mesmo, transcrevo apenas três parágrafos (mas no final do artigo encontram a ligação para a versão integral que inclui, também, a carta aberta atrás referida):

«(…) No espectro da política autárquica em Almada, o BE e a CDU não têm o monopólio exclusivo dos actos democráticos e muito menos são os únicos que defendem objectivos de equidade e justiça social. Existem outras forças partidárias que o fazem, como o PS, e até o PSD e o CDS… aliás, penso que, perante o totalitarismo que a CDU tem vindo a demonstrar ao longo das últimas quase quatro décadas no poder, qualquer um daqueles partidos apresenta uma postura muito mais consentânea com os valores da Democracia plural em que, presumo, todos acreditamos.

Por isso, mais importante do que colocar rótulos nos partidos políticos, com base nos discursos públicos dos seus líderes e na interpretação dos seus objectivos programáticos, é saber afastar a cortina dos preconceitos ideológicos, separar a política nacional da política local, e ter a capacidade para, de forma isenta e imparcial, analisar a prática quotidiana dos eleitos, face às disposições legais vigentes e, em termos políticos, compará-la com aquilo que, em teoria, os seus partidos prometem fazer (e lhes serve de bitola para exigir aos outros um determinado comportamento) e, depois, o que os seus autarcas executam.

O caminho para a sociedade mais justa e solidária que pretendemos atingir não é para ser percorrido isoladamente. Disso todos estamos conscientes. Mas o compromisso que leva à partilha de objectivos pontuais entre parceiros com pensamentos globais diferentes nunca deve fazer com que sejamos coniventes com práticas lesivas de direitos constitucionais que defendemos, apenas porque o infractor é um dos nossos putativos companheiros de jornada. Há valores que, para mim, se sobrepõem a este tipo de acordos de circunstância, e que são aqueles que comecei por enunciar no início deste texto: o estado de Direito e a Justiça. Porque eles são o suporte da Democracia e da Liberdade que tanto prezamos. Abdicar de um deles, é impedir que cheguemos ao fim pretendido: uma sociedade mais justa e solidária. (…)»

Consulte o texto integral AQUI.
Espero contribuir para uma reflexão séria e saudável sobre a política autárquica em Almada.

domingo, 5 de dezembro de 2010

Boletim O Pharol


Sabia que Cacilhas já teve uma Praça de Touros? Ou que, nas vésperas da implantação da República, se efectuaram "comícios na Cova da Piedade, onde são proferidos discursos por figuras gradas do Partido Republicano na Cova da Piedade: Magalhães Lima, Afonso Costa, António José de Almeida, Brito Camacho e outros, que não poupam elogios ao comportamento dos operários corticeiros do concelho"?

Leia o último número do Boletim O Pharol, da Associação de Cidadania de Cacilhas - O Farol e descubra esta e outras curiosidades sobre a nossa história local.
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