ALMADA: Autárquicas de 2013 e 2017 em números

MEMÓRIA e razões para um voto consciente em Almada!

Faltam poucos dias para fazer 62 anos. Ou seja, já ando cá há uns bons anos, e porque não renego o meu passado partidário, não tenho qualquer problema em falar dele. Assim, antes de abordar qual é a minha posição nestas autárquicas de 2021, vou fazer uma breve apresentação.

Desde a década de oitenta que sou uma cidadã empenhada politicamente, primeiro na UDP e, a partir de 1999, no BE. Participei em inúmeras campanhas autárquicas chegando a ser cabeça de lista para as assembleias de freguesia do Pragal e do Feijó, embora sem resultados. Em 2005 consegui ser eleita para a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, cujo mandato foi renovado em 2009 e nesse ano entrei, também, para a Assembleia Municipal de Almada.

Todavia, a partir de 2010, desentendimentos com a estrutura local do partido levaram ao meu afastamento definitivo das lides partidárias. Insurgi-me, sobretudo, com a alegação de que não podíamos denunciar uma série de ilegalidades praticadas pela CDU para “não dar força à direita”.

Na minha opinião, enquanto mantiver este comportamento (do passado, mas que tudo indica que se mantém no presente), em Almada o BE nunca irá conseguir fazer uma avaliação isenta sobre a qualidade da gestão autárquica porque: são excessivamente tolerantes (coniventes) com uns (CDU) e demasiado sectários (preconceituosos) com outros (PS). Uma postura que, a juntar-se à confusão que os seus eleitos continuam a fazer entre governo nacional e governação municipal (vê-se isso, por exemplo, no conteúdo das moções apresentadas nos órgãos colegiais autárquicos – do município e das freguesias), poderá ajudar a explicar a incapacidade do BE em conseguir implantação a nível local: ao fim e ao cabo os eleitores ainda preferem o original à cópia, por um lado, e por outro, posições intolerantes são cada vez menos suportadas.

À época, muitos foram os meus ex-camaradas que, quiçá medindo-me pelas respetivas bitolas, em discursos inflamados nas redes sociais, vaticinaram a minha passagem para o PS (ou até para o PSD) tal era a sede de poder que consideravam ser a minha. Contudo, até hoje, decorrida mais de uma década, e ao contrário de outros, nunca mais participei em eleições por nenhum partido ou movimento. O que não significa que tivesse deixado de intervir na vida política do “meu” concelho (nasci na Trafaria em 1959, e com exceção do período de 1967 a 1981 em que os meus pais foram morar para Corroios, concelho do Seixal, sempre residi neste concelho), muito pelo contrário (no arquivo deste blogue, e noutros aqui identificados, encontra profusa documentação sobre a minha intervenção política, no BE e a título individual pelo que não vale a pena adiantar mais conversa sobre esta questão).

Agora sobre as autárquicas de 2021.

Mais do que a “campanha de lavagem cerebral” que a CDU tem andado a fazer no terreno e nas redes sociais (refiro-me, em particular, ao programa “Aqui vamos ter obra” como se fosse tudo muito fácil de concretizar, as verbas estivessem ali ao lado disponíveis para serem aplicadas, o concelho não tivesse outros problemas estruturais a resolver, mas, principalmente, como se antes não tivessem estado mais de 40 anos na liderança da câmara municipal e, sobretudo, como se os/as almadenses sofressem de amnésia seletiva e já não se lembrassem dos múltiplos exemplos de más práticas ao nível da gestão dos recursos humanos, da proteção do ambiente, do urbanismo, da contratação pública, da parcialidade na atribuição de apoios/ subsídios, da falta de transparência na gestão autárquica, na limitação do acesso à informação administrativa, etc. etc.), confesso que me espanta a desfaçatez de alguns “apoiantes de circunstância” que vindos dos mais diversos setores e partidos – muitos deles antes ferrenhos opositores da CDU – resolveram, agora, vestir a camisola da coligação por, alegadamente, terem sido prejudicados pela atual gestão PS / PSD e usam o seu caso particular como sintoma da doença que dizem padecer o executivo em funções, generalizando o diagnóstico e considerando o seu voto nos anteriores carrascos como o “antibiótico” que cura todos os males que lhes apontavam.

Dizem que a memória dos eleitores é curta, e a daqueles a quem me acabei de referir, assim o demonstra… mas a minha ainda perdura. E por mais críticas que até possa ter à gestão PS / PSD da câmara de Almada (delas não estão isentos), isso não me faz esquecer tudo o que denunciei às autoridades competentes e aqui apresentei neste mesmo espaço, sobre a gestão autárquica da CDU (quem quiser pode consultar os arquivos para se inteirar das várias situações, documentos e respostas obtidas).

Mas, principalmente, não me esqueço das represálias que sofri, desde ameaças à minha integridade física (de forma presencial e nas redes sociais) até às injúrias de que eu e a minha família fomos alvo (com o envio de dezenas de cartas anónimas humilhantes encaminhadas para o meu local de trabalho, para os condomínios dos prédios da avenida onde resido, distribuídas pelos cafés onde sabiam eu costumava frequentar, etc. etc.). É verdade que, apesar de algumas destas pessoas se identificarem como militantes do PCP, isso só as responsabiliza a elas próprias e não transforma a sua conduta individual numa culpa coletiva. Contudo, existe um nexo de causalidade entre as denúncias das más práticas de gestão da CDU na câmara de Almada e as retaliações que me atingiram, e essa é uma ligação que não podemos deixar de considerar.

Por isso, CDU na câmara de Almada? Não, muito obrigada!

Mantendo o BE em Almada, ainda hoje, os mesmos vícios que levaram ao meu afastamento em 2010, obviamente que também não é neles que irei votar.

Porque considero o voto um dever cívico, e não coloco a hipótese de votar nulo ou em branco, resta-me apenas o PS como escolha já que não me identifico com nenhum dos outros partidos concorrentes. Por isso a minha escolha vai para a Inês de Medeiros (Câmara Municipal) e para a Maria D'Assis (freguesia onde resido).

Parecendo uma escolha secundária (não sou hipócrita ao ponto de vir aqui afirmar que partilho o referencial socialista em termos de objetivos de administração autárquica porque isso seria mentir a mim mesma) ela é igualmente válida, pois o que importa é que o voto que depositarei domingo na urna tem tanto valor como os que lá forem colocados por convicção.

A terminar espero que a tendência verificada nos últimos anos no nosso concelho se mantenha: a CDU a descer e o PS a subir, como é notório se compararmos os resultados das eleições autárquicas (imagem inicial – onde é bem visível a progressiva perda de confiança do eleitorado na CDU) ou se fizermos o confronto com as legislativas (com o PS a ultrapassar os comunistas de forma exponencial) – imagem seguinte.

LIMITAÇÃO DE MANDATOS. Breves notas

A Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto, veio estabelecer “limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais”.

Tem somente um artigo e em três pontos limita-se a impor, apenas aos presidentes dos órgãos executivos do município (câmara municipal e junta de freguesia), uma espécie de “licença sabática” de 4 anos (um mandato), após o exercício máximo de 12 anos (três mandatos) consecutivos a ocupar a cadeia do poder.

Se a ideia era moralizar a atuação dos executivos autárquicos, impedindo a criação de vícios decorrentes da eternização no poder, de fora ficaram os vereadores municipais (com pelouro atribuído) e os vogais de freguesia pois que, embora de poderes muito mais limitados (sobretudo os segundos), não deixam de ser, também, lugares sujeitos ao mesmo tipo de riscos.

Além disso, ao permitir que nesse período os autarcas possam transitar de órgão no mesmo concelho (da presidência da câmara para a da assembleia municipal, por exemplo) ou ocupar cargo idêntico num outro município (como acontece com a atual presidente da câmara de Setúbal e cabeça de lista da CDU à câmara de Almada), mais não é do que um convite descarado à violação do princípio subjacente à legislação em causa e uma forma expedita de tornar lícito comportamentos que podem anular o efeito pretendido pelo legislador porque, afinal, permitem que se dê continuidade à teia de interesses anteriores.

Nestas autárquicas existem cerca de meia centena de presidentes que estão a cumprir o terceiro mandato consecutivo e, por isso, não se puderam recandidatar. Contudo, como refere o jornalista Tomás Gomes “não deixa de ser curioso que, deste grupo, 18 voltem a ser candidatos nestas eleições. A grande maioria candidata-se às Assembleias Municipais dos concelhos que presidiram, mas cinco deles tentam mesmo a sua sorte noutros concelhos.”

Em 2005 o diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD e Bloco de Esquerda (o PCP votou contra e o CDS e Partido Ecologista "Os Verdes" abstiveram-se).

 

Imagem tirada DAQUI 

AUTÁRQUICAS 2021 EM ALMADA: uma certeza, duas "quase certezas" e algumas "notas soltas".

Como o dia ainda só tem 24H, há que estabelecer prioridades. E entre o descanso necessário e alguns períodos de lazer (às vezes, de mera preguiça… porque é preciso retemperar forças) a necessidade de satisfazer compromissos familiares, profissionais e académicos tem-me afastado, com muita pena minha, das questões da gestão autárquica em Almada.

Não significa isso, contudo, desinteresse pelas problemáticas do governo local, muito pelo contrário, mas apenas que, sendo essa uma atividade de mera cidadania voluntária, não tenho tido oportunidade (por falta de tempo para proceder à investigação dos assuntos) de me dedicar com o empenho que gostaria e, por isso, o meu silêncio.

Mas em tempo de eleições autárquicas não podia deixar de aqui trazer algumas perceções sobre a campanha a decorrer (apenas isso, nem sequer chegam a ser reflexões):

Uma certeza, duas “quase certezas” e algumas “notas soltas” quanto à futura composição da câmara municipal:

 

Almada voltará a ter uma mulher na presidência da câmara – não é difícil acertar esta pois apenas o PS e/ou a CDU têm hipóteses de conseguir os votos suficientes para tal.

A força política vencedora não terá maioria absoluta – ganhe o PS ou a CDU, face ao que as sondagens apontam (valham elas o que valerem), este é mesmo o cenário mais provável.

O parceiro de governo, ganhe o PS ou a CDU, voltará a ser o PSD – caso ganhe o PS há a considerar a parceria do mandato que está a terminar e, apesar da disponibilidade demonstrada pelo PS em dialogar com todas as forças políticas que venham a conseguir vereadores, o facto de a CDU e o BE já terem afirmado, publicamente, que não negoceiam com “uma equipa incompetente” e “não participam em executivos com a direita”, respetivamente. Caso ganhe a CDU, e à semelhança do “hábito” trazido de anteriores experiências de executivos conjuntos entre o PCP e o PSD em Almada (ao nível das freguesias: Cacilhas foi um exemplo durante vários mandatos), o PSD é a escolha mais do que provável dos comunistas, o que inviabilizará qualquer apoio do BE (isto se Joana Mortágua for eleita vereadora e mantiver o que até agora tem dito). Sobre esta última hipótese (que espero, sinceramente, não venha a ser realidade – pelo menos com o meu contributo não será) há ainda dois pormenores a atender: instada a responder, em caso de vencer as eleições sem maioria absoluta, com quem fará acordo para governar Almada, Maria das Dores Meira é célere a negar qualquer possibilidade apenas ao PS (nunca referindo o PSD mesmo que os considere incluidos no rol dos incompetentes) embora também nunca admita poder juntar-se com o BE (aliás é notória a falta de confiança que o PCP sempre teve em relação a este partido seja a nível nacional ou local).

 

Após mais de 40 anos de governo comunista em Almada, com uma autarquia que já se confundia com uma delegação paralela do PCP, tal era o domínio e/ou influência que mantinham sobre os recursos humanos em todos os níveis da estrutura orgânica institucional (e que se manteve mesmo após o resultado eleitoral de 2017), não é em 4 anos que se conseguem criar novos hábitos, ultrapassar os constrangimentos deliberadamente criados nos bastidores e, em simultâneo, lutar contra a permanente campanha de desinformação levada a cabo pelos anteriores detentores do poder seja nas redes sociais ou nos órgãos colegiais autárquicos.

Por outro lado, porque não existem “executivos maravilha” (utopia não é realidade) é natural que, nestas condições, com tantas dificuldades de partida (a má vontade na passagem do testemunho em 2017 foi notícia pelos piores motivos) qualquer equipa, por mais empenhada, competente e idónea, iria sempre cometer erros (além de que é impossível agradar a “gregos e troianos”).

Não estou, com isto, a desculpar o que de menos bom possa ter sido feito pelo atual executivo. E não, não concordo com tudo o que fizeram. Mas de uma coisa não tenho dúvida: prefiro o PS (mesmo coligado com o PSD) do que voltar a ter um executivo CDU em Almada. Porque, ao contrário do que a CDU afirma, a sua gestão em Almada, sobretudo nos três últimos mandatos, esteve muito longe de ser o tal retrato idílico de “trabalho, honestidade e competência”, conforme eu aqui denunciei inúmeras vezes (os artigos constam dos arquivos e são facilmente consultáveis).

Uma nota final sobre o Bloco de Esquerda. A falta de visibilidade pública da sua ação a nível local continua a ser por demais evidente. A fraca (ou mesmo quase nula) aposta no online e uma diminuta presença nas redes sociais, incompreensível nos dias de hoje, é uma das falhas do BE em Almada. A esta constatação junta-se a permanente confusão que a estrutura do partido faz e os seus eleitos perpetuam nos órgãos colegiais autárquicos (do município e das freguesias), entre governação local e governo da nação, o que os torna distantes da realidade local e dificulta a empatia com os munícipes.

E temos, ainda, a já insana aversão ao PS, desde sempre considerado como “o inimigo público n.º 1”, e que gostam de exibir como se fosse um trunfo, símbolo da sua superioridade moral (uma ideia que transparece na forma sectária e por vezes leviana como criticam os autarcas socialistas, façam eles o que fizerem, estejam eles no executivo ou na oposição), contrapondo com a “secreta admiração” (que mal conseguem disfarçar) pelos comunistas, evidenciada na tolerância e/ou indiferença aos erros por eles cometidos nos mandatos anteriores a 2017 e na espécie de elogio efetuado no presente quando cada palavra do discurso de Joana Mortágua parece defender a vontade expressa de que a CDU deve voltar a ocupar a cadeira da presidência, custe o que custar, porque o que importa é tirar de lá o PS. Ou não se centralizasse a candidatura do BE à câmara de Almada no objetivo de impedir a maioria não do PS, mas da CDU.

Com este tipo de postura, estou em crer que será difícil manter os votos de 2017 e só com muita sorte o BE voltará a ter um lugar na vereação.

 

 

Imagem: tirada DAQUI. 

Política: o que distingue um Homem Bom, dos outros…

A propósito da morte do Presidente Jorge Sampaio, ocorrida ontem (dia 10 de setembro de 2021, aos 81 anos de idade), e quando o cortejo fúnebre se dirige para a Praça do Município de Lisboa (a cuja câmara presidiu na década de 90) não posso deixar de partilhar convosco um pequeno testemunho que evidencia a grandeza de caráter deste Homem, dificilmente igualável, sobretudo quando comparada com a pequenez de espírito de tantos outros que, tendo-o tido como exemplo, arrisco dizer que não sabem honrar o seu legado.

Corria o ano de 1991. Na sequência da revisão constitucional de 1989 os governadores civis tinham acabado de ser retirados da presidência das assembleias distritais e em Lisboa o PSD deixou, literalmente, as contas bancárias da entidade com saldo nulo.

A polémica em torno destes órgãos deliberativos autárquicos (que o artigo 291.º da CRP determinava iriam vigorar, tal como os governos civis, até à criação das regiões) e a cobiça em torno do vastíssimo património predial da ADL, criou um impasse que impediu a rápida resolução da situação institucional.

Há vários meses sem receber vencimento, os trabalhadores deliberaram em plenário que eu e outra colega fossemos falar, pessoalmente, com o Dr. Jorge Sampaio (então presidente da CML e, por inerência, membro da ADL), expor-lhe o problema e pedir a sua ajuda. Apesar do inusitado da situação, o presidente recebeu-nos e sensibilizado com a questão, de imediato ordenou que o departamento financeiro procedesse ao pagamento de uma quantia que considerou suficiente para liquidar todos os salários em atraso e garantir o seu pagamento nos próximos meses, enquanto o assunto era discutido politicamente. E não saímos das instalações da câmara sem trazer na nossa posse o respetivo cheque.

Os anos passam e chegamos a dezembro de 2011. Numa atitude prepotente e à revelia dos órgãos autárquicos do município (que tinham aprovado o orçamento com a dotação para a ADL), o presidente da autarquia, António Costa, decide proibir os serviços de, a partir de janeiro de 2012, pagarem a contribuição a que o município estava legalmente obrigado, como forma de exercer pressão política sobre o Governo para que este extinguisse as assembleias distritais tal como acabara de fazer com os governos civis.

Com esta atitude, António Costa provocou a falência da entidade e levou a que, entre 2013-2015 eu chegasse aos 12 meses sem receber vencimento nem subsídios de férias, uma situação que só viria a ser resolvida, curiosamente, pelo Ministério das Finanças liderado por Mário Centeno, ministro do primeiro Governo de António Costa.

De frisar que a dívida da CML à ADL, que resultou do ato ilegal de António Costa, acabou por ser paga em 2019, após condenação do município em Tribunal numa ação interposta pelo Ministério das Finanças do Governo cujo primeiro ministro era, precisamente, António Costa.

Penso que não é preciso acrescentar mais nada para que todos percebam o alcance desta minha mensagem e o que pretendi dizer com o título deste testemunho.