quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
A (des)união das freguesias!
Assim como que quase às escondidas, de forma meio envergonhada, durante a noite de segunda-feira passada, e em suplemento, acabou de ser publicada no Diário da República a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, sobre a "reorganização administrativa do território das freguesias"...
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Autarca exemplar? E os outros, porque se calam?
Para isto já António
Costa não se queixa da austeridade. A CML tem dois milhões para "oferecer"
de subsídio mas não tem cerca de 54 mil euros para os encargos que é obrigada a
pagar à Assembleia Distrital de Lisboa nos termos do DL 5/91, de 8 de janeiro,
mesmo sabendo que esse crime de violação de lei coloca sérios riscos ao bom
funcionamento daquela instituição e coloca em perigo os vencimentos dos seus
trabalhadores.
E, depois, querem-nos
convencer que isto são posturas de autarca exemplar?
Mas, já agora, o que têm
a dizer os restantes vereadores do executivo? É que, apesar de terem sido TODOS contactados, TODOS eles mantêm um silêncio conivente que é por demais
confrangedor e, sobretudo, chocante...
Começam a surgir planos B no PS para a Câmara de Lisboa
E eu acrescento:
Comecem a pensar, também, num plano B para que o atual Presidente da Câmara de Lisboa deixe de assumir atitudes prepotentes que configuram crime de violação de lei (como o recusar pagar à Assembleia Distrital de Lisboa os encargos a que estão obrigados nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro), à revelia do órgão executivo que lidera, porque um político que comete atos deste calibre não tem perfil para o cargo que ocupa.
Comecem a pensar, também, num plano B para que o atual Presidente da Câmara de Lisboa deixe de assumir atitudes prepotentes que configuram crime de violação de lei (como o recusar pagar à Assembleia Distrital de Lisboa os encargos a que estão obrigados nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro), à revelia do órgão executivo que lidera, porque um político que comete atos deste calibre não tem perfil para o cargo que ocupa.
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
domingo, 27 de janeiro de 2013
Legislativas 2009: as contas dos partidos.
Segundo o Acórdão n.º 346/2012 do Tribunal Constitucional, de entre os partidos com assento parlamentar apenas o Bloco de Esquerda cumpriu todas as regras no que se refere ao financiamento partidário da sua campanha.
E o PCP/PEV foram os que mais prevaricaram, tendo merecido oito advertências por incumprimentos diversos, conforme se pode ler no acórdão citado:
Depois temos o CDS-PP e o PS com quatro violações de lei:
E por último o PSD com três: sábado, 26 de janeiro de 2013
Consequências de um concurso viciado...
Este tipo de crime de que o MP acusa o antigo presidente da CM de Penela e que foi Secretário de Estado da Administração Local até ontem, Paulo Júlio, não é caso único...
Muito pelo contrário.
Concursos à medida, favorecimentos na
seleção de pessoal, critérios adequados ao perfil de quem se quer contratar por
ser amigo, familiar ou do mesmo partido de quem está no poder executivo, são,
infelizmente, práticas comuns em, arrisco mesmo a dizê-lo, todas as autarquias,
independentemente de quem as governa ser de esquerda ou de direita.
Existem maus exemplos destes em todos os
quadrantes políticos. Até na pretensa esquerda impoluta do “trabalho,
honestidade, competência” como é o caso de Almada onde tantas ocorrências deste
tipo se vão passando (em particular nos SMAS, como já aqui demos notícia), sem
que politicamente se veja qualquer consequência. Os favorecidos lá continuam
nos lugares que lhes “ofereceram” e os prejudicados são sempre os mesmos: os
munícipes que tudo pagam, os trabalhadores que foram preteridos, os cidadãos
que tiveram a ousadia de coligir provas e apresentá-las a quem de direito para
as apreciar.
Lamentável é que, na prática, apesar de
se saber que as coisas são assim, ninguém acabe condenado e quem denuncia as
ilegalidades seja encarado como caluniador e veja cair sobre si não só a fama
de mentiroso como, por vezes, processos judiciais por difamação...
É a justiça de "pernas para o
ar" e a desresponsabilização dos infratores, incentivando a que continuem
impunemente a cometer este tipo de ilícitos por se sentirem protegidos enquanto
quem pugna pelo cumprimento da lei acaba quase sempre por desistir perante
tantos entraves.
A propósito da demissão de Paulo Júlio,
apenas tenho a dizer que fez muito bem em se demitir. Com a sua idoneidade posta
em causa, por mais que ele diga (aliás, dizem-no todos) que se sente de
consciência tranquila, foi a atitude correta depois da divulgação destas
notícias… Outro comportamento tem o seu colega de partido e de Governo Miguel
Relvas, que quanto mais a sua credibilidade é “deitada ao chão” mais ele fica
de “pedra e cal” no lugar que ocupa.
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Assassinada há anos ressuscita para fintar o Governo...
Fonte: Público, 24-01-2013.
Depois de ter sido "assassinada" há cerca de seis anos pelo então Presidente da Câmara Municipal de Tavira, hoje de Faro, Macário Correia, eis que a Assembleia Distrital de Faro "ressuscita" e após um silêncio de mais de uma década em que o órgão deliberativo não reunia, primeiro por falta de quórum depois por "morte anunciada", aí temos os autarcas algarvios, que ficaram indiferentes perante as ilegalidades a quando do encerramento dos serviços (Museu Regional do Algarve) e dos atos de disposição patrimonial assumidos por quem não tinha competência para o efeito, a reunirem para fintar o Governo e entregar o património às autarquias... mas será que foi mesmo a Assembleia Distrital que reuniu? ou voltou a acontecer que se confundiu a ADL com a AMAL - Comunidade intermunicipal do Algarve? (na altura era a época da primeira reforma Miguel Relvas e estávamos no âmbito da GAMAL - Grande Área Metropolitana do Algarve)...
Mais notícias sobre a Assembleia Distrital de Faro AQUI.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Recursos municipais ou sindicais?
Fonte: Diário da Região e Má Despesa Pública.
No Seixal alugam-se autocarros para ir à manifestação da CGTP e em Almada usam-se os carros da autarquia para serviço do sindicato em dia de greve.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Uma autarquia preocupada com os trabalhadores?
A propósito destas fotografias disponibilizadas pelo vereador José Gonçalves, responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal e Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, alguém escreveu: «uma autarquia que se preocupa com os trabalhadores», como se a realização deste tipo de reuniões fosse sinónimo de uma gestão de recursos humanos exemplar.
Ao que eu comentei:
«Uma autarquia que se preocupa com
os trabalhadores? Peço desculpa mas não posso deixar de perguntar: e o caso do
trabalhador despedido ilicitamente, retirado ilegalmente do concurso que
vencera, vítima de mobbing?... e os concursos cheios de vícios formais e
legais, os regulamentos com uma norma inconstitucional, as irregularidades na
aplicação do SIADAP, as dúvidas sobre as habilitações académicas e
profissionais dos dirigentes, etc. etc.? serão tudo, mesmo tudo, só calúnias?
estarão, então, a Polícia Judiciária e o Ministério Público a ser ludibriados?
terão os juízes que redigiram as sentenças que condenaram a autarquia sido
enganados? terão as provas apresentadas em tribunal sido forjadas? será tudo
uma cabala contra os dirigentes e autarcas da CM/SMAS de Almada?»
Mais informações AQUI.
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Teatro Municipal de Almada
Companhia de Teatro de Almada
Temporada 2013
Uma programação de excelência, que pode consultar AQUI.
domingo, 20 de janeiro de 2013
sábado, 19 de janeiro de 2013
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Até que paguem o que devem, ou que nos silenciem!
Terminou o prazo de dez dias
(úteis) referido no n.º 1 do artigo 14.º da LADA - Lei de Acesso aos Documentos
da Administração (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto) para António Costa
(Presidente da Câmara de Lisboa) e Fernando Seara (Presidente da Câmara de Sintra)
responderem aos requerimentos da CTAD - Comissão de Trabalhadores dasAssembleias Distritais.
Além da gravidade do assunto em
causa (dívidas destas duas autarquias à Assembleia Distrital de Lisboa, o que
configura o crime de violação de lei pois trata-se de uma obrigação legal -
artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro), cujas consequências
recaem sobre os trabalhadores que vivem um quotidiano de grande instabilidade,
sem condições logísticas para o exercício das suas funções e sempre com a
ameaça constante de não se saber se no mês seguinte há dinheiro para os seus
vencimentos (por exemplo: este mês as receitas entradas não chegam a 200€), a
atitude destes autarcas é de total desrespeito pelos mais elementares
princípios democráticos.
Poderíamos solicitar ao Tribunal
que obrigasse António Costa e Fernando Seara a facultar os documentos em causa:
propostas e pareceres jurídicos que fundamentem o não pagamento à ADL e atas do
executivo onde conste a respetiva deliberação. Bem assim como obter a resposta
às perguntas sobre: o impacto orçamental nas contas do município da
contribuição para a ADL ou do esclarecimento sobre quais são as intenções para
2013. Mas quem iria suportar os encargos que estas ações acarretariam com
advogado e custas judiciais? Os trabalhadores! O que é extremamente injusto...
E, juridicamente, quais seriam os
resultados? Sinceramente... penso que seriam nulos. Porquê? Valerá a pena
responder?
Mas isto não significa que vamos
cruzar os braços. Porque não vamos, não!
Iremos recorrer à CADA - Comissão
de Acesso aos Documentos da Administração (que de pouco nos ajudará, é certo,
mas que pode acabar por exercer uma "espécie de pressão" pois como
lhes cabe desenvolver algumas diligências junto das entidades acusadas de não
cumprir as regras da transparência e de acesso aos documentos administrativos,
isso pode funcionar como "alerta de consciências" - embora duvide que
autarcas que se têm comportado como estes dois a tenham) e enviar uma carta a
todos os vereadores e grupos municipais daqueles dois municípios... veremos
como se irão comportar os restantes partidos que, até à data, tão silenciosos
têm estado apesar das denúncias públicas que temos feito.
E, claro, iremos continuar a
divulgar este assunto nas redes sociais online, no twitter e na blogosfera.
Até que consigamos que paguem o
que devem, ou que nos silenciem.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Dia 18: há música e poesia... O difícil é escolher!
Como não posso estar nas duas iniciativas ao mesmo tempo, escolho a que se vai realizar em Cacilhas...
Por razões óbvias:
Moro nesta freguesia e faço parte da Direção da Associação O FAROL.
«É já na Próxima sexta –feira, dia 18 janeiro pelas
21 h, que se iniciam as Noites do Vinil , no “ CHÁ DE HISTÓRIAS” , junto ao
Centro Municipal de Turismo, antigo quartel dos Bombeiros, em Cacilhas.
A apresentação deste projecto, que dá
continuidade à “MAGIA DO VINIL”, que foi realizado pela Associação
Antigos Alunos da Escola Emídio Navarro, estará a cargo do nosso
companheiro e colecionador José António Santos – “Pila”, que para além das suas
conhecedoras palavras nos transportará até à beleza da música através dos
discos de vinil, que iremos ouvir ao vivo.
O “FAROL” que participa também nesta viagem
musical ….deixa o CONVITE … Ficamos à sua espera , e traga um amigo
também…»
Mais informações AQUI
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Francisco Naia e a Ronda Campaniça
Apresentação do novo trabalho discográfico de Francisco Naia: “Francisco Naia e a Ronda Campaniça” na Loja Doces da Mimi, Rua da
Liberdade, n.º 20A, em Almada, a convite da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada. 12 de janeiro de 2013.
Veja os vídeos no YOUTUBE, no meu canal particular.
E as fotografias no FACEBOOK, na página dos Poetas Almadenses.
E as fotografias no FACEBOOK, na página dos Poetas Almadenses.
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Exposição de pintura de M. Lourdes Vitoriano
De 15 de janeiro a 3 de fevereiro de 2013.
No Café "Erva Limão", no Fórum Municipal Romeu Correia.
Praça S. João Batista, em Almada.
domingo, 13 de janeiro de 2013
sábado, 12 de janeiro de 2013
Hoje: venha ouvir boa música e uma voz fantástica!
Venha ouvir Francisco Naia e os seus companheiros
do projecto sobre modas e canções do Alentejo popular e tradicional
(Edmundo Silva, Mário Rodrigues, José Carita, Ricardo Fonseca).
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Que boa gestão é esta?
Jornal Público, de 10-01-2013
É certo que se trata de uma gota de água no oceano que são as contas desta autarquia, mas a dívida à Assembleia Distrital de Lisboa, no valor de 53.770€, "ajudou" o município a diminuir os designados "custos de exploração"... acontece, porém, que a decisão (que se presume ter sido assumida de forma unilateral pelo Presidente, sem que tenha havido deliberação da Câmara Municipal) de não pagar à ADL as contribuições que são devidas nos termos do artigo 14.º do Decreto-lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, é ilegal.
Pergunta-se então:
Quantas mais decisões deste género terão contribuído para a apresentação destes resultados?
Contas desta natureza, que escondem opções políticas sem suporte legal, podem ser consideradas boa gestão?
Quantas mais decisões deste género terão contribuído para a apresentação destes resultados?
Contas desta natureza, que escondem opções políticas sem suporte legal, podem ser consideradas boa gestão?
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Carta a um camarada
Carta enviada a um camarada em 17-07-2011 (já
depois de ter renunciado aos cargos autárquicos mas ainda antes de ter saído,
definitivamente, do BE) a cujo texto foram, por razões de privacidade,
retirados os excertos que poderiam identificar a pessoa a quem se dirigia:
«Dirijo-te esta missiva em virtude de me terem
feito chegar uma tua mensagem onde sou citada (dela
extrai o parágrafo necessário e que adiante
transcrevo). E porquê decidi não ficar calada? Simples: o teu texto, no enquadramento que lhe dás, pressupõe um
juízo errado sobre mim que não posso
deixar passar sem comentar por ele me parecer o reflexo de uma análise precipitada, quiçá influenciada por formulações
opinativas de terceiros, deliberadamente
tendenciosas. E porque essa mensagem foi
enviada a um conjunto de pessoas, também a elas darei conhecimento desta minha resposta.
Confesso que, sinceramente, não esperava de ti
um comentário deste estilo (encerrando na sua
formulação preconceitos graves) pois, apesar das tuas muitas ausências (…) sempre te considerei uma pessoa frontal e alguém capaz de pensar pela própria
cabeça.
Lembro, a propósito, a tua carta/desabafo de
Dezembro de 2006 (que remeteste a vários aderentes do
BE Almada, entre os quais eu própria) e onde fazias o balanço da actuação do BE
na Assembleia Municipal de Almada, (…),
ousando dizer aquilo que muito poucos se
tinham, então, apercebido: a inexplicável
subserviência do BE em relação à CDU (algo que hoje, afinal, parece
já não te incomodar, muito pelo contrário).
Pese embora houvesse muita matéria que gostaria
de comentar, vou focar-me apenas no seguinte
parágrafo:
«Tod@s temos direito às nossas opiniões, prova
disso foram as
propostas construtivas apresentadas já por
diferentes camaradas para alteração da
composição deste grupo de debate, mas sejamos construtiv@s... primeiro, o problema é a constituição do grupo... depois
o problema é o facto de ele não ser abrangente... depois é o facto de não prever quaisquer mecanismos inequívocos
de alargamento... e aparentemente será sempre assim até que
todos tenhamos voz de forma deliberativa
(mesmo os que, por exemplo, participam de forma activa na blogosfera a apoiar partidos como o CDS-PP e o seu
envolvimento na purificação da política
concelhia... e sim estou a falar da Ermelinda Toscano, eleita pelo Bloco de Esquerda, para que não restem dúvidas).»
Antes de continuar, todavia, tenho de te deixar
um pequeno reparo. Trata-se da confusão que fazes entre decisão
(acto de uma pessoa isolada), deliberação
(acto que expressa uma vontade colectiva) e capacidade deliberativa (competência legal dos órgãos colegiais) o
que, desculpa a sinceridade (são “ossos do meu
ofício” e não consigo deixar de o
referir), é imperdoável num autarca com vários anos de experiência como tu e que deveria saber distinguir
estes conceitos não os aplicando
indevidamente como fazes.
Passando ao conteúdo do teu texto…
Começo por agradecer a tua benevolência em
relação à minha pessoa, dada como exemplo do excepcional pluralismo do
BE… que até vai ao ponto de tolerar no
seu seio os aderentes a quem acusam de apoiar, activamente, um partido de
direita. A seguir, dois pormenores a ter em consideração antes de avançar… Primeiro: é feita uma afirmação grave,
dada como um facto consumado, sem que se
especifique quaisquer elementos
probatórios. Segundo: para sustentar uma certa ideia de democracia incorre-se, na minha opinião, numa
incoerência insustentável – a de que faz
sentido um partido de esquerda aceitar que
uma militante sua possa apoiar activamente (como fazes questão de frisar) um partido de direita sem que seja proposta a
sua expulsão.
Lamento, contudo, que tenha sido necessário
recorrer à deturpação dos factos para sustentares aquela
tua tese. Não havia necessidade de o fazer.
Ou será que te limitaste a acreditar numa descrição feita por terceiros? Sem a preocupação de ouvir a versão do
outro lado? Uma posição que, confesso,
esperava de muitos, mas não de ti, por quem tinha bastante consideração… o que não acontece em relação àqueles
que, publicamente, na blogosfera e nas redes
sociais, me têm apelidado de traidora,
cobarde, hipócrita, vendida (umas vezes ao CDS, outras ao PSD e até ao PS, conforme a conveniência do discurso
do momento), fascista, pide, merecedora de menos respeito do que as prostituas
e por aí adiante, denotando uma grande
falta de carácter e um estilo trauliteiro
que só serve para denegrir a imagem do BE junto da comunidade e contribuir para afastar os eleitores.
Aquilo a que chamas apoiar activamente o CDS-PP
é, tão só e apenas, manifestar a minha concordância
com algumas posições do deputado municipal
Fernando Pena. Em áreas como a exigência de maior transparência na gestão autárquica, o respeito pelas
decisões dos tribunais, mais rigor na
justificação da aplicação dos dinheiros públicos
ou até a defesa dos direitos dos trabalhadores da CMA, em particular das vítimas de mobbing (como o caso que
levou à recente criação de uma comissão
eventual da AMA). Não sei se sabes, mas são tudo matérias consignadas no programa eleitoral do BE sufragado em
2009… Ou este foi mais um documento que, apesar
de candidato e autarca eleito pelo BE,
ainda não leste?... como aconteceu, aliás, com (…) que me confessaste ter
votado a favor sem sequer ter lido uma
única linha?
Tal como tu, que não quiseste deixar dúvidas
quando te referias a mim, também eu quero que todos fiquem cientes de uma
coisa: pela parte que me toca, estarei sempre ao lado
de todos aqueles que na Assembleia ou na
Câmara Municipal de Almada estejam solidários com os trabalhadores da autarquia na defesa intransigente dos seus
direitos, contra todas as formas de
discriminação. E nunca me calarei só por esses abusos serem cometidos por um suposto partido de esquerda (a
CDU). O meu compromisso é com a verdade e
a justiça! Não duvides: para mim, não há razões
ideológicas e/ou de solidariedade partidária que possam servir para dar cobertura a actos criminosos… por isso, podes
crer, procederia de forma idêntica se na gestão da
CMA estivesse o PS, o PSD ou o CDS-PP
(até mesmo o BE) e os seus autarcas cometessem os crimes que têm vindo a ser por mim denunciados. Deixo-te esta
pergunta: Como actuaria o Bloco de
Esquerda se a CDU fosse apenas mais um partido da oposição e não a coligação que, em Almada, está no
poder?
Quanto àquilo que designas como o meu
“envolvimento na purificação da política concelhia” e que é
apresentado como algo condenável: será que te
apercebeste como essa confissão dá uma muito má imagem do BE? Faz algum sentido um partido que pretende ser uma espécie
de esquerda moral, que diz ter a JUSTIÇA
como valor inalienável, preferir ter em Almada
uma “política poluída” por um sem número de ilegalidades? A troco de que princípios está o BE em Almada a
hipotecar a credibilidade do partido
junto da população almadense?
Como a mensagem já vai longa, fico-me por aqui…
apesar do muito que precisa, ainda, de ser dito.
Talvez um dia tenha oportunidade de to dizer.
Saudações bloquistas.»
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Dúvidas à volta de um orçamento municipal
A câmara municipal X aprovou, no final de novembro de 2012, uma alteração
ao orçamento do ano em curso o qual tinha previsto um valor equilibrado receitas/despesas
de cerca de 81.000.000€.
A movimentação em causa (14,45% da previsão global do orçamento municipal)
destinava-se, sobretudo, a fazer frente a uma despesa inesperada, de montante
bastante elevado, que levou à subida em mais de dezasseis mil porcento a
dotação prevista inicialmente na respetiva rubrica.
Das anulações efetuadas para cobrir aquele reforço (entre outros de
pequena monta), pudemos constatar que houve algumas rubricas que desceram 100%
(ou seja, tinham chegado ao 12.º mês com zero de execução orçamental e como não
tinham despesas previstas até final do ano foram esvaziadas completamente),
outras diminuíram entre os 60% e os 90%, a maioria 20%.
Entretanto, em 31 de dezembro, a Câmara X anunciou que terminara o ano
de 2012 com uma execução orçamental superior a 90% e um saldo positivo, tendo
efetuado cerca de 105.000.000€ de pagamentos.
Numa breve consulta às deliberações da câmara municipal verificou-se que
foram aprovadas seis alterações orçamentais mas não se encontrou referência a
nenhuma revisão ao orçamento de 2012.
Face ao exposto, colocam-se algumas questões, entre as quais:
Os pagamentos efetuados (105.000.000€) foram superiores às despesas inicialmente
previstas (81.000.000€) o que só teria sido possível realizar mediante uma revisão
ao orçamento. Quando foi a mesma aprovada pelo executivo e pela assembleia
municipal?
Tendo presente a dúvida anterior, da diferença entre as receitas
inicialmente previstas (81.000.000€) e os pagamentos efetuados (105.000.000€)
resulta um saldo negativo de 24.000.000€. Todavia a autarquia informa os
munícipes de que transitou de ano com superavit. Afinal em que é que ficamos?
Se a pouco mais de um mês do ano terminar a câmara tinha rubricas orçamentais
com um índice de execução nulo ou com uma taxa de realização inferior a 50% e a
maioria de 80%, como é possível chegar ao final do ano e obter uma execução
global superior a 90%?
domingo, 6 de janeiro de 2013
Congresso das Alternativas - o trabalho continua...
Amigos/as,
O Congresso realizado no dia 5 de Outubro de 2012 na
Aula Magna da Universidade de Lisboa gerou esperança e expectativa. O elevado
grau de mobilização, a credibilidade das propostas produzidas e o clima de
tolerância e de convergência em torno dos denominadores comuns foram fatores
que a todos deram confiança e entusiasmo para continuar a participar na
construção de alternativas à estratégia inscrita no Memorando de Entendimento e
na atual governação.
Todos sentimos que o
dia 5 de Outubro foi um começo e não o fim de um percurso.
Perante o aprofundamento da estratégia de
desmantelamento do Estado social, de perda de direitos e de agravamento das
injustiças, o contributo do Congresso é cada vez mais necessário e o ativo que
conquistou é cada vez mais útil. Pensamos que é essencial que o Congresso continue a construir propostas credíveis que ajudem a
viabilizar a alternativa de governação de que o país precisa. Consideramos
fundamental que o Congresso promova espaços
convergentes de discussão e que seja um catalizador da mobilização cívica em
torno dos denominadores comuns.
O Congresso tem estado ativo desde o dia 5 de Outubro:
·
Foi dinamizada a Petição pela Rejeição do OE 2013, que foi entregue aos
Grupos Parlamentares, à Presidência da Assembleia da República e à Presidência
da República, após uma rapidíssima subscrição por 11 mil cidadãos;
·
Foi organizado o debate "Orçamento 2013: rejeição e
alternativas";
·
Foi divulgada a posição do Congresso sobre o OE, “Um orçamento sem credibilidade,
para impor a destruição do Estado Social”;
·
Foi divulgada a posição de apoio à Greve Geral e de apelo à adesão dos
cidadãos;
·
Foi divulgada uma nota de imprensa sobre a privatização da TAP e da ANA;
·
Foram realizados encontros de subscritores no Algarve e em Viana do
Castelo;
·
Foram concretizadas alterações organizativas do Congresso, com o
alargamento da sua Comissão Organizadora – visando reforçar a sua
representatividade e capacidade de intervenção – e eleição de uma Comissão
Permanente.
Para os primeiros
meses de 2013, estão programadas as seguintes iniciativas do Congresso:
·
Dando resposta à anunciada intenção de “refundação do Estado”, será
organizada em Abril uma conferência
nacional sobre o Estado Social. Durante a sua preparação serão
realizados debates descentralizados sobre Escola
Pública, Serviço Nacional de Saúde e Segurança Social;
·
Será realizado o debate “O país avalia a troika”, a acontecer quando
da próxima avaliação da troika ao cumprimento do Memorando;
·
Vai ser produzido um livro sobre o Memorando e
as alternativas (“O Memorando comentado pelas Alternativas”), visando apresentar de forma
acessível a um público alargado as implicações do Memorando e a viabilidade de
estratégias de desenvolvimento alternativas;
·
Vai ser reforçada a estratégia de
comunicação do Congresso, com a produção de conteúdos vídeo e
maior dinamização do site e da página no
facebook.
A participação de
todos nós será mais importante do que nunca para que seja possível um 2013 com
alternativas!
Saudações democráticas,
Comissão Organizadora do Congresso Democrático das
Alternativas
sábado, 5 de janeiro de 2013
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
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