No próximo dia 1 de janeiro
entram em vigor as Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada
para o ano de 2019 aprovadas na Assembleia Municipal pelo PS, PSD e PAN.
Neste artigo pretendo,
sobretudo, analisar as posições dos partidos que votaram contra (CDU e BE) mas,
também, enunciar algumas preocupações acerca do conteúdo daquele documento.
Como se trata de um texto
demasiado extenso, publico aqui apenas alguns excertos, com as principais
passagens. O original (que inclui a transcrição das intervenções da CDU e do BE
justificando o voto contra da respetiva bancada) pode ser consultado AQUI.
Intervenção de José Lourenço
(CDU) na Assembleia Municipal do passado dia 30 de novembro:
«(…) Votámos contra esta proposta porque ela,
ao mesmo tempo que retira ao município cerca de 1,2 milhões de euros de
receitas, que ele poderia e deveria utilizar na melhoria de equipamentos
educativos, culturais, sociais e infraestruturas da sua responsabilidade, e de
que todos os cidadãos do nosso concelho, em particular os mais desfavorecidos,
beneficiariam, vai devolver, em vez disso, umas dezenas de euros, em média, às
famílias que no concelho possuem rendimentos mais elevados. (…)
Se com a CDU, no último mandato, se devolveram
anualmente cerca de 830 mil euros a todas as famílias com habitação própria
permanente no concelho, com o PS na câmara de Almada no próximo ano vai
devolver-se mais de 1,2 milhões de euros, mas apenas às famílias com mais
elevados rendimentos e aos senhorios. (…)
Ora, a pouco mais de um mês do final do ano, a execução
conjunta do plano de atividades e do plano de investimentos é de 53%. O que
corresponde a uma despesa paga de 32 milhões de euros quando a dotação aprovada
foi de 61 milhões de euros. [No que se refere à execução das GOP
/ PA e PPI os dados apresentados têm como referência o último dia do terceiro
trimestre do ano em curso: 30-09-2018. Portanto, faltam três meses para a
conclusão e encerramento de contas e não cerca de um mês como José Lourenço bem
sabe mas fingiu esquecer]
(…) Mas estes valores escondem, ainda, uma
realidade bem pior que é o facto de o plano de investimentos municipais para
2018 ter sido neste momento executado em apenas 28%. Isto é: este executivo
propôs-se a investir em 2018 cerca de 20 milhões de euros e executou até agora
apenas 5,7 milhões de euros.
Percebe-se, agora, a dimensão do retrocesso que
estamos a viver no nosso concelho com o PS na câmara de Almada. Um verdadeiro
desastre!
E no que se refere aos números, sejamos
rigorosos e analisemos a informação disponível apresentando dados concretos em
vez de apenas “conversa fiada” sem qualquer sustentação:
As GOP
de 2018 previam 60.442.283€ para desenvolvimento conjunto do Plano
de Atividades e do Plano Plurianual de Investimentos. Deste montante, segundo a
informação das GOP
de 2019, em 30-09-2018 faltavam realizar 22.620.980€. Ou seja, nos
nove meses anteriores foram realizados 37.821.375€,
o que representa uma taxa de execução de 63% (e não de 53% como José
Lourenço quis fazer crer).
Em relação ao investimento o logro é ainda
maior: se em 01-10-2018 estavam ainda por executar 9.392.085€ dos 20.075.251€ inicialmente
previstos para o corrente ano, a taxa de execução é de 53% e não de 28% como a
CDU pretendeu fazer passar.
E percebe-se porque é que o saldo de gerência
de 2018 será à volta de 27 milhões de euros. Se não se investe e o concelho
está parado, é óbvio que não há despesa e o saldo cresce.
Perguntar-se-á: por que está isto a acontecer?
Este é o resultado da incapacidade do atual executivo municipal do PS com o PSD
em aproveitar o saber, a dedicação e a capacidade técnica dos trabalhadores do
município, mais preocupado que estava em proceder a uma autêntica “caça às
bruxas” e em aprovar uma reestruturação orgânica que permitisse afastar chefias
de qualidade ímpar mas que, para seu azar, tinham contribuído, no desempenho
das suas funções, para a qualidade do trabalho desempenhado pela CDU em Almada.
A preocupação com esta limpeza foi tal que se
desorganizaram os serviços, introduziram-se boys e girls a torto e a direito na
câmara municipal [eu acho, não sei se são os boys e girls que estão a falar]
que já não se lembram que há uns anos atrás sobre esta matéria dizia o então
primeiro-ministro António Guterres. E não houve capacidade para executar os
investimentos, nem as atividades que este mesmo executivo programou. [Conhecendo o
passado da CDU no que se refere à gestão dos recursos humanos (com inúmeros
casos aqui denunciados ao longo de vários anos) esta acusação é vergonhosa e só
serve para demonstrar o populismo, a demagogia e a hipocrisia desta força
política. Para
o efeito basta que se consulte um dos últimos artigos sobre esta matéria.]
(…) Muitos e variados exemplos poderíamos dar
da superficialidade, do irrealismo, da incoerência do documento em discussão.
Apenas um exemplo: a afirmação que fazem de que em 2019 o PDM será aprovado
quando a senhora presidente da câmara já afirmou que todo o trabalho até agora
feito no sentido da sua revisão ia ser deitado fora, demonstra uma completa
ignorância dos procedimentos legais que é necessário seguir e do trabalho que
ter-se-á que desenvolver com muitas outras entidades, sejam eles organismos da
administração central, entidades locais e populações. (…)» [E a propósito do
PDM basta uma breve consulta ao conjunto de textos arquivados na pasta “Violação
do PDM em Almada” para verificar o valor político das
afirmações da CDU sobre este assunto.]
Trata-se de um discurso que é
um exemplo perfeito da política do populismo, onde impera a hipocrisia e a
demagogia, no seu melhor.
Falar em retrocesso depois de
fazerem uma barrela a todas as asneiras cometidas nos anteriores mandatos (e
foram muitas, algumas de consequências financeiras gravosas para o município
podendo até ser classificadas como de gestão danosa) é muito fácil.
Lembro a última: a
dívida de cerca de 4 milhões de euros deixada de herança em faturas
de água não cobradas nos SMAS e da qual falou o vereador Miguel Salvado na
sessão ordinária de novembro da Assembleia Municipal (segunda reunião realizada no
dia 29), assunto gravíssimo e que, no entanto, foi tratado de forma
muito ligeira pelo plenário.
E acrescento: os subsídios
atribuídos a algumas coletividades que não se sabe como foram aplicados ou que
simplesmente desapareceram no bolso sabe-se lá de quem (como o caso da Academia
Almadense e uns tais 300 mil euros que nem nas contas da
coletividade chegaram a constar... coletividade esta que esteve anos e anos
consecutivos a funcionar de forma irregular, sem contas nem orçamentos
aprovados mas isso nunca a impediu de receber subsídios chorudos da CMA).
Mas há mais, muito mais:
desde condenações em tribunal pelo cometimento de crimes gravíssimos –
despedimento ilícito, esbulho violento e enriquecimento ilícito, por exemplo;
incentivo à precariedade laboral, regulamentos municipais com normas
inconstitucionais, violações sistemáticas do PDM, favorecimentos diversos na
colocação de dirigentes, e por aí adiante. Conforme fui noticiando neste
espaço, praticamente desde a sua criação em 2006.
Por isso, fingir que nunca
cometeram erros, que Almada era o “paraíso da boa governança” e agora é o “inferno
dos incompetentes”... Francamente!
Devem pensar que os
almadenses sofrem todos de amnésia ou têm sérias limitações cognitivas e que
perderam as memórias do que aconteceu nos mandatos anteriores. Mas enganam-se!
Passemos agora à intervenção do
Bloco de Esquerda. E antes de prosseguir é bom não esquecer que no mandato de
2009-2013 quando tiveram uma vereadora que poderia ter feito a diferença (a sua
eleição retirara a maioria absoluta à CDU), a opção foi, sobretudo por inação,
ser conivente com as más práticas do “parceiro de esquerda” tão só e apenas
para “não dar armas à direita”.
«(…) A opção de fazer de Almada um município da
área metropolitana de Lisboa com a Derrama mais baixa ao mesmo tempo que se
recusam a baixar a taxa de IMI pelo segundo ano consecutivo é a aplicação de
uma política fiscal de direita que protege mais os lucros do que os munícipes.
E, como tão perentoriamente afirmou aqui ontem a senhora Presidente nem foi
preciso o PSD convencer o Partido Socialista para a apresentação destas
medidas. (…)
O Bloco de Esquerda nunca caucionará uma
política de habitação em que os despejos são uma incógnita, os objetivos são
vagos, e a estratégia é desconhecida. (…)
Também não podemos ser cúmplices de programas
de arrendamento, ou estratégias municipais, de transportes e mobilidade em que
desconhecemos a dimensão da participação pública e privada, muito menos quando
esta câmara não tomou nenhum posicionamento quanto ao fim da conceção da
FERTAGUS e a recuperação para a gestão pública. (…)
A Câmara não está em condições de pedir o
benefício da dúvida quando o vereador dos SMAS se refere aos munícipes como
clientes. (…)
Este foi um orçamento de gabinete que não
deixou espaço para a contribuição dos munícipes e dos partidos e também não
integra nas opções do plano estratégias de democracia participativa.
Senhora presidente, o Bloco de Esquerda estará disponível,
como esteve, para compromissos que façam a diferença positiva na vida dos
almadenses e das almadenses. Mas não estamos disponíveis para cheques em banco,
muito menos a um executivo do PS / PSD com esta execução orçamental e com estas
opções fiscais.
Temos um compromisso para com os almadenses e,
por isso, iremos votar contra.»
Todo o discurso de Inês Bom traz-nos
à memória o que se passou no mandato de 2009-2013 e a postura retrógrada de
então. Mas vamos partir desta última afirmação: “Temos um compromisso com os
almadenses”… E onde está consignado esse compromisso? No programa
eleitoral do Bloco de Esquerda sufragado no dia 01-10-2017. Ficou
por explicar de que forma um voto a favor ou uma abstenção quebrariam putativas
promessas eleitorais do partido. E muito menos se consegue perceber como é que
o voto contra as Opções do Plano e Orçamento da CMA, mas a favor das Opções do
Plano e Orçamento dos SMAS (documentos sobre os quais não disseram uma única
palavra), satisfaz o compromisso assumido com os eleitores do Bloco de
Esquerda.
Aquelas palavras que quando
lidas parecem apenas vácuas, quando ouvidas,
acrescidas do tom agressivo que Inês Bom colocou na voz e da sua postura tensa
e belicosa, soam despropositadas.
Um discurso desprovido de qualquer
sustentação técnica, demasiado vago e impreciso, que nalguns aspetos confunde
(deliberadamente?) política nacional com âmbito local, que evidencia a
impreparação (inépcia?) na leitura e interpretação dos dados orçamentais e de
gestão autárquica disponíveis (de forma intencional?), impregnado do mofo de um
sectarismo bacoco que a líder do BE, Catarina Martins, apesar das críticas ao
PS, se esforça por demonstrar estar ultrapassado mas que, afinal, em Almada continua
a ocupar a mente de muitos dirigentes e aderentes bloquistas impedindo-os de fazer
uma leitura coerente dos documentos provisionais e levando-os a assumir
posições políticas débeis assentes em preconceitos partidários e não em opções
políticas sustentadas. Lamentável!
Tivessem sido apresentadas
razões técnicas consistentes, sem manipulação interpretativa de informação (como
a CDU hipocritamente anda a fazer), que mesmo discordando delas politicamente
nada haveria a comentar. Tratar-se-ia da democracia a funcionar e isso merece
todo o nosso respeito mesmo que a opinião expressa seja contrária à nossa.
Perante esta suposta firmeza
moralista, é caso para perguntar: por onde andava o BE aquando das múltiplas
ilegalidades cometidas pela CDU nos mandatos anteriores?
Contudo a questão de fundo
para o voto contra do Bloco de Esquerda nas Opções do Plano e Orçamento de 2019
parece que é muito mais grave, como se pode constatar pela leitura do “comunicado”
do coordenador do grupo municipal Carlos Guedes, um documento que me
foi enviado
por uma amiga e que foi partilhado publicamente pelo próprio na rede
social Facebook no dia da reunião em causa (30-11-2018).
Justificações que me trazem à
memória as razões
da minha renúncia aos mandatos autárquicos em 2010 e que culminaram
com o afastamento definitivo do BE no ano seguinte, motivos que o texto “Um
Bloco de Esquerda bem ou mal comportado? Dilema de uma esquerda não assumida!”
enviado à Convenção desse ano já fazia indiciar.
Embora na sua origem estejam
situações diferentes, trata-se de divergências que surgem na sequência de atos
das vereadoras do BE – em 2009: Helena Oliveira;
em 2018: Joana Mortágua. A estas ocorrências será alheio o facto de ambas
pertencerem à UDP, corrente ideológica que, em Almada, sempre teve pretensões
de “dominar” o debate interno no seio do BE impondo a sua visão sectária da
política? Fica a dúvida legítima.
E há outra coincidência. Os
problemas surgem sensivelmente um ano após o exercício do cargo na vereação
(aconteceu em 2009 e agora em 2018), o que nos leva a pensar que, não sendo uma
relação causa / efeito direta terá com certeza alguma ligação: em Almada as
pessoas indicadas pelo Bloco de Esquerda como cabeças-de-lista à Câmara
Municipal e que conseguiram ser eleitas, não têm demonstrado estofo para ocupar
os lugares nesse órgão executivo na medida em que quando isso aconteceu
perderam a noção do funcionamento democrático interpares e passaram a agir como
se tivessem uma espécie de ascendência política sobre os camaradas que estão na
Assembleia Municipal que lhes permite desde omitir informação relevante ou até
impor a sua vontade pessoal à do coletivo.
Passemos agora a uma breve
análise das Opções
do Plano e Orçamento da CMA para 2019. Mas, antes, e para
enquadramento, vejamos o gráfico da evolução
das taxas de execução global em 30 de setembro de cada ano, de 2010
a 2018:
O que terá pensado José
Lourenço acerca da prestação dos seus camaradas quando em período homólogo
obtiveram taxas de execução idênticas às do atual executivo?
Igualmente importante é
aferir se o financiamento previsto já se encontra assegurado (previsto) ou se
está por definir, na medida em que quanto mais elevada for a percentagem não
definida maior é a probabilidade de poderem vir a ocorrer mudanças
significativas em sede de alteração orçamental (o montante total está previsto
pelo que não obriga a uma revisão destes instrumentos previsionais, mas a
imprevisibilidade da obtenção das receitas poderá originar alterações
significativas no seu conteúdo que, no entanto, ficam na exclusiva dependência do
órgão executivo o que, em certa medida, significa o esvaziamento da discussão
política das GOP em sede de assembleia municipal).
E, lamentavelmente,
constatamos que a
previsão de 2019 apresenta as mais baixas taxas de financiamento definido de
sempre no município de Almada:
Grandes Opções do Plano –
apenas 66% do financiamento está assegurado (isto é, poderia ser logo executado
no dia 01-01-2019) e 34% está por definir;
Plano de Atividades – melhora
um pouco em relação às GOP, mas ainda assim 29% do investimento está por
definir;
Plano Plurianual de
Investimentos – apresenta a mais baixa taxa de financiamento assegurado com 42%
da quantia necessária para executar as atividades previstas a aguardar
definição.
A título de exemplo
apresenta-se o gráfico com a evolução da última década cujos valores médios são
88% de financiamento definido e 12% por definir.
CDU e BE, mais preocupados em
aproveitar o palco privilegiado que é a Assembleia Municipal para tentar captar
eleitorado, sobretudo a primeira que um ano após as autárquicas de 2017 ainda
não digeriu a derrota, mas também o BE saudosista da governação dos camaradas,
preferem ambos enredar-se em questiúnculas populistas (da barrela ao passado à
deturpação de dados para sustentar posições políticas vazias da CDU até à
jacobinice esquerdista do BE, que pretende agora ter a firmeza na defesa de
princípios dos quais se esquecera durante a gestão comunista) do que efetuar
uma análise de conteúdo séria e pragmática aos instrumentos previsionais em
discussão e, por isso, nem sequer abordam questões como a atrás citada (indefinição
quanto ao financiamento das atividades municipais) voltando a centrar o
discurso no problema da fiscalidade municipal apesar da proposta do IMI e da
Derrama ter tido discussão autónoma e todos tenham tido oportunidade de então
expor as suas razões.
Este comportamento da CDU e
do BE, embora tenham anexado umas referências a outras matérias em que
supostamente haverá divergências entre oradores e executivo (habitação social e
apoio ao associativismo, por exemplo), demonstra não só uma certa impreparação
técnica para proceder a uma análise séria e pragmática das GOP / PA e PPI, como
evidência a insuficiência de argumentos necessários à imprescindível apreciação
política dos documentos (por isso, há que criar manobras de distração: ofensas
entre pares, suspeitas infundadas, afirmações falsas, etc. etc. há de tudo um
pouco).
Assim como todos deixaram
passar a designada “gestão integrada de prestação de serviços”, que inclui 12
ações anonimizadas (identificadas apenas com um número) e que se prevê que entre
1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019 venham a consumir ao erário público
1.118.340€, financiamento que já está 100% assegurado (definido).
(a inopinada referência da
CDU aos “boys and girls” do atual
executivo, que se poderia pensar iria enquadrar este tipo de gastos, não passou
todavia de uma piada cuja ironia mais do que atingir o PS/PSD mostra a
hipocrisia demagógica dos comunistas, logo eles eu tantos familiares, camaradas
e amigos beneficiaram ao longo das quatro décadas em que estiveram no poder,
como ao sempre fui aqui denunciando com factos e provas concretas como
uma consulta ao arquivo deste blogue o comprovará).
Sendo a responsabilidade pela
execução daquelas ações da DRH (Direção de Recursos Humanos), presume-se que a
despesa em causa esteja enquadrada na rubrica orçamental “PESSOAL EM REGIME DE
TAREFA OU AVENÇA” dotada com 1.942.420€, ou seja: mais 824.080€. Se a atividade
inscrita nas GOP era tida como “gestão integrada” por onde andarão
“desagregados” estes prestadores de serviços? Que projetos e/ou tarefas irão assegurar?
E se compararmos o valor
global proposto para 2019 com o que tinha sido previsto para 2018, verificamos
que há uma subida de 34%: os 1.444.626€, o que é bastante considerável. O que é
que justifica este incremento orçamental? O que escondem estes números? Que
contratos de prestação de serviços são estes?
Estranhamente, apesar das
“bocas” dos comunistas que acusaram o PS de introduzir “boys e girls a torto e a direito na câmara municipal”, certo é que
ninguém na Assembleia Municipal colocou qualquer questão ao executivo sobre estes
gastos. Ou seja: lançaram a acusação à imagem da sua própria bitola (tão
habituados estavam a fazer isso mesmo) e como forma de criar um “fait diver” que permitisse destilar o
despeito que sentem e ao mesmo tempo servisse para tentar desacreditar o
executivo tentando assim obter um bónus extra ao desestabilizar as hostes do
adversário contando que alguns autarcas “perdessem a compostura”.
Muito mais aspetos técnicos e
políticos poderiam ser abordados. Mais dúvidas deveriam ter sido colocadas e
explicadas. Mas o texto já vai longo e não me cabe a mim esmiuçar o conteúdo
destes documentos. Esse trabalho caberia aos autarcas do órgão deliberativo…
que, lamentavelmente, na quase totalidade (com raras exceções) se desobrigaram
da sua principal função: escrutinar a atividade do executivo, optando antes por
confrontos políticos pobres de conteúdo e medíocres quanto aos contributos para
o debate democrático e que nada de positivo acrescentaram ao esclarecimento das
dúvidas sobre a atividade municipal.
Qual é, então, a resposta à
pergunta em título: OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO EM ALMADA. QUANTO VALE UM VOTO
CONTRA?
Infelizmente, NADA!