Os "eunucos do poder local"

Descobri, entre as notícias que costumo guardar, este artigo do Prof. Cândido de Oliveira que acho muito interessante para ilustrar aquilo que, neste momento, me apetece escrever sobre a Assembleia Municipal de Lisboa e aquele que tem sido o comportamento deste órgão autárquico, enquanto coletivo, em relação à situação da Assembleia Distrital de Lisboa.

Tenho sete meses de salários por cujo pagamento aguardo, alguns meses há mais de um ano, e ainda o subsídio de férias de 2014. Fevereiro de 2015 pode ser o último vencimento que irei receber nos tempos mais próximos.

Mercê da chantagem que foi feita sobre os trabalhadores da Assembleia Distrital, ameaçando-os com a possibilidade de virem a ficar todos nesta situação por tempo indeterminado, acabei por ficar sozinha no Serviço após os meus três colegas terem transitado, por mobilidade (para assegurarem a remuneração mensal) para a Câmara de Lisboa (não sem antes o Secretário-geral da CML informar a presidência da ADL, não fosse eu ter a pretensão de  também solicitar transferência para a autarquia, de que a Ermelinda Toscano era alguém que não seria bem-vinda devido às denúncias que fizera contra o Dr. António Costa) e vi a minha comissão cessar tendo voltado à categoria anterior com uma redução salarial substancial.

As mentiras e humilhações por parte do Município de Lisboa (nomeadamente do seu presidente, da vereadora para quem despachou o "problema" e do Secretário-geral da câmara) têm sido uma constante e transformaram o meu quotidiano profissional num verdadeiro cenário de Kafka (que pretendiam ser de desespero e de desistência, mas que se tornou de resistência e, por isso, tanto os incomoda). Perspetiva-se que possa vir a ser "requalificada" nos tempos mais próximos e perder mais 40% de ordenado... mas para quem já esteve sem 100%...

Por isso, nada do que me possa vir a acontecer por expor as minhas opiniões pessoais sobre estas matérias será pior do que aquilo que já estou a viver desde que, por mero capricho pessoal, à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município, o Dr. António Costa resolveu impedir que a autarquia que lidera pagasse as contribuições à Assembleia Distrital levando a entidade à falência, provocando o encerramento dos Serviços de Cultura e a existência de salários em atraso.

Vencer o medo de futuras represálias e continuar a denunciar estes comportamentos que envergonham o Poder Local é, pois, um dever à Democracia.

Mas se o Presidente da Câmara de Lisboa fica mal no retrato, todos os que podendo manifestar-se contra a situação se mantêm calados, ou apenas falam quando sabem que das suas palavras não há consequência alguma, são tão culpados como o Dr. António Costa.

E refiro-me em particular aos membros da Assembleia Municipal de Lisboa que nem coragem têm de, numa simples sessão de perguntas à câmara, questioná-lo sobre o comportamento de má-fé da autarquia em relação à Assembleia Distrital.

Afinal para que serve um órgão deliberativo, cuja principal função deveria ser fiscalizar a atuação do executivo e pugnar pelo cumprimento da lei, se têm assuntos tabu sobre os quais se recusam a deliberar e por omissão de pronúncia apenas servem para dar cobertura ao atos ilegais do Presidente da Câmara?

Que espécie de Democracia defende um órgão autárquico que dá mais prioridade aos direitos dos animais do que aos direitos dos trabalhadores da Assembleia Distrital?