O maior inimigo de Costa? Não está no partido… está nele mesmo!

Permita-me a Clara Ferreira Alves que lhe dirija algumas palavras a propósito da sua coluna “Pluma Caprichosa” de hoje: “Ou Costa ou Nada” (Expresso, 31-05-2014).

Apenas para lhe explicar (embora presuma que de mim nada quer – não passo de uma anónima funcionária pública –, sobretudo explicações que contrariam a sua douta opinião) que, sobre António Costa, nem tudo o que parece é.

E, sobretudo, para lhe dizer que há “ataques” (denúncias melhor dizendo) que mostram a “face oculta” deste senhor (para si, “autarca modelo”), que não vêm do “caixote de lixo” e muito menos começaram “a partir do momento em que declarou a sua candidatura à liderança” do PS.

Falo por mim, Ermelinda Toscano, trabalhadora da Assembleia Distrital de Lisboa (www.ad-lisboa.pt), há sete meses consecutivos sem receber vencimento por culpa exclusiva do Dr. António Costa que, por mero capricho político pessoal, à margem da lei e dos órgãos autárquicos do município, resolveu proibir que a autarquia por si liderada pagasse as contribuições a que está legalmente obrigada, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro.

Com essa atitude ilícita e inconstitucional o Dr. António Costa levou a ADL à falência (uma entidade da Administração Pública, constitucionalmente prevista, um órgão político que pode ser contestado enquanto tal mas cujos Serviços de Cultura não merecem ser achincalhados e os funcionários humilhados como tem vindo a acontecer) e teve o desplante, pela voz do Secretário-geral da CML de nos comunicar, numa reunião com os trabalhadores, que o fazia como forma de pressionar o Governo a acabar com estas estruturas que considerava inúteis… mesmo sabendo que a partir desse momento deixaria de haver condições para pagar vencimentos, um facto que não lhe importava mesmo nada e, por isso, se iria manter intransigente.

Quando questionado publicamente sobre o assunto, o Dr. António Costa não se coibiu de mentir descaradamente para se justificar numa sessão de Câmara realizada em 24-04-2013 e, talvez por isso, a CML tem vindo a recusar facultar à ADL o acesso à respetiva ata, contrariando todas as normas legais.

Por isso, gostava que a Clara Ferreira Alves me esclarecesse se é essa a forma exemplar de governação que se aprende com António Costa na Câmara Municipal de Lisboa.

Mas, sobretudo, queria dizer-lhe que quando denuncio o que se passa na Assembleia Distrital de Lisboa e escrevo sobre a minha situação (repito: há sete meses consecutivos sem receber vencimento por culpa exclusiva do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que acha legítimo sobrepor razões particulares, de escusa estratégia política, à Lei e ao Direito) não estou a retirar nada do “caixote de lixo” nem tão pouco comecei a tornar público o problema após conhecer a candidatura de António Costa à liderança do PS.

Estes que serão para si mais uns sujos “ataques” ao “deus Costa” começaram a ser tornados públicos há muitos meses. E fi-lo não só no meu blogue pessoal (http://metoscano.blogspot.com), nas redes sociais e na imprensa (jornais e rádio) mas, principalmente, às entidades competentes que deveriam resolver o problema mas têm reagido de forma ineficaz (Tribunal, Ministério Público, Assembleia da República e Inspeção-geral de Finanças) e com isso deixam prosseguir impune o responsável por uma ocorrência indigna de um Estado de Direito e que deveria envergonhar o Poder Local Democrático.

Por isso, e ao contrário de si, considero que o maior inimigo de António Costa não está no partido. O maior inimigo de António Costa é ele mesmo e a sua arrogância e prepotência.

Perguntas ao Dr. Soares a propósito da “Resposta ao povo”

«Caro Dr. Mário Soares,

Sou cidadã portuguesa, eleitora que sempre cumpriu (e cumprirá) o seu dever de votar, porque me recuso a abdicar deste meu direito, embora me confesse muito desiludida com o atual sistema partidário.

Pertenço a esse Povo (com maiúscula) a quem V.ª Ex.ª se dirige e apenas por isso tenho umas questões a colocar-lhe as quais, espero, se digne esclarecer:

António Costa não se coibiu de agir em nome do Município, apesar de não ter o aval dos órgãos autárquicos, e levar à falência a Assembleia Distrital de Lisboa (uma entidade da Administração Pública, constitucionalmente prevista) ao recusar, de forma ilegal, que a CML, desde janeiro de 2012, pague as contribuições a que está obrigada nos termos e para os efeitos do artigo 14.º do DL n.º 5/91, de 8 de janeiro.

E com essa atitude ilícita e inconstitucional, levou a que a ADL deixasse de ter condições para pagar os salários aos seus trabalhadores sendo que, nesta data, há quem esteja sem receber vencimento há mais de sete meses consecutivos.

Pode um autarca que desrespeita a Constituição da República Portuguesa de forma tão ostensiva, que atua de forma tão cruel e é indiferente às consequências sociais que as suas opções políticas pessoais provocam, ser considerado a pessoa certa para liderar o PS ou um qualquer partido ou governo democrático?

É este o “estilo” que um político “identificado com o povo” deve assumir?

É com políticos destes, que sobrepõem razões políticas e interesses pessoais à Lei e ao Direito, que o “povo pode contar”?

É cometendo injustiças desta natureza, repito: considerar legítimo deixar trabalhadores sem salário meses consecutivos para atingir fins políticos, que o Dr. António Costa representa a “esperança” e a “alternativa de esquerda, coerente e credível” de que o Dr. Mário Soares fala?

Que PS é esse e que esquerda é essa, afinal?

Ermelinda Toscano, trabalhadora da Assembleia Distrital de Lisboa»

Será que vai haver resposta?

Será que Isabel Moreira irá responder? Coloquei a questão no blogue ASPIRINA B e no seu perfil do FACEBOOK.

Presumo que perguntar não ofende e apenas solicitei a clarificação da posição de uma conceituada constitucionalista acerca do comportamento ilícito do autarca que considera a pessoa indicada para liderar o PS.

É a própria que diz, em relação à situação do seu partido e do país, que " ignorar a realidade é um erro".

Irá ela fingir que este assunto da Assembleia Distrital de Lisboa não existe? Irá Isabel Moreira, à semelhança de todos os apoiantes de António Costa, optar pelo silêncio comprometido (que é tão ou mais culpado que a concordância expressa com os atos ilícitos em causa)?

O percurso calculista de António Costa.

Fonte

«Conheço António Costa há mais de trinta anos, desde os tempos da Faculdade de Direito, e sempre verifiquei nele a existência de uma grande ambição política, que alia a um enorme calculismo, gerindo o seu percurso ao milímetro. No PS Costa soube sempre estar do lado do vencedor das eleições internas, fosse ele Soares, Constâncio, Sampaio, Guterres, Ferro Rodrigues ou José Sócrates. Precisamente por isso a sua ascensão no PS foi sempre imparável, tendo estado sempre muito próximo dos sucessivos secretários-gerais e atingido quase sempre elevados lugares no Governo. Foi Secretário de Estado e depois Ministro dos Assuntos Parlamentares no primeiro governo de Guterres, tendo depois passado para Ministro da Justiça no segundo. Se nos Assuntos Parlamentares demonstrou capacidade política e facilidade de relacionamento com o Parlamento, factores essenciais num governo minoritário, já na Justiça não deixou saudades. Ainda hoje o sector se ressente das reformas disparatadas que António Costa então lançou. Precisamente por isso nesse Governo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes, resolveu intervir na área de Costa a propósito do caso Camarate, o que levou Costa a demitir-se com estrondo. A demissão só foi revogada depois de Guterres ter demitido Ricardo Sá Fernandes, o que demonstrou o peso político que Costa tinha.

O abandono de Guterres do Governo não perturbou a ascensão de Costa, que avançou logo para deputado europeu como nº2 da lista de Sousa Franco. A vitória de Sócrates em 2005 dá-lhe o lugar de nº2 do partido e do Governo, ainda que com uma pasta relativamente irrelevante, como a da Administração Interna. Com a defenestração de Carmona Rodrigues em Lisboa, António Costa vê a hipótese de encontrar um lugar que lhe permitiria posicionar-se para a sucessão de Sócrates, distanciando-se do seu governo, ou até para as presidenciais, à semelhança do percurso de Jorge Sampaio. A sua gestão de Lisboa tem sido um desastre, mas Costa tem um capital de simpatia e sempre teve boa imprensa, e os adversários que lhe apresentaram sempre foram muito piores que ele, o que tem levado os lisboetas a escolher o mal menor.

A vitória de António José Seguro no PS correspondeu, porém, à primeira vez em que Costa passou a ter como líder do seu partido um inimigo político. Por outro lado, os apoiantes de Sócrates desesperavam com o distanciamento de Seguro em relação ao seu antigo líder, pelo que naturalmente empurraram Costa para a liderança, no que pareceu um drama de Shakespeare. Mas o calculismo de Costa prevaleceu e não avançou contra Seguro. Não tinha a vitória assegurada e se avançasse corria o risco de perder o comboio das presidenciais, onde as sondagens o davam como a única alternativa da esquerda a Marcelo.

Esse comboio foi, porém, perdido há dias com o inesperado avanço de Guterres. Com o seu mandato na Câmara esgotado, Costa percebeu por isso que tinha que apear Seguro, para o que contribuiu o resultado decepcionante das eleições europeias. Se esses resultados fossem de legislativas Seguro seria amanhã Primeiro-Ministro num governo de bloco central com o PSD, projecto que anda a ensaiar há bastante tempo, que corresponde aos desejos de Cavaco, e parece ter pelo menos a complacência de Passos Coelho. Para a grande maioria dos militantes do PS isso seria, porém, um cenário de terror, só admitindo um governo à esquerda com o PCP, à semelhança de Sampaio em Lisboa, ou pelo menos com Marinho Pinto. Costa percebeu assim que tinha uma alternativa política a Seguro e decidiu apresentá-la aos militantes.

Se houver congresso, os militantes do PS vão votar assim entre duas alternativas: um governo PS+PSD liderado por Seguro ou um governo PS+PCP (ou Marinho Pinto) liderado por Costa. Quanto à actual maioria, os seus 27% representam em primeiro lugar o descalabro do CDS, a quem as sondagens dão pouco mais de 2% e corre o risco de desaparecer do mapa político. O PSD vai sair disto com cerca de 24% dos votos, destinado apenas a servir de muleta a Seguro, já que não o será seguramente de Costa. No fundo, estar-se-á a repetir agora do lado do PSD a sina do PS que depois de uma austeridade extrema ficou reduzido em 1985 a 20% dos votos, só vindo a recuperar 10 anos depois. Não sei é porque é que se insiste nesta deriva.»

Porque os políticos são responsáveis administrativa, civil e criminalmente pelos seus atos!

No dia 26 de maio de 2014 foi enviado a todos os membros dos órgãos autárquicos (executivos e deliberativos) dos municípios de Cascais, Lisboa, Odivelas, Oeiras e Sintra um ofício/circular solicitando a estes autarcas que, expressamente, assumam se concordam (ou não) com a atitude da respetiva autarquia em relação à Assembleia Distrital de Lisboa: deixar de pagar as contribuições que lhes cabem nos termos da lei cuja consequência tem sido a existência de salários em atraso há mais de sete meses consecutivos.

A carta termina assim:

«Face ao exposto, solicita-se a V.ª Ex.ª se digne responder, no prazo máximo de quinze dias úteis, às seguintes questões:

1. Concorda com a recusa da autarquia em não pagar à Assembleia Distrital de Lisboa as contribuições que lhe cabem nos termos e para os efeitos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro?

2.  Mesmo sabendo da ilicitude dessa comportamento e, sobretudo, tendo conhecimento dos graves prejuízos que essa atitude está a causar aos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, apoia a decisão do município em continuar a não pagar as contribuições em causa impedindo que sejam pagos os salários em atraso e colocando em risco os vencimentos futuros, até à passagem definitiva dos Serviços de Cultura para outra entidade recetora?

Caso a sua resposta às perguntas anteriores seja negativa:

3. Que diligências pretende encetar para que seja reposta a legalidade?

Mais se informa de que o silêncio de V.ª Ex.ª será entendido como acordo tácito à atual posição do Município e, em cumprimento do princípio da transparência, deste ofício, assim como das respostas obtidas (que podem ser enviadas por correio eletrónico para o endereço assembleia.distrital.lisboa@gmail.com), será dada publicidade na página oficial da entidade (www.ad-lisboa.pt), além de que findo o prazo indicado, e caso persista o incumprimento da autarquia, a Assembleia Distrital de Lisboa se reserva no direito de apresentar denúncia ao Ministério Público juntando-lhe como prova a presente carta/circular e os esclarecimentos que venham a ser obtidos por esta via.»

Fonte

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Aguardo com expetativa o decorrer do prazo de 15 dias úteis para verificar quantos serão os autarcas que terão coragem de se assumir o desafio lançado pela presidência da Assembleia Distrital de Lisboa.

Em particular, confesso, estou curiosa em saber qual será a resposta do vereador do PCP que na Câmara Municipal de Sintra votou a favor da proposta ilegal de Basílio Horta, numa altura em que já havia cinco meses de salários em atraso na ADL. Ou o que irão dizer os deputados municipais da CDU e do BE que na Assembleia Municipal de Sintra se abstiveram, como se a indiferença fosse a resposta adequada ao problema. E cito estes porque, supostamente, são os partidos que mais se dizem defensores dos direitos dos trabalhadores. Ao fim e ao cabo, dos outros já sabemos o que esperar...

Mas o que mais me intriga, ainda, é a posição que irão assumir os vereadores e deputados municipais em Lisboa: será que conseguirão quebrar as algemas que os têm impedido de afrontar António Costa?

Carta aberta aos autarcas de Cascais, Lisboa, Odivelas, Oeiras e Sintra.

Todas as provas documentais podem ser consultadas no seguinte endereço:

http://www.ad-lisboa.pt/reuniao-da-assembleia-distrital

Distrito de Lisboa. Que fazer com estes Serviços?

Integrado no conceito constitucional da “boa-fé”, comportamento a que devem obedecer todos os órgãos da Administração Pública, o princípio da transparência, também conhecido como da “administração aberta”, convoca o direito e o dever de informação, de fundamentação e de participação dos cidadãos.

Nesse sentido, foi determinado dar publicidade ao Edital que convoca a próxima reunião do órgão deliberativo distrital e divulgar, também, os documentos que irão ser apreciados pelo plenário.

EDITAL

Para os devidos e convenientes efeitos, informa-se de que, no cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, ir-se-á realizar no próximo dia 4 de junho de 2014 (4.ª feira), pelas 17.30H, na Sala de Leitura Geral da Biblioteca dos Serviços de Cultura sita no 3.º andar do n.º 137 da Rua José Estêvão, em Lisboa, uma reunião da Assembleia Distrital de Lisboa com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Período Aberto ao Público

2. Período Antes da Ordem do Dia

2.1  Ata n.º 1/2013, de 8 de maio.

2.2  Ata n.º 2/2013, de 8 de julho.

3. Ordem do Dia

3.1 Relatório e Contas de 2013*.

3.2 Novo Regime Jurídico das Assembleias Distritais. Proposta de Lei n.º 212/XII.

3.2.1 Serviços de Cultura:

3.2.1.1  Plano e Orçamento de 2014.

3.2.1.2  Informação do 1.º trimestre de 2014**.

3.2.2 Universalidade jurídica indivisível da Assembleia Distrital de Lisboa.

E para constar se lavrou o presente edital, ao qual se irá dar publicidade nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do CPA.

Lisboa, 16 de maio de 2014

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA DISTRITAL

José Manuel Dias Custódio

*Anexo (mapas discriminados): Receitas, Despesas, Atividades por Funções, Conta de Gerência.

** Além do 1.º trimestre integra também informação de abril e da primeira quinzena de maio.