As hostes de António Costa entram num completo desvario sempre que se fala do caso da
Assembleia Distrital de Lisboa, como já aqui temos noticiado noutros artigos e hoje voltamos a insistir.
Não foi preciso esperar muito para que um "reputado" costista, professor universitário de direito (será coincidência ou esta "gente das leis" quando "chegam à política" perdem completamente o juízo?), tratasse desta forma o seu próprio camarada:
Um outro, embora sem ofender diretamente ninguém, apresenta uma "teoria" muito interessante (aliás, à semelhança do primeiro comentador que há uns meses também considerava que era
justificável sacrificar trabalhadores deixando-os sem salário por razões políticas ponderosas - que seriam as de António Costa, claro!): a de que a atitude do presidente da CM de Lisboa em relação à Assembleia Distrital (apesar de assumida à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município e de consequências sociais gravíssimas - a privação injustificada da remuneração pode ser considerada um crime doloso) é "defender a coisa pública" ?!?!?!
Aparece ainda um outro comentador digno de destaque (entre vários que nem importa sequer citar). Para "dar uns ares de entendido na matéria" começa por afirmar que estivera em várias reuniões da Assembleia Distrital de Lisboa. Acontece que "sua excelência" apenas esteve presente, em substituição do autarca titular, numa única sessão, mais precisamente no dia 21 de março de 1997.
Ainda assim aquele militante socialista considera-se um "especialista" na matéria e resolve partilhar com os seus camaradas algumas informações... supostamente credíveis, mas que não passam de puras mentiras (notória a predileção dos apoiantes de António Costa, e do próprio, por este "instrumento" de defesa):
Primeiro - Para quem pretende passar a imagem que sabe do que fala (escreve), a pessoa em causa começa logo por dizer uma asneira: é que a extinção do órgão Assembleia Distrital não poderia nunca ter estado em discussão porque para o efeito era necessária uma revisão da Constituição e em Lisboa esse assunto nunca foi abordado. Eventualmente poder-se-ia ter deliberado extinguir os Serviços de Cultura mas nem isso alguma vez foi agendado, como as atas das reuniões facilmente o comprovam.
Segundo - Em 1997 a Assembleia Distrital estava ainda a aguardar a decisão judicial sobre o processo de transferência do seu património predial para o Governo Civil e a regionalização era uma possibilidade que se pensava vir a ser a solução natural para a integração dos Serviços distritais. Ao contrário do afirmado, à época os autarcas sabiam bem o que pretendiam fazer com o património.
Terceiro - Confundir deliberadamente o órgão político (assembleia distrital) com os Serviços de Cultura (Arquivo Distrital, Biblioteca pública, Núcleo de Investigação, Museu Etnográfico e Setor Editorial) é o estratagema de António Costa (e dos seus apoiantes) para tentar justificar a posição ilegal assumida embora carece de qualquer fundamento como os Relatórios de Atividade o demonstram.
Quarto - Com um orçamento anual no valor de 200.000€ (que se mantém inalterável desde 1998 e antes disso até era inferior), destinado a suportar os encargos com pessoal e o funcionamento regular dos Serviços de Cultura (com as valências acima identificadas), afirmar que a Assembleia Distrital apenas dá "despesa e da grossa" é evidenciar uma imensa ignorância sobre o assunto e, sobretudo, mostrar má fé na apreciação da situação.
Quinto - A Assembleia Distrital existe e tem trabalhadores. Mesmo com a entidade em falência (por culpa da Câmara de Lisboa que é a única autarquia que se recusa a assumir as responsabilidades que lhe cabem - antes, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, agora, em conformidade com o estabelecido no artigo 9.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho), com vários meses de salários e subsídio de férias em atraso, os Serviços de Cultura nunca deixaram de funcionar embora se tivesse, como é óbvio, que cancelar quase toda a programação. Ainda assim a Biblioteca nunca encerrou e o Núcleo de Investigação esteve bastante ativo com várias atividades, como se pode verificar pela leitura do
Relatório de 2013 ou da
Informação de 2014.
Este assunto não foi "desenterrado", como os costistas querem fazer crer, para enlamear António Costa. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa enlameia-se a ele próprio. Assim como quem não tem bom senso e está desesperado parece ser o autarca da capital e, por "solidariedade partidária cega", todos os que o apoiam.