Inacreditável!!

Veja o texto completo AQUI.

Praxe ou Seita: mas afinal o que é isto?

«Quem pertencia ao Conselho Oficial de Praxe Académica da Universidade Lusofóna era obrigado a assinar um termo de responsabilidade pelos riscos e danos que pudessem ocorrer.

Uma investigação TVI mostra as provas que apontam cada vez mais para um ritual de praxe que poderá estar na origem da tragédia do Meco.

Sabemos que o líder e os membros do Conselho da Praxe seguiam à risca um código de conduta baseado em reuniões secretas, levadas ao limite, com riscos assumidos e conhecidos.

Uma espécie de sociedade secreta com obediência cega às hierarquias, estatutos e regras próprias, controladas através de relatórios e fichas individuais, com perfis traçados de personalidade.

Em entrevista à TVI, os pais de Joana, uma das seis vítimas, dizem desconhecer por completo a existência do termo de responsabilidade assinado pela filha. O pai, Francisco Barroso, sublinha o facto do termo de responsabilidade ter o emblema da Universidade Lusófona: «A direção da [Lusófona] devia ter conhecimento disso. Acredito que eles saibam». Confrontada com o documento, a mãe revela que era «tudo envolto em secretismo».

Ao documento assinado por Joana Barroso juntam-se outros 17 a que a TVI teve acesso, todos assinados em outubro de 2012, e obrigatórios num código baseado em reuniões secretas, levadas ao limite com riscos assumidos.

A TVI teve acesso também a um relatório sobre um fim de semana idêntico ao do Meco passado em Santarém. Está datado de 16 de dezembro de 2011, onde participaram quatro elementos da comissão de praxe, um representante de curso. Joana Barroso com o nome de código «Guedes», e outro, «Pescadora», o nome de código de uma amiga da vítima, também estão identificadas no documento que as identifica como «pastranas», nome dado a quem está no segundo ano do curso.

Neste relatório, a mensagem era clara:

«Fazer um clique académico nos pastranos, ou seja, ensinamentos que iam para além de explicações em atividades ditas normais, tiveram que sentir tudo o que lhes foi transmitido, com dores, com choros...»

«Estávamos no meio da lezíria do Tejo e escondemos os carros. Dissemos que tinham que fazer o resto do caminho a pé. Elas muito assustadas no escuro, com cães a ladrar».

«Vamos testar como é que elas reagem em pressão, fomos para uma sala completamente às escuras. A comissão de praxe estava escondida no escuro a bater com a capa nas portas, no chão, nas paredes...»

Um dos veteranos pergunta a Joana: «Porque estás aqui? O que é para ti a base do academismo. Se a representante e a comissão se atirassem a um poço, também te atiravas?» O relatório conclui que «as respostas 'Guedes' foram muito renitentes, chegou ao ponto de dizer que não se atirava ao poço, ou seja, ainda estavam muito cruas. Após isto, deixámo-las a pensar, refletir e até mesmo chorar...».

«Levámo-las para a beira de uma piscina e perguntámos: Se eu me atirasse para dentro de uma piscina vinham comigo? Mais uma vez houve hesitação na resposta». Por isso o relatório refere que chegam a ser apelidadas de «aves raras».

«Quando a noite caiu, o medo e a pressão estava presente nas pastranas, medo do escuro, medo do desconhecido. Este fim de semana serviu para enfrentar os os medos, assim como os navegadores portugueses enfrentaram o Adamastor».

«Já quase antes de virmos embora, a representante do curso e a comissão de praxe, entraram para dentro da piscina para ver a reação das pastranas, se realmente hesitavam ou entravam. Fizeram o esperado, entraram sem hesitações o que fez com que tudo o que lhes foi feito e dito fez sentido».

Confrontados com estas descrições, os pais de Joana Barroso, dizem: «Foi preciso a minha filha morrer para descobrir uma coisa macabra destas, horrível».

Durante as atividades da comissão de praxe, todos os passos são controlados. Os telemóveis são desligados, com exceção do dux, que o pode usar. Não foi por acaso que João Gouveia foi o único a levar telemóvel para a praia do Meco.»


Fonte: TVI24.

Simplesmente números...

Leia o artigo completo AQUI.

Em teoria, de 2013 para 2014 o meu salário líquido desce 133,99€. Todavia, na prática, este é o sexto mês consecutivo que não recebo vencimento. Ou seja, desde agosto do ano passado que o meu ordenado é, simplesmente, 0€.

E não, não fui despedida. E sim, sou funcionária pública.

Custa a crer? mas é verdade!

Está a acontecer na Assembleia Distrital de Lisboa (e, também, na de Vila Real).

Porquê? Porque há presidentes de câmara como o Dr. António Costa em Lisboa, que consideram que a política se sobrepõe ao Direito e, como tal, não se importam de violar a lei para atingir os seus objetivos mesmo que atropelem princípios constitucionais e desrespeitem as regras básicas do regime democrático... e, com esse pensamento em tudo semelhante ao de um qualquer ditador (no que são secundados pela inércia cúmplice dos órgãos colegiais dos seus municípios), não têm pejo em impedir que as respetivas autarquias paguem as contribuições a que estão legalmente obrigadas (nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro) provocando a falência das Assembleias Distritais às quais pertencem.

Não resolvem porque não querem!

 «No caso de violação dos limites de endividamento, as câmaras ficam sem a verba que deviam ter reduzido (...) Já as câmaras que não tenham reduzido as dívidas a fornecedores vêem ser-lhes subtraído "20% do valor da redução respetivamente em falta."»

Se é assim em relação a terceiros (fornecedores), afinal o Governo (ao contrário do que nos afirmou o Secretário de Estado da Administração Local na reunião da passada 2.ª feira), sempre pode apresentar uma solução para o incumprimento das autarquias no que se refere aos encargos com o pessoal das Assembleias Distritais.

Ou seja, assim queira o Governo e é possível encontrar uma solução para proceder ao pagamento das verbas que, de forma ilegal, as autarquias dos distritos de Lisboa e de Vila Real se recusam a pagar e com isso provocaram a falência das respetivas Assembleias Distritais impossibilitando que estas assumam a liquidação dos vencimentos aos seus trabalhadores há cinco meses consecutivos (desde agosto de 2013).

Notícia completa: AQUI.

 

Que "novo rumo" será este?

Sobre a situação financeira da Assembleia Distrital de Lisboa e os salários em atraso desde agosto, faz este mês seis meses consecutivos:

«Consideram admissível que, num Estado de Direito Democrático, se deixem trabalhadores sem salário vários meses consecutivos como forma de atingir objetivos políticos?»

Foi esta a pergunta com que terminámos a nossa missiva entregue hoje mesmo à recém empossada direção da ANA-PS: Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista. A qual ia acompanhada com um extenso "caderno de documentação".

Começou por ser Lisboa (que não paga há dois anos). E em 2014 é Sintra e tudo indica a Amadora também. Tudo autarcas socialistas que consideram legítimo deixar de cumprir a lei para atingir objetivos políticos mesmo que isso implique haver trabalhadores sem receber salário desde agosto de 2013 e assim deverá continuar a ser por mais uns quantos meses consecutivos.

Por isso deixámos aquela pergunta. Porque é necessário saber se aquele tipo de comportamento ilegal, inconstitucional e antidemocrático, é o "novo rumo" que o PS propõe para a política autárquica.

Será que vamos obter resposta?

A imagem é de Rui Marqueiro e foi retirada DAQUI.

Estranhas prioridades estas... ou o mundo às avessas?

O mesmo Tribunal de Contas que fica indiferente à dívida acumulada da Câmara Municipal de Lisboa à Assembleia Distrital de Lisboa e há grave consequência desse crime de violação de lei (a existência de salários em atraso há mais de cinco meses consecutivos), acabando por entregar a António Costa uma espécie de "cheque de impunidade", vem agora pronunciar-se de forma tão contundente contra o Presidente da CM de Trancoso porque ele não prestou contas da AD da Guarda. Mas, note-se, esta entidade há muitos anos que não tem serviços nem pessoal pelo que a sua atividade é residual.

Em contrapartida outros casos existem que movimentam milhões enquanto o TdC se fica pelo silêncio (veja-se só os 6.552.728,53€ que a CM de Lisboa gastou em 2013 com contratos de prestação de serviços por ajuste direto com pessoas singulares sendo muitas delas para desempenhar trabalho subordinado... o que é ilegal!!)

Estranhas prioridades estas... ou o mundo às avessas? Para o TdC é mais importante a não entrega atempada das Contas de uma entidade com atividade limitada (sem serviços nem pessoal) do que o cumprimento de obrigações financeiras legalmente estabelecidas e que estão a ter sérias consequências como sejam salários em atraso há mais de cinco meses consecutivos... E é com "justiça" desta que autarcas como António Costa contam. Por isso se sentem impunes.

Almada, entre o Rio e o Mar

«O filme "Almada, entre o rio e o mar" revela os valores naturais de Almada, onde animais e plantas encontram refúgio e condições para prosperar, num território com habitats distintos, pleno de biodiversidade.

A obra, da autoria dos fotógrafos de natureza almadenses Luís Quinta e Ricardo Guerreiro, conta com a narração de Eduardo Rêgo. A sua produção enquadra-se na Estratégia local de Educação e Sensibilização Ambiental da Câmara Municipal de Almada. O filme estreou no programa "Vida Selvagem" da SIC, a 12 de janeiro de 2014.»

Redefinir as Assembleias Distritais?

O atraso na sua apresentação tem mais de três meses e até à aprovação na Assembleia da República e correspondente entrada em vigor, depois do texto publicado em Diário da República, decorrerão ainda muitos dias…

Falo-vos da legislação que o Governo diz estar a preparar e julga ter pronta até final do mês (janeiro de 2014) quando, conforme assim o determinava o n.º 7 do artigo 7.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, deveria ter estado pronta até 30 de setembro do ano transato.

Segundo o Secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, e ao contrário do decreto-lei citado no OE de 2013 que se destinava, em exclusivo, a regulamentar a questão do património predial, o propósito do diploma que está na forja «redefinirá as funções destes órgãos da administração local, constitucionalmente consagrados desde 1976.»

Mas, conhecendo nós o problema que este Governo tem com a semântica das palavras, este verbo REDEFINIR é bem capaz de ter um significado omisso nos dicionários e que, muito provavelmente, o próprio executivo não sabe muito bem ainda qual será. E isto deixa-nos bastante preocupados.

Senão vejamos… Se as Assembleias Distritais são um “modelo esgotado” na opinião «“unânime”, entre os partidos com assento parlamentar», que não interessa aos seus próprios membros (os autarcas) e o Governo pretende esvaziá-las de funções, reafetar o pessoal e decidir qual o destino do seu património, qual poderá vir a ser, afinal, o sentido da palavra REDEFINIÇÃO?

Redefinir algo pressupõe a sua continuação… mas em moldes diferentes. Portanto, redefinir as funções das Assembleias Distritais é tornar a defini-las, o que apenas será conseguido através da revisão do seu actual regime jurídico, o Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro. Todavia, em que condições e para quê?

É um facto que as Assembleias Distritais apenas poderão ser extintas através de uma revisão constitucional, cenário que parece afastado do horizonte político nos tempos mais próximos, pelo menos na presente legislatura, mas redefinir o funcionamento de um órgão que todos já consideram um cadáver é como tentar “ressuscitar um morto”. Que malabarismo político se esconderá, então, neste verbo REDEFINIR?

Finalmente, e ainda em relação ao conteúdo do artigo do Jornal de Notícias, convém esclarecer alguns pormenores:

A Câmara Municipal de Lisboa não paga desde janeiro de 2012 e não desde que António Costa tomou posse pela primeira vez como Presidente da autarquia;

Ermelinda Toscano não é Presidente da Comissão de Trabalhadores pois trata-se de um grupo informal, sem existência jurídica, cujas actividades são por si coordenadas;

A Câmara Municipal de Sintra tem as contribuições em dia tendo deliberado deixar de pagar a partir de janeiro de 2014;

A diferença entre a realidade de Lisboa e a do Porto prende-se com o facto de no segundo caso haver fontes de financiamento próprias (rendimentos prediais) enquanto que no primeiro mais de 95% do orçamento provém das contribuições dos municípios.

Perguntas sem resposta?

Veja AQUI o documento original.

Se não sabem interpretar legislação básica, como podem saber governar uma autarquia?

A notícia em causa não espelha a gravidade da situação vivida na Assembleia Distrital de Lisboa, onde uma trabalhadora tem já salários em atraso há cinco meses consecutivos. Uma situação deliberada provocada pela CM de Lisboa, que deixou de pagar as contribuições desde janeiro de 2012, e que agora se complica ainda mais com a posição da CM de Sintra.

A ignorância sobre os termos da lei destes autarcas é preocupante. Se não sabem interpretar a redação do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, como podem governar uma autarquia?

Proposta da CM de Sintra.

Denúncia ao Ministério Público apresentada pela "Comissão Nacional de Trabalhadores das Assembleias Distritais".

Acórdão do TACL que condenou a CM de Oeiras em 1996 por esta autarquia ter assumido posição idêntica à de Sintra e de Lisboa.