segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Que turismo é este?






Ontem, fomos visitar as ruínas romanas de Vilamoura: o Museu e Estação Arqueológica do Cerro da Vila, onde podemos encontrar um considerável espólio de peças (em exposição). Mas a atracção principal são mesmo os vestígios da antiga villa romana, uma casa nobre da época com balneários públicos, tanques de salga de peixe e zona portuária, além da necrópole.
No entanto, e apesar da evidente importância deste património, é de estranhar que nem uma única placa toponímica exista a sinalizar a sua existência. Quando este local poderia funcionar como um polo de atracção turística, a incluir nos roteiros nacionais e internacionais, Loulé prefere tê-lo escondido (durante a hora e meia que estivemos no recinto fomos os únicos visitantes) e apostar apenas num turismo de praia, com urbanizações completamente descaracterizadas e paisagens desumanizadas (Vilamoura é considerado o maior complexo turístico da Europa)... é este o "Allgarve" que se pretende mostrar que temos, sem passado, como se fosse um condomínio fechado onde só entram os ricos e endinheirados?

sábado, 29 de agosto de 2009

Uma equipa... 10 propostas e 8 compromissos!

BLOCO DE ESQUERDA no distrito de Setúbal

Jornal do Bloco de Esquerda, edição de Setembro (distribuição gratuita)

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Poesia para começar as férias...

Praia da Zambujeira do Mar. Imagem tirada DAQUI.

Acabei de receber hoje mesmo, vindo de outro continente, depois de atravessar o oceano Atlântico, no meu primeiro dia de férias, este extraordinário convite, que quero partilhar convosco... Não vou para estas bandas, o meu destino é mais a sul, mas não me importava de ficar já aqui.

(acho que esta semana de férias me vai correr muito bem. Com este começo, só podia ser, não acham?):
«Preciosos amigos
Esta semana convido-os para um passeio virtual até à Costa Vicentinae imaginariamente se deleitarem nesta magnificente praia da Zambujeira onde estive recentemente e acredito ser uma PÉROLA DO ALENTEJO.
Veja e ouça este tema em poema da semana ou aqui neste link:
Euclides Cavaco
Venha tomar comigo um cálice de poesia...
Entre por aqui na minha sala de visitas:

Obrigada amigo. A poesia é, de facto, um grande laço de união.
Saudações poéticas para todos.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Quer colaborar connosco? Veja como!




Ainda não está disponível online, mas vai estar brevemente. Trata-se do Boletim Informativo da Assembleia Distrital de Lisboa, uma publicação simples, que circula através de correio electrónico (em formato pdf), destinada a divulgar a actividade dos seus Serviços de Cultura, mas que está aberta à colaboração de todos aqueles que queiram participar, conforme podem ler na página sete (a 4.ª acima).

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

O que vão gastar os partidos nas próximas autárquicas



Em Almada, os orçamentos dos quatro principais partidos às próximas eleições autárquicas, segundo informação disponível na Entidade de Contas do Tribunal Constitucional são os que acima se apresentam.
Mostram os recursos financeiros que cada partido tem ao seu dispor e dão, seguramente, um óptimo retrato das estratégias escolhidas para a campanha eleitoral.
Todavia, por falta de tempo para elaborar o respectivo estudo, deixo-vos aqui, a título de curiosidade, apenas os números. Cada um que faça a sua análise.
Total das Despesas Previstas – 814.500,00€
PSD: 35%
PS: 35%
CDU: 27%
BE: 3%
Despesas por rubrica
Concepção de campanha, agências de comunicação e estudos de mercado – 204.500,00€
PS: 100%
Promoção, comunicação impressa e digital – 65.837,00€
CDU: 50%
PSD: 19%
PS: 18%
BE: 13%
Estruturas, cartazes e telas – 242.981,00€
PSD – 69%
CDU – 30%
BE – 1%
PS – 0%
Comícios e espectáculos – 85.200,00€
PS – 47%
CDU – 47%
BE – 6%
PSD – 0€
Brindes e outras ofertas – 76.511,00€
PSD – 50%
PS – 33%
CDU – 16%
BE – 1%
Custos administrativos e operacionais – 95.161,00€
CDU – 51%
PSD – 40%
PS – 6%
BE – 3%
Outras – 13.500,00€
CDU – 93%
BE – 7%
PS – 0%
PSD – 0%

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Nascer do sol


Hoje estive todo o dia sem inspiração. Mesmo com uma paisagem destas logo pela manhã, enquanto tomo o pequeno almoço (sou madrugadora, como sabem)...

Acho que estou doente e demasiado cansada. Preciso mesmo de férias. Ainda bem que estão a chegar não tarda nada...

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

CMA: como ludibriar os trabalhadores parecendo que os favorece

Por Despacho datado de 06-Julho-2009, a Presidente da Câmara Municipal de Almada resolveu, finalmente, desbloquear as verbas orçamentais necessárias à subida de posição remuneratória dos seus trabalhadores. Quanto aos prémios de desempenho foram, em definitivo, colocados fora de questão.

Uma opção gestionária que deveria ter sido assumida até 15 dias após a aprovação do orçamento, o qual deve de estar dotado de forma conveniente para o efeito (como terá, com toda a certeza, acontecido pois a presente afectação de verbas não resulta de nenhuma revisão nem alteração orçamental logo, estaria já dotada no orçamento de 2009 aprovado pela Assembleia Municipal no final do ano passado), conforme assim o determina o n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

E depois de, em 23-01-2009, a Sr.ª Presidente da CMA, já então não respeitando aquele prazo legal (parece-me que nesta autarquia há um sério problema no que toca ao cumprimento dos prazos estabelecidos na lei já que nunca os conseguem cumprir, ou salvo raras excepções, nomeadamente em matéria de urbanismo pois aí “outros interesses mais altos se levantam”), ter emitido um Despacho inviabilizando qualquer alteração de posicionamento remuneratório em 2009… até melhor oportunidade.

E a melhor oportunidade é… não adivinham? É fácil, muito fácil!

A aproximação da campanha eleitoral para as autárquicas, não se está mesmo a ver?

Mas, sendo certo que esta é uma medida que irá beneficiar os trabalhadores, e que não percebo porque razão não foi assumida logo a partir de Janeiro e esteve congelada até agora (independentemente de a CMA ter de dar os retroactivos desde 01-01-2009), muitas questões estão em aberto e deixam sérias dúvidas no que concerne à justiça com que irão ser efectuadas essas subidas salariais.

Comecemos pelo teor do ponto II do Despacho da senhora Presidente…

Nele se refere que as alterações do posicionamento remuneratório serão atribuídas aos trabalhadores que tiverem, e passo a citar:
a) Duas menções de “Excelente” consecutivas;
b) Três menções de “Muito Bom” consecutivas;
c) Cinco menções de “Bom” consecutivas.
Reduzindo, portanto, as opções à terminologia do SIADAP e fazendo supor que apenas estão em causa os anos de 2006 em diante.

No entanto a lei permite que nesta medida se enquadrem os anos de 2004 e 2005, conforme assim o determina o disposto no artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, com as necessárias adaptações interpretativas da DGAEP/DGAL acerca da situação na Administração Local.

E, já agora, sejamos rigorosos e atentemos no que diz, taxativamente, a lei (n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008):
a) Duas menções máximas consecutivas;
b) Três menções imediatamente inferiores à máxima consecutivas;
c) Cinco menções imediatamente inferiores ás referidas na alínea anterior, desde que consubstanciem desempenho positivo, consecutivas.

Isto é:
a) Muito Bom em 2004 e 2005; Excelente a partir de 2006;
b) Bom em 2004 e 2005; Muito Bom a partir de 2006;
c) Regular em 2004 e 2005; Bom a partir de 2006.

Considerando, então, que estão em causa as notações dos anos de 2004 e 2005 e as avaliações do desempenho a partir de 2006, vejamos alguns exemplos:
a) Os trabalhadores que em 2004 e 2005 tiveram Muito Bom (duas menções máximas possíveis naquela época) e se mantiveram na mesma categoria até à integração no novo sistema de carreiras, têm direito a mudar de posição remuneratória – alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008;
b) Têm ainda direito a subir de posição remuneratória todos aqueles que tiveram Regular em 2004 e 2005 e Bom em 2006, 2007 e 2008;
c) Tendo em atenção que em 2006, como tudo indica assim aconteceu, a CMA atribuiu Bom a todos os trabalhadores, só poderão subir os que em 2007 e 2008 tenham obtido Excelente.

Esta é apenas uma pequena amostra de como parecendo que dá algo a CMA consegue, afinal, tirar o pouco que há para distribuir… E, depois, venham lá convencer-me de que na CMA tudo se faz para favorecer os seus trabalhadores…

A terminar não posso deixar de perguntar: qual é a posição do STAL? E da Comissão de Trabalhadores? Que pensam da situação e o que medidas vão encetar para apurar da justiça das alterações de posição remuneratória agora desbloqueadas?


Leiam também:
O artigo sobre o mesmo assunto do blogue de Aníbal Moreira – Síndico Al-Madan (de onde retirei cópia do Despacho supra referido).
Os resumos das reuniões da Comissão de Trabalhadores da CMA no blogue dos membros da Lista B - MITCMA (em particular as últimas).

domingo, 23 de agosto de 2009

Poetas andaluces de ahora... Inesquecível!

Uma música do Grupo Aguaviva linda, linda, linda... Passaram mais de 35 anos desde que a ouvi pela primeira vez mas ainda hoje me arrepio toda ao ouvi-la...

sábado, 22 de agosto de 2009

A política do desespero... ou o PCP no seu melhor!

É notícia de 1.ª página no semanário Expresso de hoje. Dela é a imagem que ilustra este artigo.

Bastou-me ler aquelas linhas para, sinceramente, ficar deveras indignada, ainda antes de conhecer o conteúdo do texto em causa. Mas depois, de ler o artigo de Leandro Martins, intitulado «O Descaramento» inserido no jornal Avante, n.º 1864, de 20-08-2009, fiquei mesmo enojada...

Ao ponto a que chegou o desespero do PCP. Que vergonha!

E não me refiro às atoardas proferidas sobre a análise das palavras de Ferro Rodrigues numa entrevista recente à comunicação social e onde este ex-dirigente do PS propunha um entendimento entre o PS, o PCP e o BE se o resultado das próximas legislativas desse a vitória ao partido do Governo, mas sem maioria absoluta...

É que de tão ridículas acabam por ser abnóxias, politicamente falando. E descaramento tem-no quem assim escreve.

Porquê?

Então para criticar uma ideia de um adversário político, por mais insensata que a classifiquemos, é necessário fazer ligações a processos judiciais que nada têm a ver com o conteúdo da nossa crítica?

Leandro Martins e o PCP, com esta atitude, só demonstram fraqueza política e muita falta de ética ao contrário daquilo que afirmam... E como sabem que estão a perder pontos em terras almadenses, socorrem-se da única arma que julgam poder atingir o PS e desmoralizar Paulo Pedroso: a calúnia velada, indirecta, de insinuações porcas por detrás daquilo que é dito, com duplas leituras nas entrelinhas do que se escreve...

Só o medo de perder a maioria absoluta e talvez mesmo a Câmara Municipal em Almada (quem nos dera que assim seja!) os pode fazer descer tão baixo ao ponto de verem nos outros o reflexo do seu próprio retrato.

Ai “não contem com o PCP para subscrever uma política desta natureza”? Sim, sim! Mas, no entanto, quem anda aos caídos (mas a pender sempre para o mesmo lado, lá nisso são coerentes!) é a CDU que, em Almada, é bom lembrar, até faz coligações pós-eleitorais com o PSD só para manter maiorias absolutas nas freguesias demonstrando um gostinho muito especial por práticas de direita, às vezes a tocar as raias do social fascismo, e de actos ditatoriais mascarados de democracia do faz de conta que é participada.

E não são acordos de circunstância, pontuais, não senhora... Em Cacilhas, por exemplo, CDU e PSD partilham o executivo há dois mandatos sucessivos e com decisões assumidas sempre por unanimidade, segundo informou o Presidente da Junta na última Assembleia de Freguesia.

De quem é, afinal, o descaramento? Mas não me espanta que o PCP diga o que diz... ao fim e ao cabo são peritos em branquear a história para tentar adaptar a realidade e colocar os factos a seu favor!

Pensam que é assim que defendem a Maria Emília e a fazem ganhar as eleições em Almada? Pensam que é com insinuações torpes que diminuem a credibilidade da candidatura de Paulo Pedroso?

Pois continuem a agir assim que em vez de subirem ao pódio acabam enterrados na imundice em que estão a tentar transformar a campanha para as autárquicas...

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

E viva a ditadura... perdão, a democracia!!

Segundo o jornal Correio da Manhã de hoje, a Câmara Municipal de Almada, num exemplar acto de pluralismo democrático, mandou retirar, horas depois de afixado (mas que rapidez, hem?! noutras situações já não são assim tão ligeiros...) o cartaz onde os comerciantes faziam um apelo a Maria Emília:
Sr.ª Presidente
Almada está um deserto!!!
A população e os comerciantes precisam da sua decisão!
Reabra o trânsito no eixo central.
Devolva a vida à cidade.
Já aqui tive oportunidade de expressar a minha opinião sobre a posição dos comerciantes, com a qual não concordo no que toca à reabertura do trânsito nas Av.ªs Afonso Henriques e D. Nuno Álvares Pereira, pois considero que essa não é a solução para a crise que o comércio local vive.
Mas o assunto desta notícia trata-se, tão só e apenas, da atitude prepotente da CMA. Irão alegar que o dito cartaz carecia de licenciamento... Talvez! Mas apesar de "silenciados", os comerciantes acabaram, desta forma, por ter muito mais visibilidade... e a autarquia não se livra de que as/os almadenses pensem que o cartaz só foi retirado porque não agradava à senhora Presidente.
E, depois, não querem que se diga que a CDU/PCP de Almada defende as maiorias absolutas para poder gritar à vontade:
E viva a ditadura!... perdão, a Democracia!! mas com poder absoluto, claro, para poder fazer o que se quer... porque iluminados são eles e o bem da cidade só eles sabem qual é, evidentemente.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Daqui a uma semana lá estarei de novo...


Na Praia da Senhora da Rocha, concelho de Lagoa (Algarve)... para mais uns dias de férias. Assim repartidos até parecem muitos mais!

E como estou sem inspiração, fico-me por aqui (por Cacilhas, mas bem que podia ser lá naquela praia...).

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

É preciso ter descaramento...

Plano de Almada Nascente teve pouca participação na consulta pública

«O período de consulta pública do Plano de Urbanização Almada Nascente, documento que prevê a reabilitação de 115 hectares da zona ribeirinha, terminou segunda-feira e foi pouco participado, informou ontem a autarquia.

"Admitimos que ainda possa chegar algum contributo pelo correio nos próximos dias, mas não foi um processo muito participado. Apesar disso temos informação para reflectir, em especial do Fundo Margueira (que detém 50 hectares na área de intervenção)", disse o vice-presidente da Câmara de Almada, José Gonçalves, citado pela agência Lusa.

O autarca explicou que o próximo passo é a análise dos contributos da consulta pública e espera que em Setembro o plano de urbanização possa ser aprovado em reunião de câmara para depois ser remetido à assembleia municipal. "Depois de estar concluído todo o processo administrativo, é expectável que as sociedades a construir no âmbito do Arco Ribeirinho Sul venham a aplicar o plano de urbanização no território. Em um ou dois anos deve-se começar a ver algumas intervenções que vão começar por retirar do espaço o que lá existe e pela descontaminação dos solos", afirmou o vereador.

José Gonçalves considerou que o plano de urbanização foi muito para além do habitual nas áreas técnicas, destacando a qualidade da equipa responsável pelo projecto, e explicou que a intervenção vai abrir toda a cidade ao Tejo, daí o nome do projecto Almada Nascente – Cidade da Água.

"É uma nova cidade que vai nascer junto de um cidade já consolidada e que vai ajudar a resolver os problemas que existem e a criar novas infra-estruturas como a deslocação do terminal de cacilheiros, o novo terminal de cruzeiros ou a extensão do Metro Sul do Tejo", afirmou o autarca. "Vai também ser uma nova cidade não só para viver, mas também para trabalhar, com equipamentos de nível local e regional", acrescentou.

Processo complexo

A concelhia de Almada do Bloco de Esquerda teceu críticas à forma como o período de consulta pública decorreu, responsabilizando a Câmara de Almada e o Governo por esse facto. "O Plano de Urbanização de Almada Nascente é um processo tecnicamente complexo, envolvendo decisões técnicas e políticas da maior relevância para o futuro da cidade de Almada, do concelho e da Área Metropolitana de Lisboa, que até hoje não foram cabalmente explicitados de forma pública e transparente a todos os interessados", referem os bloquistas, em comunicado. "A Câmara de Almada e o Governo não acham necessário debater pública e seriamente, de forma aprofundada, as opções de ordenamento do território da maior relevância para os cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa e do concelho de Almada", acrescentou o documento do Bloco de Esquerda.

O vice-presidente da autarquia da margem sul do Tejo esclareceu que o processo começou em 2001 e recordou as várias fases de participação com as diversas entidades competentes, a população e instituições ao longo dos anos. "Foi um processo profundamente participado, que foi para além das obrigações legais. Admito que algumas pessoas não tenham acompanhado o processo da mesma forma, já que é um processo complexo, e talvez se o tivessem feito poderiam dar contributos mais precisos", rematou o autarca de Almada.»

Fonte: Jornal Público, 19-08-2009

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Regresso antecipado?

Será que o Verão está a acabar? Com as temperaturas que têm feito, duvido... mas a imprevisibilidade metereológica é imensa, como se tem verificado nos últimos tempos. Por isso, nunca se sabe.
Ontem, era este o aspecto da Av.ª da Liberdade, em Lisboa... mais parecia que o Outono tinha acabado de chegar, embora o calor que se fazia sentir não deixasse dúvidas quanto à estação do ano em que estávamos.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

PU Almada Nascente - termina hoje "uma espécie de consulta pública"


PLANO DE URBANIZAÇÃO DE ALMADA NASCENTE
Inquérito Público de 17 de Julho a 17 de Agosto 2009

Observações e Sugestões
do Bloco de Esquerda - Almada



A Câmara Municipal de Almada coloca em Inquérito Público o Plano de Urbanização de Almada Nascente (PUAN) em momento a vários títulos singular e de forma que temos de considerar, no mínimo, discreta, muito discreta!

Nem uma nem outra destas circunstâncias nos surpreendem, pois são recorrentes na prática do Executivo Municipal ainda em funções.

Os casos mais recentes, recorde-se, foram os dos períodos de “participação preventiva” no início formal do Processo de Revisão do PDM, acontecido entre o final de 2008 e o início de 2009 (Natal, Fim de ano…) e do qual até hoje, não voltámos a ouvir falar... e do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz/Ginjal que, apesar da apagada divulgação (Abril de 2009), acabou por gerar grande polémica, por iniciativa dos moradores residentes nos três prédios propostos para demolição sem que houvessem sido consultados e informados os respectivos proprietários.

Curioso conceito este de “elaboração participada” do mais importante dos instrumentos municipais de ordenamento do território (PDM) e de todos os que lhe dão concretização (Planos de Urbanização e de Pormenor).

Quanto ao PU de Almada Nascente, iniciado há quase uma década, na altura do encerramento definitivo do Estaleiro da Lisnave, teve um período de razoável visibilidade pública até 2005, com a realização de vários “Fóruns” até, também ele, se perder nas “misteriosas brumas” que envolvem os tortuosos meandros do relacionamento Administração Local – Administração Central, no que toca ao “acompanhamento” da elaboração de PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território).

Refira-se aqui, porque o exemplo é paradigmático, que os designados Fóruns de Participação são (têm sido), quanto muito, Sessões de Divulgação Técnico-Política em que, aos cidadãos não é fornecida atempadamente base sólida de conhecimento sobre o Processo em causa, que lhes permita ter real capacidade de intervenção e influência no desenvolver do Processo.

O PU de Almada Nascente é um Processo tecnicamente complexo, envolvendo decisões técnicas e políticas da maior relevância para o futuro da Cidade de Almada, do Concelho e da Região Metropolitana, que até hoje não foram cabalmente explicitados de forma pública e transparente aos cidadãos de Almada e a todos os interessados.

E, por vontade da Câmara Municipal, não é agora que o serão… tenha-se presente que o Inquérito Público agora em curso é, em princípio, o último passo, antes da apresentação do Plano à apreciação da Assembleia Municipal para aprovação.

Estamos em Agosto, em período pré-eleitoral nacional e local. O Governo, com o mesmo sentido da oportunidade que a Câmara Municipal de Almada, aprovou em Conselho de Ministros de 23 de Julho o “Plano Estratégico e as respectivas propostas de intervenção” do Projecto do Arco Ribeirinho Sul (abrangendo também o “antigo Complexo da Margueira”).

Dir-nos-ão, provavelmente (é argumento recorrente neste tipo de situações), Câmara e Governo, que o país não pode parar por razões meramente circunstanciais.

É inaceitável!

Câmara e Governo são responsáveis pela parte das circunstâncias que não têm a ver com a sazonalidade inexorável (Agosto e férias) e com um calendário eleitoral há muito conhecido (o detalhe das datas correctas é aqui irrelevante).

Câmara e Governo são co-responsáveis pela “fase de acompanhamento” do Processo do PU de Almada Nascente (4/5 anos!). Governo e Câmara são igualmente co-responsáveis pelo Processo do “Plano Estratégico” do Arco Ribeirinho Sul, uma vez que à iniciativa governamental se seguiu a assinatura de Protocolos com as Câmaras, cujos exactos contornos se desconhecem, mas que funcionam como beneplácito aos conteúdos do Projecto Arco Ribeirinho Sul.

A Câmara Municipal de Almada é ainda responsável pelas condições concretas em que decorre o presente Inquérito Público do PU de Almada Nascente e que a seguir se enunciam:

- Divulgação minimalista;
- Redução do Inquérito ao mínimo exigido por lei, ou seja, mera deposição de um exemplar de um processo técnico complexo e extenso (centenas e centenas de páginas e dezenas de peças desenhadas) nos locais “de estilo” (Serviços Técnicos e Juntas de Freguesia de Cacilhas e Cova da Piedade);
- Período de discussão pública cumprindo apenas o prazo mínimo legalmente estabelecido;
- Colocação de entraves burocráticos à cedência de reproduções dos documentos, impedindo as Juntas de Freguesia de fornecerem fotocópias aos interessados e exigindo que se faça um pedido por escrito à presidente da Câmara, o qual demora mais de uma semana a ser respondido esgotando, entretanto, o tempo útil para analisar a documentação;
- Horário de consulta apenas durante o período normal de funcionamento dos serviços, sem possibilidade de alargamento excepcional pós-laboral, obrigando a que os interessados faltem aos seus empregos para se deslocarem aos locais onde o processo está disponível.

Em resumo:

A Câmara de Almada e o Governo não acham necessário debater pública e seriamente, de forma aprofundada, as opções de ordenamento do território da maior relevância para os cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa e do Concelho de Almada. Opções estas que, à escala regional e local, não poderão deixar de influenciar o processo em curso de revisão do PROTAML e que, por isso mesmo, são de importância estratégica primordial para o futuro desta região e até do país.

Em concreto, relativamente ao Plano de Urbanização de Almada Nascente, cuja fase de consulta pública terminará amanhã, 17 de Agosto, e considerando, objectivamente, o pouco tempo de que dispusemos para analisar, de forma criteriosa, a documentação em apreço, questionamos:

- Que garantias existem, efectivamente, no âmbito do projecto “Arco Ribeirinho Sul”, de que o Governo Central mobilizará os meios financeiros necessários à concretização das propostas do PU Almada Nascente?
- Quais são, exactamente, os “usos transitórios” previstos e de que forma podem contribuir para a estimulação da ocupação futura deste espaço? Que critérios de atribuição estão previstos?
- Como se articula a rede de infra-estruturas de transportes do PUAN com o Plano de Mobilidade concelhio “Acessibilidades 21”?
- E quanto ao “Plano de Pormenor de Requalificação Urbana e Funcional de Cacilhas”, do Arq.º Vasco Massapina, onde é que ele se encaixa?
- A proposta de se criar uma extensão da linha do MST (troço de ligação entre Cacilhas – Margueira – Cova da Piedade, com cinco estações) é uma mera intenção ou apresenta bases sólidas para vir a ser uma hipótese concretizável?
- No PUAN defende-se a ligação do MST ao Metropolitano de Lisboa: para quando a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental?
- O reforço/remodelação das estruturas de suporte das docas e cais da zona do Estaleiro será feita a expensas do município ou esta será uma responsabilidade a cometer a promotores privados?
- Como e quando se fará a remediação dos solos contaminados da zona do estaleiro e quem assume as responsabilidades financeiras e técnicas das operações necessárias?
- Quanto ao modelo territorial que suporta as propostas do PUAN, no contexto actual de evolução da AML e, mais uma vez considerado o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, continuará a ser adequada a repartição habitação/emprego proposta? E será a solução aqui apontada a que melhor serve a Cidade e o Concelho de Almada?
- Considerando que Almada não tem uma “carta de cheias” e que os terrenos abrangidos pelo perímetro do PUAN são facilmente inundáveis, que medidas preventivas estão projectadas e para quando a sua execução?
- Quanto aos grandes equipamentos públicos propostos, qual o seu grau de consistência/amadurecimento em termos programáticos?

De referir ainda que a actual crise veio apenas tornar mais evidente a fragilidade do tecido económico do Concelho e da Cidade, sem que se entenda muito bem de que forma a dita “Cidade da Água” possa ser um contributo relevante neste domínio, ou apenas uma nova frente de urbanização (mais promoção imobiliária) numa localização privilegiada…

Estas são apenas algumas questões genéricas, suscitadas pela consulta possível do Processo, mas que só por si, em nossa opinião, justificariam debate público.

É, aliás, indispensável que tal debate aconteça, precedido do fornecimento e descodificação da informação técnica disponível, em tempo e lugar o mais amplos possíveis (é incompreensível que a Câmara não utilize o seu site para apoiar a divulgação de informação relativa a Instrumentos de Gestão do Território – para que terá servido o Almada Cidade Digital?).

O período de Inquérito Público, de que a lei apenas fixa a duração mínima, tem que ser significativamente alargado, de forma a que o processo transite para o próximo mandato autárquico e seja fechado apenas após a participação efectiva dos cidadãos interessados e uma vez igualmente clarificadas todas as implicações recíprocas entre o PU de Almada Nascente e o Projecto do Arco Ribeirinho Sul.


Almada, 16 de Agosto de 2009
A Coordenadora Concelhia de Almada do Bloco de Esquerda

domingo, 16 de agosto de 2009

Terminal de contentores na Trafaria? Não obrigada!


A posição do Governo e do candidato do PS à Câmara Municipal de Palmela, Fonseca Ferreira:

«Lisboa, 13 Ago (Lusa) – O presidente da Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo defende que um tráfego anual acima dos 600 000 contentores no Terminal de Alcântara justificaria a construção de um novo terminal na margem sul, na Trafaria.

"Duvido das previsões que apontam para um tráfego acima dos 600 000 TEU's/ano [contentores] e que vão até ao milhão. Quando se chegar aos 600 000 ano é na margem sul que se deve fazer o esforço com um novo terminal", afirmou Fonseca Ferreira, sublinhando que "a zona da Trafaria até tem melhores fundos".

Quando questionado sobre a proposta de expansão para o Terminal de Contentores de Alcântara e o contrato com a Liscont, o responsável respondeu: "sobre essa matéria as entidades competentes irão por certo pronunciar-se. Eu duvido de uma expansão que vá além dos 600 000 TEU's/ano".

Fonseca Ferreira Falava durante a apresentação à imprensa da proposta preliminar de Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), que defende a instalação de um novo terminal de contentores na margem sul, projecto que os técnicos consideram ter que ser pensado "em conjunto com outras infra-estruturas de protecção do estuário do Tejo".

A proposta de PROTAML realça ainda a importância da ligação deste novo terminal à plataforma logística, "onde se cruzaria com a linha de Sines, partindo daqui a ligação ferroviária à Europa para mercadorias".

Na área dos portos, as metas para 2020 do PROTAML apontam para um aumento médio anual de três por cento da mercadoria movimentada no conjunto dos portos.
A versão do PROTAML hoje apresentada defende igualmente a transformação da actual Doca de Pedrouços numa marina para 'mega-iates' e veleiros.

Na apresentação da versão preliminar do PRPTALM, Fonseca ferreira defendeu ainda que no futuro o documento deveria deixar de ser gerido apenas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), à semelhança do que aconteceu com o PROT do Oeste.

"Vai ser proposta uma gestão conjunta e mais flexível, com um núcleo duro onde estarão representadas a CCDR, a Direcção Geral de Ordenamento do Território e a Junta Metropolitana de Lisboa", afirmou.

A este núcleo duro - explicou -, para cada uma das áreas, juntar-se-iam um representante do Governo e um a nível regional, para que a gestão "fosse feita de forma partilhada e mais concertada e consensual".

A proposta prevê a manutenção da actual Comissão Consultiva (que tem acompanhado a revisão do PROTAML), transformada em "Comissão de Acompanhamento", para fazer a avaliação dos trabalhos de forma regular.

SO
Lusa/fim»

E a posição do Bloco de Esquerda, segundo a candidata à Câmara Municipal de Almada, Helena Oliveira, em resposta à Lusa no passado dia 14:

«O Bloco de Esquerda não concorda com a construção de um terminal de contentores na Trafaria, e tem-se batido na Assembleia Municipal de Almada e fora dela, para que tal não venha a acontecer. Tal como há anos que reivindica o encerramento dos silos!

Existe um Estudo de Enquadramento Estratégico da Costa da Trafaria, que teve como objectivo a promoção e requalificação da Freguesia da Trafaria, compatibilizando as suas vertentes turística, piscatória, habitacional, comercial, de serviços, de recreio e de lazer, com a preservação e valorização das características sociais e naturais desta freguesia.

Este Estudo, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Almada, e realizado de acordo com o actual PROT-AML e envolvendo a população e as instituições no terreno, será inviabilizado no caso de a versão preliminar agora apresentada do PROT-AML for avante.

Com efeito, a Trafaria é uma freguesia com um enorme potencial, dotada de inúmeras valências, quer ao nível das suas praias, fauna e outros recursos naturais, quer no simples facto de se encontrar localizada numa zona privilegiada. Estes recursos estão totalmente desaproveitados, e isso é visível pelo abandono, quer dos Fortes localizados na Freguesia, quer do seu porto, o que em muito se deve ao facto do mesmo ser controlado pela Administração do Porto de Lisboa. Também os dois bairros residenciais (conhecidos por Bairros do 1.º Torrão e do 2.º Torrão), onde habitam mais de 40 famílias há quase 40 anos, e que se encontram em terrenos de domínio público sob jurisdição da APL, se encontram em condições bastante degradadas, e cuja situação urge resolver.

Assim como é necessário acabar com os silos na Trafaria, que são há muitos anos uma fonte de poeiras e ruídos que trazem problemas alérgicos e de respiração a muitas pessoas, causando problemas de saúde cujos custos não podem ser esquecidos, e provocando a destruição da praia e da paisagem.

Em suma, a Trafaria precisa de ser requalificada tendo em conta as suas vastas potencialidades, e impedindo que a Freguesia perca população. Não precisa de ser transformada num terminal de contentores.

Com silos e contentores, quem perde é a população da Trafaria!»

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Faltam apenas três dias...




Faltam apenas três dias para terminar o período de discussão pública do Projecto de Urbanização Almada Nascente.

E só ontem é que me chegou a resposta da CMA. Eram quase 18h quando cheguei a casa. Todavia, ainda tive oportunidade de passar nos correios (a carta era registada com aviso de recepção)... mas há muito que os serviços da CMA haviam encerrado.

Fui lá hoje, antes de vir para a Assembleia Distrital. Mas tive de chegar atrasada cerca de hora e meia. É que o horário dos serviços da CMA é das 8:30h às 15h... óptimo para quem anda a trabalhar, não tenhamos dúvida!

Fico, então, com três escassos dias para ler centenas e centenas de páginas de texto e dezenas e dezenas de peças desenhadas, numa linguagem técnica e pouco acessível (embora eu sempre acabe por perceber qualquer coisa, decerto deixarei escapar muitos pormenores dado o tempo escasso de que disponho para analisar, em tempo útil, os documentos)... bonito. E é assim que fomentam a participação das pessoas... Não há paciência!

Agora pergunto:

Se, afinal, era possível disponibilizarem toda a documentação em suporte digital, o que impediu a CMA de ter deixado na Junta de Freguesia de Cacilhas alguns exemplares para serem entregues a quem o solicitasse?
Se, afinal, não havia qualquer impedimento à cedência de reproduções dos documentos do PUAN, porque razão andaram a empatar desde o dia 30 de Julho (quando solicitei à JFC que me fornecessem fotocópias)?

E, depois, não querem que se diga que isto é um «faz de conta que este é um processo participado». Querem enganar quem?

Caderno reivindicativo da DECO - esclarecimento





Reparei que o artigo de ontem, sobre o caderno reivindicativo da DECO dirigido a todos os candidatos ao cargo de Presidente de Câmara em todos os municípios do país, conforme anunciado no jornal Diário de Notícias que também aqui vos trouxe, está a levantar alguma celeuma, nomeadamente com insinuações torpes de um comentador habitual deste espaço dizendo que o mesmo é uma falsificação.

Como agora não tenho tempo para responder aos comentários (apenas o farei no fim-de-semana), e para que não restem dúvidas sobre a origem deste documento, deixo-vos aqui a carta que foi enviada à candidata do Bloco de Esquerda remetendo, por correio electrónico, o relatório intitulado «Por uma política de defesa dos consumidores no município de Almada» e bem assim o seu resumo designado por «sumário executivo».
Quem tiver dúvidas, pode e deve contactar a DECO através de qualquer um dos meios indicados na comunicação acima identificada.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Recomendações da DECO à Câmara Municipal de Almada


«O atendimento, a informação e a possibilidade de consulta constituem prerrogativas que devem ser asseguradas aos consumidores com qualidade, em tempo útil e de forma adequada.»

«Para além da concepção de uma rede de equipamentos sociais, nos quais se integrem os parques infantis, deve a Câmara Municipal pugnar por uma apreciação mais rigorosa dos projectos relativos à construção de parques infantis e, velar para que tais recintos cumpram as normas de segurança, de higiene e limpeza.»

«O reforço da rede de Centros de Dia, bem como a diversificação da oferta de Lares de Idosos e a garantia da manutenção de adequadas condições dos mesmos em todo o município sem prejudicar o aumento dos mecanismos de apoio domiciliário, deve ser um objectivo primordial da política social da autarquia.»

«Relativamente ao prolongamento de horário no pré-escolar, devem também ser objecto de divulgação os contratos de prestação desse serviço celebrados por parte das entidades (empresas, IPSS, paróquias, agrupamentos escolares, etc.), tendo em vista um adequado escrutínio, por parte dos munícipes.»

«É necessária a implementação de uma verdadeira politica de participação dos cidadãos, na decisão dos Planos de Pormenor Urbanístico, através de uma atempada e adequada informação dos seus direitos, mormente no que respeita à descodificação dos aspectos técnicos.»

«É primordial o incentivo, por parte da autarquia de projectos de construção que privilegiem a componente energética, optimizando o respectivo consumo e o conforto ambiental.»

«O Município deve proceder à imediata eliminação do tarifário progressivo integral, na medida em que da implicação prática desta opção e a manutenção deste sistema resulta o encarecimento do preço da água considerando o global gasto por agregado familiar. Deve, pois, o mesmo ser substituído por outro mais justo, nomeadamente, pelo tarifário progressivo por blocos.»

«O município deve implementar um regulamento de qualidade de serviço dos transportes públicos, com definição de regras e indicadores de qualidade, tendo em vista ajustar os respectivos horários às necessidades e hábitos dos consumidores, em diferentes locais da cidade.»


Estas são algumas das recomendações da DECO à Câmara Municipal de Almada.
Mas há mais, muitas mais.
Leia o sumário executivo do Relatório «Por uma política de defesa dos consumidores no município de Almada» (10 páginas) AQUI e peça-me a versão integral (38 páginas) que terei muito gosto em vos enviar por e-email.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

E vão mais dois...




O Bloco de Esquerda entregou, hoje, ao Presidente da Assembleia Municipal, mais dois requerimentos dirigidos à senhora Presidente da Câmara Muncipal de Almada.
E qual é o assunto?
Como não podia deixar de ser: recursos humanos (reprodução de documentos que a Comissão de Acesso aos Documentos da Administração - CADA, no seu Parecer n.º 117/2009, de 20 de Maio, já disse que tinhamos direito a aceder, mas os quais a CMA não nos quer fornecer) e acumulação de funções (esclarecimento de algumas dúvidas).
A autarquia dispõe de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para nos responder. Em relação ao último requerimento que apresentámos, demorou mais de quatro meses... Mas podem estar cientes, nomeadamente os trabalhadores da CMA que têm estado a ser vilipendiados nos seus direitos, de que não vamos cruzar os braços...
Aguardemos!

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Autarquias - caderno reivindicativo da DECO


(clique nas imagens para ler o conteúdo)

«A Associação de Defesa do Consumidor - Deco, entregou um caderno reivindicativo aos candidatos às 308 autarquias» onde «critica os autarcas por não cumprirem o papel de fiscalizadores e por falta de transparência na gestão e nos serviços.»
«Um dos exemplos de falta de fiscalização é o sector da habitação, onde se "alteram planos directores em função de interesses económicos"... por isso, consideram ser esta a área "mais problemática, até porque as câmaras recebem impostos com a construção de edifícios, "existindo situações que podem indiciar subornos".»
Mas, «a deficiente, ou mesmo inexistente, inspecção é referida, também, a nível dos equipamentos recreativos, culturais, educativos e sociais. »
«A Deco alerta ainda para a falta de transparência na gestão autárquica» e indica como exemplo as páginas web dos municípios que calssifica de «pobres a nível informativo, funcionando mais como um instrumento de markting do que de informação»...
Aconselho-vos a lerem, na íntegra, este artigo da jornalista Céu Neves, publicado hoje no Diário de Notícias. É generalista, mas não deixa de "colocar o dedo na ferida".
Pela parte que me toca, estou cheia de curiosidade em conhecer o caderno reivindicativo para Almada. E assim que a ele aceder aqui vos darei notícia do seu conteúdo.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Património bem gerido?... ou o triste fim da Colónia Balnear da Nazaré!


A Colónia Balnear da Nazaré, um equipamento de fins sociais, propriedade da Assembleia Distrital de Santarém, encerrou definitivamente este Verão, deixando centenas de crianças e idosos carenciados daquele distrito sem possibilidade de gozar a única semana de férias na praia que almejavam.

Por incúria dos autarcas membros daquele órgão deliberativo, cujo Presidente da Mesa é o edil da Câmara de Torres Novas, que já não reúne há vários anos consecutivos por falta de quórum, as instalações foram-se degradando até chegar ao ponto de oferecer risco para os seus utentes, como se pode ver na reportagem da TV Ribatejo:








Quem ouvir as declarações do Dr. António Rodrigues pensará que temos ali um autarca genuinamente preocupado e isento de responsabilidade em tudo o que aconteceu e que se empenhou o suficiente para que as coisas tivessem um fim diferente.

Contudo, a verdade dos factos é muito diferente. E eu que conheço bem a história daquela casa, não posso deixar de notar a hipocrisia do discurso deste político que pouco ou nada fez para que a CBN acabasse desta forma tão inglória. Mas como estamos em época de eleições autárquicas…

É que não deixa de ser caricato aquele autarca vir agora queixar-se, publicamente, do desinteresse dos seus pares e fazer-se de vítima, quando ele próprio sempre agiu de igual forma chegando mesmo a impedir que os Serviços agissem no cumprimento da lei.

Vejamos a título de exemplo:

a) O caso das dívidas dos municípios à ADS (que, no seu conjunto, chegaram a ultrapassar mais de duas centenas e meia de milhar de euros) e contra os quais ele nunca permitiu que fossem interpostas acções judiciais. Tivessem essas verbas entrado, atempadamente, nos cofres da ADS e boa parte dos problemas da CBN estariam ultrapassados;
b) A parceria informal com a associação juvenil Ideias e Soluções Associadas para gestão da CBN, por si permitida em 2007 e 2008, mas que resolveu cancelar em 2009 não autorizando que fossem liquidados à ISA os débitos pendentes da actividade dos anos anteriores e que ultrapassam a centena de milhar de euros;
c) Depois de ter deixado caducar todos os contratos do pessoal que exercia funções na CBN a termo certo (1 director, 1 administrativa e 2 auxiliares) em finais do ano passado, e de ter corrido com a ISA em 2009, pretendeu recorrer ao Centro de Emprego de Alcobaça para preencher as vagas necessárias ao funcionamento da CBN e só porque isso não foi possível é que acabou por ter de admitir que o melhor seria encerrar as instalações. Caso tivesse arranjado pessoal, incluindo os monitores, ou tivesse permitido que a ISA lá continuasse, a preocupação com a degradação das instalações e a segurança dos utentes nem sequer seria lembrada.

Sendo certo que, como eu disse em entrevista ao jornal Torrejano, os culpados são, em primeira instância, os autarcas do distrito de Santarém (e há-os de todos os quadrantes da política – PS, PSD, CDU e BE) que votaram ao abandono um órgão constitucionalmente previsto, não podemos esquecer, contudo, o papel desempenhado pelos sucessivos Governos desde 1991 que resolveram ostracizar as Assembleias Distritais impedindo que o assunto fosse objecto de resolução sistemática em sede de revisão Constitucional. E, também, todos os partidos com assento na Assembleia da República (todos mesmo: PS, PSD, PCP, CDS/PP, BE e PEV) que, apesar de regularmente alertados para o problema das Assembleias Distritais várias vezes por mandato, ainda hoje não o encaram como um assunto sério e limitam-se a “assobiar para o ar”.

E assim se vai degradando património de valor incalculável, não só do ponto de vista financeiro como social. Já aconteceu, por motivos idênticos, o mesmo com as Colónias de Média Altitude, na Serra da Gardunha, e a Colónia Balnear da Areia Branca, na Lourinhã, da Assembleia Distrital de Castelo Branco. Agora é a vez da Colónia Balnear da Nazaré da Assembleia Distrital de Santarém, prejudicando milhares e milhares de crianças, jovens e idosos carenciados do nosso país. É caso para dizer: que bem gerem os nossos autarcas os bens patrimoniais de que são responsáveis.

domingo, 9 de agosto de 2009

Hoje, vá ver o mar...

Hoje, se não sabe o que fazer, pegue na família e vá ver o mar... Era o que me apetecia fazer. Mas tenho outros afazeres e fico-me por casa.

sábado, 8 de agosto de 2009

No Pingo Doce de Almada: sabia que?

(clique na imagem para aumentar)
Há que denunciar estas práticas abusivas...
Calar é consentir!

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Faz de conta que este é um processo participado...

O Plano de Urbanização Almada Nascente (PUAN) encontra-se em período de consulta pública até ao próximo dia 17 de Agosto... que é como quem diz, está na fase do "faz de conta que este é um processo participado". E porquê?
Bem, então reparem:
O prazo é o mínimo estabelecido na lei (22 dias úteis);
A data coincide com os meses de férias (última quinzena de Julho e primeira de Agosto);
O processo (composto por vários volumes, com centenas de páginas e dezenas de mapas) só está disponível em papel;
O horário de consulta é em período laboral (9h-12:30h e 14h-17h).
Um dos locais de consulta (a Junta de Freguesia de Cacilhas) encontra-se em obras e as instalações estão cheias de pó, não existe sequer uma mesa com o tampo livre para colocar as pastas, o barulho é demais, enfim...
A juntar a tudo isto, a Junta de Freguesia não está autorizada a ceder fotocópias dos documentos porque, segundo me informaram, a propriedade e titularidade do projecto é da CMA. Consequentemente, o pedido deve ser feito à senhora Presidente da Câmara.
Faltei uma tarde ao trabalho para ir consultar o processo (em cerca de duas horas pouco mais fiz do que passar um "vista de olhos" pela documentação que integra o processo, ler uma ou outra passagem de algum documento que me chamou a atenção e anotar quais os relatórios que seria importante ter uma cópia para melhor analisar o seu conteúdo).
Fi-lo no dia 29 de Julho (porque estive de férias de 10 a 27-07-2009 fora do concelho de Almada - interrompidas apenas para estar presente na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de 15-07-2009).
Enderecei, no dia seguinte (30-07-2009), ao executivo (através da presidência da AF) um pedido de fotocópias de vários documentos. Responderam-me ontem, dia 05-08-2009, que tinha de dirigir a minha pretensão à CMA.
O novo requerimento seguiu hoje, por correio electrónico e carta registada com aviso de recepção...
Mas, atendendo ao que atrás fica dito, duvido que venha a conseguir obter os exemplares pretendidos atempadamente, pois o prazo começa a ser curto. Como poderei, então, pronunciar-me sobre o PUAN?
E faltar mais dias ao trabalho para ir tirar notas manuais nas condições atrás descritas (quando eu até tenho um grave problema de saúde e não convém estar exposta a ambientes saturados de pó - sofro de asma alérgica) é, de todo, impensável.
Tendo presente que o direito à informação está constitucionalmente previsto, encontrando-se consignado nos artigos 61.º a 65.º do Código do Procedimento Administrativo, pergunto:
Não deveria a CMA ter autorizado, antecipadamente, a JFC a passar fotocópias caso alguém o solicitasse, em particular aos autarcas?
E porquê esconder essa informação - refiro-me ao facto de os pedidos terem de ser endereçados à Presidente da CMA, confrontando depois os interessados com uma recusa da satisfação dos sesu pedidos e o encaminhamento para outra instância, atrasando o acesso aos documentos, sabendo que o prazo não se suspende e se aproxima do fim a passo acelerado?
Será que na CMA conhecem a Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, nomeadamente o teor do artigo 11.º e seguintes, onde se encontram definidos os termos do exercício do direito de acesso aos documentos da Administração Pública? Espero que sim!
Mas, mesmo assim, não se livram de que pensemos que estão a dificultar, deliberadamente, a participação das pessoas, embora afirmem o inverso. Caso contrário, bem poderiam, nomeadamente, ter:
alargado o período de consulta pública;
definido outra data para o seu início;
disponibilizado a informação mais relevante em formato digital.
E, depois, dizem que ninguém participa. Pudera! Com todos estes entraves...

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

ALMADA PARA AS PESSOAS!

Almada para as pessoas. É esta a palavra de ordem do BLOCO - a alternativa DE ESQUERDA, para a campanha das eleições autárquicas de 2009.

A proposta de Programa Concelhio já está disponível on-line (versão completa) mas também numa edição clássica, resumida, no n.º 4 do jornal Lado Esquerdo que começou a ser distribuído a semana passada.

Para receber os contributos de quantos queiram participar na discussão dos temas propostos, e que a seguir se enunciam foi, ainda, criado um blogue para o efeito: o JUNTAR FORÇAS... POR ALMADA!

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Assuntos sérios não se discutem em véspera de eleições!!

Pois claro! Disse-o ontem, à comunicação social, a lider do PSD, a propósito da condenação de Isaltino Morais que vai, na mesma, candidatar-se à presidência da Câmara Municipal de Oeiras.
"Assuntos sérios não se discutem em véspera de eleições"... resta saber se apenas este (dos candidatos arguidos) ou se todos, isto é, se afinal, em período de pré e campanha eleitoral só se discutem assuntos irrelevantes. Será?
Embora todos saibamos que aquele autarca já não pertence ao PSD, percebe-se agora por que Manuela Ferreira Leite ficou tão atrapalhada com as perguntas dos jornalistas e não quer falar no assunto...
É que, indo contra a posição do cabeça de lista pelo distrito de Lisboa às próximas eleições legislativas, Carlos Carreira*, Manuela Ferreira Leite resolveu impor a inclusão, em lugar elegível, de dois deputados arguidos (António Preto e Helena Lopes da Costa).
É caso mesmo para tapar a cara de vergonha... Ou pedir ajuda a Pacheco Pereira para vir interpretar as declarações de Manuela Ferreira Leite.
Pergunto: é esta a política de verdade que o PSD tem para oferecer aos seus eleitores e ao país?
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* Errei e, por isso, aqui coloco o esclarecimento de Carlos Pinto: "Carlos Carreiras não é, nem nunca foi cabeça de lista para coisa nenhuma, muito menos para o Parlamento. Carlos Carreiras é o presidente da distrital de Lisboa do PSD."

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Cadeia efectiva? Perda de mandato? A ver vamos...

Imagem retirada DAQUI

Isaltino Morais agendou, para as 22h de hoje uma conferência de imprensa para falar da condenação a sete anos de prisão efectiva a que foi condenado pelo Tribunal na sequência do julgamento por vários crimes praticados no exercício do cargo de autarca: corrupção passiva, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Independentemente de poder vir a recorrer da sentença, como decerto o fará já que continua a afirmar-se inocente (apesar dos fortes indícios - documentais e testemunhais - da prática de graves ilícitos), é preciso ter muito descaramento para continuar a fazer-se de vítima e a achar que a justiça o está a prejudicar deliberadamente... porque, segundo disse à comunicação social, se fosse outro qualquer a estar no lugar dele já tinha sido absolvido. Coitado...
Qual é a ética duma pessoa destas que, apesar da condenação efectiva, pretende manter a sua candidatura à Câmara Municipal de Oeiras? Vergonha não lhe falta... E os eleitores que votam nele gostam de ser enganados! Por isso merecem-no. Pena é que paga sempre o justo pelo pecador...

domingo, 2 de agosto de 2009

Carros e comerciantes ou vice versa


O assunto é polémico e tem vindo a agitar as relações entre a Câmara Municipal e os comerciantes do eixo central da cidade de Almada nos últimos meses.
Depois da campanha "CMA - sigla para Comércio Mal Apoiado" em cartazes espalhados por quase todas as montras da Av.ª Afonso Henriques e D. Nuno Álvares Pereira (entre outras ruas transversais daquelas), chegou a vez de um novo slogan ser afixado, mas desta feita em muito menor número de lojas: "Srs Autarcas - Assim estamos todos a perder o comboio. DEVOLVAM A VIDA À CIDADE. Reabram o trânsito no eixo central" .
Mas a este propósito não posso deixar de manifestar o meu desacordo.
Primeiro: insinuar que a vida da cidade (ou ausência dela) se resume à maior ou menor frequência de carros pelas suas artérias é pretender esconder os problemas de fundo do comércio local que já se arrastam há uns bons anos e, na minha opinião, têm mais a ver com a abertura do Almada Fórum do que com a entrada em funcionamento do MST. E se a autarquia não agiu da melhor forma até ao presente, os comerciantes também não, pois nem uns nem outros parecem ter acautelado, com a devida antecedência, as medidas necessárias para diminuir o impacto da implementação dos projectos atrás referidos.
Segundo: esquecer o papel da actual crise (que não é da responsabilidade da autarquia) e os reflexos na capacidade económica das famílias, que se fariam sentir mesmo que o eixo central estivesse aberto ao trânsito, é ter uma visão muito limitada da situação.
Terceiro: se a questão é o estacionamento, não dá para perceber porque ninguém fala da recente iniciativa da CMA de abrir um "parque de estacionamento especial para clientes do comércio local", mesmo no centro da zona pedonal. (no meu passeio matinal de hoje vi apenas um restaurante com o comunicado da ECALMA ampliado e afixado na sua montra).
Por isso, por muito que eu não concorde com a actuação da CMA (não podemos esquecer as mais de duas décadas de total abandono do núcleo urbano consolidado que se foi degradando em favor da construção desenfreada na periferia, um dos motivos que tem levado à desertificação populacional do centro da cidade), não posso deixar de considerar bastante positiva a abertura deste parque de estacionamento, estrategicamente situado.
E reabrir ao trânsito o eixo canal? Não! Não acho que seja essa a solução!
A dinamização do comércio local passa por outro tipo de medidas, entre elas, por exemplo, a criação de um fundo de apoio à modernização e requalificação dos estabelecimentos, a criação de um portal on-line onde todos pudessem ter oportunidade de divulgar a sua loja e os seus produtos, o desenvolvimento de espectáculos de rua, horários diferenciados e alargados, um espaço público mais agradável, limpo e com sombras, etc. etc.
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