Apesar a obrigatoriedade
de se publicitar a existência de projetos financiados por fundos comunitários
e de no município de Almada entre 2014 e 2017 terem sido aprovadas diversas candidaturas
no âmbito do POR LISBOA (Programa
Operacional Regional de Lisboa), na página oficial da autarquia não encontrámos
(à data de hoje: 27-02-2019) uma única informação sobre o assunto.
Dos quinze
projetos cofinanciados em 50%, não se encontra naquele sítio web uma única
ficha de projeto com o resumo da operação (enquadramento em termos de objetivo
temático e prioridade de investimento do POR LISBOA; nome da operações e breve
descrição do projeto; valores do cofinanciamento e da contrapartida do
município).
Em causa
estão quase dez milhões de euros, cofinanciados a 50%, e a bem da transparência
seria importante que os munícipes fossem informados desse facto pois a
contrapartida dos contribuintes nacionais é apenas metade do custo total das despesas
elegíveis e esse não é um pormenor negligenciável, muito pelo contrário.
Em ano de
eleições europeias essa informação torna-se fundamental e, por isso, seria
urgente que a câmara de Almada esclarecesse quais são os projetos financiados
por fundos públicos europeus no nosso concelho pois isso decerto contribuiria
para que os eleitores almadenses percebessem o impacto que esse apoio tem na
melhoria da qualidade de vida no nosso concelho e, dessa forma, poderíamos estar
a dar um contributo significativo para a diminuição da abstenção.
À falta de
informação do município (uma falha que considero bastante grave) elaborei um mapa
para o município de Almada com a informação disponível no Portugal2020
e aconselhava a autarquia a suprir esta lacuna quanto antes até porque o «incumprimento das regras relativas a
informação e publicidade previstas na legislação da UE e nacional é motivo para
a redução do financiamento, sendo esta determinada em função da sua gravidade» conforme
consta do Guia
de Informação e Comunicação para Beneficiários (página 29).