quarta-feira, 31 de janeiro de 2007
Exemplo de civismo
Outra vez a protecção de dados

Depois do caso dos postais que o Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas andou a enviar aos eleitores recolhendo, ilegalmente, informação da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, aparece agora a ECALMA (empresa municipal de estacionamento de Almada) a exigir aos residentes de Cacilhas uma série de elementos de duvidosa legalidade a propósito da emissão do cartão de residente necessário para estacionar nas ruas da freguesia, agora que começaram as obras do MST.
Mas, o que mais tem estado a indignar os moradores (vários dos quais já apresentaram denúncia da situação às entidades competentes) é o conteúdo da declaração final que a ECALMA obriga os requerentes a assinar, sob pena de não lhes ser fornecido o respectivo dístico de residência, e onde estes têm de autorizar que, "para os devidos e legais efeitos", aquela empresa possa proceder à verificação da autenticidade de todos os elementos e informações que constam do aludido requerimento, "utilizando para tal os meios e as fontes de informação que considerar adequadas". Ou seja, um abuso!
Mesmo a própria Junta de Freguesia, uma mera intermediária neste processo da emissão dos cartões, e estando apenas em causa a atribuição de um simples lugar de estacionamento, está a solicitar aos residentes uma parafernália de documentos extras, nomeadamente certificado do seguro automóvel, imposto de selo municipal e inspecção do veículo, querendo, ao que parece, substituir-se às entidades policiais a quem compete fiscalizar esse tipo de situações.
A protecção de dados pessoais, apesar de haver muito boa gente que não entende haver a necessidade de rigor na aplicação da Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro, é de fulcral importância para a boa saúde democrática de qualquer sociedade, ao ponto de a própria CNPD, no âmbito das comemorações do Dia Europeu da Protecção de Dados estar a promover um "conjunto de iniciativas, que pretendem divulgar a protecção de dados, em particular junto das crianças e jovens, e contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de privacidade. Assim, a CNPD irá assinar, na próxima segunda-feira, com o Ministério da Educação um Protocolo, que prevê a inclusão de matérias de protecção de dados nas aulas de Educação Cívica, bem como lançar, no final deste mês, uma campanha de informação nas escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico. A CNPD irá ainda instituir um Prémio Anual de Ensaio sobre protecção de dados, seja na perspectiva jurídica, tecnológica ou sociológica, cujo regulamento será tornado público brevemente."
terça-feira, 30 de janeiro de 2007
Estrela do Sul
Mas não resisto a trazê-lo, de novo, à colação em virtude de ontem ter reparado que alguém tratara de entaipar as portas e janelas da velha leitaria.
Será isto indício de que, finalmente, aquela chaga urbana irá ser recuperada? Ou trata-se, apenas, do colocar de uma máscara destinada a esconder o interior degradado?... e que não resolve o problema principal daquelas instalações que, é bom lembrar, são propriedade do Estado e estão integradas no conjunto arquitectónico do antigo forte de Cacilhas (portanto, património histórico), onde se encontra instalada a GNR.
No domingo passado ouvi dizer que aquele espaço fora recentemente adquirido por um comerciante da zona (que tem um restaurante na Rua Cândido dos Reis). Não sei se é verdade ou mentira… certo é que logo na segunda-feira o cenário começou a mudar. Estamos, pois, na expectativa…
segunda-feira, 29 de janeiro de 2007
Entardecer

Eu estava ali, sozinha, embora nem me apercebesse desse facto porque eram muitos aqueles que me rodeavam. Mas ninguém me ouvia…
Sentia-me ausente, triste, sem conhecer a causa para tanta angústia. Os meus gestos eram tímidos e as palavras silenciosas. Talvez por isso, fosse tão difícil que me escutassem.
Quando tu entraste pela porta entreaberta, senti que a sala se iluminara. Mas não consegui aproximar-me de ti. O medo da rejeição fez-me ficar paralisada. Apenas sabia que queria muito que me visses, mas a máscara da timidez escondia o meu corpo e tu passaste por mim como se eu não existisse.
O entardecer já se fizera noite e eu ali, despida, como a árvore de ramos nus que avisto da janela.
domingo, 28 de janeiro de 2007
Que crueldade!
sábado, 27 de janeiro de 2007
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Afinal estava ali

em que não sabia quem era,
nem o lugar a que pertencia...
E partir para longe,
quebrar as amarras que me prendiam,
era o meu único desejo...
Um dia ganhei coragem,
e fui em frente.
Depois de muito andar,
perdida, exausta, desesperada,
atingi o impossível...
cheguei ao fim do arco-íris!
E encontrei o meu tesouro...
onde, afinal, sempre estivera.
Fotografia: Portas do Sol, em Santarém (23/01/2007).
quinta-feira, 25 de janeiro de 2007
Aproveitem...
Deixo-vos aqui uma bica e uma tacinha de arroz doce, a minha sobremesa preferida... provem que é uma delícia, o melhor que já comi até hoje.
quarta-feira, 24 de janeiro de 2007
Metronovela

“Impasses e atrasos do Metro Sul do Tejo vão custar mais 68 milhões” – era este o título, com referência na 1.ª página, do artigo do jornal Público. (porque será que não fiquei surpreendida com tal destaque?).
Sobre o assunto muito já se tem falado, seja em:
a) sessões públicas promovidas pela autarquia (ainda ontem se realizou – que coincidência! – uma delas no auditório dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas), que mais parecem comícios da CDU do que aquilo que, supostamente, deveriam ser: debates de esclarecimento;
b) notícias na comunicação social (com apresentação de dúvidas e algumas suspeitas que geram ainda mais confusão);
c) acções reivindicativas de comissões de moradores (que tentam expor os seus argumentos e exigem alterações pontuais do traçado inicial);
d) reuniões dos órgãos autárquicos (do município ou de freguesia), onde são apresentadas moções que resultam das reflexões partidárias nem sempre explicadas convenientemente;
e) inúmeras conversas de café, os cidadãos dão expressão à sua perplexidade perante uma série de interrogações para as quais não encontram explicação (desde o atraso nas obras, ao traçado das linhas, preço dos bilhetes ou ao problema do estacionamento, etc.).
Por isso, não vos vou aqui maçar com grandes explanações sobre o assunto. Apenas quero deixar as minhas dúvidas, que irei colocar em jeito de perguntas e para as quais muito gostaria de receber o vosso contributo.
Nesta data, estão decorridos treze meses sobre a data em que o MST deveria estar a funcionar no concelho de Almada, e temos já contabilizados cerca de três anos de atraso geral. Uma situação bastante conveniente para a empresa concessionária, ou não venha ela a embolsar uma estimada indemnização de 68 milhões de euros que serão pagos com dinheiro dos contribuintes (isto é, dos meus e dos vossos bolsos!). De quem é, afinal, a responsabilidade pelo impasse na continuação das obras? Da autarquia? Do Estado? Meu não é com toda a certeza, nem dos almadenses que aguardam pela conclusão deste projecto, idealizado há cerca de vinte anos…
Mas, pasmem (se conseguirem!)… o prejuízo é muito mais elevado: porque temos de acrescentar a diferença de mais 16,6 milhões de euros referentes à renegociação dos arranjos exteriores e que serão suportados pelo Estado. Mas quem é que negoceia estas condições? Além daquilo que parece ser uma flagrante incompetência técnica para elaborar o cronograma dos custos e programar a evolução das obras no terreno, não haverá aqui uma intenção deliberada em favorecer uma das partes (ou várias “sub-partes” para não lhes chamar outra coisa)?
Contudo, não ficamos por aqui… temos mais: o protocolo outorgado com a concessionária prevê, também, que o Estado pague uma compensação em caso de défices de tráfego (e esta nem sequer aparece quantificada, porque será?).
Então, vale ou não vale a pena celebrar contratos destes? E, sobretudo, é óptimo que se atrase o seu cumprimento… e, de preferência, que venha a ser utilizado por um número inferior de utentes ao previsto (como quem diz… avança-se com uma previsão que, de antemão, se sabe ser impossível de acontecer! Pois, pois, que se façam projecções por baixo… é o ideal!).
Digam lá se não é caso para dizer: mas que RICO negócio (aliás, rico é pouco, milionário será a palavra mais adequada), hem?
terça-feira, 23 de janeiro de 2007
A minha terra

Destas memórias fazem parte, também, os passeios à Costa de Caparica, muito embora sempre tivesse existido uma certa rivalidade entre as gentes de ambas as freguesias, cada qual achando que a sua localidade era a que tinha a paisagem mais bela.
A continuidade do areal, coisa que hoje já não existe, proporcionava longas e saudáveis passeatas à beira da água (às vezes terra dentro, por entre pinheirais, passando pelas praias de S. Pedro, Cova do Vapor e S. João, até à Caparica) e que eram a oportunidade para eu recolher conchas e pedrinhas multicolores que, na volta, pesavam demasiado nos sacos mas que me enchiam de alegria e serviam para decorar o jardim lá de casa.
Vem esta conversa a propósito das últimas notícias sobre a Costa de Caparica. Também ali, por motivo diverso é bem verdade, as praias estão a desaparecer por suposta acção do mar… na Trafaria, tudo aconteceu após a implantação dos silos, instalados na então conhecida por “praia do Rocha”, a minha preferida por ter vários baloiços onde eu passava infindáveis horas baloiçando-me… a olhar o mar e a sonhar (parece que foi hoje, tal a nitidez com que me revejo).
Em ambos os casos podemos dizer, contudo, que há muita responsabilidade e incúria humana… falta de planeamento e, sobretudo, interesses que continuam por explicar.
A terminar, deixo-vos o link para a notícia E ASSIM GANHA O MAR (com texto de H.M. e fotografias de José Lérias) sobre a Costa de Caparica.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007
Sugestão da semana

Um espaço, dinamizado pelo Rui Diniz, onde pode debater assuntos polémicos da actualidade (sem reservas nem tabus) ou ler e ouvir poesia. Passem por lá, inscrevam-se e participem, verão que não se aborrecem.
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domingo, 21 de janeiro de 2007
Derrubemos os muros
sábado, 20 de janeiro de 2007
Para descontrair
E para que gozem uns momentos de descontração, deixo aqui o video da música "Hong-Kong", dos Gorillaz... (tem uns fabulosos acordes de cítara chinesa).
sexta-feira, 19 de janeiro de 2007
Querem convencer quem?
E retomei o tema porquê? Porque, ainda nem a campanha começou e as idiotices, algumas tocando mesmo a raia do irracional, já estão a aparecer em força. Ora os protagonistas são: o economista César das Neves, e o pároco de Castelo de Vide.
Se o Sim vencer, o primeiro considera que para as mulheres o "aborto vai ser tão normal como o telemóvel" (e na carteira de cada potencial mãe, digo eu, passa a haver um cartão de livre trânsito para uma qualquer clínica abortiva, quiçá com descontos para as repetentes) e o segundo acusa que basta votar sim, ou até abster-se, para "cometer um pecado mortal gravíssimo" e os que o fizerem (volto a salientar: basta votar ou abster-se, nem é preciso, sequer, praticar o acto) ficam impedidos de "casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso" (será que a Igreja vai colocar câmaras de vídeo em todas as mesas de voto? ou pretenderá usar métodos de confissão específicos?).
Chama-se a isto, uma campanha esclarecedora!?! Infelizmente, apesar de o tema ser demasiado sério para brincadeiras, parece que há quem o pretenda transformar numa anedota...
As ilustrações são de Cravo & Ferradura, do cartoonista Bandeira (Diário de Notícias, 19/01/2007).
quinta-feira, 18 de janeiro de 2007
Poluição ambiental e social

Com a crescente preocupação relativa à preservação do ambiente, esta prática tem vindo a ser legislada em todo o mundo, e, hoje em dia, uma empresa que polua o ambiente está por isso sujeita a pesadas multas. Em termos económicos, o que isto significa é que as empresas são obrigadas a reduzir os seus lucros investindo numa área que não tem directamente a ver com a sua produção, mas sim com técnicas e processos destinados a evitar a poluição ambiental.
Ora não deixa de ser estranho e significativo que, em contrapartida, não exista nenhuma legislação que impeça essas mesmas empresas de produzirem um outro tipo de poluição tão importante ou mais que a ambiental, e a que poderia chamar de “poluição social”, vulgarmente conhecida por desemprego.
É que, de facto, os motivos que levam uma empresa a evitar investir em processos que impeçam a poluição ambiental são exactamente os mesmos que a levam a fechar uma fábrica num país, para a abrirem noutro onde a mão de obra é mais barata. Tanto num como noutro caso os motivos são única e exclusivamente uma redução de custos e respectivo aumento do lucro, só que, neste segundo caso, nenhuma legislação a impede de o fazer, provocando no entanto uma enorme poluição social.
Com isto não se pretende pôr em causa a razão de ser de qualquer empresa, que é obviamente a de produzir lucro. Só que, da mesma forma que se proíbe a poluição ambiental custe isso o que custar a uma empresa, não se compreende que não haja uma protecção igualmente cuidada e a nível global para impedir a produção de poluição social. Apenas como exemplo, a pergunta no fundo é a seguinte: até que ponto é legítimo que uma empresa coloque 1.000 pessoas no desemprego num dado local para ir obter uma acréscimo de lucros de 10 ou 15% noutro país? Se se proíbe por exemplo uma empresa de curtumes ou de corantes de lançar detritos para um riacho que provocam a morte de centenas de peixes, porque razão se aceita que uma outra empresa, a funcionar de forma estável e com lucro num dado país, coloque centenas ou milhares de pessoas no desemprego para ir fazer o mesmo com maior lucro para outro país? Dir-me-ão que essas pessoas são indemnizadas, mas isso na prática corresponderia a aceitar que se matassem os peixes no exemplo acima, desde que a empresa poluidora pagasse uma taxa. Porque no fundo, as indemnizações não resolvem minimamente o problema da poluição social. Funcionam apenas como um pagamento extra e único com que a empresa tem de contar na sua contabilidade, para que as autoridades locais aceitem toda essa poluição local.
Não sendo eu legislador nem tendo conhecimentos nessa área, penso no entanto que algo de muito errado se passa por detrás deste fenómeno, a ponto de ele ser aceite aparentemente em toda a Comunidade Europeia, como resultado lógico e “saudável” da competitividade.
Sei no entanto que este tema é extremamente complexo e envolve certamente muito mais vertentes que o da competitividade, como por exemplo a solidariedade e a concorrência, apenas para referir dois que me ocorrem.
Porque não permitir essa deslocalização por exemplo apenas nos casos de inevitável falência, impedindo os que se fazem com empresas estáveis e com lucro? Porque não dedicar a essa análise o mesmo cuidado e rigor usado nas aquisições internacionais, por forma a impedir a criação de posições dominantes por parte de um dado grupo?
É esta a minha pergunta que gostaria de ver analisada pelos especialistas.»
quarta-feira, 17 de janeiro de 2007
«Projecto Netos»

Trata-se do «Projecto Netos» (uma iniciativa inédita no nosso país) em que os jovens vão visitar, conversar e passear com os seus "avós adoptivos" dedicando-lhes, pelo menos, uma hora por semana. Nesta data, são já vinte e seis os netos disponíveis, os quais estão a receber formação específica para o efeito…
Nas palavras do Pároco Paulo Araújo, pretende-se que "dois jovens adoptem uma pessoa idosa que esteja sozinha, acamada ou que consiga sair de casa, criando com ela laços de proximidade e laços afectivos, com o objectivo de estabelecer uma relação de paridade." Uma oportunidade de "inserção dos próprios jovens na realidade do idoso" possibilitando-lhes um maior enriquecimento pessoal através do conhecimento de testemunhos de vida diversificados.
Considero, pois, que esta é uma iniciativa de louvar e que deveria ser aplicada, por exemplo, na freguesia de Cacilhas devido ao elevado índice de envelhecimento da sua população e dos graves problemas de isolamento que se fazem sentir.
terça-feira, 16 de janeiro de 2007
Jardins Secretos de Lisboa

Ao longo das suas 509 páginas ficamos a conhecer os jardins secretos que habitam dentro de nós e da bela cidade de Lisboa. Viajamos pelo interior da nossa mente e visitamos os recantos imaginados e/ou retratos fieis de uma realidade que teimamos em não querer observar. Ficamos presos da sua leitura da primeira à última linha e damos por nós, muitas vezes, a reviver as cenas apresentadas, a calcorrear os sítios descritos, a reflectir sobre as mesmas questões existênciais.
É, pois, um livro que vos recomendo.
Deixo-vos a sinopse inserida na contracapa:
“Em Jardins Secretos de Lisboa, de Manuela Gonzaga, somos transportados desde os anos sessenta até ao presente, através de uma história de amor e paixões ardentes, que têm Lisboa por palco. Alice, uma mulher fragilizada e fotógrafa desiludida, conhece Jorge, um homem de língua feroz e comportamento libertino, que a leva ao encontro de uma outra cidade, num périplo vertiginoso que percorrem como se cumprissem os passos de uma iniciação. Alice, apagada num dia-a-dia sem história, acorda, pela mão do seu amante, para esta “via-sacra” de mistérios e subterrâneos e “jardins proibidos”. Esta paixão intensa, leva-a ao encontro de si própria e dos seus segredos: também o pai de Alice fora fotografo e tivera o seu “jardim secreto” – um pequeno estúdio no Chiado onde fotografara, entre tantas mulheres, a belíssima Amália que, doente de amor por ele, mergulhara também no seu próprio abismo, o “salão” onde Brigitte, rainha de uma longa noite, impera.”
Esta obra foi escolhida para integrar a lista de leituras obrigatórias da Faculdade de Belas Artes de Lisboa.” – informação retirada do site da Editora Âncora.
segunda-feira, 15 de janeiro de 2007
A tentação!

uma tragédia - apesar da população das redondezas ser altamente carenciada (há, por ali, muitos idosos e desempregados que, não fosse o fiado na "loja da esquina" haveria muitos dias que nada tinham para comer), o preço proibitivo das cerejas (11,98 euros por Kg) é quase uma ofensa;
uma comédia - o aviso escrito em "bom português" de «Não probar sem antes pezar» (um mimo, não acham?) não vão elas desaparecer à conta das provadelas atrevidas.
domingo, 14 de janeiro de 2007
A máscara dos princípios

Entre aqueles que reivindicam que o mesmo deve ser objecto de revisão (por ser um regulamento que é mais restritivo do que a própria lei, mesmo a actual, no tocante à interrupção voluntária da gravidez – o que não faz qualquer sentido) e os que afirmam, peremptoriamente e de forma cega (quiçá sinónimo de preguiça em discutir, sem falsos moralismos, uma questão polémica) que não se podem mudar princípios éticos... temos, apenas, a distância da hipocrisia. Da hipocrisia sim, insisto! Porque, como classificar o comportamento daqueles médicos que, nos hospitais se dizem objectores de consciência mas nos seus consultórios privados guardam os princípios e a ética no caixote do lixo?
Mas quando se fala de interrupção voluntária da gravidez, muitos são os que se cobrem com este manto diáfano de enganos. Com eles se tapam todos quantos se servem de mentiras para suportar convicções e é isso que eu não tolero.
Obviamente que sou partidária do SIM (e vou votar, podem crer, embora considere que este não deveria ter sido um assunto referendado na medida em que se trata de opções pessoais e porque a despenalização não obriga ninguém a praticar seja o que for – não me venham com a “treta” da liberalização porque eu ainda sei ler), e respeito aqueles que estão do lado do Não. A ambos apenas exijo que defendam as suas ideias sem recorrerem a ofensas desnecessárias e não utilizem fundamentos baseados em mentiras.
Fotografia:
sábado, 13 de janeiro de 2007
Rasgar as palavras
Quem lá foi, veio satisfeito! Refiro-me, obviamente, ao lançamento do livro de poemas cujo convite ontem aqui vos deixei. E depois de comprar a obra, na qual o autor colocou o seu autógrafo, o livro ganha uma nova dimensão... partilha-se a palavra no papel adormecida, rasgada por entre folhas que se abrem num pranto branco de lágrimas sofridas... são as emoções à flor da pele, que Isidoro Augusto nos oferece de forma sentida, emocionada, onde cada sílaba vale o ouro dos sentimentos e, por isso, se agarra com esta força de quem não quer largar um bem precioso!
E para ilustrar o lançamento de Os Pássaros e o Azul, nada melhor do que vos deixar aqui um poema, escolhido ao acaso... porque não há um de que não goste:
não vim de tão longe
para riscar a lua
numa folha de papel
ou
para pintar os olhos
de um pássaro;
espero apenas
que o vento me devolva
o ladrar contínuo de um cão
e se sente comigo na outra margem.
que se rasguem as palavras.
LINDO, simplesmente LINDO! Não tenho mais palavras para exprimir o que sinto. Parabéns amigo Isidoro (e que continues a escrever poesia desta forma inspirada para nos fazeres sentir assim tão bem depois de a ler... Obrigada!)
sexta-feira, 12 de janeiro de 2007
É hoje, pelas 21h...
quinta-feira, 11 de janeiro de 2007
A "chave"!

Vem esta conversa a propósito (talvez mais a despropósito até) de uma notícia que tem circulado por aí… a da utilização de um esquema utilizado pelos restaurantes para fugir ao pagamento de impostos: uma suposta "chave", dita "de treino" (não percebo porquê, mas tudo bem, adiante), que se introduz na máquina registadora e suspende a impressão oficial no rolo de controlo mas continua a imprimir as facturas das vendas a dinheiro como se tudo estivesse a funcionar correctamente.
Ou seja, mesmo quando o cliente pedia o recibo da caixa (pensando que assim obrigava o comerciante a declarar a compra), ele era fornecido mas não ficava qualquer registo da operação.
Segundo uma empresa de software que fornece este tipo de sistema de fuga ao fisco: cerca de 90% dos estabelecimentos comerciais servem-se deste tipo de esquemas para fazer baixar a facturação real.
Segundo a imprensa, a Polícia Judiciária e a Inspecção Tributária já descobriram cerca de 50 milhões de euros escondidos através de operações desta natureza. Tanto dinheiro que anda por aí assim a circular! Parece que são muitos os portugueses que têm orgulho, quiçá até uma certa honra, em conseguir estes feitos.
A mim, revolta-me, enoja-me mesmo, atitudes como estas. Porque, é por causa de comportamentos destes que, depois, o Estado acaba por ir aos bolsos dos trabalhadores por conta de outrem, em particular dos funcionários públicos, porque esses não podem fugir às suas responsabilidades. Por isso acho muito bem que o Governo aposte na luta contra a fraude e evasão fiscais. Doa a quem doer.
quarta-feira, 10 de janeiro de 2007
Plataforma Artigo 65.º

A Plataforma Artigo 65.º nasceu em Março de 2006 e tem como principal objectivo lutar pela existência de habitação condigna para todos os cidadãos, um princípio consagrado no artigo 65.º da nossa Constituição (daí o nome) e dela já fazem parte desde comissões de moradores, subscritores individuais, associações culturais e até a Ordem dos Arquitectos.
Enquanto aquele propósito não for atingido, a Plataforma Artigo 65.º vai prestando apoio a diversos níveis, sobretudo a desalojados, e está a elaborar um projecto-piloto, para aplicar em Lisboa, que pretende resolver dois grandes problemas: a acentuada degradação do património edificado e o realojamento de famílias em situação de carência habitacional. E desta forma pretendem resolver, também, uma outra questão: a da crescente desertificação do centro da capital, procedendo à sua revitalização.
Quanto ao financiamento das medidas que venham a ser propostas, pensam socorrer-se do PROHABITA, um programa gerido pelo Instituto Nacional de Habitação que dispõe de mecanismos que possibilitam aos proprietários de imóveis degradados ver os seus prédios reabilitados com investimento inicial nulo.
E, já agora, para quem se interessa por estes temas, informo que a Ordem dos Arquitectos vais realizar nos dias 12 e 13 do corrente mês as Primeiras Jornadas da Habitação.
terça-feira, 9 de janeiro de 2007
O tabu distrital

De Autarquia Local até 1976, à mera circunscrição administrativa de hoje, o Distrito tem vindo a ser desvalorizado progressivamente. Mas, «enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido» havendo em cada um «uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios» e cabendo ao «governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela» na respectiva área, conforme assim o determina o artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa.
Embora sejam dois os órgãos atrás referidos, a nossa análise debruçar-se-á, exclusivamente, sobre as Assembleias Distritais por serem estas entidades que, mercê do seu estatuto jurídico híbrido, maior controvérsia têm gerado (em particular após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro) no tocante ao seu enquadramento na Administração Pública: organismos da administração periférica do Estado ou da administração local?
Mais do que uma simples questão técnica, descobrir a resposta para aquela pergunta é tentar descortinar as razões que se escondem por detrás do manto de silêncio com que governantes, deputados, autarcas, sindicalistas, políticos em geral, até jornalistas, se cobrem sempre que tentamos abordar a problemática das Assembleias Distritais, as quais, apesar de terem a morte anunciada há décadas, vão sobrevivendo no limite da instabilidade, em permanente incerteza quanto ao seu futuro, numa confrangedora luta pela dignidade e reconhecimento institucional... apenas porque ninguém, incompreensivelmente, quer assumir a responsabilidade pela sua extinção definitiva, ou tomar a iniciativa de reformular a sua precária existência, revitalizando-as se for caso disso.
Embora se revele tarefa árdua, quiçá mesmo uma «missão impossível», tento tentado deslindar este tabu, a que nem Jorge Sampaio escapou quando era Presidente da República: em 12 de Dezembro de 1999 apelava à revitalização das Assembleias Distritais, sugerindo mesmo que os seus poderes fossem reforçados, como fórmula para aproximar os eleitos dos eleitores. Contudo, até final do seu mandato, manteve um conveniente distanciamento sobre o assunto.
No mesmo sentido, o Conselho Económico e Social, órgão de consulta da Assembleia da República, no parecer que emitiu sobre as Grandes Opções do Plano para o ano de 2001, defendeu «a revitalização do funcionamento das Assembleias Distritais como instância única de coordenação distrital» sugerindo que as suas competências deveriam ser reforçadas, assim como os meios de financiamento. Poucos tempo depois, todavia, já tudo caíra no esquecimento.
E chegamos a 2007 com os responsáveis políticos amnésicos e a mesma “velha discussão” sobre o enquadramento das Assembleias Distritais: pertencem à administração periférica do Estado? Ou são entidades da administração local?
Apesar das diversas opiniões que opõem conceituados juristas da nossa praça, é meu entendimento que, enquanto se mantiver a redacção do artigo 291.º da Constituição e o Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, não for alterado, as Assembleias Distritais, mormente o seu carácter provisório, são entidades de génese autárquica, de âmbito supramunicipal, e fazem parte integrante da nossa Administração Pública Local, concorde-se, ou não, com a sua existência.
Mas, se a interpretação literal da legislação não é suficiente para clarificar a situação das Assembleias Distritais, podemos sempre socorrer-nos das palavras do então Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Nunes Liberato, que foi explicar à Assembleia da República, em 22 de Maio de 1990, qual era a intenção do legislador ao propor um novo regime jurídico para aquelas entidades: «O Governo entende que, posicionadas no âmbito da administração local, as Assembleias Distritais deverão organizar os seus serviços e modo de funcionamento segundo as regras que caracterizam esta Administração».
Ou seja, a lei não deve ter uma interpretação restritiva assente, unicamente, na sua forma escrita (gramatical ou literal). Essa visão deve ser completada com a introdução de alguns contributos extra-literais se queremos compreender a verdadeira essência dos diplomas legais, como refere Marcelo Rebelo de Sousa: «na descoberta do sentido da lei é decisiva a consideração de alguns elementos fundamentais», entre os quais temos os históricos (identificação e análise dos precedentes normativos e trabalhos preparatórios), os teleológicos ou ratio legis (ou seja, a finalidade social da lei) e os sistemáticos (que resultam da comparação analítica, dentro de um mesmo ordenamento jurídico, de uma determinada lei com outras disposições congéneres relacionadas com matérias semelhantes).
Opinião diversa da atrás exposta tem, contudo, João Caupers para quem as Assembleias Distritais, tal como os Governos Civis, são «órgãos da administração periférica comum do Estado» porque «ambos operam no âmbito da circunscrição distrital, resultante da divisão do território em dezoito distritos administrativos», explicação esta que consideramos insuficiente para fundamentar aquela classificação pois não apresenta quaisquer considerações sobre o seu regime jurídico. A provar a controvérsia em redor do tabu distrital, o mesmo autor, também defende que, afinal, os governadores civis são os «únicos órgãos da administração periférica comum do Estado», cuja missão se encontra enunciada, basicamente, no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro.
segunda-feira, 8 de janeiro de 2007
domingo, 7 de janeiro de 2007
BES - uma odisseia digna de Kafka

No ano de 1997, o BES concedeu ao casal Silva (S e M) um crédito individual a pagar em 36 mensalidades.
Perante estas contradições, M apresenta uma reclamação, por escrito, que entrega directamente ao balcão do BES para ser enviada ao Departamento de Qualidade com o objectivo de se deslindar o mistério.
Apesar das fortes suspeitas de irregularidades, mas porque necessita, urgentemente, que o BES passe uma declaração para a CGD, M decide pagar e, depois, reclamar. Dão-lhe, então, uma referência para pagamento através do multibanco. Após várias tentativas sem o conseguir, M contacta o BES-Cobranças e uma outra funcionária informa-a de que, afinal, os códigos estavam errados e deveria fazer um depósito directo em dinheiro, na conta X, no balcão do BES.
Deixo-vos um desafio: que tal serem vocês a indicarem aquela que deve ser a “moral” da história?
sábado, 6 de janeiro de 2007
Bom fim-de-semana
Por isso, deixo-vos aqui algumas das imagens que captei no Cais do Ginjal há uns dias atrás... degradado, é bem verdade, mas ainda um lugar mágico.
E desculpem se nem aos comentários respondo. Não é má educação, podem crer. É, apenas, falta de tempo. Prometo que assim o farei, brevemente. E espero que tudo normalize daqui a uns dias.
Um resto de bom fim-de-semana.
quinta-feira, 4 de janeiro de 2007
O regresso

Afastei-me, mas estou de volta. E fico grata por ver que os meus amigos foram passando por cá. Que seria deste blog sem as suas visitas!!... Obrigada a todos.
Começo este ano de 2007, com uma imagem sobre um cantinho que passa despercebido a quantos passeiam pelo Ginjal, tanta é a degradação daquele espaço... e é de tal ordem que até a beleza da paisagem ribeirinha fica ofuscada.
Esta planta, sobrevivente num muro em ruínas, é bem o sinónimo da força que é capaz de vencer a adversidade e, também, da esperança que nasce mesmo em ambientes inóspitos. Espero que 2007 seja, pois, um ano em que consigamos descobrir os sorrisos que se encontram perdidos em cada esquina e fazer deles o alimento que nos leva em frente...