Esta dívida que eu não pago!

A propósito de dívidas à Segurança Social já aqui vos dei notícia do meu caso. Um verdadeiro processo de Kafka como então escrevi.

E contrariamente à desculpa perfeitamente idiota que Pedro Passos Coelho alega em seu favor (desconhecimento da obrigatoriedade de contribuir para a Segurança Social) ou à ridícula desculpabilização que o Ministro Mota Soares apresenta para o defender (acusando os Serviços da Administração de não cumprirem a sua função) comigo a “coisa” é muito mais complexa.

Inscrita na Caixa Geral de Aposentações desde 1985, devido à atividade como professora do ensino secundário que exerci até 1986, quando celebrei o primeiro contrato de prestação de serviços com a Assembleia Distrital de Lisboa (em 1987) inscrevi-me na Segurança Social, embora no cadastro apenas conste a data de 1988, presumo que em virtude de haver um período de isenção inicial para quem inicia a atividade como empresária em nome individual.

Pouco tempo depois passei a trabalhar por conta de outrem, com contrato de trabalho a termo certo, sendo contribuinte da Segurança Social através da Assembleia Distrital pelo que cessei a atividade como empresária.

Voltei a ser subscritora da Caixa Geral de Aposentações em 1991, em virtude de ter sido nomeada para ocupar um lugar do quadro privativo de pessoal da Assembleia Distrital de Lisboa, onde me mantenho até ao presente.

Em 1994, em paralelo com o trabalho na Administração Pública, e com a devida autorização do órgão deliberativo distrital, reabri a atividade como trabalhadora independente (já não como empresária em nome individual). Pedi, então, isenção da contribuição para a Segurança Social pois era contribuinte da Caixa Geral de Aposentações, como as declarações anuais para efeitos fiscais (IRS) o comprovam.

Desde 2008, ano em que cessei a atividade como trabalhadora independente, que apenas trabalho por conta de outrem como disso fui dar nota (provando-o documentalmente) à Segurança Social no dia 2 de janeiro deste ano, em resposta à notificação recebida para atualizar a “base de incidência contributiva”.

Naquele dia, apesar das dúvidas que sobre mim lançaram, com afirmações completamente incongruentes e não provadas (como aquela de que abrira um estabelecimento comercial), lá acabaram por aceitar os documentos que apresentei e a justificação das Finanças comprovando a cessação da atividade.

Cerca de 2 meses depois desta primeira tentativa de esclarecer a situação, em vez do problema estar resolvido afinal complicou-se ainda muito mais.

Estranhando que quase 60 dias depois da entrega do requerimento acima referido a informação existente na minha página da Segurança Social Direta continuasse a indicar uma dívida referente ao ano de 2014, dirigi-me a semana passada aos balcões da Segurança Social.

E, para meu espanto, fiquei então a saber que tinha uma dívida não apenas de 2014 como antes me haviam dito mas desde 1994 a qual ascendia a 29.049,24€ sem juros, como fizeram questão de esclarecer.

Fiquei de tal forma indignada que até deixei de raciocinar. E as perguntas começaram a aparecer em catadupa e perante a incapacidade de resposta da funcionária fui ficando cada vez mais revoltada.

Uma dívida de quase 30 mil euros? Sobre a qual ainda recaiam juros? Mas como era isso possível? Onde estava o meu requerimento de 1994 a pedir a isenção? Porque nunca me haviam notificado desta situação ao longo dos últimos vinte anos e foram deixando acumular a dívida sem exigir explicações? O que foi feito do meu requerimento a informar que cessara a atividade em 2008? Por que me esconderam esta informação (da dívida acumulada) em janeiro e prestaram esclarecimentos errados (de que havia aberto atividade como comerciante em 2011)?

Como resposta a funcionária ainda me avisou: que fosse tratar rapidamente do assunto à Segurança Social de Setúbal (eu fora aos Serviços centrais em Lisboa que não podiam tratar do assunto por eu ser residente em Almada) porque, se fosse ali em Lisboa, com uma dívida destas eu já tinha tido o ordenado e a casa penhorados, dando assim a entender que no outro distrito os colegas eram uns incompetentes e eu até estava a ser beneficiada com isso.

Não consigo vislumbrar quais serão os próximos capítulos desta novela surreal. De uma coisa tenho, contudo, a certeza: NÃO PAGO! NÃO PAGO! NÃO PAGO! Era o que faltava pagar uma dívida pela qual não sou responsável e que só existe por incúria, desleixo e incompetência dos Serviços da Segurança Social.