Este património não é lixo!

Trata-se da mais vasta coleção de periódicos portugueses, existente a nível nacional. Mais de cem títulos e, no total, muitos milhares de obras, disponíveis para consulta na Biblioteca dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa e cujo estado de conservação é o que as fotografias (captadas hoje mesmo) documentam.

Ainda assim, é um património cultural que a Câmara Municipal de Lisboa, com base no parecer do seu Secretário-geral (Dr. Alberto Guimarães), considerou "sem interesse para o município" atentas as suas "caraterísticas" e o "estado de conservação do acervo".

Façamos um esclarecimento:

A autarquia da capital tem todo o direito de recusar aceitar a transferência dos equipamentos culturais da Assembleia Distrital alegando meras razões políticas para o efeito. Todavia, como entidade da Administração Pública deve obediência à lei e, sobretudo, aos princípios constitucionais da transparência e da boa-fé, pelo que deveria fazê-lo de forma democrática e dando notícia das razões objetivas para tal.

Acontece, porém, que esta decisão assumida em nome do Município resulta apenas de uma opinião pessoal (do SG da CML) que obteve o aval da vereadora Graça Fonseca (em quem, supostamente, o presidente da Câmara terá delegado competências para tratar do assunto da Assembleia Distrital) mas nunca foi discutida pelo órgão executivo.

Além disso é baseada em falsidades, como essa das caraterísticas (supondo que a referência é aos conteúdos desinteressantes para a história da cidade e do seu concelho) e de dar a entender que o "estado de conservação do acervo" é de tal ordem (mau, supõe-se) que inviabiliza qualquer interesse do município.

Não estão interessados nos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa, em particular na sua Biblioteca? Essa é uma opção que, mesmo que a não compreendamos, devemos respeitar (em democracia é assim que as coisas deveriam funcionar). Mas, por favor, não mintam sobre os motivos que se escondem por detrás de tal vontade. E se os fundamentos são apenas políticos, assumam-nos e esclareçam-nos quais são. É o mínimo que exigimos.

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