Finalmente, assunto encerrado!

Depois de me ter sido imputada uma dívida de quase 30.000€ (fora os juros de mora), supostamente por pagar desde 1994 até ao presente, de me terem ameaçado com penhora da casa e do ordenado (embora só de conversa, ao balcão dos Serviços da Segurança Social, já que durante estas mais de duas décadas nunca fora notificada de coisa nenhuma), parece que o assunto sempre acabou por ser clarificado e lá consegui a "bendita" declaração (com data de 4 de março de 2015) que atesta que tenho a situação contributiva com a Segurança Social regularizada (pois que sou contribuinte regular da Caixa Geral de Aposentações desde 1985 e não exerço qualquer atividade como trabalhadora independente desde 2008 altura em que cancelei a inscrição nas Finanças).

Ainda assim, só agora (23 de março de 2015) é que desapareceu do sistema a referência às dívidas mensais do último ano (as dos anos anteriores não apareciam e só delas tomei conhecimento na SS do Areiro onde marquei consulta presencial para esclarecimento do assunto). Porque no meu caso, como expliquei, não se tratava de haver ou não prescrição... era mesmo o não haver qualquer dívida pois que sempre fora contribuinte da Caixa Geral de Aposentações e tinha direito à isenção dos pagamentos à Segurança Social por conta da atividade de prestação de serviços que exerci em paralelo com o trabalho por conta de outrem.

E só descansei quando, finalmente, fui considerada como nem sequer tendo acesso ao sistema como trabalhadora independente pois, de facto, o não sou.

Esta dívida que eu não pago!

A propósito de dívidas à Segurança Social já aqui vos dei notícia do meu caso. Um verdadeiro processo de Kafka como então escrevi.

E contrariamente à desculpa perfeitamente idiota que Pedro Passos Coelho alega em seu favor (desconhecimento da obrigatoriedade de contribuir para a Segurança Social) ou à ridícula desculpabilização que o Ministro Mota Soares apresenta para o defender (acusando os Serviços da Administração de não cumprirem a sua função) comigo a “coisa” é muito mais complexa.

Inscrita na Caixa Geral de Aposentações desde 1985, devido à atividade como professora do ensino secundário que exerci até 1986, quando celebrei o primeiro contrato de prestação de serviços com a Assembleia Distrital de Lisboa (em 1987) inscrevi-me na Segurança Social, embora no cadastro apenas conste a data de 1988, presumo que em virtude de haver um período de isenção inicial para quem inicia a atividade como empresária em nome individual.

Pouco tempo depois passei a trabalhar por conta de outrem, com contrato de trabalho a termo certo, sendo contribuinte da Segurança Social através da Assembleia Distrital pelo que cessei a atividade como empresária.

Voltei a ser subscritora da Caixa Geral de Aposentações em 1991, em virtude de ter sido nomeada para ocupar um lugar do quadro privativo de pessoal da Assembleia Distrital de Lisboa, onde me mantenho até ao presente.

Em 1994, em paralelo com o trabalho na Administração Pública, e com a devida autorização do órgão deliberativo distrital, reabri a atividade como trabalhadora independente (já não como empresária em nome individual). Pedi, então, isenção da contribuição para a Segurança Social pois era contribuinte da Caixa Geral de Aposentações, como as declarações anuais para efeitos fiscais (IRS) o comprovam.

Desde 2008, ano em que cessei a atividade como trabalhadora independente, que apenas trabalho por conta de outrem como disso fui dar nota (provando-o documentalmente) à Segurança Social no dia 2 de janeiro deste ano, em resposta à notificação recebida para atualizar a “base de incidência contributiva”.

Naquele dia, apesar das dúvidas que sobre mim lançaram, com afirmações completamente incongruentes e não provadas (como aquela de que abrira um estabelecimento comercial), lá acabaram por aceitar os documentos que apresentei e a justificação das Finanças comprovando a cessação da atividade.

Cerca de 2 meses depois desta primeira tentativa de esclarecer a situação, em vez do problema estar resolvido afinal complicou-se ainda muito mais.

Estranhando que quase 60 dias depois da entrega do requerimento acima referido a informação existente na minha página da Segurança Social Direta continuasse a indicar uma dívida referente ao ano de 2014, dirigi-me a semana passada aos balcões da Segurança Social.

E, para meu espanto, fiquei então a saber que tinha uma dívida não apenas de 2014 como antes me haviam dito mas desde 1994 a qual ascendia a 29.049,24€ sem juros, como fizeram questão de esclarecer.

Fiquei de tal forma indignada que até deixei de raciocinar. E as perguntas começaram a aparecer em catadupa e perante a incapacidade de resposta da funcionária fui ficando cada vez mais revoltada.

Uma dívida de quase 30 mil euros? Sobre a qual ainda recaiam juros? Mas como era isso possível? Onde estava o meu requerimento de 1994 a pedir a isenção? Porque nunca me haviam notificado desta situação ao longo dos últimos vinte anos e foram deixando acumular a dívida sem exigir explicações? O que foi feito do meu requerimento a informar que cessara a atividade em 2008? Por que me esconderam esta informação (da dívida acumulada) em janeiro e prestaram esclarecimentos errados (de que havia aberto atividade como comerciante em 2011)?

Como resposta a funcionária ainda me avisou: que fosse tratar rapidamente do assunto à Segurança Social de Setúbal (eu fora aos Serviços centrais em Lisboa que não podiam tratar do assunto por eu ser residente em Almada) porque, se fosse ali em Lisboa, com uma dívida destas eu já tinha tido o ordenado e a casa penhorados, dando assim a entender que no outro distrito os colegas eram uns incompetentes e eu até estava a ser beneficiada com isso.

Não consigo vislumbrar quais serão os próximos capítulos desta novela surreal. De uma coisa tenho, contudo, a certeza: NÃO PAGO! NÃO PAGO! NÃO PAGO! Era o que faltava pagar uma dívida pela qual não sou responsável e que só existe por incúria, desleixo e incompetência dos Serviços da Segurança Social.

Um caso digno de kafka

Comecei o ano de 2015 com um caso digno de kafka. E a prova da incompetência de certos serviços da administração pública.

 

Antes de ir de férias fui notificada pela Segurança Social de que, como trabalhadora independente, deveria fazer prova dos meus rendimentos de 2013 para apuramento da base contributiva respetiva.

Hoje resolvi ir tratar do assunto. Comecei por esclarecer a funcionária que me atendeu ao fim de 45 minutos de espera:

1.º) Não exerço qualquer atividade como trabalhadora independente desde 2008 e desde essa data que apenas sou trabalhadora por conta de outrém;

2.º) Mesmo quando estava inscrita com essa qualidade estava dispensada de contribuir para a Segurança Social por já o fazer para a Caixa Geral de Aposentações como funcionária pública;

3.º) Na altura apresentei a cessação da atividade às entidades competentes e desse ato tenho os devidos comprovativos (cujas cópias apresentei).

Para meu espanto, a dita senhora informa-me que no meu "cadastro" da Segurança Social constava a informação de que em 01-01-2011 eu havia aberto atividade no setor do comércio e serviços e não apresentara declaração de rendimentos em 2013 (partindo do pressuposto que as apresentara em 2011 e 2012). Por mais explicações que desse, documentos que apresentasse, IRS a provar que apenas auferia rendimentos do trabalho dependente... nada feito. Passei por alguém que andava a fugir ao cumprimento das suas obrigações. Uma mentirosa. E não consegui resolver nada.

Segui para a repartição de Finanças. Mais 30 minutos de espera. E tive de pagar 6,52€ para obter uma certidão comprovando que cessara a atividade em 30-06-2008 e não voltara a abrir qualquer outra a partir dessa data.

Voltei à Segurança Social. E desta vez para uma longa espera de mais de uma hora. Munida dos documentos anteriores e com a declaração obtida hoje, lá consegui que me aceitassem um requerimento a contestar a notificação recebida. Ainda assim o caso não fica resolvido pois carece do deferimento do dirigente responsável... uma espécie de aviso sobre a desconfiança que continua a pairar sobre a minha efetiva situação. Como se a declaração das Finanças não fosse fiável por eu poder estar, também, a enganar o fisco e apenas a Segurança Social fosse fonte fidedigna.

No meio desta confusão toda, que me ocupou a manhã e parte da tarde, valeu o facto de ter encontrado na Segurança Social um amigo que já não via há meses e de ter conseguido avançar umas boas dezenas de páginas no livro que estou a ler: O labirinto de Osíris, de Paulo Sussman... e onde podemos acompanhar duas investigações paralelas de crimes separados temporalmente por oitenta anos de diferença mas que acabam por se interligar, arrastando ambos através de «uma sinistra rede de violência, abuso, falta de ética empresarial e terrorismo anticapitalista».

A longa espera

Este é o cenário diário, às 8:00H, da manhã na entrada do Centro Regional de Segurança Social de Almada, falta ainda 1h para a abertura. Faça sol, chuva, frio, vento... Há quem vá para lá às 5:00H da madrugada.