quinta-feira, 25 de abril de 2013

António Costa revela ser um autarca do "tempo da outra senhora"!




Hoje, na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, em resposta ao pedido de esclarecimento do vereador do PCP Carlos Moura sobre a decisão do município não pagar os encargos com os vencimentos dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, a que está obrigado por lei (apesar do órgão nada ter deliberado sobre o assunto frisou), o Presidente do executivo, Dr. António Costa, revelou a sua verdadeira identidade.

Assumiu que não pagava e ponto final. Nem admitiu discussão. E para se justificar mentiu. Nem uma razão de facto e de direito apresentou. Só mentiras...

Disse, nomeadamente: que as assembleias distritais existiram enquanto havia distritos mas que estes haviam sido extintos em 1974. (Então e o artigo 291.º da Constituição? e o Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro? acontece que nem a CRP foi revista nem o diploma revogado).

Disse ainda que a Assembleia Distrital de Lisboa "não tem nada, mesmo nada, rigorosamente nada" e que "não há uma razão que seja para se pagar seja o que for", "nada justifica que se pague, nem mais um tostão", "não vamos pagar para uma coisa inútil". Discurso proferido em tom exaltado, que não escondia a raiva na força dos gestos que acompanhavam cada palavra, repetida duas e três vezes para lhe dar ênfase.

Mas é em Lisboa que está a Biblioteca dos Serviços de Cultura da ADL, aberta ao público todos os dias úteis desde 1973.

A série "Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa" (uma coleção altamente prestigiada nos meios académicos, sobretudo nas áreas de arquitetura e história de arte) tem os últimos cinco volumes dedicados a todas as freguesias da capital.

O "Boletim Cultural da Assembleia Distrital de Lisboa" (onde colaboram conceituados investigadores como Veríssimo Serrão, Micaela Soares, Jorge Miranda, José Meco, Virgolino Jorge, entre muitos outros), que é uma revista única no seu estilo e qualidade, a nível nacional, tem mais artigos científicos (história de arte, etnografia, cultura, arquitetura, geografia, arqueologia, etc.) sobre Lisboa do que sobre quaisquer outras localidade do distrito.

Além disso há o "núcleo do arqueologia" que apoia vários municípios do distrito: Alenquer, Torres Vedras, Cadaval, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, entre outros. Um trabalho meritório do nosso arqueólogo, reconhecido no país e até no estrangeiro onde já chegou a proferir palestras na sua área de especialidade.

Se António Costa quer acabar com a Assembleia Distrital de Lisboa, porque não marca presença nas reuniões do plenário distrital e coloca as suas ideias em discussão?

Mas não. António Costa nunca foi a uma única reunião da Assembleia Distrital. Nunca teve coragem de expor o que pensa perante os seus pares (os restantes membros da ADL).

Prefere "reclamar" por trás, após o plenário assumir dar continuidade aos Serviços de Cultura (não esquecer que a ADL tem tido os planos e orçamentos, assim como os relatórios e contas sucessivamente aprovados) e sem nunca ter contestado essa deliberação.

E depois de ter pago durante vários anos sem nunca reclamar, resolveu deixar de o fazer a partir de janeiro de 2012. Uma decisão pessoal, contrária à lei, à revelia do órgão executivo e desrespeitando a deliberação da assembleia municipal que aprovara o orçamento de 2012 incluindo os 53.770€ para liquidação da contribuição anual à Assembleia Distrital.

É mais fácil falar de fora e deixar de pagar... uma comparticipação que representa uns míseros 0,006% do valor total do orçamento municipal. Mesmo sabendo que a partir de junho deixa mesmo de haver dinheiro para salários. Uma coisa que parece não o preocupar, muito pelo contrário. Mas, à exceção do vereador do PCP, esta é uma situação que não preocupa nenhum dos vereadores. O seu silêncio assim deve ser interpretado... e torna-os cúmplices e também responsáveis pelo crime de violação de lei e pelo desrespeito pelo funcionamento dos órgão autárquicos. Merece esta gente ser autarca? Que raio de políticos são estes?

Na véspera do 25 de Abril (que nos devolveu a Liberdade e a Democracia) o Dr. António Costa finalmente deixou cair a máscara... e mostrou aos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa que é bem a imagem de um político do tempo da "outra senhora": prepotente, insensível, ditador.

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