Hoje, na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, em resposta ao pedido de esclarecimento do vereador do PCP Carlos Moura sobre a decisão do município não pagar os encargos com os vencimentos dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, a que está obrigado por lei (apesar do órgão nada ter deliberado sobre o assunto frisou), o Presidente do executivo, Dr. António Costa, revelou a sua verdadeira identidade.
Assumiu que não pagava e ponto
final. Nem admitiu discussão. E para se justificar mentiu. Nem uma razão de
facto e de direito apresentou. Só mentiras...
Disse, nomeadamente: que as
assembleias distritais existiram enquanto havia distritos mas que estes haviam
sido extintos em 1974. (Então e o artigo 291.º da Constituição? e o Decreto-Lei
n.º 5/91, de 8 de janeiro? acontece que nem a CRP foi revista nem o diploma
revogado).
Disse ainda que a Assembleia
Distrital de Lisboa "não tem nada, mesmo nada, rigorosamente nada" e
que "não há uma razão que seja para se pagar seja o que for",
"nada justifica que se pague, nem mais um tostão", "não vamos
pagar para uma coisa inútil". Discurso proferido em tom exaltado, que não
escondia a raiva na força dos gestos que acompanhavam cada palavra, repetida
duas e três vezes para lhe dar ênfase.
Mas é em Lisboa que está a
Biblioteca dos Serviços de Cultura da ADL, aberta ao público todos os dias
úteis desde 1973.
A série "Monumentos e
Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa" (uma coleção altamente
prestigiada nos meios académicos, sobretudo nas áreas de arquitetura e história
de arte) tem os últimos cinco volumes dedicados a todas as freguesias da
capital.
O "Boletim Cultural da Assembleia
Distrital de Lisboa" (onde colaboram conceituados investigadores como
Veríssimo Serrão, Micaela Soares, Jorge Miranda, José Meco, Virgolino Jorge,
entre muitos outros), que é uma revista única no seu estilo e qualidade, a
nível nacional, tem mais artigos científicos (história de arte, etnografia,
cultura, arquitetura, geografia, arqueologia, etc.) sobre Lisboa do que sobre
quaisquer outras localidade do distrito.
Além disso há o "núcleo do
arqueologia" que apoia vários municípios do distrito: Alenquer, Torres
Vedras, Cadaval, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, entre outros. Um
trabalho meritório do nosso arqueólogo, reconhecido no país e até no
estrangeiro onde já chegou a proferir palestras na sua área de especialidade.
Se António Costa quer acabar com
a Assembleia Distrital de Lisboa, porque não marca presença nas reuniões do
plenário distrital e coloca as suas ideias em discussão?
Mas não. António Costa nunca foi
a uma única reunião da Assembleia Distrital. Nunca teve coragem de expor o que
pensa perante os seus pares (os restantes membros da ADL).
Prefere "reclamar" por
trás, após o plenário assumir dar continuidade aos Serviços de Cultura (não
esquecer que a ADL tem tido os planos e orçamentos, assim como os relatórios e
contas sucessivamente aprovados) e sem nunca ter contestado essa deliberação.
E depois de ter pago durante
vários anos sem nunca reclamar, resolveu deixar de o fazer a partir de janeiro
de 2012. Uma decisão pessoal, contrária à lei, à revelia do órgão executivo e
desrespeitando a deliberação da assembleia municipal que aprovara o orçamento
de 2012 incluindo os 53.770€ para liquidação da contribuição anual à Assembleia
Distrital.
É mais fácil falar de fora e
deixar de pagar... uma comparticipação que representa uns míseros 0,006% do
valor total do orçamento municipal. Mesmo sabendo que a partir de junho deixa
mesmo de haver dinheiro para salários. Uma coisa que parece não o preocupar,
muito pelo contrário. Mas, à exceção do vereador do PCP, esta é uma situação
que não preocupa nenhum dos vereadores. O seu silêncio assim deve ser
interpretado... e torna-os cúmplices e também responsáveis pelo crime de
violação de lei e pelo desrespeito pelo funcionamento dos órgão autárquicos.
Merece esta gente ser autarca? Que raio de políticos são estes?
Na véspera do 25 de Abril (que nos devolveu a Liberdade e a Democracia)
o Dr. António Costa finalmente deixou cair a máscara... e mostrou aos
trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa que é bem a imagem de um
político do tempo da "outra senhora": prepotente, insensível,
ditador.
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