Vem esta breve nota a propósito do
pacote de medidas apresentado pelo Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e
a Ministra da Habitação intitulado “MAIS
HABITAÇÃO” apresentado no passado dia 16 de fevereiro.
Ao ouvir quais eram as intenções
do Governo, a palavra que me veio logo à memória foi: “HIPOCRISIA!”… e não pude
deixar de pensar no caso do vastíssimo e valioso património predial da
Assembleia Distrital de Lisboa (entidade onde exerci funções durante 28 anos:
de 1987 a 2015) e na gestão dolosa, irresponsável e negligente como durante
décadas o Estado tem vindo a gerir esses bens que incluem desde quintas
seculares (nos concelhos da Amadora, Loures e Odivelas) a edifícios de serviços
no centro de Lisboa (junto ao Jardim Constantino) até bairros sociais e centenas
de lotes de terreno (para construção e indústria) no concelho de Odivelas.
Uma entidade que deixa património
imobiliário ao abandono até à ruína (nalguns casos imóveis de valor histórico –
como sejam, por exemplo, as quintas do Enforcado, da Lage e de Santo Eloy) e
tem dezenas de frações habitacionais onde vivem famílias em condições
degradantes (como acontece nos Bairros Sociais Dr. Mário Madeira, de Santa
Maria e de São José), será que consegue implementar as medidas que o Governo ora
se propõe para resolver o problema da habitação?
Sinceramente? Não creio! Quem
conhece estas situações (como eu), não consegue ter confiança nas promessas do
Governo.
Para quem não acredita no que
digo, deixo-vos a fonte onde podem recolher toda a informação: Inventário
do património predial da ADL, onde encontrará, por município, a
lista completa dos prédios em causa (rústicos e urbanos), com a respetiva
identificação predial e álbuns de fotografias impressionantes sobre o estado de
degradação a que, já em 2013, tinham chegado aqueles bens… imagine como estarão
dez anos depois, quando sabemos que nada (nadinha mesmo) foi feito em prol da
sua recuperação.
Fica, também, a ligação para uma
das últimas exposições realizada nos Serviços de Cultura da ADL antes de serem
extintos: Olhar
o património, onde cada cartaz apresenta um resumo sobre a história
das quintas acima referidas.
Por último, deixo os slides
de apresentação da minha dissertação de mestrado que se centrou no
estudo deste património, e o livro que foi, depois, editado: “Os
terrenos do domínio privado do Estado e a gestão do território” cujas
principais conclusões se resumem à constatação de que houve:
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