A Frase!

«Basta o Bloco de Esquerda dar um espirro para constipar logo uma série de jornalistas»

Adorei esta frase quando a ouvi... Aquele ar sério do seu autor, então, é de morrer a rir!

Adivinham quem a proferiu? E, já agora, apresentem a vossa interpretação, também.

Aconteceu há 35 anos... um outro 11 de Setembro!

Vale a pena perder 10 minutos a ver este filme. Vale mesmo. Vejam-no até ao fim, por favor.
Quem se lembra, SABE O QUE SE PASSOU...
Quem não se lembra, VAI LEMBRAR-SE...
Quem nunca ouviu falar, VAI APRENDER.

«11 directores foram convidados para fazer um filme sobre a queda das torres gémeas em 11 de Setembro.
Esta é a brilhante contribuição de Ken Loach, que traça um paralelo com um outro 11 de Setembro... aquele de 1973 no Chile.»

A "Poesia Vadia" é já amanhã. Apareçam...

(cliquem na imagem para aumentar o seu tamanho)

José Nogueira Pardal na sessão de Setembro.

CDU e PS - incoerências sobre o trabalho precário nas autarquias

A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA integra 18 MUNICÍPIOS (9 do Distrito de Lisboa e 9 do Distrito de Setúbal).

A Assembleia da Área Metropolitana é composta por 55 deputados: 19 PS; 17 CDU; 14 PSD; 4 BE e 1 “Isaltino por Oeiras”, tendo sido eleitos pela Assembleia Municipal de Almada os seguintes autarcas:
Ruben Raposo – PS;
M.ª Luísa Ramos – CDU;
Armando Barata – PSD;
Helena Oliveira – BE.

Vem esta informação a propósito do teor do comentário da Helena Oliveira inserido no artigo de ontem e que nos deu conta da votação de uma Moção, apresentada pelo BE, na Assembleia Metropolitana realizada no dia 26-11-2008.

Mas este não é um documento qualquer. Trata-se da Moção sobre Trabalho Precário na Administração Local, a mesma que foi discutida na AM de Almada em 25-09-2008, tendo sido, então, rejeitada com os votos contra da CDU.

Em Setembro na AM de Almada e agora, em Novembro, na AM da AML, o BE propunha apenas que aqueles órgãos deliberativos tomassem uma posição de aconselhar as autarquias da área correspondente (ao município ou à região), a cumprir a legislação acerca da contratação de pessoal a termo resolutivo (certo ou incerto) e, sobretudo, no que concerne à celebração de contratos em regime de prestação de serviços (tarefa ou avença) para que se evitasse novas situações de precariedade.

E, caso existissem, propunha-se que os trabalhadores que estivessem a exercer a sua actividade nessas condições fossem integrados o mais breve possível.

Finalmente, pedia-se que as autarquias publicitassem, de forma clara e inequívoca, uma listagem nominativa que identificasse as relações jurídico funcionais de todos os seus trabalhadores, incluindo os contratados a termo resolutivo (certo e incerto) e em regime de prestação de serviços (tarefa e avença), com menção expressa, nestes dois últimos casos, à data de início e término de funções, assim como das razões principais que motivaram a assumpção dessa responsabilidade ou a não renovação do respectivo contrato.

Atentos àquele que foi o comportamento das diferentes forças políticas na AM de Almada (CDU – contra; PS – a favor; PSD – abstenção), qual seria a votação esperada na AM da Área Metropolitana de Lisboa?

Para nossa surpresa, a CDU, que votara contra em Almada, resolveu aprovar a Moção do BE (apesar do texto continuar a ser o mesmo, com as necessárias adaptações). E o PS? Pois é… se antes estava a favor, passou a estar contra. Sim, contra!

Não sei qual terá sido a argumentação apresentada. Mas estou bastante curiosa e gostava de saber se os deputados da CDU e do PS que acabaram todos por inverter as suas posições ou se fizeram alguma declaração de voto sobre o assunto, que os distanciasse da assumpção política da sua bancada na AM da AML e na AM de Almada, justificando a (in)coerência desta atitude. Ou, então, se apresentaram alguma razão para terem mudado de opinião.

Francamente. Vá-se lá perceber esta gente.

Claro que me congratulo por a CDU ter votado a favor da moção do BE, embora ainda esteja a tentar compreender qual terá sido a estratégia por detrás desta posição. Mas espanta-me, sinceramente, o sentido de voto do PS e custar-me-á entender quaisquer que possam ter sido as razões que os levaram a tal.

Conhecendo nós o caso da CM de Lisboa (de maioria PS), onde centenas de “falsos recibos verdes” estão a ser integrados nos quadros da autarquia através do recurso ao Tribunal Arbitral criado para o efeito, uma solução encontrada com o apoio do executivo, dos autarcas da AM, dos sindicatos e dos trabalhadores (porque só uma acção consertada podia, de facto, levar à resolução de um problema desta dimensão), custa-me mesmo perceber o que terá motivado o voto contra do PS.

“Cheira-me” a politiquice barata... incongruências da política local que não entendo. E depois querem que os cidadãos confiem nos políticos... se muitos de entre eles não são sequer capazes de ser coerentes...

CDU em Almada: a favor do trabalho precário na Câmara Municipal

A Presidente da Câmara Municipal de Almada
anda a mentir, descaradamente, aos almadenses.
Porquê?

O assunto já foi por mim, aqui, sobejamente apresentado. Mas nunca é demais relembrá-lo. Por isso, resolvi fazer um novo relato dos acontecimentos.

Tudo começou com uma Moção do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, órgão onde a CDU tem maioria relativa e se coligou com o PSD para não perder o poder, mas rejeitada na Assembleia Municipal de Almada (onde a CDU tem maioria absoluta) um dia depois, em 25-09-2008, acto ao qual se seguiu a apresentação de um primeiro requerimento do BE sobre a natureza dos vínculos contratuais dos trabalhadores na CMA.

Maria Emília, fica indignada (assim como Sérgio Taipas da bancada do seu partido), e garante, peremptoriamente, aos autarcas e público presentes, que na CMA não há trabalho precário... salvo nas categorias de mobilidade muito grande, como é o caso dos cantoneiros de limpeza. E mesmo esses eram, apenas, 68 trabalhadores.

Posteriormente, durante a audiência no âmbito do direito de oposição com o Bloco de Esquerda, realizada em 07-11-2008, M.ª Emília é colocada de novo perante a questão e volta a insurgir-se contra aquilo que considera acusações sem fundamento. E reitera a posição anteriormente assumida na AM afirmando, de novo, que na CMA não se cometem ilegalidades na contratação de pessoal e que a política da CMA não é de incentivo à precariedade pois ela só existe em casos pontuais e na categoria dos cantoneiros (pelas razões já evocadas).

Mais tarde, em entrevista à LUSA no dia 10-11-2008, a Presidente da CM apesar de afirmar que em Almada tudo se encontra dentro da legalidade, recusa-se a prestar declarações sobre a possível existência de "falsos recibos verdes". Porquê? Se tudo está conforme a lei, qual é o problema em responder à questão?

Nessa data, o Bloco de Esquerda recebe a resposta ao seu primeiro requerimento e ficamos, então, a saber que, afinal, a taxa de precariedade na CMA subira, em dez meses (de Janeiro a Outubro de 2008, inclusive), 44% em termos globais (incluindo contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços) e 82% ao nível dos avençados e tarefeiros.

Ou seja, de 134 trabalhadores com vínculos precários existentes em 31-12-2007, a CMA passara a ter em 27-10-2008 mais 59 pessoas nessas condições, perfazendo um total de 193, dos quais 73 são contratados a termo resolutivo e 120 em regime de prestação de serviços. Perante estes factos, o Bloco de Esquerda decide apresentar um segundo requerimento na Assembleia Municipal realizada no dia 17-11-2008, evidenciando as contradições entre o que a CMA tem vindo a dizer, oficialmente, e o que os documentos mostram, colocando 18 perguntas específicas sobre o assunto.

A partir daqui, todos os dias se vão descobrindo mais falsidades. Como esta que vem desmentir, claramente, as afirmações de M.ª Emília de que a CMA apenas celebra contratos de trabalho a termo resolutivo com cantoneiros da limpeza, o tal sector onde a grande mobilidade assim o exige. E por mais incrível que pareça tudo o que a seguir se apresenta é informação pública disponibilizada na página da internet do município.

Entre 26-03-2008 e 30-10-2008, em oito meses apenas, a CMA publicitou 13 “ofertas públicas de trabalho” para provimento de 19 lugares, todos eles com contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo: 6 Técnicos superiores (de Design, Comunicação, Saúde Ambiental e História de Arte); 3 Técnicos profissionais (de Animação Cultural e Educação); 7 Auxiliares (Condutores de pesados, de ligeiros e Auxiliares de acção educativa) e 3 Operários. Contudo, mesmo de entre estes, somente 1 é cantoneiro de limpeza. Será que a Sr.ª Presidente desconhece o que o sector dos Recursos Humanos da CMA anda a fazer? Como é possível que alguém prefira dar falsas informações em vez de admitir o erro e dizer que o está a corrigir?

Qual será a justificação para tanta mentira? O que pretende esconder Maria Emília? Que excesso de confiança é esse que a faz sentir-se acima de qualquer suspeita e a parecer pensar que, excepção feita aos seus acólitos, todos são uma cambada de néscios que nunca irão descobrir a verdade?

Espanta-me a desfaçatez de M.ª Emília, sinceramente. Pertencendo a um partido de esquerda (o PCP), que na rua e na Assembleia da República assume como uma das principais razões da sua intervenção a dignificação dos direitos dos trabalhadores, que na luta sindical levanta sempre bem alto a bandeira do combate à precariedade, como é possível que, embora afirmando o contrário, acabe por fomentar a precariedade num órgão da administração pública que deveria dar o exemplo, como aqui fica demonstrado? Que partido é este que critica nos outros aquilo que pratica dentro de portas? É o “se forem dos nossos, estão perdoados”?

Mas a CDU no concelho de Almada anda confusa. Senão vejamos: na Assembleia Municipal apoiam, cegamente, as posições de Maria Emília (como se deduz das posições assumidas na AM de 25-09-2008) e, em Cacilhas aprovam a Moção do Bloco de Esquerda de “Solidariedade com os trabalhadores precários da CMA” fazendo questão de se declararem “100% de acordo com o seu teor”, como aconteceu na última AF realizada em 20-11-2008. Mas na Cova da Piedade, no dia seguinte, abstiveram-se. E na AF de Almada, na sessão realizada em 25-11-2008, votaram contra.

Tomem atenção: a CDU votou contra a "Moção de Solidariedade com os Trabalhadores Precários da Câmara Municipal de Almada". Francamente! E é este o partido que se diz um acérrimo defensor dos direitos dos trabalhadores. Perante isto, como é que se pode acreditar num partido destes? Que confiança nos suscita um partido que actua em função da cor de quem detém o poder? Que prefere deitar no lixo os argumentos que utiliza na luta contra a precariedade (vejam o cartaz da CGTP-IN) apenas para não ter que condenar uma autarquia da sua facção política? Que princípios são estes? Onde está a ética política de quem age desta forma? Falamos do mesmo partido, e de um assunto idêntico, mas que colhe todas as posições possíveis: aprovação, abstenção e rejeição. Que democracia é esta?

Que partido é este que consegue ter dois pesos e duas medidas para avaliar o mesmo problema? Precariedade no sector privado? Condenável! Precários na Câmara Municipal de Almada? Aprovado! Venham eles... Como às inspecções que M.ª Emília diz não temer. Que trunfos têm que lhes dão tanta segurança de que nunca irão ser responsabilizados pelas constantes e graves infracções cometidas? Que poder é o de M.ª Emília dentro do PCP para que, aparentemente, todos se calem e ninguém tenha coragem de a enfrentar mesmo que condenem este tipo de atitudes?

Que partido é este que não tem pejo em afirmar que na CMA não existem “falsos recibos verdes” e que todas as contratações cumprem a legalidade, quando é a própria Comissão de Trabalhadores que diz, precisamente, o contrário? Onde estão os sindicatos do sector, mormente o STAL? Que respeito é este que têm por aqueles que dizem defender? Onde é que estiveram estes anos todos em que se foram calando e nada fizeram para impedir tanta injustiça sobre os trabalhadores?

Que partido é este que mantém um trabalhador dez anos consecutivos em regime de prestação de serviços, fá-lo obedecer às mesmas ordens de direcção hierárquica dos funcionários do quadro, lhe exige que cumpra horário de trabalho nas instalações da CMA, lhe concede férias, lhe atribui um gabinete próprio, uma extensão telefónica e um e-mail personalizado da autarquia, o indica para exercer cargos de responsabilidade e coordenação, e de repente, sem qualquer explicação, o envia para o desemprego um mês antes do Natal? O que justifica esta falta de consideração que a CMA tem por aqueles que deram o seu melhor, se empenharam mais do que aquilo que lhes era exigido (chegando a receber elogios públicos pela qualidade do seu trabalho), ajudaram na consecução de projectos específicos tendo sido peças fundamentais na qualidade do Serviço prestado pela autarquia e sempre cumpriram com as suas obrigações? Que políticos são estes que têm uma tão notória falta de respeito pelos trabalhadores?

Que partido é este que ataca os empresários que recorrem aos contratos de prestação de serviço para satisfazer necessidades permanentes das suas empresas e que acusa o Governo de promover a precariedade mas aceita que na Câmara Municipal de Almada mais de 30% dos técnicos superiores estejam contratados em regime de avença (em 31-12-07 eram 28%, mas com a subida exponencial deste tipo de contratação em 2008 a percentagem será mais elevada) anos sucessivos, alguns ultrapassando a década?

Muitos serão, com certeza, verdadeiros prestadores de serviços que, por conveniência profissional preferem esta modalidade de emprego que lhes permite ter maior liberdade de funcionamento e lhes possibilita aceitar vários projectos em simultâneo. Todavia, a maioria dos trabalhadores não concorda com a situação de precariedade forçada em que se encontra... mas não têm outra opção de escolha. Vão-se deixando ficar porque não arranjam outro lugar e calam-se porque temem represálias. Que pessoas são estas que permitem que isto aconteça?

Que partido é este que diz estar sempre na linha da frente no que respeita à defesa dos direitos dos trabalhadores, que faz discursos inflamados contra aqueles que os cerceiam, mas na CMA dá cobertura, há vários anos, a situações de discriminação e instabilidade como as descritas pela respectiva Comissão de Trabalhadores, de onde se destacam, além dos “falsos recibos verdes”, os casos do pessoal que desempenha funções de nível superior mas recebe por uma categoria muito inferior, apenas porque a autarquia recusa efectuar as respectivas reclassificações alegando escusas razões de política sem base legal de sustentação? De que espécie são estes autarcas e dirigentes a quem estas flagrantes injustiças parece deixar tão indiferentes?

Que partido é este que exibe frases de propaganda eleitoral dando ênfase ao “trabalho exemplar” a nível autárquico dos seus eleitos, de quem se diz orgulhar pela qualidade das suas prestações, e permite que na CMA se façam constantes atropelos à legislação sobre gestão de recursos humanos, como se pode verificar após a leitura do relatório da inspecção realizada em 2006? E além dos concursos que são anulados por erros e omissões graves, há ainda uma série de procedimentos que não se cumprem, como o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (na redacção da Lei n.º 25/98, de 26 de Maio) que obrigava a manter afixadas nos locais de trabalho as listas actualizadas dos avençados e tarefeiros (com nome, função, datas de início e termo do contrato, motivos da celebração e remuneração). Alguma vez cumpriram esta norma?

Onde está, então, a tão apregoada transparência de procedimentos? Ou para a CDU a legislação existe para os outros cumprirem? O que confere à CDU de Almada esta auto-isenção? E onde estão as listas que, nos termos da legislação agora em vigor desde 01-03-2008 (artigo 38.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), as autarquias têm o dever de afixar nas instalações e inserir em página electrónica, por extracto, contendo, nomeadamente, as indicações referentes aos contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços com as respectivas renovações e/ou cessações? Listas estas que deveriam conter os seguintes elementos: prazo contratual, carreira, categoria, remuneração e função a desempenhar, assim como, no caso dos prestadores de serviços, a referência à concessão do visto do Tribunal de Contas, à emissão da declaração de conformidade ou, sendo o caso, à sua dispensabilidade? Esqueceram-se de as elaborar?

Peço-vos desculpa pela extensão deste texto. Acreditem, muitas mais são as perguntas que tenho para fazer, mas, por hoje, bastam as que aqui vos deixo. Que partido é este, afinal? Porque mentem? O que escondem? É o que o Bloco de Esquerda vai tentar descobrir… E, podem crer, aqui denunciarei tudo o que não esteja conforme a lei. Assim como iremos continuar a exigir, também, no local certo e nas instâncias adequadas, a responsabilização dos infractores (sejam políticos inconscientes ou técnicos irresponsáveis). Porque não pactuamos com hipocrisias sectárias.

Calendários

A palavra vem do vocábulo latino Kalendae, que deriva da raiz grega kal, que significa chamar. Kalendae era usado na linguagem sacra para designar a convocação do povo feita no Campidoglio por um dos Pontífices da Roma pagã, quando no céu aparecia a primeira faceta da lua crescente. Anunciava-se então as datas da lua crescente (nonae) e da lua cheia (idus). Kalendae é o primeiro dia do mês lunar.

A palavra Kalendarium, entre os romanos, era o registro no qual os banqueiros anotavam os juros correspondentes aos empréstimos no primeiro dia de cada mês. Depois Kalendarium passou a significar a tabela das datas importantes do ano.

Alguns exemplos de CALENDÁRIOS:

Lunar
Solar
Hindu
Juliano
Gregoriano
Romano
Judaico
Egípcio
Permanente
Babilónico
Asteca
Chinês
Rev. Francesa
Inca
Grego
Indígena
Muçulmano
Maia
Maçónico
Universal
Positivista

E para terminar:

Informe-se sobre o que significa o ano, o dia ou a semana... Saiba um pouco mais sobre os termos mais utilizados nos calendários.

Interfere a cor partidária na acção sindical?

RECLASSIFICAÇÕES PROFISSIONAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - STAL considera justa a alteração do quadro de pessoal

«Com o objectivo de sensibilizar o Executivo da autarquia, o Sindicato enviou uma carta a cada uma das forças políticas onde está reiterado o reconhecimento deste direito “antes do final do corrente ano (…) porque, a ser concretizado o objectivo do governo, em Janeiro de 2009, data avançada para a aplicação em pleno o novo regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, Lei 12-A/2008, e respectivas regulamentações, muitas serão as injustiças de que estes trabalhadores serão alvo”.

Por outro lado, na referida carta apela-se ao sentido de justiça enquanto grande objectivo desta autarquia, referindo que “lhes seja reconhecido esse direito, tanto mais que o esforço dispendido pelos trabalhadores na sua formação, muitas vezes em detrimento da sua vida pessoal, familiar e social, tem reflexos na melhoria do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa, que através dos devidos processos de reclassificação pode e deve compensar”.»

Fonte: http://www.stal.pt/artigo.asp?id=991

Além do comunicado datado de 17-10-2008, o que tem feito a Delegação Regional de Setúbal deste sindicato pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada que estão nas mesmas condições dos seus colegas de Lisboa?

Ou, por esta ser uma autarquia CDU, não se pode afrontar a camarada M.ª Emília?

Muito sensual...

Video de Dança do Ventre, Belly Dance, pela bailarina e professora Renata Lobo no espectáculo "DIVAS", em 2006.

Devaneio

Apetecia-me ir caminhar na areia da praia. Sentir, nos pés descalços, as cócegas da espuma do mar e no meu corpo a brisa à flor da pele...

Esta noite vou sonhar que parti para longe. E ao acordar com o sabor a maresia nos lábios, depositarei um terno beijo salgado na tua face adormecida...

Maiorias absolutas para quê?

«Esta pergunta foi o fio condutor da intervenção do Bloco de Esquerda no decorrer da última Assembleia Municipal, na passada segunda-feira.

1. Em defesa da Escola Pública com qualidade

Para o Bloco de Esquerda, a Educação deve ser entendida como um processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de instrução e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimento sem qualquer coesão e de tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos.

A qualificação do serviço docente é condição indispensável para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação. Mas o actual modelo de avaliação dos professores que a Ministra da Educação e o Governo Sócrates teimam em afirmar, vão no caminho oposto: a sua orientação é unicamente economicista, e só pode contribuir para a efectiva degradação da qualidade de ensino que a Escola Pública deve ter como objectivo.

O clima de contestação e indignação de professores, educadores e alunos, e a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudicam efectiva e objectivamente o processo de ensino-aprendizagem que deve ser desenvolvido nas escolas.

Por isso, e por muito mais, o Bloco de Esquerda defende a suspensão imediata do actual sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, e solidariza-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade.

2. Em defesa dos trabalhadores, contra o novo código de trabalho

“A solução ideal em Democracia para governar, é conseguir que o povo eleitor confie maiorias absolutas a um Partido ou Coligação. Esta condição é a única possibilidade de não perder tempo e governar o País no sentido do progresso.” – esta é a opinião de muitos comentadores políticos e politólogos da nossa praça.

Então porque é que o Governo Sócrates não aproveita esta maioria absoluta para resolver os problemas, dando confiança e qualidade de vida ao povo trabalhador, que prova por esse mundo fora ter condições para ser dos melhores entre os melhores? Até parece que o pior sítio para os portugueses e as portuguesas provarem do que são capazes, é o seu próprio país!

Como é possível aproveitar uma maioria absoluta para fazer aprovar legislação laboral que facilita a vida aos grandes empregadores, e inventa fórmulas de trocar trabalho por tempo, deixando de pagar trabalho até aqui considerado como extraordinário? Quanto tempo vai ser necessário para pagar uma caixa de medicamentos e os livros para que os nossos filhos possam estudar?

Quando à classe trabalhadora nada mais resta do que a sua força de trabalho e depende do seu salário como meio de subsistência, de facto só há um caminho: o caminho da luta para resistir e demonstrar que os ideais da esquerda não são para abandonar. A maioria absoluta do PS e da direita já provaram que não nos servem.

Por isto, e por muito mais, o Bloco de Esquerda apoia e solidariza-se com a Manifestação Nacional da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública que ocorre no dia em que este artigo é publicado.

3. Em defesa do trabalho com direitos, contra o trabalho precário

No mês passado, dei conta aos almadenses, neste mesmo espaço, do requerimento entregue pelo BE solicitando informações ao Executivo da Câmara Municipal de Almada sobre a situação dos trabalhadores que tem ao seu serviço com contratos precários.

A resposta já chegou: 193 (mais 59 que em Dezembro do ano passado) são precários. 73 com contratos a prazo, 61 com contratos de prestação de serviço em regime de avença e 59 como tarefeiros.

Com certeza que alguns destes trabalhadores serão, efectivamente, verdadeiros ‘prestadores de serviços’, contratados para dar respostas técnicas altamente especializadas, e associados a projectos com duração limitada (como sejam os projectos estratégicos que o Executivo tem em mãos) e tarefas sazonais (como sejam a limpeza das praias, como fez notar a Senhora Presidente da Câmara). Mas uma percentagem tão elevada de trabalhadores nestas condições, situação que se mantém há vários anos e até cresceu de forma significativa nos últimos 10 meses (44%), demonstra, com toda a clareza, que muitos desempenham com certeza funções de carácter permanente.

Mas não é só o BE que denuncia esta situação. A Comissão de Trabalhadores da CMA, nos seus últimos comunicados, é testemunha desta realidade. E os trabalhadores também. Quem não conhece, entre os trabalhadores da CMA, pelo menos um caso em que, ao fim de dez anos como avençado, em situação de sujeição à hierarquia e disciplina dos serviços e a cumprir horário nas instalações da autarquia, desenvolvendo ao longo destes anos actividades de responsabilidade e méritos reconhecidos publicamente, o trabalhador recebeu uma carta de rescisão contratual, emanada do Departamento de Recursos Humanos, sem uma única palavra de justificação, sendo-lhe indicada apenas, de forma seca, a data de cessação de funções, contrariando até o dever de fundamentação disposto no artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo?

Ao contrário daquilo que é publicamente afirmado pelos responsáveis da autarquia, os números e os testemunhos indiciam a prática continuada de uma “política de incentivo à precariedade”, que o Bloco de Esquerda combate, e a lei condena.

Segundo dados do Balanço Social de 2007, 20% do pessoal técnico da CMA (incluindo técnicos superiores, técnicos e técnicos profissionais) tem contratos de vinculação precária (19% em regime de tarefa/avença e 1% a termo resolutivo). É por demais evidente que estamos perante a satisfação de necessidades permanentes dos Serviços, ideia esta que se reforça ao verificarmos que 28% dos técnicos superiores têm contratos de prestação de serviços. Assim, parte significativa destes trabalhadores serão “falsos recibos verdes” pelo que o respectivo contrato não poderá ser renovado, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Ora se estes trabalhadores foram contratados porque eram necessários à prossecução de determinadas actividades de carácter permanente, a sua ausência acabará por provocar sérias disfunções na organização dos diversos departamentos da autarquia, pelo que a sua continuidade em funções é fundamental ao regular funcionamento dos Serviços.

Assim sendo, apresentámos nesta reunião da Assembleia Municipal novo requerimento, solicitando ao Executivo novas respostas:

Está a CMA disponível para, em conjunto com os sindicatos e a estrutura representativa dos trabalhadores do município, avançar com a criação de comissões arbitrais para resolver o problema dos “falsos recibos verdes” existentes na autarquia, procedendo à sua integração no quadro de pessoal, à semelhança da solução encontrada no caso da Câmara Municipal de Lisboa?
Caso contrário, que outra solução pensa a CMA adoptar para proceder à justa integração dessas pessoas e não gorar as expectativas que lhes foi criando ao longo do tempo?
Quais as medidas que a CMA pensa implementar para que, no futuro, não venham a ocorrer situações semelhantes às existentes actualmente?

A resposta chegará, mais coisa, menos coisa, por altura do Natal. Será o presente do Executivo aos seus trabalhadores!»

Helena Oliveira (deputada do BE na AM de Almada)

in Notícias de Almada, 21-11-2008

Testemunho

«Uma nefasta consequência dos recibos verdes...

Arquitecta há mais de dez anos (a recibos verdes claro) num atelier internacionalmente reconhecido, deparo-me agora com uma situação que nunca passei atravessar: um cancro de mama.

Sempre descontei para a segurança social (do meu bolso claro) e esta oferece-me agora uma "baixa" ridícula: posso ficar em casa até 12 meses, sem pagar a prestação à Segurança Social e sem direito a qualquer tipo de remuneração.

Deve-se ter em conta que um tratamento oncológico deste tipo demora cerca de um ano e meio... e a pseudo-baixa é de um ano!

No entanto, se trabalhasse por conta de outrem a mesma baixa poderia alongar-se até três anos. Deduzo então que o Estado parte do princípio que os profissionais liberais (forçados ou não) têm mais saúde e podem alegremente trabalhar entre quimioterapias e nos pós-operatórios.

Vivo neste momento da caridade. Da família e da entidade patronal, apesar das suas ameaças de despedimento. Para que não seja despedida tenho ido trabalhar quando na verdade só me apetece ficar em casa a descansar e a enjoar...

Para além do processo de cura ser doloroso, passo os dias a pensar que não escolhi ter um cancro mas alguém escolheu não me fazer a m**da de um contrato de trabalho e, mais uma vez, não posso contar com o Estado.

Acrescento ainda que tenho um bebé.

Vou iniciar uma acção jurídica contra a "entidade patronal" pois acredito que todo o dinheiro que me devem será o meu meio de subsistência nos próximos tempos.»

Fonte:
http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/11/testemunho-arquitecta-com-cancro.html

Esta jovem trabalha no sector privado. Denuncia-nos uma situação extremamente chocante, que nos revolta a todos.

Mas não nos podemos esquecer que, infelizmente, este é um retrato que acontece, também, na Administração Pública. Veja-se o caso da Câmara Municipal de Almada, onde proliferam os contratados em regime de prestação de serviços...

Embora possamos sempre admitir que nem todos os avençados são-no a "contra gosto" (haverão alguns até que essa situação lhes convém porque, assim, podem ter vários contratos em simultâneo), certo é que esses são uma ínfima parte do universo dos trabalhadores contratados a "recibos verdes".

Na maioria dos casos, avençados e tarefeiros, supostamente a desempenhar um trabalho independente, sem sujeição à hierarquia e disciplina do serviço (como há décadas a legislação do sector público o exige - e não é só agora com a publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27-2, como alguns querem fazer crer, culpando o actual governo do incentivo à precaridade), encontram-se subordinados hierarquicamente e cumprem horário de trabalho, o que, na prática, os impede de poderem multiplicar esses contratos por outras entidades e acabando por ficar apenas numa instituição, a título exclusivo.

A satisfazer necessidades permanentes, que o patrão diz não o serem (como a CMA vem afirmando), mas que, no entanto, escondem uma realidade abjecta, de fundamentos meramente economicistas (mesmo que se pague a alguns supostos assessores, cuja afinidade partidária os aproxima do poder, e não a todos, como é óbvio, avenças elevadas, o certo é se poupa muito ao evitar, deste modo, as contribuições para a segurança social e outros encargos com o pessoal - subsídios de alimentação, férias e de Natal, além de despesas com a saúde).

Mas quem opta por celebrar com os trabalhadores este tipo de contratos, fá-lo também por uma outra razão: é que, assim, têm-nos na mão... ou seja, como podem ser dispensados a todo o tempo e sem direito a qualquer tipo de indemnização, este pessoal é, compreensivelmente, muito mais submisso e raramente afronta o patrão (ou o poder político nas autarquias, por exemplo).

Por tudo isto, não nos podemos calar. Nós que estamos, felizmente, de fora... No mínimo, resta-nos ser solidários.

E para quem não viu, aqui fica o link da Reportagem da SIC de dia 19-11-2008:
O Contrato - O retrato do "mercado negro" do trabalho em Portugal
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7b5BB4487C-722F-42E6-A2E9-DA237A6204D8%7d

É preciso é desenrascar

Não digo que aprovo esta situação. Mas tenho que admitir que, não tendo sido prevista uma zona para cargas e descargas em frente à Pastelaria Sambinha, na Av.ª 25 de Abril, volta e meia assistimos ao desenrasca dos fornecedores... estacionados em cima da linha do MST, é vê-los a provocar o engarrafamento do dito que por ali ficou cerca de 10 minutos à espera.

Como o MST ainda anda a circular apenas em testes, o incómodo foi nulo. Mas a imagem não deixa de ser uma antevisão daquilo que poderá acontecer no futuro.

Inspecções? Venham todas!

Foi isso mesmo que a Presidente da Câmara de Almada disse ontem na reunião da Assembleia Municipal em resposta à intervenção de um deputado do PS quando este avisou que, se a CMA não cumprisse com a lei (referindo-se às ilegalidades cometidas no âmbito da Comissão de Trabalhadores, recentemente denunciadas por um dos seus membros e já aqui noticiadas) o seu partido teria de solicitar a intervenção da IGAL.

Mais, disse ainda: «ando por cá há trinta anos e nunca me deixei intimidar.»

Mulher de coragem. Sim, senhora. «As questões de legalidade?... Vamos a elas!" como se se tratasse de fazer uma "pega de caras". Ha! valente.

Já quanto às questões colocadas pelo BE acerca do trabalho precário na autarquia (veja AQUI o requerimento apresentado ontem), M.ª Emília "meteu os pés pelas mãos" e só mostrou que não estudou bem a licção.

Confundiu progressões (mudança de escalão, por antiguidade) com promoções (passagem à categoria seguinte, através de concurso), convenientemente, para justificar a razão pela qual a CMA não promovera a valorização dos trabalhadores... pois se as promoções haviam estado congeladas, afirmou com desdém. Como se o BE não soubesse do que falava. Esqueceu-se, contudo, que o diploma da então Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite (de 2004, salvo erro) congelara apenas as pogressões nada havendo que impedisse a CMA de abrir concursos de promoção. Mas, enfim...

E, mais uma vez, apesar das flagrantes evidências (com provas documentais e testemunhos diversos) de que têm vindo a ser cometidas sérias ilegalidades ao nível do departamento de pessoal (só de uma vez foram anulados 14 concursos para dirigentes, na sequência de uma isnpecção realizada em 2006), M.ª Emília continua a afirmar, hipocritamente, que "todos os contratos que existem na CMA são dentro da legalidade" enfatizando ainda que "a precaridade não faz parte, na CMA, da política de gestão de recursos humanos".

Brevemente conto ter mais notícias sobre este assunto. Mas, por hoje, ficom-me por aqui.

Como pode alguém cansar-se desta paisagem?

Atravesso-o diariamente, há mais de 25 anos. Vivo à sua beira desde que nasci (já lá vão quase 50 anos)... da janela da cozinha e antes de ir para o trabalho, vejo o sol nascer sobre as plácidas àguas do Mar da Palha, e da varanda do quarto observo o lento adormecer da luz sobre as colinas de Lisboa.

Esta foi uma imagem captada a semana passada, no Cais do Sodré, quando estava de regresso a casa.

Lindo! Fico sem palavras para descrever o quanto me sinto maravilhada!

Deixo ao vosso critério encontrar a legenda certa