«Almada, 11 Nov (Lusa) – O Bloco de Esquerda acusou hoje a Câmara de Almada (CDU) de promover trabalho precário, argumentando existir um número "muito elevado" de trabalhadores com contratos a termo e em regime de prestação de serviços.
Em declarações à Lusa, Ermelinda Toscano, eleita pelo Bloco de Esquerda (BE) para a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, "o problema do trabalhado precário na autarquia está a atingir níveis inqualificáveis", baseando-se numa "análise comparativa do balanço social e contas do município de 2007".
Dessa apreciação, "chega-se à conclusão da existência de trabalho precário na Câmara", constatando-se que "28 por cento dos técnicos superiores contratados" se encontra "com contrato a termo certo ou em regime de prestação de serviços", sublinhou a responsável do BE.
De acordo com o balanço social de 2007 da Câmara a que a Lusa teve acesso, dos 134 trabalhadores em situação de precariedade, 68 possuem contrato a termo certo e 66 encontram-se em regime de prestação de serviços.
"A percentagem de técnicos superiores em situação precária é muito elevada", considerou Ermelinda Toscano, para quem "é impossível que estes técnicos não tenham sido contratados" sem ser "para satisfazer necessidades permanentes de serviço", o que, "tanto à luz da antiga legislação laboral como da nova", representa "uma ilegalidade".
Ainda segundo a responsável do Bloco de Esquerda, a Câmara estará a aproveitar-se da nova legislação, que obriga à reapreciação dos contratos de prestação de serviços, para "dispensar trabalhadores contratados há vários anos sob falsos recibos verdes".
Para "não acusarem o partido de fazer afirmações genéricas", Ermelinda Toscano referiu conhecer um caso concreto de uma pessoa "que começou a trabalhar na Câmara há 10 anos, em situação de falso recibo verde, que cumpria horário, obedecia a uma hierarquia e tinha direito a férias, e que agora, foi posta na rua sem direito a qualquer tipo de indemnização ou subsídio".
"Isto é uma vergonha", declarou a responsável do BE, para quem "é inadmissível" que uma situação destas se verifique num órgão da administração pública e, principalmente, "numa autarquia governada por um partido de esquerda que tem como bandeira a defesa dos direitos dos trabalhadores".
A denúncia do BE vem no seguimento de dois comunicados enviados à autarquia pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e pela Comissão de Trabalhadores, em Outubro passado, onde as duas entidades manifestavam preocupação quanto à aplicação da lei 12-A/2008 do novo Código do Trabalho, que introduz na administração pública um novo regime de carreiras, vínculos e remunerações.
A questão da precariedade dos trabalhadores foi abordada recentemente pelo Bloco de Esquerda, numa reunião com a presidente de Câmara, Maria Emília de Sousa, na passada sexta-feira passada, 7 de Novembro, onde segundo Ermelinda Toscano, a autarca terá afirmado não existirem "quaisquer irregularidades na contratação de pessoal".
Contactada hoje pela agência Lusa, Maria Emília de Sousa sublinhou não haver por parte da Câmara "uma política de trabalho precário", reafirmando não existirem ilegalidades ao nível da contratação de pessoal.
"Na Câmara de Almada não há recurso a trabalho precário para camuflar necessidades permanentes", defendeu Maria Emília de Sousa, acrescentando que o número de contratados em regime de prestação de serviços prende-se sobretudo, com o desenvolvimento de projectos específicos na área da mobilidade, ordenamento do território e saúde, que não requerem por isso, um vínculo dos trabalhadores com a entidade.
Maria Emília de Sousa acrescentou ainda que apesar disso, no decorrer desses projectos específicos, "como é o caso do Metro Sul do Tejo", ou mesmo no final, se forem identificadas necessidades de carácter permanente, a Câmara abre concursos" para a integração dos profissionais.
Questionada pela Lusa sobre a alegada contratação de pessoal a "falsos recibos verdes" há vários anos, a presidente da Câmara de Almada recusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto.»
PYM/ Lusa
Em declarações à Lusa, Ermelinda Toscano, eleita pelo Bloco de Esquerda (BE) para a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, "o problema do trabalhado precário na autarquia está a atingir níveis inqualificáveis", baseando-se numa "análise comparativa do balanço social e contas do município de 2007".
Dessa apreciação, "chega-se à conclusão da existência de trabalho precário na Câmara", constatando-se que "28 por cento dos técnicos superiores contratados" se encontra "com contrato a termo certo ou em regime de prestação de serviços", sublinhou a responsável do BE.
De acordo com o balanço social de 2007 da Câmara a que a Lusa teve acesso, dos 134 trabalhadores em situação de precariedade, 68 possuem contrato a termo certo e 66 encontram-se em regime de prestação de serviços.
"A percentagem de técnicos superiores em situação precária é muito elevada", considerou Ermelinda Toscano, para quem "é impossível que estes técnicos não tenham sido contratados" sem ser "para satisfazer necessidades permanentes de serviço", o que, "tanto à luz da antiga legislação laboral como da nova", representa "uma ilegalidade".
Ainda segundo a responsável do Bloco de Esquerda, a Câmara estará a aproveitar-se da nova legislação, que obriga à reapreciação dos contratos de prestação de serviços, para "dispensar trabalhadores contratados há vários anos sob falsos recibos verdes".
Para "não acusarem o partido de fazer afirmações genéricas", Ermelinda Toscano referiu conhecer um caso concreto de uma pessoa "que começou a trabalhar na Câmara há 10 anos, em situação de falso recibo verde, que cumpria horário, obedecia a uma hierarquia e tinha direito a férias, e que agora, foi posta na rua sem direito a qualquer tipo de indemnização ou subsídio".
"Isto é uma vergonha", declarou a responsável do BE, para quem "é inadmissível" que uma situação destas se verifique num órgão da administração pública e, principalmente, "numa autarquia governada por um partido de esquerda que tem como bandeira a defesa dos direitos dos trabalhadores".
A denúncia do BE vem no seguimento de dois comunicados enviados à autarquia pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e pela Comissão de Trabalhadores, em Outubro passado, onde as duas entidades manifestavam preocupação quanto à aplicação da lei 12-A/2008 do novo Código do Trabalho, que introduz na administração pública um novo regime de carreiras, vínculos e remunerações.
A questão da precariedade dos trabalhadores foi abordada recentemente pelo Bloco de Esquerda, numa reunião com a presidente de Câmara, Maria Emília de Sousa, na passada sexta-feira passada, 7 de Novembro, onde segundo Ermelinda Toscano, a autarca terá afirmado não existirem "quaisquer irregularidades na contratação de pessoal".
Contactada hoje pela agência Lusa, Maria Emília de Sousa sublinhou não haver por parte da Câmara "uma política de trabalho precário", reafirmando não existirem ilegalidades ao nível da contratação de pessoal.
"Na Câmara de Almada não há recurso a trabalho precário para camuflar necessidades permanentes", defendeu Maria Emília de Sousa, acrescentando que o número de contratados em regime de prestação de serviços prende-se sobretudo, com o desenvolvimento de projectos específicos na área da mobilidade, ordenamento do território e saúde, que não requerem por isso, um vínculo dos trabalhadores com a entidade.
Maria Emília de Sousa acrescentou ainda que apesar disso, no decorrer desses projectos específicos, "como é o caso do Metro Sul do Tejo", ou mesmo no final, se forem identificadas necessidades de carácter permanente, a Câmara abre concursos" para a integração dos profissionais.
Questionada pela Lusa sobre a alegada contratação de pessoal a "falsos recibos verdes" há vários anos, a presidente da Câmara de Almada recusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto.»
PYM/ Lusa
Porque será que a presidente da CMA se recusou a responder à LUSA? Se quem não deve não teme, apresentem-se as provas de que o BE está a levantar suspeitas falsas. Prove-se que a Comissão de Trabalhadores está a mentir. Sejam coerentes e dignos dos votos dos eleitores que confiaram no PCP, julgando que este ainda era um partido que defendia os direitos dos trabalhadores.
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