Ainda sobre o encerramento da Biblioteca dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa

Lisboa, 26 set (Lusa) - A Assembleia Distrital de Lisboa (ADL) vai encerrar, a partir de outubro, a sua Biblioteca dos Serviços de Cultura e deixar de pagar os salários "devido à recusa da Câmara de Lisboa em liquidar a dívida de 143.380 euros".

Segundo um comunicado hoje divulgado pelo gabinete de apoio à presidência daquele órgão, além de Lisboa estão em incumprimento as autarquias de Sintra (4.238 euros), Cascais (1.162 euros), Oeiras (1.089 euros), Vila Franca de Xira (899 euros) e Arruda dos Vinhos (844 euros), o que perfaz um total de 151.609 euros de pagamentos em atraso.

Contactado pela Lusa, o gabinete da vereadora da Economia e Modernização Administrativa, Graça Fonseca, respondeu por escrito que o "município de Lisboa não reconhece qualquer dívida para com a Assembleia Distrital de Lisboa".

De acordo com o comunicado do gabinete de apoio à presidência daquele órgão, a Assembleia Distrital de Lisboa tem um saldo disponível de apenas 6.187 euros, não tendo assim meios para fazer face às despesas correntes mensais, entre as quais o pagamento dos salários.

"Esta é uma medida extrema, que se lamenta assumir. Teve de ser muito ponderada, pesados os prejuízos aos seus utentes regulares e as diversas implicações no normal funcionamento da própria entidade. Foi precedida de várias diligências tendentes à boa cobrança das receitas, mas, goradas todas as tentativas, restou apenas esta solução", refere a diretora dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital, Ermelinda Toscano.

Na nota, a responsável acusa o município de Lisboa de ter uma "atitude irresponsável" e "lesar injustamente os trabalhadores que ficam, assim, mais uma vez e por tempo indeterminado, privados do seu salário".

Para os responsáveis da Assembleia Distrital, o "colapso financeiro" daquela entidade em agosto de 2013 "é o resultado da posição pessoal do doutor António Costa [autarca de Lisboa], que desde janeiro de 2012 não autoriza que a autarquia pague a contribuição mensal de 4.480 euros que, nos termos da lei, lhe cabe".

A diretora Ermelinda Toscano é a mais afetada com esta situação, tendo sete meses de vencimento em atraso, e nenhum dos cinco funcionários recebeu o subsídio de férias.

A câmara de Lisboa lembra na resposta enviada à Lusa que "foi recentemente aprovada a Lei n.º 36/2014, que aprovou a liquidação do património da ADL. No âmbito deste processo, o município de Lisboa, através de correspondência trocada com aquela entidade, sempre se mostrou disponível para participar numa solução, nomeadamente através da integração dos trabalhadores que desejem transitar para este município e, bem assim, do património existente no concelho de Lisboa".

Segundo o município lisboeta, "o processo está em curso, e dentro dos prazos fixados para o efeito". Há duas semanas, o município de Oeiras apresentou uma proposta para que o património predial e a universalidade jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa passassem para a Câmara da capital.

A proposta tem, contudo, quatro exceções: as três primeiras referem que o património predial situado nos concelhos de Loures, Amadora e Odivelas deve transitar para o domínio dos mesmos, enquanto o espólio cultural deve passar para o concelho de Vila Franca de Xira.

Tudo o resto, isto é, a universalidade jurídica, o edifício situado junto ao Jardim Constantino, em Lisboa (avaliado em sete milhões de euros), e os [quatro] trabalhadores da Assembleia Distrital passam para o município de Lisboa, caso a proposta seja aprovada.

A Assembleia Distrital é composta por 16 municípios da Área Metropolitana de Lisboa - Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

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