Quanto vale uma "boa cunha" - parte 5

E a saga do concurso viciado de que temos vindo a tratar (lamentavelmente um entre muitos outros), como é prática corrente no município de Almada a quando do recrutamento e selecção de pessoal, prossegue... Consta que procedimentos semelhantes são utilizados na contratação de bens e serviços, mas essa é outra história...

Antes de continuar convém lembrar que estamos a denunciar um caso praticado numa autarquia que faz de conta que é de esquerda e onde o partido no poder (PCP) utiliza o lema «trabalho, honestidade e competência» mas que, aqui, se esqueceu de aplicar.

Comportamento este vergonhoso em qualquer situação, mais ainda tendo em conta que estes autarcas pertencem ao partido que se diz o único defensor dos trabalhadores (PCP). Todavia, não se coíbe de prejudicar seja quem for para favorecer os amigos (ou camaradas).

Que moral tem o PCP para criticar procedimentos semelhantes noutras autarquias se os seus autarcas (em Almada, e no que aos recursos humanos diz respeito) deixaram a ética no caixote do lixo?

Mas, adiante…

A prova de conhecimentos foi realizada no dia 1 de Novembro de 2008. E no dia 13 de Dezembro desse ano “o júri do concurso reuniu, para proceder à transcrição e confirmação das provas escritas e deliberou cotar as questões” da pergunta 4 com uma valoração superior.

Não fosse esta nova classificação, a 1.ª candidata não ficaria nesse lugar, até porque nem sequer respondera a uma das perguntas.

Assim como o 4.º candidato teria sido excluído do concurso se se mantivesse a classificação inicial.

“… com a decisão em causa o júri do concurso alterou o critério de classificação (da prova de conhecimentos), fixado antes da sua realização e alterou-o em função dos resultados que verificou terem sido obtidos pelos candidatos na prova, de forma a beneficiar uns candidatos em relação a outros. (…)

Verifica-se, assim, que o júri violou o princípio de imparcialidade por ter alterado critérios de avaliação das provas do concurso após conhecer as provas realizadas pelos candidatos. (…)

… basta que tenha havido manipulação de resultados – como foi o caso, ao alterar-se, por via de decisão de 13-12-2011 a classificação da prova – para se mostrar violado o princípio da imparcialidade, não sendo necessário provar que o A. foi directamente lesado, bastando o perigo de lesão decorrente da actuação ilegal.”

Continua

Quanto vale uma “boa cunha” – parte 1
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 2
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 3
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 4

A opereta dos vadios

«Francisco Moita Flores possui uma vasta obra literária e de ficção para teatro, televisão e cinema. Depois de dois romances históricos - "A Fúria das Vinhas" e "Mataram o Sidónio!", apresenta, agora, uma farsa política de grande actualidade, onde o humor e a ironia conduzem o leitor na estonteante caminhada de um grupo de velhos amigos que se junta e cria um partido político para concorrer às eleições.

A acção decorre depois de Portugal ter atingido a bancarrota e os seus governantes e opositores se encontrarem em permanente desvario. É neste cenário singular que surge o PUN, um jovem partido que aborda as eleições pelo lado mais absurdo e inesperado, complicando cálculos e sondagens.

"A Opereta dos Vadios" apresenta sequências narrativas verdadeiramente hilariantes e confirma Francisco Moita Flores como uma das vozes literárias de referência no panorama nacional.»

Mais informação na Oficina do Livro

P.S.: Eu já li o livro e gostei. Diverti-me imenso e dei umas boas gargalhadas (sobretudo pelos cenários que imaginava ao tentar transpor para a realidade partes da ficção mais divertidas, com os políticos actuais e os partidos respectivos). Passeio, assim, bons momentos de descontracção. Por isso, é uma leitura que aconselho.

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 4

Começamos o episódio de hoje recordando os vários erros cometidos pela Câmara Municipal de Almada (entenda-se: os serviços administrativos, “a mando” do júri por “orientação” do poder político) e por nós denunciados nos capítulos anteriores:

1) Alteração dos critérios de avaliação depois das provas escritas já corrigidas;

2) Aplicação de critérios diferenciados para cada candidato;

3) Não cumprimento do direito de participação dos interessados;

4) Deliberações do júri sem fundamentação;

5) Erro na avaliação das entrevistas;

6) Falta de isenção do júri.

E lembro, mais uma vez, são tudo “falhas” detectadas apenas num concurso de pessoal realizado em 2008.

Vejamos agora, tal como prometido, quais foram os argumentos da CMA:

O VALOR DA PERGUNTA FOI ALTERADO porque, tendo o júri considerado que “era nas respostas às questões 4a e 4b que os candidatos melhor revelariam as suas aptidões para desempenhar as funções dos postos de trabalho que estavam a concurso” … ”na eventualidade de não serem aprovados alguns candidatos que revelassem melhores aptidões para o concreto posto de trabalho (face ao que então era dado a ver ao júri) não estaria a ser devidamente salvaguarda a satisfação do interesse público, o qual exige a escolha dos que melhor possam desempenhar as funções”. Por que razão não o fizeram logo a quando da elaboração da prova e definição do esquema de avaliação, tendo-o comunicado a todos os candidatos antecipadamente, antes da prova realizada e, sobretudo, antes da sua correcção?

Admitem que alteraram a valoração de uma pergunta, depois de conhecerem as respostas, para favorecer os “candidatos que revelassem melhores aptidões” mas ainda assim dizem que não houve a APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS e “todos os candidatos, incluindo aqueles que então trabalhavam” para a Câmara Municipal, “foram avaliados rigorosamente segundos os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da imparcialidade e da igualdade de condições e oportunidades” – no entanto, ao admitir saber quem eram os candidatos que tinham um vínculo laboral com a autarquia não estaria já o júri a violar os princípios que diz ter respeitado? É que, supostamente, a quando da correcção das provas não deveriam saber quem eram os candidatos pois este são identificados com um código.

A AUDIÊNCIA ESCRITA DOS CANDIDATOS NÃO FOI CUMPRIDA, apesar de ser um imperativo legal, porque: “o concurso em apreço teria forçosamente que ser concluído até final de 2008, sob pena de caducidade” … “por isso, quando terminou a aplicação dos métodos de selecção (já em meados de Dezembro de 2008), era absolutamente necessário acelerar o andamento do mesmo concurso, nomeadamente a fase de audiência dos interessados, para que, como ficou dito, ficasse concluído até ao fim desse ano. Tal seria impossível se os candidatos se pronunciassem por escrito … em tais circunstâncias, era fácil de prever que a audiência escrita dos candidatos … comprometia a utilidade da decisão de homologar a lista de classificação final (cfr. art. 110.º, 3, da Lei n.º 12-A/2008), pelo que a audiência de interessados não teria que ter lugar (art. 103.º, 1, a) e b) do CPA).”

Quanto às DELIBERAÇÕES DO JÚRI SEM FUNDAMENTAÇÃO “relevará dizer que isso constitui obviamente um lapso, lapso esse que é completamente irrelevante, pois bastará ao A. aplicar a fórmula usada pelo júri…” foi a resposta obtida, muito embora a legislação refira o contrário. Isto é: todos os actos e decisões devem ser devidamente fundamentados, de forma clara e objectiva.

O ERRO NA AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA não é explicado e a FALTA D ISENÇÃO DO JÚRI muito menos. Mas há documentos que provam o inverso até porque um dos membros do júri é, precisamente, a subscritora de uma declaração de avaliação de um dos candidatos (a quando de um estágio profissional efectuado sob sua direcção) que ia apensa ao seu currículo e que o júri admite ter ponderado.

Continua

Quanto vale uma “boa cunha” – parte 1
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 2
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 3

Austeridade? Só para alguns.

Veja AQUI o artigo completo.

Metro Sul do Tejo não é viável, concluiu auditoria do TC

Correio da Manhã, 2-11-2011

É já amanhã: mais uma tertúlia do Dragão Vermelho

«Na próxima quinta-feira o nosso convidado das "Tertúlias do Dragão" é o professor Feliciano Oleiro, grande figura do ensino e da cultura almadense.

Em boa hora editou o livro, "Saga de Pequenas Memórias", do qual nos irá falar, assim como de outras histórias de vida, que de certeza serão de bastante interesse para todos nós.

Já sabem, se quiserem jantar connosco apareçam antes das 20 horas, se apenas pretenderem assistir à nossa Tertúlia, apareçam um pouco antes das 21 horas.

Como de costume, será um prazer para a SCALA contar com a vossa companhia e amizade.

Saudações Scalanas,
Luís Milheiro»

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 3

Além dos quatro erros descritos nos artigos anteriores, temos aqui mais dois que se podem resumir a um: actuação parcial do júri na apreciação das provas.

Temos, então, para concluir o elenco de ilegalidades de que enferma este concurso, um júri que não oferece garantias de isenção.

O próximo capítulo será uma espécie de "anedotário autárquico almadense": os argumentos da Câmara Municipal de Almada para tentar justificar a incompetência dos serviços e as sucessivas violações da lei.

Quanto vale uma “boa cunha” – parte 1.
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 2.

O "ódio ideológico aos servidores públicos"?

Recebi este artigo de André Freire por e-mail. Não trazia indicação de onde fora publicado nem em que data. Parece-me ser do jornal Público, mas não sei de que edição. Mesmo assim não resisti a deixá-lo aqui para quem quiser ler e reflectir.

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 2

E em apenas dois capítulos já contabilizámos quatro erros grosseiros:

Primeiro – Alteração dos critérios de avaliação depois de corrigidas as provas;

Segundo – Aplicação de critérios diferentes para cada candidato;
Terceiro – Não cumprimento do direito de participação dos interessados;
Quarto – Acta sem fundamentação das deliberações do júri.

Tanta asneira num mesmo concurso de pessoal é caso para dizer: é incompetência demais!… e o pior é que não fica por aqui.

Mas acontece que foi tudo deliberado. Porquê?

Porque era necessário favorecer o “candidato certo”, ou não fosse ele familiar de um camarada do PCP a quem se deviam uns certos favores que era urgente pagar.

Não acreditam? A seu tempo divulgaremos os nomes: do júri e dos candidatos.

Por enquanto vamos divulgando a forma de actuação destes autarcas do PCP, o tal partido que tem como lema: «trabalho, honestidade, competência» mas que, afinal, são peritos em esquemas como o descrito (porque este concurso não é exemplo único), e de alguns funcionários que se prestam a dar cobertura a ordens desta natureza pelas mais variadas razões mas, sobretudo, medo de sofrerem represálias caso não satisfaçam as ordens superiores.

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 1

Como os políticos enriquecem em Portugal

«Os ministros e secretários de Estado em Portugal ganham menos de 6.000 euros mensais. Mas depois de saírem do Governo, muitos passam para empresas tuteladas pelo Estado onde os salários duplicam, triplicam, quadruplicam...

Essa transferência milionária dos políticos para a esfera empresarial é legal face a um quadro legislativo permissivo. Mas será eticamente correcta? A passagem pelo Governo, em demasiados casos, não será apenas um trampolim para a riqueza?

Como os Políticos Enriquecem em Portugal dá-nos a conhecer uma amostra representativa. Desde 1995, os rendimentos da classe podem ser consultados no Tribunal Constitucional, e há casos em que os aumentos rondaram os 3.000 por cento - o que equivale a, por exemplo, ganhar cerca de 22.000 € anuais antes de entrar no Governo e perto de 700.000 € anuais depois de sair.

Num trabalho de enorme rigor, António Sérgio Azenha dá-nos a conhecer o percurso de 15 casos emblemáticos. Com todos os factos, números, percursos profissionais - que afinal parecem ser apenas um, tal a perturbante semelhança entre eles.»

Sendo certo que estes são os casos mais flagrantes e que nos deixam indignados, não nos podemos esquecer que não são apenas os que passam pelo Governo que ganham com a actividade política... há, também, muitas situações semelhantes nas autarquias (de enriquecimento desproporcional face àquilo que é o vencimento como autarca).

Assim como não são apenas os políticos que enriquecem com os cargos que ocupam... há, ainda, o caso de muitos dirigentes e até de funcionários.

Por isso defendo que, para haver um combate mais eficaz contra a corrupção, quem exerce funções públicas deveria ter um controlo muito mais apertado sobre o seu património.

O que é que estavam à espera?

Depois do comportamento indigno do dirigente dos SMAS de Almada, Ramiro Norberto, na última Assembleia Municipal - e que aqui noticiámos - o deputado municipal Fernando Pena apresentou um requerimento, sobre o assunto, e que nos levou a questionar: Será que vai haver resposta?

Acabámos de saber que, afinal, houve resposta. Mas, como seria de esperar, ela é uma "não resposta"... nada esclarece de substantivo, fingem que nada sabem (apesar de nós sabermos que eles - CDU - sabem pois se até um deputado da bancada deles participou na ocorrência, como as fotografias o demonstram...) e, obviamente, tentam menorizar o acontecimento e desculpabilizar o dirigente dos SMAS (fiel seguidor dos "mestres" e expedito cumpridor das ordens recebidas). Veja AQUI o documento em causa, que também pode ser consultado na página oficial da Assembleia Municipal.

E termino dirigindo-me ao senhor vereador José Gonçalves, presidente do CA dos SMAS de Almada:

Se duvida que a ocorrência descrita tenha acontecido (como dá a entender), fale com o seu camarada que se encontra presente nas três últimas fotografias: ele poderá esclarecê-lo.

E quanto ao resto, "não se preocupe". Obviamente que o assunto já foi entregue às autoridades competentes para se dar início ao procedimento criminal adequado. E se o senhor de nada sabe (aliás, outra coisa não seria de esperar de si), há muitas testemunhas (e que se disponibilizaram a testemunhar em Tribunal).

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 1

Trata-se da história mirabolante de um concurso de pessoal realizado na Câmara Municipal de Almada em 2008 e esta situação é, apenas, o primeiro capítulo de um longo processo (onde os erros são grosseiros e as ilegalidades flagrantes) e, por isso mesmo, aqui será apresentada em várias partes.

Tudo em nome de um objectivo considerado "maior": que ganhe o candidato "mais adequado ao lugar"... que tanto pode ser o(a) familiar, o(a) camarada ou apenas o(a) amigo(a)... desde que tenha a protecção das "pessoas certas", haverá sempre forma de ser o(a) melhor classificado(a).

Afinal, o que teme a Câmara Municipal de Almada?

Em Maio passado requeremos à Câmara Municipal de Almada que prestasse os esclarecimentos acima indicados. Obviamente que não obtivemos qualquer resposta... e tivemos de recorrer à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que emitiu o Parecer n.º 279/2011, de 20-09-2011, e do qual retirámos os extractos aqui divulgados.

A reacção da Câmara Municipal de Almada é recorrente. Na prática, o acesso é sempre negado... mesmo quando, aparentemente, estão a facilitar a cedência, tentam cobrar o que não devem, criam impasses sobre impasses e procuram que, assim, a informação nunca chegue às mãos de quem a solicita.

Até ao Tribunal já tivemos de recorrer, tendo a Câmara Municipal de Almada sido intimada a prestar as informações solicitadas... Que, todavia, nunca chegámos a ter na nossa posse por a autarquia manter uma posição intransigente quanto à cobrança dos valores das cópias, uma situação que até a Provedoria de Justiça considerou abusiva e de má fé.

Ao fim e ao cabo, tudo serve de desculpa para evitar que as informações sejam prestadas. O que teme, afinal, a Câmara Municipal de Almada? O que pretende esconder?

Até à data, todas as queixas por nós apresentadas contra a Câmara Municipal de Almada por esta negar o acesso à informação (à CADA, ao Tribunal Administrativo e à Provedoria de Justiça) foram sempre decididas a nosso favor... tal como esta última:

Cuja versão completa pode ver AQUI.

Ressano Garcia: fazer cidade.

A reforma administrativa: o caso de Lisboa.

Correio da Manhã, 17-10-2011

Mais informação na página LISBOA PARTICIPA:

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A Reforma Administrativa

A consulta pública