Apesar do parecer favorável da CADA e de duas sentenças de Tribunal que obrigam a Câmara de Lisboa a divulgar o relatório «Obras Públicas Municipais», António Costa continua a não permitir o acesso ao seu conteúdo alegando que essa obrigatoriedade «abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizam fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político.»
Fica a pergunta, para reflexão da semana, retirada (tal como parte do texto acima) da notícia do Público de 10-07-2013:
A TRANSPARÊNCIA E O ESCRUTÍNIO PÚBLICO PODEM CONSTITUIR ENTRAVES À AUTONOMIA DO PODER POLÍTICO?
Sem comentários:
Enviar um comentário