Na quinta-feira passada acabei
por ter a confirmação oficial. Foi por telefone (via serviços do município),
mas conto vir a tê-la por escrito. Não
há qualquer deliberação sobre a Assembleia Distrital de Lisboa assumida pelos
órgãos, executivo e deliberativo, do município de Lisboa.
Ou seja, conforma-se aquilo que
todos suspeitávamos:
António Costa, ao assumir a
posição de a autarquia de Lisboa não participar mais nas reuniões da Assembleia
Distrital e de deixar de comparticipar financeiramente nos encargos a que a
Câmara está, legalmente obrigada, cometeu crime de violação de lei (artigo 14.º
do DL 5/91, de 8 de janeiro), achincalhou os direitos dos trabalhadores
consagrados na Constituição da República Portuguesa (ao não avaliar as
consequências sociais da sua atitude) e desrespeitou não só o órgão autárquico
a que preside (pois agiu em nome da autarquia sem que o assunto tivesse sequer
sido discutido em reunião do colégio executivo) mas, também, a Assembleia
Municipal pois não deu cumprimento à deliberação que aprovou o Orçamento de
2012 e no qual estava consignada, especificamente, uma verba para pagamento da
comparticipação anual à Assembleia Distrital de Lisboa.
Agora compreende-se que não
possam satisfazer o pedido de acesso às atas que solicitámos pois, afinal, não
existem deliberações sobre o assunto.
Mas como classificar este tipo de
comportamento?
E estranho é, sobretudo, o
silêncio conivente que, até à data, têm tido todos (todos mesmo) os vereadores:
já enviámos e-mails e cartas por correio normal a todos os membros do
executivo, assim como à Presidente da Assembleia Municipal (solicitando que
informasse os grupos municipais), todavia nem uma única palavra foi por nós
recebida.
O que se passa com esta gente?
Até quando se vai manter esta situação? Porque se calam? Que estranha força mantém estes autarcas presos de um silêncio injustificável?
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