Em representação da Comissão de Trabalhadores das
Assembleias Distritais apresente, em 2008, uma denúncia à então IGAL sobre as
dívidas das autarquias, nomeadamente à Assembleia Distrital de Santarém.
Entre os faltosos estava a Câmara Municipal de Alpiarça que
já há vários anos deixara de pagar as contribuições que lhe cabem nos termos do
Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro.
Na carta que aqui apresento, e da qual tomei conhecimento
apenas em dezembro passado, o então senhor presidente do município em causa
mostra-se muito indignado com o facto... não sei se pela denúncia, se pela
dívida (que não contesta, note-se bem), mas o certo é que resolveu ofender-me
nos termos e moldes que podem ler e que me abstenho de qualificar por
considerar que o autor de tais palavras não merece a minha atenção.
Agora, em janeiro de 2013, vim a saber que a DGAL acabou de
pagar à ADS 30.136€ de dívidas referentes a oito anos de comparticipações em
atraso da CM de Alpiarça. O pagamento foi efetuado por conta do "fundo de
regularização municipal" nos termos do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de
março (com as alterações do Decreto-Lei n.º 120/2012, de 19 de junho).
Ou seja, a nossa denúncia tinha toda a razão de ser. E
ficamos muito satisfeitos por, finalmente, esta dívida ter sido paga.
Não há injúrias que nos façam calar.
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