Mas que Cacilhas é esta, afinal?

Na propaganda autárquica, esta é uma terra magnífica, com o futuro ao virar da esquina, a um metro das compras, da cultura, do comércio, enfim... Poderá até sê-lo, em muitos aspectos, nomeadamente paisagísticos (não podemos esquecer que esta freguesia tem os mais belos miradouros sobre Lisboa e o estuário do Tejo). Mas em termos de qualidade urbanística, deixa muito a desejar.

E não vos falo das casas degradadas, que são muitas... basta estarmos atentos aos pequenos pormenores no espaço canal do MST e daquela que, supostamente, terá sido uma requalificação de excelência... isto se quisermos acreditar nas notícias inseridas no Boletim Municipal e na publicidade institucional pelos diversos órgãos de comunicação social (até na televisão).

Desde separadores metálicos derrubados, alguns já inexistentes, aos passeios esburacados...

Das floreiras onde as flores foram substituídas por beatas de cigarro e papéis e às papeleiras já sem tampa e cheias de lixo...

Às caixas de electricidade degradadas, presas por arrames... enfim. Parece que estamos numa qualquer cidade do terceiro mundo, de gente sem brio (onde residentes e governantes não sabem cuidar do espaço público)... que bela imagem esta para quem quer apostar no turismo!

ALMARAZ: o prometido e o devido!

Perdoem-me os que já estão fartos de me ouvir falar no tema. Mas hoje vou trazer-vos, de novo, o assunto do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.

Depois das cenas verificadas nas duas últimas sessões da Assembleia de Freguesia de Cacilhas (22 de Abril e 5 de Maio), em particular esta última, durante a qual o Bloco de Esquerda foi acusado de aproveitamento político e a sua autarca apelidada de arruaceira e de andar a amedrontar os moradores com mentiras etc. & tal, apenas porque esta colocou os “pontos nos is” e exigiu que se esclareçam alguns pormenores do processo, nomeadamente, quanto à adequada divulgação do Estudo de Enquadramento Estratégico, não posso deixar de voltar a escrever mais umas linhas acerca deste assunto.

E o que é que há de novo? Apenas umas quantas dúvidas que quero partilhar convosco...

Em Outubro de 2007, no dia 20 mais precisamente, realizou-se o 3.º Fórum «Visão Estratégica para o Almaraz».

Para esse «debate e encontro de ideias» (?!?), foram impressos milhares de convites (em papel de boa qualidade, a cores) – um investimento razoável, com toda a certeza, distribuídos proficuamente em Cacilhas mas também noutras freguesias do concelho de Almada.

Ora, sendo esta uma simples apresentação pública do Estudo de Enquadramento Estratégico, com as plantas a serem projectados num ecrã a uma distância da plateia que não permitia a identificação de quaisquer pormenores de desenho urbano, sem possibilidade de se consultar as peças processuais, só por mero exercício de adivinhação se poderia saber o que esperava os moradores dos n.ºs 88 a 92 da Rua Elias Garcia.

É que, é bom lembrar, quer o arquitecto Samuel Torres (da equipa responsável pelo projecto), quer a Presidente da Câmara (que se mostrava fascinada com a proposta) nunca abordaram o assunto da demolição prevista para aquele conjunto de prédios, embora tivessem focado a questão dos direitos dos particulares no caso da Quinta dos Ingleses e no Cais do Ginjal (por ser demasiado evidente aquilo a que a CMA se propõe realizar naqueles espaços).

Então porque nunca falaram nas demolições dos n.ºs 88 a 92 da Rua Elias Garcia? Porque não convinha? Porque iria levantar sérias e justas dúvidas na população afectada? Porquê? Mas se essa era já uma ideia que se pretendia implementar (mesmo que o seu cariz não fosse definitivo) – aliás, o traçado da nova alameda de acesso ao castelo foi referido (mas não o que era necessário fazer para construí-la, nomeadamente demolir três prédios em bom estado de conservação e habitados por várias famílias). Escondeu-se, deliberadamente, essa intenção! Porquê?

E se aquela é uma mera hipótese (a demolição dos n.ºs 88 a 92), quais são as alternativas? Porque não se apresentaram outras soluções?

Ou seja, desde 20-10-2007 que o projecto foi tornado público, é bem verdade. Mas seria impossível adivinhar o seu conteúdo para lá das explicações fornecidas naquele fórum.

E o que é que ali foi dito? Além do resumo feito pelo arquitecto Samuel Torres, cirurgicamente focalizado nas questões menos polémicas, temos as palavras da senhora Presidente da Câmara Municipal, naquele que apelidei do «Discurso do "não é?"», tantas foram as vezes que Maria Emília repetiu esta irritante expressão, como podem comprovar através da audição e visionamento dos vídeos que fiz então, pelo que não restam quaisquer dúvidas de que as afirmações proferidas foram aquelas e não outras.

Desmentir que foi dito à população o que a seguir transcrevo é, pois, impossível. E se a Presidente da Câmara é uma pessoa de palavra decerto manterá o que disse em 2007:

«Eu queria sossegar as pessoas da Quinta dos Ingleses. (...) A Quinta dos Ingleses é uma propriedade que é dos seus proprietários. E, portanto, o que está aqui, é desenvolver uma ideia, um projecto, que aponta para um determinado uso. Mas só será concretizado se as pessoas quiserem que seja.»
«Nós temos o sistema da perequação, depois podemos explicar tudo isso, mas só é se as pessoas quiserem, e quando as pessoas quiserem. Portanto, eu queria, portanto, deixar aqui muito claro isso. Ou qualquer proprietário, não é?» (…)
«O projecto aponta o que ali está, e realmente, o que nós desejamos é que os proprietários (e, por isso, vamos conversando) adiram à proposta, que se interessem em pô-la em prática.»
«Mas se os proprietários não quiserem, vamos esperar para se ver, para quando é que querem. Mas, por isso, a forma como se constroem estas propostas, não é?, é muito determinante.»
«Chamar as pessoas, fazê-las perceber, não é?, ouvi-las, perceber os seus anseios e tudo isso. Para que a proposta não fique muito linda numa prateleira e, depois, nunca acontece nada.»

Posto isto, é evidente que:

Nunca se falou nos direitos de propriedade dos moradores dos n.ºs 88 a 92, embora o arquitecto Samuel Torres tivesse referido os novos acessos ao castelo, nunca especificando que, para o efeito, teriam que ser demolidos aqueles três prédios. Para não ter de se informar os presentes de que a CMA pretendia demoli-los? Porque não queriam dar respostas, em virtude de não estarem preparados convenientemente? Porque queriam que os moradores viessem a ser apanhados de surpresa mais tarde para poderem ser facilmente "manobrados"? Com que objectivos? Porquê?

O empenho da CMA em avisar a população de que se encontrava a decorrer a fase da “consulta preventiva” do projecto da Quinta do Almaraz (que durou 15 dias e terminou em 22-04-2009), durante a qual as pessoas poderiam ter consultado as peças gráficas incluídas na proposta e apresentar sugestões, foi deliberadamente feita cumprindo apenas os requisitos legais mínimos, ao contrário do investimento na divulgação do inócuo fórum de apresentação do EEE (em que o projecto não era passível de leitura de pormenor pela assistência, por ser impossível consultar as plantas, e por as dúvidas da plateia serem em função das informações fornecidas pelos oradores, que eram diminutas – ninguém pode ter dúvidas sobre questões que desconhece!).

Isto é, gastam-se muitas centenas (quiçá milhares) de euros na divulgação em massa de um fórum generalista, em que o mais provável seria a participação dos cidadãos se resumir a umas quantas perguntas sem qualquer impacto, enviando convites aos residentes. Todavia, quando a intervenção dos moradores poderia e deveria ter sido bastante activa, publica-se um simples edital no Diário da República, afixa-se o dito na montra da Junta de Freguesia e pouco mais. Porquê? Até parece que se pretendia que tudo passasse despercebido...

Penso que, dada a importância do assunto, sobretudo para as pessoas cujo património é abrangido pelo perímetro do projecto, teria feito muito mais sentido enviar-lhes um convite para que fossem consultar o processo, apelando à sua efectiva participação… e não era preciso gastar assim tanto dinheiro como no caso anterior: bastava terem informado as administrações dos condomínios em causa e solicitar que afixassem um aviso no hall de entrada do respectivo prédio (são apenas três!!!) e fizessem o mesmo com os proprietários da Quinta dos Ingleses.

Importante teria sido, também, informar o órgão deliberativo autárquico da freguesia de que se encontrava a decorrer essa diligência (um e-mail bastava para o efeito), solicitando aos autarcas que fossem consultar o EEE, participassem e diligenciassem a divulgação dessa iniciativa.

Assim, acredito, o processo teria sido, com toda a certeza, bastante participado, de forma serena, e sem a exaltação dos últimos tempos motivada, sobretudo, pela sensação de que a CMA está a esconder algo aos moradores. Daí é um passo até à desconfiança geradora de instabilidade social. A quem convém que assim seja?

Se tudo é tão claro e transparente, por que não se colocaram todos os dados na mesa (as várias hipóteses de desenho urbano, demolição e alternativas)? Por que não se fornecem os esclarecimentos jurídicos adequados que apazigúem as dúvidas legítimas dos proprietários, e se continua a insistir em que nada do que está previsto é definitivo, remetendo para depois eventuais explicações (que nuna mais chegam)? Porquê?

E continuar a branquear a atitude da CMA, quando é por demais evidente que se o EEE da Quinta do Almaraz / Ginjal propõe a demolição daqueles prédios (e, segundo informação do Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas na sessão de 05-05-09, esta proposta até foi aprovada por unanimidade pelo órgão executivo no qual estão representadas as seguintes forças políticas: CDU, PS e PSD), para construção de uma «nova via de acesso ao sítio do Castelo de Almada compatível com o equipamento a localizar neste local (ver extracto de planta de mobilidade) e permitindo igualmente fazer o acesso às novas construções a implementar na área da Quinta do Almaraz» e indica que «a construção desta via implica algumas alterações de carácter urbanístico, a analisar no desenvolvimento do plano de pormenor, mas afigura-se como essencial para a viabilização da ocupação proposta», é porque o Plano de Pormenor (que irá ser elaborado pela mesma equipa) assim apontará, não tenhamos dúvidas.

Aliás, a prova de que a autarquia pretende insistir nessa hipótese é, por exemplo, o facto de os termos de referência do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz, aprovados pela CMA já em 2009, acabarem por manter essa mesma ideia / sugestão de 2007, ao indicar como objectivo a cumprir, a construção de uma “nova zona de acesso viário ao Castelo, salvaguardando as características da antiga travessa do Castelo, a avaliar durante a execução do Plano de Pormenor, estimulando a requalificação urbana da zona” para a qual é dito no EEE que as “alterações de carácter urbanístico” (outro nome encontrado para “mascarar” o acto de demolição, só perceptível através da leitura das plantas e respectivas legendas) a efectuar são essenciais para a sua viabilização.

Se em Almada temos o tal sistema da perequação, que tudo resolve em termos de assegurar os direitos dos proprietários particulares, cujo património é afectado por estas soluções urbanísticas, como a Presidente da CMA garantiu aos presentes no Fórum de 20-10-2009, porque razão não se explicam às pessoas estas questões técnicas, em linguagem acessível, acompanhadas dos esclarecimentos jurídicos indispensáveis, com as alternativas possíveis e um cronograma de execução da obra?

Porque preferem os responsáveis políticos da CMA manter o silêncio, ou falar sem nada explicar, acabando por deixar as dúvidas sedimentarem, as angústias crescerem e a revolta se instalar na população afectada? E depois vêm acusar o BE de andar a lançar o pânico nos moradores… e a sua autarca de faltar à verdade. Mas quem é que, afinal, anda a mentir? E, sobretudo, a prometer o que parece não ter vontade de cumprir? Quem é que anda a enganar quem?

Respondam se souberem…

O que mais virá aí?

Esta notícia diz quase tudo... como vai mal a nossa Administração Autárquica, sobretudo.

Mas também traz indícios sobre o que espera os trabalhadores das autarquias: a aplicação da "lei da mobilidade", em particular a "especial" (segundo consta, o Governo já enviou o pedido de autorização legislativa à Assembleia da República... por isso, não deve tardar).

Estando o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública), aplicado às autarquias desde meados de 2006, como é possível um panorama destes?

E se pensarmos que, desde já, o SIADAP se encontra interligado com o novo Estatuto Disciplinar, com o Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, com o recente Contrato de Trabalho em Funções Públicas e, no futuro, com a Mobilidade Especial... dá para antever o caos em que se encontra a nossa Administração Autárquica e as injustiças que se irão cometer por esse país fora prejudicando quem? os trabalhadores!

E a responsabilidade dos dirigentes? E a dos políticos?

Mas que raio de jornalismo é este?

Como seria de esperar, a triste situação vivida na Junta de Freguesia da Sobreda (e que aqui já vos relatei), foi objecto de tratamento jornalístico na imprensa local.

Trago-vos três desses jornais, SemMais, Jornal da Região - Almada e Notícias de Almada.

Não conhecesse eu o que por lá se passara, e depois de ler o artigo do SemMais ficaria pensando tratar-se de uma autarquia liderada pelo PS (pois só assim se justificaria o título do artigo e o desenvolvimento do seu conteúdo).

Todavia, o PS nunca poderia ter retirado a confiança política a uma pessoa que não é do seu partido. Só poderia fazer o que o BE também fez: apresentar uma moção de censura na Assembleia de Freguesia, facto este que, contudo, a jornalista em causa nunca refere, levando a uma interpretação errada dos factos que, na minha opinião é grave.

Mas que raio de jornalismo é este?

Será?

Hoje de manhã lá fui fazer o meu passeio matinal de Cacilhas até Almada. Depois de beber o meu café e de ler o jornal (o Público, só podia ser), comodamente sentada na Pastelaria Rifera (na praça do MFA), eis que regresso a casa (não sem antes passar pelo supermercado Pingo Doce, como é da praxe aos fins-se-semana, pois uma mãe de família tem sempre umas "compritas" a fazer), a pé, descendo calmamente a Av.ª Afonso Henriques e chego à Praça Gil Vicente.

A primeira impressão é de aborrecimento pela chincana que sou obrigada a fazer por entre os inúmeros carros estacionados em cima do passeio. Penso logo... raio de condutores que não têm respeito nenhum pelos peões, devem todos querer o carro à porta de casa! exclamo entre dentes. E nem a ECALMA escapa ao meu mudo solilóquio. Mas sobre essa nem vos digo o que pensei.

Todavia, qual não é o meu espanto quando começo a reparar em dois jovens debruçados sobre um dos carros à minha frente, parecendo estar a colocar publicidade no pára-brisas do dito.

E, a partir dali e pela Av.ª 25 de Abril abaixo, começo a olhar com atenção e vejo que todos os carros em estacionamento ilegal, sem excepção, lá tinham um folheto da ECALMA e um talão com a respectiva multa.

Só acho estranho os jovens (um casal) não estarem fardados. E, agora, fica-me a dúvida! Que eles tinham nas mãos, cada um, uma série de folhetos amarelos idênticos ao que se pode ver na primeira fotografia, isso eu bem vi. Mas reparei, também, que não traziam, nenhum deles, o PDA com que os agentes da ECALMA passam aqueles talões das multas.

Será que andavam uns atrás dos outros e os primeiros já tinham passado e eu só vi os segundos? Certo é que aqueles condutores foram todos advertidos. E eu não posso deixar de concordar com esta acção da ECALMA.

Será que, finalmente, esta empresa começou a cumprir horário alargado aos sábados e domingos? Ou terá sido apenas umas horas extraordinárias feitas por mero acaso?

Cacilhas, 10 de Maio de 2009

À esquerda: Praça Gil Vicente (em frente ao Café Repuxo).

À Direita: Av.ª 25 de Abril, sentido descendente.

Ai se chove!!...

Av.ª 25 de AbrilMas há mais, muitas mais...

Hoje foi um dia de chuva. Não muita, mas ainda assim suficiente para, depois de uns quantos aguaceiros algumas ruas estarem a começar a ficar inundadas. Também, pudera... com os escoadores das águas pluviais neste lindo estado, não hão-de as ruas de Almada ficar cheias de água...

Julgo que esta é uma tarefa das autarquias (município e freguesias), o de manter as sargetas desentupidas, mas parece que por estas bandas só se lembram de Santa Bárbara quando faz trovões. Felizmente os deste sábado têm sido poucos.

Mistificações sobre os financiamentos partidários

Não conheço o projecto de lei. Apenas sei das notícias que se têm ouvido na televisão e na rádio e o que se lê nos jornais.

Confesso que o tema já me estava a incomodar. Em particular as suspeitas de que, afinal, o Bloco de Esquerda era um dos que estava a favor deste suposto recuo na lei do financiamento dos partidos, quando tanto pugnava pela transparência de contas nessa área.

Por isso, faço minhas as palavras de Rogério Moreira:

«Comentadores encartados repetem nos últimos dias que o Parlamento teria aumentado o dinheiro do Estado para os partidos. Para mais, contando com os votos do Bloco. Nada de mais falso. Ninguém diz onde tal está escrito nem explica como. Mas não importa, já paira no ar.
(…)
Nada do que é fundamental para garantir transparência e seriedade nas contas mudou. Nem os donativos anónimos passaram a ser permitidos. Nem as empresas passaram a poder financiar os partidos. Nem a regra que impede o anonimato foi alterada. Nem os limites aos donativos de particulares foram aumentados. Nem a obrigatoriedade do mecanismo bancário para a recolha de donativos. Nem o modelo de apresentação de contas e de fiscalização detalhada pela entidade competente teve alterações.»

Leiam o artigo completo AQUI. E comentem.

AINDA O ALMARAZ… intolerância versus participação!

Na última Assembleia de Freguesia de Cacilhas, realizada no passado dia 05-05-2009, que já vai na 2.ª sessão, e irá ter uma 3.ª no próximo dia 18 do corrente mês, o assunto principal do dia foi, mais uma vez (tal como aconteceu no dia 22-04-2009), o Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz / Ginjal.

Mercê da provável demolição de três edifícios na Rua Elias Garcia prevista no respectivo Estudo de Enquadramento Estratégico, os moradores dos n.ºs 88 a 92 sentem-se com a “vida suspensa” e têm vindo assistir às reuniões da AF na tentativa de colher informações sobre a sua situação.

Apanhados de surpresa a quando da “consulta preventiva”, da qual souberam por mero acaso, têm muitas dúvidas a que ninguém responde.

O Bloco de Esquerda, solidário com as preocupações daquelas pessoas, além de ter falado, pessoalmente, com alguns residentes, apresentou um protesto contra a forma como o procedimento tem vindo a decorrer, e apresentou na 3.ª feira passada um requerimento solicitando esclarecimentos sobre diversas questões concretas.

Mas na Assembleia de Freguesia em causa, cujo resumo podem ler AQUI, os ânimos estiveram bastante acesos, em particular devido ao artigo que escrevi para o jornal Notícias de Almada, o qual foi completamente descontextualizado e interpretado de forma a justificar as acusações que quer PSD quer CDU pretendiam fazer ao Bloco de Esquerda.
Sendo certo que os visados estão no seu direito de não concordar com o que escrevi, e de se sentirem ofendidos com as minhas palavras, não podem é, contudo, deturpar o sentido das minhas frases, cerceando-lhes algumas partes para atingirem o objectivo pretendido: o de lançar sérias e infundadas calúnias à eleita do Bloco de Esquerda.

Primeira interpretação errada:
Nunca afirmei que as demolições eram uma certeza. Se lerem o primeiro parágrafo do artigo em causa com atenção podem verificar que nele afirmo … “prevista demolição de um bloco de três edifícios”. E se mais adiante digo “sobretudo quando se propõe a demolição, com carácter de inevitabilidade”… Saberão o que significam as palavras previsão e proposta? Parece-me que não!

Segunda interpretação errada:
Quando refiro que o comportamento do Presidente da Junta, da Assembleia de Freguesia e do Coordenador da Comissão deixou muito a desejar, é preciso ler o que se segue… e ter presente que, nomeadamente, se a JFC chegou a enviar aos eleitos documentos de acções desenvolvidas pelo PCP na Assembleia da República (será que consideraram esta uma obrigação legal? Só porque é do partido que lidera esta autarquia?), então por que não enviaram, também, apenas uma nota que fosse a dizer que o processo do Almaraz estava em consulta pública? E não é esta uma atitude criticável?

Terceira interpretação errada:
Dizer que afirmo, taxativamente, que “esta foi uma estratégia delineada para impedir a oposição (PS e BE) de estudar, atempadamente, o processo e evitar o aparecimento de perguntas incómodas” sem referir como o parágrafo é iniciado (onde se dá a entender que são aquelas atitudes que nos forçam a este entendimento, quer queiramos quer não – evocando dúvida) e pretendendo branquear o facto de, em Cacilhas, CDU e PSD estarem juntos no executivo (por acordo pós-eleitoral) é, no mínimo, estranho.

Por isso, considero que os acontecimentos da última Assembleia de Freguesia de Cacilhas, cuja acta espero que venha a transcrever com rigor o que por lá se passou, isto é, insira “ipsis verbis” as acusações feitas à eleita do Bloco de Esquerda e que a seguir indico de forma resumida:

“A JFC não está em campanha como alguns membros desta Assembleia”, acusou o presidente da JFC, que em vez de serenarem as pessoas só sabem é fazer arruaça e lançar o pânico nos moradores, com claros objectivos político partidários, como por exemplo anda a fazer a eleita do Bloco de Esquerda.

Além das acusações anteriores de arruaceira, o Presidente da Junta disse que eu era uma provocadora, que o meu artigo metia nojo (porque só dizia mentiras), que a continuar “a atear o fogo desta maneira ainda saía queimada”, que já metera “a pata na poça”, que não me reconhecia qualquer capacidade técnica nem autoridade moral para afirmar o que escrevera.

O Secretário da Mesa da AF (CDU) acrescentou, ainda, dizendo-se indignadíssimo, que eu tinha que provar tudo o que escrevera, nomeadamente como soubera que os prédios iam ser demolidos. As afirmações que eu fazia ao jornal eram demasiado graves. Tão graves que até podiam ser passíveis de procedimento judicial.

O Presidente da AF (PSD) disse que não admitia insinuações como as que eu fazia no jornal. Porque a abstenção não se combatia com estas “tentativas de arruaça”, com este tipo de “aproveitamento político partidário”. Se existia alguma estratégia delineada era entre o PS e o BE como se podia ver pelo texto das moções do PS que copiavam frases inteiras do artigo da eleita do Bloco de Esquerda. Que o PSD e a CDU eram partidos muito diferentes e cada um tinha a sua política. É uma aberração completa acusar o PSD e a CDU de terem uma estratégia delineada. Isso é fazer “gincana política”, é confundir as coisas, etc.

Um membro da bancada da CDU disse, ainda, que “nunca vira gente descer tão baixo”.

Contudo, não posso deixar de assinalar o facto de, no final da sessão o Presidente da Junta ter vindo falar comigo para me pedir desculpa por se ter excedido. Estivemos à conversa (pena foi que tivesse sido sem assistência) e aqui registo, publicamente, que ele me disse que reconhecia o meu excelente trabalho como autarca e que eu marcava, de facto, a diferença. Mas no calor da discussão, às vezes diz-se o que se não quer.

Apesar de bastante aborrecida com o que se passou, sentindo-me ofendida na minha honra, não pude, contudo, deixar de registar com agrado esta atitude do Presidente da Junta.

Só lamento que a política deixe, por vezes, as pessoas tão cegas ao ponto de acabarem por não saber respeitar as opiniões dos outros e quando se sentem lesadas não saibam contra-argumentar sem recorrer à ofensa ligeira e não sustentada.

E para terminar, deixo-vos o resumo do 3.º Fórum de Participação sobre o Almaraz, realizado em 20-10-2007, o qual inclui vários vídeos com a intervenção da Sr.ª presidente da CMA… leiam e oiçam com atenção. E depois de tudo o que se passou nestas duas últimas Assembleias de Freguesia, digam-me, sinceramente, quem é que tem razão.

Nacionalismos...

À espera de legenda adequada:

Trafaria, Abril de 2009

(Hoje estou extremamente cansada. Sem imaginação nem paciência para escrever. Deixo-vos esta imagem. Podem comentar à vontade.

Amanhã darei notícia, se calhar, se tiver tempo e oportunidade, do que se passou na Assembleia de Freguesia de Cacilhas na sessão de ontem... cenas caricatas, podem crer!)

Uma praia de tábuas? Bendito POLIS...

Gostaria de perceber, mas não consigo: qual é o objectivo deste vasto piso de sobrado sobre as dunas na Costa da Caparica?

Ouvi dizer, entre os transeuntes, que era para "proteger as dunas" (???!!!???). Gostava que me explicassem as vantagens desta ideia peregrina. E, já agora, do porquê de se achar que Portugal é um país tropical e deve ter palmeiras com fartura... como estas da fotografia plantadas por entre as tábuas que tapam o areal.

É caso para perguntar: será que as obras do POLIS (que melhoraram muitos aspectos no caótico ordenamento da nossa faixa costeira, há que admiti-lo - refiro-me à nossa Costa da Caparica), também contemplam a colocação de umas tabuinhas pela água adentro para evitar que o mar retire areia da praia?

Feira do Livro - Lisboa 2009

Ainda não fui lá este ano. Refiro-me à Feira do Livro de Lisboa 2009. Mas irei, com toda a certeza. Ou não fosse eu uma "livrodependente"... Não posso estar sem um livro para ler, vá para onde for, esteja onde estiver. Um livro acompanha-me sempre.

Que me lembre, nunca faltei a uma Feira do Livro. Mesmo que venha de mãos a abanar, o que é muito difícil de acontecer.

Adoro livros. Tenho centenas e centenas deles. Hoje, muitos mais do que aqueles que vos mostro neste slide-show de há dois anos atrás e que já só representava uma ínfima parte do meu vasto espólio bibliográfico.

O ano passado, por exemplo, "passei-me"... levei seis livros para férias e enquanto estive em Porches, entre as visitas às feiras do livro de Armação de Pêra e de Portimão, mais as idas à FNAC do Algarve Shoping, regressei com mais dez. Em apenas duas semanas...

E, claro, sou sócia do Círculo de Leitores há cerca de trinta anos. Imaginem quantos livros já não comprei...

Como se não bastasse, trabalho numa Biblioteca...

A participação dos cidadãos: teoria e prática

Incentivar a participação activa dos almadenses no processo de Revisão do PDM-Almada, desde o seu ínicio foi o título de uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na sessão de dia 28-04-2009 na Assembleia Municipal de Almada.

Os argumentos apresentados, são os que a seguir transcrevo na integra:

«Considerando que:
· O actual PDM de Almada resulta de um processo iniciado em 1987, aprovado pela Assembleia Municipal em 1993, e publicado em Diário da República em 1997;
· Em Abril de 2006, a Câmara criou, com a aprovação desta Assembleia Municipal, uma Direcção de Projecto para Revisão do PDM-A;
· As Opções do Plano para 2008, aprovadas por esta Assembleia Municipal em Dezembro de 2007, prometiam a ‘condução e concretização do processo de revisão do PDM’, que integraria ‘a realização de workshops e fóruns de participação’;
· Em Dezembro de 2008 a Câmara deliberou dar início formal ao processo de Revisão do PDM;
· Em Janeiro de 2009, o Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM foi tornado público, através da sua publicação no site da CMA e disponibilização para consulta nos Serviços Técnicos Municipais e anunciado através de edital publicado no Diário da República e em 2 jornais nacionais;
· O referido Edital informava também do período de consulta pública, que decorreu entre 5 de Fevereiro e 18 de Março de 2009, tendo constituído, ao que se sabe, a única forma de divulgação do mesmo, para além do site da CMA.

Considerando ainda que:
· Estamos no início do processo de revisão de um instrumento de planeamento que é a expressão máxima da Autonomia Municipal na definição dos seus Objectivos de Desenvolvimento de longo prazo e da sua expressão ao nível do território do Município de Almada;
· A chave de uma participação cidadã verdadeiramente efectiva e eficaz é, neste como em todos os processos de Desenvolvimento Local, o acesso à informação, que tem que ser facilmente acessível ao maior número, inteligível por todos, e estar permanentemente actualizada e disponível;
· O procedimento adoptado pela Câmara Municipal é manifestamente insuficiente, em termos de real incentivo a uma participação activa dos cidadãos no processo de revisão do PDM, que se iniciou no princípio de 2009;
· O Relatório de Avaliação da Execução do PDM em vigor revela-se de árdua leitura para não especialistas, e apresenta um conjunto de informação estatística, que não cumpre nenhum dos objectivos atrás referidos em termos de real acesso à informação;
· O referido Relatório não cumpre o seu objectivo declarado (e que a lei lhe estabelece), ou seja, não faz a avaliação da execução do PDM em vigor. Assim, a Câmara Municipal não assumiu a responsabilidade que lhe cabe neste processo de explicitar, partilhando com os cidadãos, se o PDM-A em vigor atingiu ou não todos os seus objectivos;
· Sem prejuízo do atrás referido, a natureza do Relatório, a sua forma e conteúdo, exigiriam e exigem, que sejam promovidas sessões públicas de efectivo esclarecimento e informação sobre o mesmo;
· Os novos Objectivos de Desenvolvimento, nomeados no final do Relatório, devem ser matéria de debate alargado desde o início do processo, o que, a não acontecer, porá irremediavelmente em causa o carácter de projecto comum de desenvolvimento que o novo PDM deve assumir.»

Face ao exposto, propunha-se que a Assembleia Municipal de Almada deliberasse recomendar à Câmara Municipal que, de preferência até ao final do presente mandato, diligenciasse no sentido de proceder à:

«1. Elaboração e ampla divulgação de um Resumo Não Técnico do Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM, não apenas em formato digital, mas também em formato impresso e de grande tiragem;
2. Realização de sessões de esclarecimento/debate sobre este Relatório, em todas as freguesias;
3. Revisão do Relatório, de modo a explicitar uma verdadeira avaliação, e tornando o seu conteúdo inteligível pelo maior número de cidadãos;
4. Criação de um Fórum de Debate On-Line que acompanhe todo o processo de elaboração da Revisão do PDM-Almada;
5. Inclusão no Boletim Municipal de Almada de uma página dedicada ao processo de Revisão do PDM-Almada.»

Como seria de esperar, a bancada da CDU votou liminarmente contra, sem apresentar argumentação (o tempo disponível para o fazer esgotara-se na troca de "mimos" com a bancada do PS a propósito da Conselho Municipal da Juventude) e a moção foi rejeitada.

Foi pena não termos ficado a saber as razões desse voto, embora facilmente as pudessemos deduzir através das palavras da Sr.ª Presidente que antes da votação das moções gosta sempre de intervir para dar instruções à sua bancada.

Vem este assunto à "baila" para introduzir o tema da participação dos cidadãos nos processos de ordenamento do território, uma questão fundamental em termos de cidadania participativa.

É que é muito fácil cumprir o que a legislação diz. Basta afixar e publicar os editais nos locais indicados, infomando que os processos estão para consulta. Mas todos sabemos que, se for essa a única via utilizada para o efeito, poucos serão aqueles que virão a saber da ocorrência e menos ainda os que se sentirão tentados a participar.

Mesmo que se realizem uns supostos fóruns de debate, os mesmos acabam por ser conferências sobre planeamento urbano, com uns quantos a disertar sobre questões técnicas incompreensíveis para a maioria das pessoas, políticos a discursar acerca de promessas de futuro sem oferecer quaisquer garantias de concretização e um conjunto de plantas e desenhos projectados num écran a escala de leitura impossível para a plateia.

Vejamos, por exemplo, o caso do Estudo de Enquadramento Estratégico da Quinta do Almaraz que tem levantando alguma polémica nos últimos tempos e que já aqui abordei.

No fórum a que fui assistir, o arq.º Samuel projectou uma série de slides que, mesmo estando eu na 3.ª fila do auditório - nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, não consegui distinguir nada do desenho urbano proposto. Ia falando das conclusões a que chegara a sua equipa e quais as soluções propostas.

Nunca, em momento algum, referiu que para atingir os fins propostos era necessário demolir três prédios na Rua Elias Garcia, freguesia de Cacilhas. Consequentemente, ninguém nessa altura poderia ter protestado sobre essa pretenção. E não me venham dizer que são os cidadãos que estão desatentos.

E assim como se escondeu (deliberadamente ou não isso já não sei) este pormenor, muitos outros igualmente polémicos ficam arredados da discussão pública. Porquê? Haverão outros motivos, mas um deles é, com toda a certeza, o de evitar que os potenciais visados reclamem a tempo e horas, tenham tempo para se organizar e lutar pelos seus direitos, se for caso disso. Porque, apanhados de surpresa, os munícipes serão mais facilmente manobráveis pela autarquia e, por vezes, já pode até ser tarde demais para encetar determinado número de diligências, como convém.

Estratégias políticas...

Aqui há marosca... ou, será pura incompetência?

De apresentação impecável. Graficamente falando!

Competência que se supõe, mas que alguns pormenores desmascaram...

Falo-vos do Relatório e Conta de Gerência 2008 da Câmara Municipal de Almada que é o assunto de hoje.

Preocupam-me muitos outros problemas: ambiente, urbanismo, política social, habitação, participação e cidadania, cultura, etc. etc. Todavia, não posso negar que as questões do pessoal são aquelas que, neste momento, merecem a minha maior atenção.

Nessa óptica, apresento-vos a transcrição do parecer do Bloco de Esquerda na parte correspondente à apreciação destas matérias e que foi apresentado na Assembleia Municipal de Almada no passado dia 29 de Abril:


«FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Foram realizadas 42 acções de formação, envolvendo 438 formandos e 11.356 horas.

Destas, 13 acções foram sobre o SIADAP, envolvendo 119 trabalhadores e 705 horas. As restantes 29 acções envolveram 319 trabalhadores e 10.651 horas, no âmbito do Plano de Formação implementado pela Autarquia, em substituição do Programa Operacional Potencial Humano, cuja candidatura foi rejeitada.

Se atendermos a que em 2006 foram realizadas 66 acções envolvendo 835 trabalhadores e 8.428 horas, e em 2007 foram desenvolvidas 100 acções envolvendo a quase a totalidade dos trabalhadores (1.213) e 12.428 horas, temos que concluir que em 2008 o investimento do Executivo na formação dos seus trabalhadores diminuiu consideravelmente, o que é de lamentar.

VÍNCULO LABORAL

O Relatório explicita que foram feitos 118 processos de recrutamento, para cobrir 403 necessidades: 11 cargos dirigentes, 132 situações de necessidade permanente, 192 lugares de promoção e 73 situações transitórias (época balnear e substituições temporárias), tendo existido 58 processos de aposentação.

Os dados que possuímos indicam que em 2007, a CMA tinha 1.460 trabalhadores – 1.392 no quadro permanente e 68 contratados a prazo (dados do Balanço Social 2007). A estes números, há a acrescentar 66 contratos de prestação de serviços.

Em 31 de Dezembro de 2008, a CMA tinha 1.464 trabalhadores (diz-nos o presente Relatório), dos quais 1.392 no quadro permanente e 72 a prazo. Acrescidos de 120 contratos de prestação de serviços (dados disponíveis na resposta ao 1.º requerimento do BE, em Outubro 2008).

Ou seja, em termos gerais o trabalho precário no Município (contratos a termo e prestadores serviços) aumentou, de 2007 para 2008, 3.34%. Apesar desta percentagem de crescimento não poder ser considerada muito significativa, é preciso não esquecer que, mesmo assim, ela representa 12,12% de trabalhadores precários em 2008, a que correspondem 192 trabalhadores.

Além disso, se nos cingirmos ao pessoal com vínculos precários (contratados a termo, avençados e tarefeiros), verificamos que de 2007 para 2008 a taxa de precariedade sobe exponencialmente, atingindo os 43%, mesmo que em termos financeiros o encargo global dos trabalhadores com uma relação jurídica de emprego instável, até tenha diminuído.

No caso concreto dos prestadores de serviços, não podemos deixar de frisar a problemática da reapreciação dos respectivos contratos. Com efeito, apesar de questionada, por diversas vezes, sobre a fundamentação alegada para continuar a manter tantos avençados e tarefeiros a título individual (pois os valores aqui referidos dizem respeito, em exclusivo, aos encargos cabimentados na conta 01.01.07 das despesas com remunerações certas e permanentes), a CMA nunca nos respondeu de forma clara e objectiva.

Por outro lado, analisadas as verbas relativas a prestações de serviços diversas (contas 02.02.14 - Estudos, pareceres, projectos e consultadoria e 02.02.20 - Outros trabalhos especializados), verifica-se que tiveram, em 2008, um aumento global de mais 25% do que no ano anterior, o que levanta a dúvida sobre se não estaremos perante uma qualquer operação jurídica/contabilística para possibilitar a continuação de determinados avençados e/ou tarefeiros mas, agora, como se fossem pessoas colectivas.

RECLASSIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES

O Relatório dá-nos conta de que foram analisados 87 processos de reclassificação em 2008.

Destes, 74 trabalhadores terão sido reclassificados (resposta a outro requerimento do BE, em Março de 2009).

Acontece que os Avisos publicados no Diário da República de 18 Março e 31 Dezembro (II Série – 8.412/2008 e 30.904-A/2008) contrariam estes dados, ao demonstrar que, em 2008, foram efectuadas 104 reclassificações: 53 por desadaptação profissional, 47 por desajuste funcional e 4 por reabilitação profissional).

Em 2 de Abril deste ano requeremos explicações ao Executivo, mas a resposta, quase um mês depois, ainda não chegou (o que é também demonstrativo da consideração e respeito que o Executivo tem por esta Assembleia Municipal).

No mesmo requerimento, questionamos ainda sobre quais os fundamentos apresentados para não se ter procedido à reclassificação de vários assistentes administrativos e alguns técnicos profissionais que vinham exercendo, há vários anos consecutivos, funções de técnicos superiores, possuindo todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito. Continuamos sem resposta.»

Não sei se reparam mas este último título (das reclassificações) apresenta informação contraditória... afinal a Câmara Municipal de Almada fez 74, 87 ou 104 reclassificações? Parece-vos uma questão menor? Olhem que não é... Além de se colocar a questão da fiabilidade dos números (e é fácil a partir deste exemplo avançar para a dúvida relativamente a outros dados não tão fáceis de contraditar) levanta-se, mais uma vez, o problema do zelo profissional.

Se a CMA nada tem a esconder e todos os procedimentos na gestão de recursos humanos cumprem os requisitos legais e são transparentes, respondam aos requerimentos e apresentem os documentos que provam o contrário do que temos vindo a denunciar.

E, já agora, gostaria de saber quais são as razões enunciadas pela Comissão de Trabalhadores e pela delegação do STAL para não responderem aos trabalhadores que os contactaram a solicitar esclarecimentos sobre a sua situação. Que não quisessem responder ao Bloco de Esquerda ainda se poderia aceitar (embora dificilmente se compreenda) agora serem indiferentes aos apelos dos trabalhadores, francamente isso já é demais!

Mas onde é que este país vai parar?

Os trabalhadores em geral, os precários e desempregados em particular, andam com os ânimos exaltados. E facilmente percebemos porquê. Resultado das políticas do Governo, de resultados agravados pela crise económica, as razões para estarem revoltados são, de facto, muitas.

Todavia, tal como Miguel Portas diz e muito bem, nada justifica o confronto físico. As agressões de que Vital Moreira foi alvo não têm justificação possível. São um acto perfeitamente condenável. E são a prova do sectarismo que alguns colocam na luta política, radicalizando comportamentos.

Eu que até sentia uma certa admiração pelo lider da CGTP, Carvalho da Silva, confesso que fiquei muito desiludida com a sua posição de menorizar o incidente e desculpar os agressores. Já quanto a Jerónimo de Sousa, reagiu como se esperava... não estava lá, não viu, não comenta (porque não lhe convém, acrescento eu!).

Um candidato do PS nunca seria bem recebido num qualquer local onde estivessem trabalhadores reclamando das políticas do Governo. Era plausível que não recebesse sorrisos, que houvisse alguns apupos. Mas ser agredido e insultado da forma que Vital Moreira foi é, no mínimo, uma ofensa à Democracia e à Liberdade.

E quer queiramos quer não, o PCP é muito culpado pela forma extremada como conduz estas manifestações públicas, centralizando as responsabilidades somente no Governo e no partido que lá estiver (seja o PS ou o PSD)... esquecendo-se de referir, obviamente, o contributo que, a nível local, muitos dos seus autarcas dão para que as más políticas do Governo acabem por ter consequências ainda muito piores... e agora percebe-se porquê: para, na revolta das massas, colher os louros do descontentamento dos trabalhadores e assim afirmarem-se como os seus defensores éticos.

Vejamos o caso da Câmara Municipal de Almada...

O 1.º de Maio e a hipocrisia da CDU em Almada

Comemora-se, hoje, o Dia do Trabalhador. Como todos vocês sabem. Por isso, não posso deixar de aqui vos dar a conhecer a moção que o Bloco de Esquerda apresentou no dia 28 de Abril na Assembleia Municipal de Almada, e que a CDU votou contra:

Nela está versado o que o Bloco de Esquerda pensa sobre o 1.º de Maio e a situação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, posição que subscrevo na íntegra, como devem calcular.

Então, o que me dizem desta posição da CDU? Votaram contra porquê? perguntarão vocês... Pois é: segundo a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara, a CDU iria votar contra (vejam bem, quem indica o sentido de voto da bancada da CDU - do PCP, sejamos francos! - é a Maria Emília não vá o "diabo tecê-las" e algum deputado ter a veleidade de opinar em sentido contrário) porque:

O teor da moção era um insulto (???) aos trabalhadores da Câmara, em particular aos funcionários dos recursos humanos e aos seus juristas (???). - se o caso não fosse tão sério até parecia anedota!! Insulto aos trabalhadores? Francamente... essas palavras e os actos cometidos pela CMA é que são uma ofensa a todos os seus trabalhadores.

O município não segue uma política de trabalho precário. É falso que a CMA não respeite os direitos dos trabalhadores. A culpa é do Governo (a CMA não tem culpa de nada, coitada!!) que implementa reformas injustas e com normas legais complexas, por isso estão a apostar na formação do pessoal (SÓ AGORA???).

Além disso, todas as posições da CMA são fundamentadas em pareceres jurídicos (MOSTREM-SE, ENTÃO, ESSES DOCUMENTOS!!! por favor!!!), nomeadamente os que se referem à abertura dos concursos a termo. Mais uma vez a culpa é da legislação que não permite aos Serviços agir com a necessária rapidez. (???)

É que a urgência em abrir duas piscinas (Sobreda e Charneca) e uma biblioteca municipal (Feijó) é daqueles serviços que são tão urgentes, mas tão urgentes, que a população não pode esperar mais um mês ou dois pela sua abertura, percebem? Como tal, pode-se contornar a lei na contratação do pessoal necessário... como se estas inaugurações fossem uma premência social que não pode mesmo esperar nem mais um dia (???). E, em paralelo abrem-se, então, os concursos para os postos de trabalho com vínculo permanente... que estão já aí a sair...

Será que a CMA pensa o mesmo em termos de habitação social? Que considera assim tão importante realojar famílias que estão a viver em condições infra-humanas? Não!!! Aí a espera é longa mas necessária, porque assim deve ser... os formalismos são morosos e lentos e a política de habitação do Governo é a culpada, porque coloca na autarquia as responsabilidades que a Administração Central não quer assumir. Brinca-se com a vida das pessoas... é triste!

Mas se assim é, se a razão está do lado da CMA, o que impede a sua Presidente de responder aos três últimos requerimentos do Bloco de Esquerda sobre o assunto (desrespeitando todos os prazos legais para o efeito - um bom exemplo, não tenhamos dúvida!!)? Porque não se fornecem cópias, aos deputados municipais, desses benditos pareceres jurídicos para que todos conheçamos as justificações para os actos da autarquia ao nível da gestão de recursos humanos? Se tudo é tão claro e transparente, o que impede a CMA de esclarecer os assuntos? Porque não se apresentam as provas, porque se escondem informações?

E que fundamentos levaram a Presidente da CMA a impedir que se façam reposicionamentos remuneratórios em 2009? Se estavam à espera de ouvir algum desmentido ou explicações sobre essa matéria... bem: o silêncio foi o que se recebeu em troca. Assim como na questão das reclassificações... dizem que foram 74 mas publicitam no Diário da República 104 e, mesmo assim, esquecem-se dos técnicos superiores. Queriam saber porquê? Pois é... fiquem-se com a dúvida porque sobre isso a Sr.ª Presidente nada disse.

Finalmente, aqui fica a mesma moção, com algumas nuances, apresentada na Assembleia de Freguesia de Cacilhas dias antes (22-04-2009) e que acabou por ser aprovada por maioria devido ao facto de um dos membros da bancada da CDU a ter votado favoravelmente, muito embora tivesse ressalvado o facto de os considerandos o terem deixado indignado, pois achava que se a CMA assim tinha procedido lá teria as suas razões (???).

Termino por aqui. Porque indignada estou eu com este comportamento da CDU, assim como estarão, com toda a certeza, os trabalhadores afectados... Hipocrisia é a palavra mais branda para classificar este tipo de atitude vergonhosa num partido que se diz de esquerda e faz bandeira da luta pelo trabalho com direitos.

ASSIM SE VÊ A FORÇA DO PC!!