De apresentação impecável. Graficamente falando!Competência que se supõe, mas que alguns pormenores desmascaram...
Falo-vos do Relatório e Conta de Gerência 2008 da Câmara Municipal de Almada que é o assunto de hoje.
Preocupam-me muitos outros problemas: ambiente, urbanismo, política social, habitação, participação e cidadania, cultura, etc. etc. Todavia, não posso negar que as questões do pessoal são aquelas que, neste momento, merecem a minha maior atenção.
Nessa óptica, apresento-vos a transcrição do parecer do Bloco de Esquerda na parte correspondente à apreciação destas matérias e que foi apresentado na Assembleia Municipal de Almada no passado dia 29 de Abril:
«FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Foram realizadas 42 acções de formação, envolvendo 438 formandos e 11.356 horas.
Destas, 13 acções foram sobre o SIADAP, envolvendo 119 trabalhadores e 705 horas. As restantes 29 acções envolveram 319 trabalhadores e 10.651 horas, no âmbito do Plano de Formação implementado pela Autarquia, em substituição do Programa Operacional Potencial Humano, cuja candidatura foi rejeitada.
Se atendermos a que em 2006 foram realizadas 66 acções envolvendo 835 trabalhadores e 8.428 horas, e em 2007 foram desenvolvidas 100 acções envolvendo a quase a totalidade dos trabalhadores (1.213) e 12.428 horas, temos que concluir que em 2008 o investimento do Executivo na formação dos seus trabalhadores diminuiu consideravelmente, o que é de lamentar.
VÍNCULO LABORAL
O Relatório explicita que foram feitos 118 processos de recrutamento, para cobrir 403 necessidades: 11 cargos dirigentes, 132 situações de necessidade permanente, 192 lugares de promoção e 73 situações transitórias (época balnear e substituições temporárias), tendo existido 58 processos de aposentação.
Os dados que possuímos indicam que em 2007, a CMA tinha 1.460 trabalhadores – 1.392 no quadro permanente e 68 contratados a prazo (dados do Balanço Social 2007). A estes números, há a acrescentar 66 contratos de prestação de serviços.
Em 31 de Dezembro de 2008, a CMA tinha 1.464 trabalhadores (diz-nos o presente Relatório), dos quais 1.392 no quadro permanente e 72 a prazo. Acrescidos de 120 contratos de prestação de serviços (dados disponíveis na resposta ao 1.º requerimento do BE, em Outubro 2008).
Ou seja, em termos gerais o trabalho precário no Município (contratos a termo e prestadores serviços) aumentou, de 2007 para 2008, 3.34%. Apesar desta percentagem de crescimento não poder ser considerada muito significativa, é preciso não esquecer que, mesmo assim, ela representa 12,12% de trabalhadores precários em 2008, a que correspondem 192 trabalhadores.
Além disso, se nos cingirmos ao pessoal com vínculos precários (contratados a termo, avençados e tarefeiros), verificamos que de 2007 para 2008 a taxa de precariedade sobe exponencialmente, atingindo os 43%, mesmo que em termos financeiros o encargo global dos trabalhadores com uma relação jurídica de emprego instável, até tenha diminuído.
No caso concreto dos prestadores de serviços, não podemos deixar de frisar a problemática da reapreciação dos respectivos contratos. Com efeito, apesar de questionada, por diversas vezes, sobre a fundamentação alegada para continuar a manter tantos avençados e tarefeiros a título individual (pois os valores aqui referidos dizem respeito, em exclusivo, aos encargos cabimentados na conta 01.01.07 das despesas com remunerações certas e permanentes), a CMA nunca nos respondeu de forma clara e objectiva.
Por outro lado, analisadas as verbas relativas a prestações de serviços diversas (contas 02.02.14 - Estudos, pareceres, projectos e consultadoria e 02.02.20 - Outros trabalhos especializados), verifica-se que tiveram, em 2008, um aumento global de mais 25% do que no ano anterior, o que levanta a dúvida sobre se não estaremos perante uma qualquer operação jurídica/contabilística para possibilitar a continuação de determinados avençados e/ou tarefeiros mas, agora, como se fossem pessoas colectivas.
RECLASSIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES
O Relatório dá-nos conta de que foram analisados 87 processos de reclassificação em 2008.
Destes, 74 trabalhadores terão sido reclassificados (resposta a outro requerimento do BE, em Março de 2009).
Acontece que os Avisos publicados no Diário da República de 18 Março e 31 Dezembro (II Série – 8.412/2008 e 30.904-A/2008) contrariam estes dados, ao demonstrar que, em 2008, foram efectuadas 104 reclassificações: 53 por desadaptação profissional, 47 por desajuste funcional e 4 por reabilitação profissional).
Em 2 de Abril deste ano requeremos explicações ao Executivo, mas a resposta, quase um mês depois, ainda não chegou (o que é também demonstrativo da consideração e respeito que o Executivo tem por esta Assembleia Municipal).
No mesmo requerimento, questionamos ainda sobre quais os fundamentos apresentados para não se ter procedido à reclassificação de vários assistentes administrativos e alguns técnicos profissionais que vinham exercendo, há vários anos consecutivos, funções de técnicos superiores, possuindo todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito. Continuamos sem resposta.»
Nessa óptica, apresento-vos a transcrição do parecer do Bloco de Esquerda na parte correspondente à apreciação destas matérias e que foi apresentado na Assembleia Municipal de Almada no passado dia 29 de Abril:
«FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Foram realizadas 42 acções de formação, envolvendo 438 formandos e 11.356 horas.
Destas, 13 acções foram sobre o SIADAP, envolvendo 119 trabalhadores e 705 horas. As restantes 29 acções envolveram 319 trabalhadores e 10.651 horas, no âmbito do Plano de Formação implementado pela Autarquia, em substituição do Programa Operacional Potencial Humano, cuja candidatura foi rejeitada.
Se atendermos a que em 2006 foram realizadas 66 acções envolvendo 835 trabalhadores e 8.428 horas, e em 2007 foram desenvolvidas 100 acções envolvendo a quase a totalidade dos trabalhadores (1.213) e 12.428 horas, temos que concluir que em 2008 o investimento do Executivo na formação dos seus trabalhadores diminuiu consideravelmente, o que é de lamentar.
VÍNCULO LABORAL
O Relatório explicita que foram feitos 118 processos de recrutamento, para cobrir 403 necessidades: 11 cargos dirigentes, 132 situações de necessidade permanente, 192 lugares de promoção e 73 situações transitórias (época balnear e substituições temporárias), tendo existido 58 processos de aposentação.
Os dados que possuímos indicam que em 2007, a CMA tinha 1.460 trabalhadores – 1.392 no quadro permanente e 68 contratados a prazo (dados do Balanço Social 2007). A estes números, há a acrescentar 66 contratos de prestação de serviços.
Em 31 de Dezembro de 2008, a CMA tinha 1.464 trabalhadores (diz-nos o presente Relatório), dos quais 1.392 no quadro permanente e 72 a prazo. Acrescidos de 120 contratos de prestação de serviços (dados disponíveis na resposta ao 1.º requerimento do BE, em Outubro 2008).
Ou seja, em termos gerais o trabalho precário no Município (contratos a termo e prestadores serviços) aumentou, de 2007 para 2008, 3.34%. Apesar desta percentagem de crescimento não poder ser considerada muito significativa, é preciso não esquecer que, mesmo assim, ela representa 12,12% de trabalhadores precários em 2008, a que correspondem 192 trabalhadores.
Além disso, se nos cingirmos ao pessoal com vínculos precários (contratados a termo, avençados e tarefeiros), verificamos que de 2007 para 2008 a taxa de precariedade sobe exponencialmente, atingindo os 43%, mesmo que em termos financeiros o encargo global dos trabalhadores com uma relação jurídica de emprego instável, até tenha diminuído.
No caso concreto dos prestadores de serviços, não podemos deixar de frisar a problemática da reapreciação dos respectivos contratos. Com efeito, apesar de questionada, por diversas vezes, sobre a fundamentação alegada para continuar a manter tantos avençados e tarefeiros a título individual (pois os valores aqui referidos dizem respeito, em exclusivo, aos encargos cabimentados na conta 01.01.07 das despesas com remunerações certas e permanentes), a CMA nunca nos respondeu de forma clara e objectiva.
Por outro lado, analisadas as verbas relativas a prestações de serviços diversas (contas 02.02.14 - Estudos, pareceres, projectos e consultadoria e 02.02.20 - Outros trabalhos especializados), verifica-se que tiveram, em 2008, um aumento global de mais 25% do que no ano anterior, o que levanta a dúvida sobre se não estaremos perante uma qualquer operação jurídica/contabilística para possibilitar a continuação de determinados avençados e/ou tarefeiros mas, agora, como se fossem pessoas colectivas.
RECLASSIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES
O Relatório dá-nos conta de que foram analisados 87 processos de reclassificação em 2008.
Destes, 74 trabalhadores terão sido reclassificados (resposta a outro requerimento do BE, em Março de 2009).
Acontece que os Avisos publicados no Diário da República de 18 Março e 31 Dezembro (II Série – 8.412/2008 e 30.904-A/2008) contrariam estes dados, ao demonstrar que, em 2008, foram efectuadas 104 reclassificações: 53 por desadaptação profissional, 47 por desajuste funcional e 4 por reabilitação profissional).
Em 2 de Abril deste ano requeremos explicações ao Executivo, mas a resposta, quase um mês depois, ainda não chegou (o que é também demonstrativo da consideração e respeito que o Executivo tem por esta Assembleia Municipal).
No mesmo requerimento, questionamos ainda sobre quais os fundamentos apresentados para não se ter procedido à reclassificação de vários assistentes administrativos e alguns técnicos profissionais que vinham exercendo, há vários anos consecutivos, funções de técnicos superiores, possuindo todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito. Continuamos sem resposta.»
Não sei se reparam mas este último título (das reclassificações) apresenta informação contraditória... afinal a Câmara Municipal de Almada fez 74, 87 ou 104 reclassificações? Parece-vos uma questão menor? Olhem que não é... Além de se colocar a questão da fiabilidade dos números (e é fácil a partir deste exemplo avançar para a dúvida relativamente a outros dados não tão fáceis de contraditar) levanta-se, mais uma vez, o problema do zelo profissional.
Se a CMA nada tem a esconder e todos os procedimentos na gestão de recursos humanos cumprem os requisitos legais e são transparentes, respondam aos requerimentos e apresentem os documentos que provam o contrário do que temos vindo a denunciar.
E, já agora, gostaria de saber quais são as razões enunciadas pela Comissão de Trabalhadores e pela delegação do STAL para não responderem aos trabalhadores que os contactaram a solicitar esclarecimentos sobre a sua situação. Que não quisessem responder ao Bloco de Esquerda ainda se poderia aceitar (embora dificilmente se compreenda) agora serem indiferentes aos apelos dos trabalhadores, francamente isso já é demais!
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2 comentários:
Existem todos estes incumprimentos sobre os trabalhadores na Câmara MUnicipal de Almada? Não acredito, esta Câmara é CDU, As Cãmaras CDU defendem a valorização profissional dos trabalhadores, costumam dar incentivos para estudarem e progredirem profissionalmente. Portanto não acredito que se passe isto na Câmara de Almada. Trabalho na Câmara de Lisboa e todos os funcionários independentemente da sua area profissional foram reclassificados pelo presidente Alberto Costa que por acaso é do PS. Nas Cãmaras de Cascais sintra e Amadora que são PS e PSD os funcionários foram todos promovidos profissionalmente. Em Almada não foram todos. Não compreendo.
Diogo:
Bem-vindo a esta casa. Espero que volte mais vezes.
Embora possa custar a acreditar, sobretudo por esta ser uma autarquia dita de esquerda, liderada por um partido que faz bandeira da luta pelo trabalho com direitos, certo é que em Almada a Câmara Municipal tem comportamentos de direita... ou pior, ainda.
O caso de Lisboa foi exemplar. A formação do Tribunal Arbitral resolveu o caso de centenas de precários e o presidente António (não Alberto) Costa tem agido em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Não conheço os casos da Amadora (PS), Sintra ou de Cascais (ambas PSD). Mas se os trabalhadores foram reclassificados ainda bem para eles.
Azar os de Almada que, incompreensivelmente, ficaram por reclassificar apenas porque a Presidente assim o determinou.
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