O novo regime jurídico das autarquias locais e as assembleias distritais.

A Justiça TV, em parceria com a ATAM, transmitiu, em direto, o XXXIII Colóquio Nacional da ATAM que decorreu em Portalegre de 14 a 16 de outubro de 2013. Se não acompanhou os trabalhos, e pretende ver as intervenções, clique aqui.

Estive presente neste evento em representação da Assembleia Distrital de Lisboa e a minha intervenção foi no debate da sessão plenária sobre «O regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de competência do Estado e o quadro legal do associativismo autárquico».

Sou a segunda interveniente e pedi a palavra para questionar o representante da SEAL, Dr. Marco Claudino, sobre a situação das Assembleias Distritais enquadrada, nomeadamente, pela entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: http://www.justicatv.com/index.php?p=3474.