Privatização e concessão da água, há diferença?

Privatização e concessão da água, há diferença?, por João Bau.

João Bau: Investigador-Coordenador. Presidente da EPAL nos períodos 1975-1980 e 1996-2000. Administrador da AdP-Águas de Portugal no período 1996-2002. Presidente da APRH no período 1990-1992. Presidente da APDA no período 2000-2003. Membro do “Board” da IWRA no período 1986-1988. Membro do “Board” da EUREAU no período 2000-2003. Deputado Municipal em Lisboa. 

(...) Quando se fala em concessão de serviços a privados ou da sua privatização (em sentido estrito) está-se pois a falar (em ambos os casos) da sua entrega à gestão privada, ou em linguagem corrente da sua privatização em sentido lato. (...)

Sou um defensor da propriedade pública e da gestão pública dos serviços de abastecimento de água e saneamento. E a minha opção pela defesa da gestão pública baseia-se, exactamente, na visão que tenho para esses serviços só poder ser concretizada por uma gestão pública. (...)

Em acréscimo há que não esquecer que a decisão de privatização de um serviço de água é praticamente irreversível (se concretizada por via de uma concessão, pelo período desta), dado o valor das indemnizações que uma alteração posterior dessa decisão implicaria. (...)

Encontramo-nos numa incontornável e inegável situação de crise. De crise financeira, de crise económica (ou seja, de crise da economia real, da economia produtiva), mas também de crise social, de crise ambiental, de crise energética, de crise alimentar. Crise essa que reflecte e expressa também a crise de um modelo cultural (ou ideológico), que tem como seu principal pilar o fundamentalismo do livre mercado. (...)

Diz o teólogo brasileiro Leonardo Boff que “Quem controla a água controla a vida e quem controla a vida tem o poder”. Estamos então na altura em que é necessário que todos sejamos chamados a pronunciar-nos sobre esta política que pretende entregar o que tem de ser de todos apenas a alguns.”"

fonte: http://aguainfo.no.sapo.pt/artigos/JoaoBauTextoSarralves.pdf (excerto)

Texto de apoio à intervenção de João Bau na Mesa Redonda com o tema "Privatização e Concessão da Água. Há diferença?", aquando do evento "Conversas sobre o ambiente 2012/2013, organizado pela LPN e Fundação Serralves.

Vivemos num mundo onde o capitalismo neoliberal que nos governa não olha a meios para atingir fins.

Mais do que nunca é necessário que todos os cidadãos se mobilizem para travar a Privatização da Água no nosso país.

A privatização da água é o último passo para a definitiva perda de soberania ao mesmo tempo que arrastará milhões de portugueses para uma catástrofe social.

É contra esta usurpação, contra esta perspectiva empresarial que olha para um bem essencial e que deve ser de acesso universal como se de uma mercadoria se tratasse e assim visando unicamente o lucro, que o Movimento Pela Água se insurge.

Depende somente de nós evitar o enriquecimento ilícito de uns poucos à custa da exploração de milhões de cidadãos através da mercantilização de um bem que é essencial a tudo quanto vive.

Depende somente de nós evitar a instalação de um monopólio, ou oligopólio, à volta deste bem essencial e assim arrastando para a miséria e, quem sabe, para a própria desgraça última milhões de cidadãos.

Vamos evitar que tal aconteça. Vamos exigir o referendo e dizer NÃO à privatização da água.

Assinem e divulguem.

Nós já assinámos.

E tu? Já assinaste a Petição Privatização da Água a Referendo?

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N11644