Presidente da Câmara de Almada: Não nos cortem as asas ao sonho!

O programa «Portugal Português» da TVI24, transmitido no passado dia 13 de maio de 2012, teve como tema: «A Redução de dirigentes no poder local.»

E, como pano de fundo, a legislação recentemente aprovada em Conselho de Ministros. «Novas regras para a administração local: os municípios têm de reduzir 23% das chefias municipais e se há autarquias que vão perder metade dos cargos de dirigentes outras até poderão contratar. A juntar a esta medida, o governo pretende reduzir as empresas municipais para metade. Novas regras no caminho da reforma do poder local que estão a deixar as autarquias revoltadas. Quais as consequências para o funcionamento das Câmaras Municipais? Qual é a poupança destas medidas? É disto que vamos falar no Portugal Português.»

Em estúdio a jornalista, Paula Magalhães, contou «com a presença da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Mª Emília de Sousa e João Paulo Barbosa de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Dois municípios que terão de reduzir dirigentes. Porque o que se passa em qualquer lugar deste país interessa a Portugal.»

Trago-vos hoje parte do discurso da Presidente da Câmara de Almada. Para que possam analisar e, perante aquela que tem sido a prática de gestão da CDU neste município, tirar as vossas conclusões.

«Os autarcas são pessoas que, em primeiro lugar, põem à frente de tudo, os interesses das populações e, por isso, as unânimidades que nós conseguimos em sede de congressos, são notáveis.

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Esta lei põe em causa a autonomia do poder local. Portanto, põe!

E, por outro lado, é irracional. Os critérios não são critérios que façam sentido. E eu acho que esta é uma questão muito importante. Não fazem sentido. Não faz sentido determinar uma organização de uma empresa, como é o caso de uma empresa municipal, uma autarquia, um governo local, a partir da população que tem, ou do número de dormidas, ou dos movimentos pendulares, ou dos turistas.

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Eu tenho, por exemplo, 8 milhões de visitantes por ano. 800 mil que vão ao Cristo-Rei.

Eu acho que não é por aí. O que importa aqui perceber é que nós temos muitos produtos. Nós temos centenas de produtos. Nós gerimos a nossa grande empresa que é o nosso município. Alguns municípios externalizaram competências. Nós, no caso da CDU, tomámos, desde sempre, uma posição (e respeitando todas as outras opções)… somos nós que damos a cara, não é?, por aquilo que fazemos.

As empresas municipais têm um conselho de administração mas não foram eleitas pela população e, portanto, nós evitamos criar empresas municipais. E, portanto, nós temos tudo quanto são atividades municipais dentro da câmara: a educação, a cultura, o desporto, os resíduos sólidos, a água, etc. etc.

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Eu tenho uma determinada população e ao meu lado está um município com a mesma população, perfeitamente idêntico nos fatores de ponderação ao meu município. Mas, entretanto, externalizou a maior parte das atividades, não é?, que eu tenho dentro da câmara. Deixou de ter educação, cultura, desporto, turismo, resíduos sólidos, etc. etc. Tudo isso está em empresas. E eu continuo a ter isso tudo dentro da câmara. Então preciso de uma organização estrutural, de dirigentes, que me assegurem o quotidiano de gestão. Não pode ser de outra maneira.

E quando eu tenho resultados como tenho em Almada, com uma solidez financeira, não tenho dívidas a fornecedores nem a empreiteiros, cheguei ao fim do ano com resultado positivo.

Não vivo noutro país, vivo neste, mas eu estou há 25 anos na câmara municipal e também gostava de dizer que há uma cultura, uma cultura de gestão que se foi construindo ao longo dos anos.

E, portanto, os meus técnicos, os meus dirigentes, são responsáveis pelos resultados. Quase 100% de execução da receita orçamental? É fantástico! Quer dizer que o orçamento foi bem feito e depois bem executado. A despesa a mesma coisa.

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Eu acho que os municípios também foram empurrados para aderir a políticas com as quais não estavam de acordo mas não tiveram alternativa. Por exemplo: os sistemas multimunicipais de gestão das águas, dos resíduos sólidos. A situação gravíssima que muitos municípios têm hoje em Portugal decorre dessas políticas erradas.

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Eu não vejo forma, se esta lei por diante, não vejo forma de resolver, não é?, a gestão do meu município. É impossível.

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Eu tenho 60 escolas primárias e jardins de infância. Tenho três mil fogos de habitação social para gerir. Tenho uma rede de equipamentos culturais, mais de uma centena de equipamentos. De equipamentos desportivos, a mesma coisa. Mil km de rede viária. Cem mil toneladas de resíduos sólidos urbanos… é impossível!

O que eu acho é que o Governo… eu não acredito que o Governo queira acabar com o poder local. Eu acho que… não quero acreditar nisso! Mas o caminho é esse.

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Não pode haver uma lei a enterrar, a ser a coveira do poder local. Porque o poder local foi a coisa mais extraordinária que aconteceu no nosso país, o motor do desenvolvimento, não é?, e precisamos do poder regional.

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Nós [municípios CDU] temos uma particularidade muito extraordinária nos nossos municípios: nós trabalhamos em rede, com toda a gente, com os movimentos, não é?, as instituições culturais, desportivas, sociais, empresariais, etc. Não há ninguém que fique de fora e, portanto, os êxitos que nós vamos alcançando nos nossos municípios decorre também da postura dos autarcas: trabalhar com toda a gente, não é?

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Eu que entrei na câmara no tempo em que não havia estrutura hierárquica, não é?, em 1986/87, quando assumi a presidência, não é?, nós não tínhamos ... só tínhamos chefes de repartição, chefes de secção, encarregados. Não haviam diretores de departamento nem chefes de divisão, nem nada disso. Mas a realidade era completamente diferente.

Agora, nós fomos criando a nossa estrutura, não há aqui doidos, há pessoas que gerem todos os dias os recursos que são de todos e que vão ajustando à medida que a organização justifica, não é?, uma estrutura orgânica mais alargada.

Em 2009 saiu uma lei. Uma lei em 2009. Os municípios, em 2010, em janeiro de 2010, tinham que ter a sua estrutura orgânica de acordo, aprovada na assembleia municipal e de acordo com a lei. Todos nós fizemos esse trabalho de casa, não é?

O que aconteceu foi que nós fizemos a estrutura e fomos implementando aos poucos… eu também não tenho toda a minha estrutura orgânica já implementada, não tenho. Agora o que se diz é que não tenho toda implementada mas tenho que reduzir o número de lugares que estavam preenchidos em dezembro de 2011. Isso é absolutamente impossível. Não é possível gerir a câmara municipal de Almada e os serviços municipalizados com estes critérios e com estas regras. Por isso é que nós, Portugal Português, ajudem-nos a chegar ao sr. presidente da República, ao sr. 1.º Ministro… Porque nós podemos ajudar a decidir bem.

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Eu acho que os autarcas são grandes sonhadores. Os autarcas são pessoas,não é?, muito entusiasmadas em transformar o quotidiano das populações. É um sonho, é a vontade de transformar, ir à frente resolver, que nos anima. E nós transformamos problemas em potencialidades, em soluções. É verdade. Isso é o nosso quotidiano. E o que nós não queremos é que nos cortem as pernas e que nos cortem as asas ao sonho, não é?

É fundamental que nos deixem continuar a ser gente de missão, empenhada em transformar a vida. É importante que os nossos jovens, as nossas crianças, que os velhos envelheçam com dignidade. Eu acho que é o sonho de todos nós que estamos nesta missão autárquica, não é?

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E há uma questão importante que é que, de facto, aquilo que se está a fazer não foi plebiscitado em eleições e é preciso que haja aqui uma ponderação sobre isso.

Ninguém, nenhum partido, anunciou na campanha eleitoral, não é?, que ia reduzir freguesias, que ia reduzir municípios, que ia tirar competências, tec. etc. e até recursos. Portanto, eu acho que é preciso uma reflexão e uma ponderação muito séria sobre o caminho que está a ser seguido porque precisamos, como dizia o colega de Coimbra, de confiar. É uma questão fundamental. Nós, no país, temos de reinstalar a confiança. A confiança entre todos. A confiança no Governo, nos governos locais, no parlamento, dos cidadãos em relação aos seus governantes e aos políticos.

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Peço, por tudo, que não estraguem o poder local democrático que é a maior riqueza que a nossa população, e que o nosso país, tem.»

Pode ver AQUI o vídeo do programa.