«Exm.º Senhor Diretor do Semanário Sol,
(CC: Margarida Davim e Felícia
Cabrita)
Em relação ao artigo publicado na
edição de hoje [31-08-2012] do v/ semanário, da autoria da jornalista Margarida Davim, «Órgãos
Perdidos no Tempo», cumpre-me esclarecer alguns
pormenores:
Além do distrito de Lisboa, e dos
quatro que o artigo menciona (Porto, Vila Real, Castelo Branco e Viseu) existem
ainda outras assembleias distritais com serviços e pessoal e, por sinal, duas
delas são mesmo as que mais trabalhadores têm (cada uma com mais do dobro do
total daquelas outras cinco): Beja, com o Museu Rainha D. Leonor, e Setúbal,
com o Museu de Arqueologia e Etnografia. Por último temos Santarém, que mantém duas
funcionárias administrativas, e que até há cerca de três anos tinha em funcionamento
uma colónia balnear na Nazaré, entretanto devoluta.
Na entrevista que dei à Margarida
na passada terça-feira expliquei-lhe, ainda, a situação da AD de Faro e do seu Museu
Regional do Algarve (cujo destino se desconhece após desagregação dos seus
serviços administrativos em 2007), bem assim como o funcionamento da AD da Guarda
(responsáveis pela edição da revista Altitude), apesar de não terem serviços
nem pessoal.
Acerca da situação da AD de
Lisboa enviei-lhe a ligação para o Relatório de Atividades de 2011 (documento
onde se encontra relatada, em pormenor, toda a situação referente à
investigação patrimonial em causa), disponível online na página oficial daAssembleia Distrital de Lisboa, sítio onde se pode encontrar, também, toda uma
série de informação sobre a situação nacional das assembleias distritais
recolhida no âmbito de um estudo realizado há uns anos atrás: “DescentralizaçãoAdministrativa: o paradigma da divisão do território. Que fazer com oDistrito?».
Numa polémica interpretação
retroactiva do DL 5/91, de 8 de janeiro (que em mais nenhum distrito aconteceu),
o Governo Civil de Lisboa arrogou-se no direito de continuar a gerir todos os
bens (móveis, imóveis e financeiros) que eram da Assembleia Distrital de Lisboa,
entidade à qual presidira até à entrada em vigor do citado diploma. Todavia,
vinte e um anos depois a maior parte deste património (imensos prédios rústicos
e muitas centenas de lotes de terreno para construção urbana e industrial na
freguesia da Pontinha, concelho de Odivelas; várias centenas de habitações nos
bairros sociais Dr. Mário Madeira e de Santa Maria na mesma freguesia; quintas
seculares no concelho da Amadora e de Loures e três edifícios, dois deles com
oito pisos e três caves, no centro da cidade de Lisboa) encontra-se registado
(na conservatória e nas finanças) em nome da ADL e são evidentes os sinais de
abandono de alguns prédios (há quintas em ruína total sendo a sua estrutura irrecuperável)
demonstrando a inequívoca má gestão que foi feita daquele património e, por
isso, a ADL intentou em Tribunal uma ação para reaver a posse plena do mesmo.
Finalmente convém explicar que as
atuais Assembleias Distritais (assim designadas após a Constituição de 1976), são
as legítimas herdeiras de uma série de outras entidades que as precederam e daí
vem, sobretudo no caso de Lisboa e do Porto, o seu vasto e valiosíssimo
património imobiliário: as Juntas Gerais do Distrito, que na década de Trinta do
século XX (e não XIX como é referido) passaram a Juntas de Província e a Juntas
Distritais a partir de 1959.
Termino agradecendo ao v/ jornal
o interesse demonstrado por este assunto, esperando que a notícia de hoje [31-08-2012] não
venha a ser a única sobre o património da Assembleia Distrital de Lisboa pois
há, com toda a certeza, matéria de interesse jornalístico para explorar na
forma como esta entidade foi desapossada pelo Governo de então (era 1.º
Ministro o atual Presidente da República e Ministro da Administração Interna Dias
Loureiro e principais responsáveis por tal ocorrência) de um vasto conjunto de
bens apetecíveis à especulação imobiliária.
Ermelinda Toscano»
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