As maiores "bacoradas" dos exames nacionais de 2013.

Fonte: AINANAS.

Que não lhes pese a consciência... se é que a têm!

Este é o teor do ofício enviado pela Assembleia Distrital de Lisboa à Câmara Municipal de Lisboa no dia 31-07-2013.

Entretanto os trabalhadores apresentaram também, no mesmo dia, denúncia ao Tribunal de Contas e foi solicitada a anexação de informação complementar nos processos que já tinham sido apresentados ao Ministério Público e à IGF (Inspeção-geral de Finanças) assim como à Provedoria de Justiça.

Obrigada Dr. António Costa. Desejo-lhe a si umas tão descansadas férias quanto têm sido agitados os meus dias e mais ainda serão a partir do próximo mês.

E agradeço também a todos os que no executivo da Câmara Municipal de Lisboa se têm calado sobre este assunto. Que descansem o suficiente... já que eu não o tenho conseguido nem vou conseguir tão cedo, pelo que se deduz.

E, por fim, desejo igualmente, como não podia deixar de ser, umas férias relaxadas a todos os que compõem a plataforma de candidatura «Juntos Fazemos Lisboa» que democraticamente resolveram impedir-me de comentar no seu espaço (não por ter sido mal educada ou faltado ao respeito a alguém mas apenas por ter tentado esclarecer uma série de imprecisões graves que um vosso apoiante afirmara).

A todos uma BOAS FÉRIAS. Gozem-nas com prazer...

Eu continuarei a lutar para que se cumpra a LEI e a JUSTIÇA.

Postada a notícia no grupo DEMOCRACIA LOCAL (sem o texto acima que apenas coloquei no meu mural pessoal mas agora aqui divulgo), partilhada através da página criada por uma amiga, «SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA», foram feitos alguns poucos comentários (como sempre - parece que este assunto não interessa a ninguém ou somos nós que temos lepra) que partilho convosco:

Pois é Maria Santos.

Hoje é o 1.º dia, não da minha vida (que já vai em 53 anos) mas do início do período em que desconheço quando voltarei a receber vencimento. E isso agradeço a este senhor que alguns consideram um ícone do "autarca exemplar" e apesar de tanta gente achar que ser funcionário público é um privilégio.

Desde janeiro de 2012 que temos vindo (a comissão de trabalhadores) a alertar para este problema. Solicitámos audiências a todos os grupos municipais e denunciámos o que se estava a passar a todos os vereadores.

Da Assembleia Municipal apenas o PCP e o PEV nos receberam e estes últimos redigiram um requerimento ao senhor Presidente da Câmara.

Na Câmara, recebemos resposta da vereadora Helena Roseta com o seu apoio expresso... não! não foi aos trabalhadores... foi ao caríssimo presidente da Câmara.

E sabemos, porque estivemos presente nessa reunião, que o vereador do PCP levantou a questão na reunião do executivo realizada no dia 24-04-2013 tendo provocado a ira do senhor Presidente da Câmara de Lisboa que reagiu como AQUI vos conto.

Quanto aos restantes partidos e vereadores: SILÊNCIO ABSOLUTO. Tudo gente muito empenhada... em defender os seus interesses. Onde não se enquadram os direitos dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa.

É óbvio que não devemos medir um partido pelas ações de um seu militante.

Contudo, confesso, que me espanta a dificuldade que algumas pessoas desse partido (militantes ou seus simpatizantes) têm em escrever e/ou pronunciar a palavra SOLIDARIEDADE... porque aquilo que se está a passar com os trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, fruto de uma decisão ilegal do Dr. António Costa, deveria de estar acima dessa vinculação partidária. Mas, infelizmente, não está Jorge Abreu. Como também não esteve em Almada, a quando da aprovação do relatório da comissão que analisou o seu caso e tantas mentiras tinha mas às quais, por conveniência, todos fecharam os olhos (menos os deputados do CDS e em particular o Dr. Fernando Pena).

E esta atitude de passividade, que toca a fronteira da insensibilidade perante o grave problema que os trabalhadores da ADL enfrentam (e o Jorge e a sua família enfrentaram ainda em muito piores condições), mesmo que ocultada sob o pano do alegado "desconhecimento de causa" (o que não deixa de ser ridículo quando tantas provas existem no caso da ADL e tantas também no seu caso), é preocupante e evidencia um comportamento que me causa, peço desculpa pela frontalidade, algum asco...

E nessas condições, apesar de tentar não confundir as coisas e o meu apoio à candidatura do Dr. Joaquim Barbosa em Almada não estar em causa, pela pessoa e não pelo partido, o saber que quem o apoia tem em António Costa um ícone do autarca exemplar faz-me pensar seriamente que valores e princípios são os dessa equipa e daquilo que serão capazes de fazer (ou deixar passar) em nome de uma qualquer espécie de "unidade partidária" que se sobrepõe aos mais elementares direitos constitucionais.

Peço desculpa mas, sinceramente, não consigo entender. Se calhar é dificuldade minha, mas não consigo mesmo por mais que me esforce.

Silvino Oliveira. O Dr. Fernando Seara também teve posição idêntica à do Dr. António Costa. Esteve durante dois anos sem pagar à ADL e por motivos que se presume terem sido idênticos... Contudo, por intervenção de um vereador da CM de Sintra, pessoa consciente do grave problema que todos dizem ser político (o não concordar com a existência do órgão colegial distrital) mas que apenas têm consequências sobre os trabalhadores, acabou por liquidar os anos em atraso e avançou com as quotas de 2013.

E foi sobretudo esse dinheiro (e o da CM de Loures que também pagou adiantado as quotas de 2013) que nos permitiu sobreviver até hoje. Mas, sinceramente, sobre o futuro já nada sei... apenas que se os Serviços de Cultura existem é porque os autarcas do distrito de Lisboa assim os têm deliberado manter anualmente quando, se quisessem, podiam extinguir os serviços, nos termos da lei: dando solução ao património predial, cultural e aos seus trabalhadores. Agora querer que trabalhemos e cortarem-nos o vencimento...

Prefiro por hoje não dizer mais nada. Estou, como deve calcular, REVOLTADA demais.

E aqui está mais uma prova como tentam calar quem se lhes opõe... além de me banirem dos comentários, também me impediram de enviar mensagens privadas. E viva a democracia à moda dos «Juntos Fazemos Lisboa»...

Chapéus há muitos...

Saberão o que dizem?

Bruno Maia, a propósito do caso da Assembleia Distrital de Lisboa escreveu que, «quanto à questão de fundo, o jornal SOL designou as assembleias distritais "órgãos perdidos no tempo"... começa logo por aqui: mas, então, aquele semanário, cuja notícia tinha várias imprecisões (que solicitei fossem corrigidas mas nada aconteceu), é fonte credível o suficiente que dispense as informações oficiais disponibilizadas na página institucional da ADL?

De seguida, o senhor tem o desplante de, e estando nós a tratar do caso de Lisboa, transcrever uma frase da jornalista (escusando-se a responsabilidades... mas poderia, no mínimo, ter ido consultar informação sobre o assunto e na Internet existe bastante): «ninguém sabe o que fazem ou para que servem».

Se tivesse dado uma vista de olhos mesmo que breve pela documentação disponível online saberia o que fazem as Assembleias Distritais de Beja (com o Museu Rainha D. Leonor), de Lisboa (com os Serviços de Cultura) e de Setúbal (com o Museu de Arqueologia e Etnografia) por exemplo. Preferiu, contudo, optar por emitir opinião sem se informar devidamente.

Todavia, logo na linha a seguir, escreve: «das poucas que subsiste com actividade regular é a de Lisboa, embora sem competências efectivas.»

Que coisa estranha: por um lado considera que ninguém sabe o que fazem (dando a entender que é nada) para depois avançar que há algumas que têm atividade, e regular, note-se! Mas... sem competências efetivas. Ou seja: em Lisboa a assembleia distrital desenvolve projectos para os quais não tem competências? estará, então, a operar à margem da lei? [Veja AQUI os nossos últimos relatórios de atividades e as contas respetivas]

Não! Apenas o senhor Bruno Maia, que num outro comentário se considerou uma pessoa que falava deste assunto "com conhecimento de causa", não sabe do que fala e desconhece o básico: o regime jurídico das assembleias distritais e os Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa, em particular. Além de mostrar uma ignorância confrangedora sobre as regras de funcionamento dos órgãos da Administração Local.

Mas o que mais nos revolta é a leviandade com que se refere aos trabalhadores, muito embora comece por dizer que a considera "obviamente importante". Salvaguarda, no entanto, que "não deve ser resolvida perpetuando instituições que não exercem funções"...

Pois é. Lá atrás já tinha reconhecido que Lisboa é das poucas que desempenha atividade regular. Agora, de repente, deixou de ter funções... que grande confusão. Para, no instante seguinte acabar por dizer que essas funções (quais, se tinha acabado de dizer que elas não existiam?) deveriam ser afetadas para servir os "cidadãos e o país". Confusos?

Nós não... trata-se da evidência do desconhecimento total da matéria. Trata-se, sobretudo, da intenção deliberada em confundir o órgão político (a assembleia distrital) com os seus Serviços de Cultura (Biblioteca Pública, Setor Editorial e Núcleo de Investigação - arqueologia e geografia) porque interessa passar essa imagem de nulidade para sustentar a opção do presidente da Câmara de Lisboa em não pagar aquilo que é uma obrigação do município. Logo o de Lisboa que é quem mais beneficia com a atividade dos Serviços de Cultura, seja porque a Biblioteca se encontra na capital (e disso dá nota a autarquia na sua agenda cultural) - aberta das 10h às 16h, com espaço Internet e exposições temporárias, seja porque a produção editorial versa na sua maioria temas olisiponenses (artigos publicados no Boletim Cultural ou nos cinco volumes da série Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa dedicados, em exclusivo, ao património lisboeta) escritos por conceituados especialistas, investigadores e professores universitários que connosco colaboram em diversas áreas que vão desde a etnografia, a história de arte, a antropologia, a linguística, a arquitetura, a azulejaria, etc. etc... E tudo a um custo anual de 53.770€... uma verba que representa uns ridículos 0,002% no orçamento municipal mas para a ADL representa 27% do total das suas receitas anuais.

Esquece, assim, este senhor (porque não se quis informar) que quando se está a falar na ADL o que estamos a fazer é a defender os Serviços de Cultura e não a tentar perpetuar uma instituição que tem a sua morte política anunciada desde 1976. Acontece, porém, que até ao presente têm sido os seus membros (os autarcas do distrito) que no órgão competente para o efeito têm deliberado manter estes Serviços pelo que, enquanto se mantiver a redação do artigo 291.º da Constituição é a eles que cabe definir o futuro do seu património (cultural e predial) e do seu pessoal. Seja mantendo-os sobre sua responsabilidade direta (assumindo os encargos de funcionamento nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro) ou extinguindo-os (conforme assim o permite o artigo 15.º do citado diploma)...

Acontece que se a opção for a da extinção há que dar caminho às dezenas de milhar de livros da Biblioteca, às muitas centenas de exemplares das edições próprias (além dos periódicos já citados temos várias monografias de que cito as mais conhecidas: "Murteira. Uma povoação do concelho de Loures" e "A linguagem dos pescadores da Ericeira") e aos seus quatro trabalhadores, todos com vínculo permanente (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - três técnicos superiores e um assistente técnico) e o estatuto da Administração Local.

Ora, no caso em apreço é óbvio que termos sempre de estar "contra o candidato António Costa" e "contra a Câmara de Lisboa" pois que não cumprem as suas obrigações (que se encontram definidas na lei). Porque evocar a inconstitucionalidade do pagamento à ADL, para recusar o pagamento da respetiva quota, sendo o senhor Presidente da Câmara de Lisboa licenciado em Direito, é de uma completa falta de senso e irracionalidade pois ele deveria saber que não basta dizê-lo é preciso que seja o Tribunal a declarar tal conclusão o que nunca foi solicitado (lembro que o diploma de que estamos a falar é de 1991).

Disso mesmo nos deu nota o Prof. Bacelar Gouveia, co-autor do parecer de 1996 que António Costa resolveu, agora, esgrimir como justificação para deixar de pagar desde janeiro de 2012 (quando até essa data pagou sempre e nada reclamou):

«Prezada Dr.ª Ermelinda Toscano: agradeço a mensagem enviada e deploro a invocação abusiva de um parecer para suprimir direitos dos trabalhadores, matéria totalmente alheia ao problema então estudado.

Como sabe, mesmo havendo a invocação da constitucionalidade, uma lei só o é efetivamente após intervenção dos tribunais ou do tribunal constitucional, o que, a não ter acontecido, não justifica qualquer tomada de posição como se a mesma tivesse logrado obter efetividade, não se tratando de casos graves de inexistência por violação grosseira da Constituição.

Lembranças cordiais,»

(resposta publicada com o consentimento do seu autor)

Como aferir o grau de confiança nos políticos?

Participe! mas apenas elogiando...

O caso da Assembleia Distrital de Lisboa (situação de rutura financeira e perspetiva de não pagamento de salários a partir de agosto próximo), resultado da posição ilegal assumida pelo presidente da Câmara de Lisboa de não pagar os encargos a que, legalmente, a autarquia está obrigada, está a causar um sério mal estar na plataforma de candidatura «Juntos Fazemos Lisboa»...
Porque se assim não fosse, não teriam eliminado os comentários e impedido os seus subscritores de participarem naquele fórum, inclusive eu própria que, penso, como podem abaixo verificar, não fui incorreta com ninguém e apenas me limitei a esclarecer alguns pormenores em resposta a um interveniente que resolver considerar-se muito conhecedor da matéria e, pelos vistos, estava muito mal informado sobre o assunto.
Assim vai a Democracia por aquelas bandas... Uma tristeza!

(obviamente que este comentário do Bruno Maia não foi eliminado)

Como era demasiado extenso ficou apenas uma parte do que escrevi. Aqui vos deixo o texto completo:

«Não pretendia aqui intervir publicamente pois sou trabalhadora da Assembleia Distrital de Lisboa. Já o fiz através de mensagem privada, embora não tenha logrado obter qualquer resposta. Mas perante o teor da sua intervenção, que contém sérias e graves imprecisões, não posso deixar de esclarecer o seguinte:

Presumo que o meu amigo Paulo Miguel Ataíde, quando escreveu que a AD de Lisboa existe porque os seus membros assim o têm deliberado, estaria a referir-se, não ao órgão supra municipal constitucionalmente consagrado, mas sim aos Serviços de Cultura (Biblioteca pública, Setor Editorial e Núcleo de Investigação), os quais se têm mantido ao longo dos anos porque os autarcas do distrito de Lisboa assim o têm pretendido, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro.

Quanto à obrigação de pagar (isto é, suportar os custos de funcionamento dos Serviços e do pessoal a eles afeto - no caso de Lisboa falamos, portanto, dos Serviços de Cultura: Biblioteca, Edições e Investigação, é bom lembrar de novo), é uma obrigação legal sim (artigo 14.º do diploma atrás citado).

Sendo certo que existe um parecer jurídico (e julgo que será apenas este, pelo menos conhecido publicamente), do Dr. Sérvulo Correia e do Dr. Bacelar Gouveia, onde se justifica que a contribuição financeira para as assembleias distritais é inconstitucional, é bom esclarecer também que:

1.º) Esse parecer não é vinculativo. Num Estado de direito as leis é que o são e compete aos Tribunais decidir e não é a opinião de juristas, por mais conceituados e reputados académicos que eles sejam;

2.º) Esse parecer foi emitido em 1996 na sequência de um processo instaurado em tribunal pela AD de Lisboa em 1994 contra o município de Oeiras por esta autarquia se recusar a pagar (tal como acontece, agora, com Lisboa).

3.º) A decisão do Tribunal foi favorável à AD de Lisboa e o município de Oeiras foi condenado a pagar as quotas em atraso. Até ao presente sempre tem cumprido, atempadamente, as suas obrigações.

4.º) O acórdão do Tribunal, portanto, prevalece sobre o tal parecer jurídico ou qualquer outro.

5.º) Em 2013, contactado o Dr. Bacelar Gouveia, por escrito e com autorização para divulgar publicamente a sua opinião, sobre o uso desse parecer pela CM de Lisboa foi-nos dito que era abusivo e, mais ainda, estando a ser dado como justificação para contribuir para o não pagamento de salários aos trabalhadores dos Serviços de Cultura da ADL.

Em sua opinião, como fez questão de salientar, as deliberações de um órgão previsto na Constituição não são para respeitar. Se os autarcas deliberaram na assembleia distrital aprovar o seu plano e orçamento o senhor considera legítimo, apenas porque não concorda com a existência da entidade, que se desrespeite a lei. Mas, não é esse o entendimento do Tribunal. Não há sentença no caso de Lisboa ainda, mas esperemos que em breve ela exista, tal como sucedeu com Oeiras. Lamentavelmente a situação dos trabalhadores é que não se compadece com as demoras da nossa Justiça que, nestes casos, se transforma em injustiça.

Sobre a frontalidade do Dr. António Costa. Sejamos honestos. Uma carta que se envia a avisar que se pretende não cumprir a lei não é uma atitude frontal. Frontalidade seria estar presente na reunião do órgão deliberativo para o qual foi convocado e expor, perante os seus pares, as suas posições, apresentar argumentos e ouvir o contraditório. Mas não, o Dr. António Costa nunca esteve presente em quaisquer reuniões da Assembleia Distrital e, pior ainda, nem sequer se dignou responder aos ofícios que o presidente da ADL lhe enviou, um deles a solicitar uma reunião. Porquê?

Termino informando-o de que a ADL não é uma entidade impessoal que se pode descartar quando se julga já não servir os interesses de alguns. E os seus trabalhadores merecem ser tratados com dignidade e respeito.

A ADL tem Serviços e património (cultural e predial). Se se quer extingui-los (e isso é possível nos termos do artigo 15.º do DL 5/91) os autarcas podem-no fazer. Mas têm de assumir as consequências desse ato. Ou seja: têm de deliberar o que fazer com as pessoas que aqui trabalham e o destino a dar ao património. Ou será que, na sua opinião, devemos voltar ao tempo da inquisição: desta feita fazemos uma fogueira no Jardim Constantino (em frente à sede da ADL) com as dezenas (muitas) de milhar de livros da Biblioteca da ADL, aos quais se juntam as edições do nosso Boletim Cultural (uma revista única no país e uma referência até no estrangeiro) e a série Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa (cujos últimos cinco volumes são apenas dedicados à capital) - uma colectânea altamente prestigiada, sobretudo nos meios académicos?

E os trabalhadores, como castigo por exercerem funções nesta entidade mal-amada, devem ser simplesmente despedidos e nem sequer com direito à tão propalada "requalificação"? que amarguem duras penas por aqui trabalharem... sofram na pele a instabilidade do quotidiano, a falta de condições de trabalho (às vezes com perigo da sua saúde e segurança) e ainda fiquem a pão e água sem salário.

Termino servindo-me das suas palavras, que adapto e acrescento uma frase final:

«Relembro-lhe Bruno Maia, que a administração pública serve os cidadãos. Não existe para se servir a si mesma» nem tão pouco existe para cometer ilegalidades e injustiças desta natureza.»

Nenhum destes comentários já lá consta... Foram, convenientemente eliminados. Pelo menos eu não os consigo descobrir nem os autores assim como vários dos meus amigos também não.

Uma leitura contabilística deveras complicada!?!

Será que é necessário explicar aos senhores do Tribunal de Contas, que notificaram a Assembleia Distrital de Lisboa para, no prazo de vinte dias, esclarecer por que razão o saldo de abertura do exercício de 2012 era diferente do saldo de encerramento de 2011,  que o SALDO CONTABILÍSTICO é composto pelo Saldo Orçamental (A) mais o Saldo de Operações de Tesouraria (B) e que A+B = SALDO DE ENCERRAMENTO? e que ele corresponde, exatamente, aos valores indicados nas certidões que se encontram na posse daquele Tribunal?
Ou seja, a Assembleia Distrital de Lisboa nada tem a esclarecer, a não ser demonstrar que quem se apressou a nos julgar, precipitou-se e cometeu um lapso de análise que podendo não ser grave evidencia desatenção preocupante numa entidade a quem cabe a tarefa de supervisionar as contas públicas.

Afinal que políticos são estes?

Na 4.ª feira passada enviei esta mensagem à plataforma de candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa, «Juntos Fazemos Lisboa» e disso dei nota no grupo «Democracia Local» e no meu mural da rede social facebook.

Acrescentei, ainda, como comentário à imagem acima o seguinte texto:
«Depois de já se ter tentado tudo (quer a presidência da Assembleia Distrital de Lisboa, quer a Comissão de Trabalhadores). Desde a via judicial aos contactos informais. Nada tem dado resultado. PORQUÊ?

Esta é, apenas, uma simbólica diligência. Mas... quem sabe.
Vou aguardar... embora seja difícil manter a serenidade, considerando que a partir de agosto podemos ficar sem salários...»

Poucos se atrevem a comentar este assunto. Estou em crer que não será por falta de solidariedade (espero) mas, antes, por desconhecimento da matéria. Todavia, esta indiferença quase generalizada não deixa de me chocar. Afinal, estão em causa direitos dos trabalhadores... talvez sejamos de uma "casta" menor de funcionários públicos que além das sevícias que o governo nos impõe, devemos merecer ser objeto da vingança pessoal do senhor presidente da Câmara de Lisboa.
Contudo, o que mais me choca é, apesar de formalmente conhecedores do assunto há largos meses, é o ostracismo com que os autarcas que compõem os órgãos do município (executivo e deliberativo) têm tratado esta questão (na Assembleia Municipal, apenas o PCP e o PEV se dignaram ouvir os trabalhadores). 

E, colocados alguns comentários na página da plataforma «Juntos Fazemos Lisboa» vejam a resposta que ela mereceu por quem gere esse espaço.

Mas, à minha mensagem, enviada em privado e à qual anexava provas documentais, nem uma linha sequer.
Afinal que políticos são estes?

Que grau de confiança merecem?

Foi mesmo um erro? Ou terá sido sabotagem?

Quando vi este cartaz no Facebook pensei e escrevi no grupo "Democracia Local" do qual faço parte:
«E esta hem? O Bloco de Esquerda de Penafiel (Portugal) utiliza uma fotografia de Penafiel (Espanha) para ilustrar o cartaz de apresentação da sua candidatura autárquica.

Além do erro ortográfico (que até é de somenos importância)... Que falta de atenção! Se isto é assim com uma coisa tão simples (porque o mínimo que se exige aos candidatos é que conheçam a terra onde pretendem ser autarcas) como será em relação às restantes questões?»Confirme AQUI.

Mas, entretanto, fui convidada para este evento que apresentava o cartaz que se segue:

É certo que a foto fora recentemente atualizada. Todavia, não posso deixar de perguntar:
O primeiro cartaz terá sido mesmo erro? Ou tratou-se, antes, de uma vil sabotagem de modo a penalizar o Bloco de Esquerda de Penafiel? Sinceramente, não consigo resposta que me satisfaça. E se errei ao fazer o comentário anterior, que fiquem aqui, publicamente, as minhas desculpas.

Um retrato da nossa Administração Pública!

Reporta-se a situações de há dois anos. Mas acabou, agora, de ser publicado:

Um retrato da nossa Administração Pública (central, local e setor empresarial).

Qual deve ser, afinal, o papel de cada um de nós?

Fonte: Democracia Local (facebook).

A gaiola dourada.

Mais informações AQUI.

Em Oeiras "decretou-se" o fim dos solos rurais!?!

A bem da transparência.

Cacilhas: porta de entrada do turismo em Almada?

Dia 18 de julho de 2013, 6:50h