quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Coerência política?

(…)
«Além de estarem contra estes aumentos nas mensalidades, os moradores presentes alegaram ainda que esta disparidade de valores entre as rendas antigas e as atribuídas para 2008 "não se justificam pois a Câmara não tem feito manutenção dos espaços".

"Parece que passámos de um bairro social para um condomínio de luxo mas sem portas, luz nos prédios e com canos da água, esgotos e saneamento em muito mau estado", sublinhou a moradora Constância Silva Messias.

A presidente da Câmara Municipal, Maria Emília de Sousa, declarou que estes aumentos eram "necessários", visto que, "nos últimos três anos, os aumentos rondaram a taxa de inflação".

No entanto, a autarca defendeu que o cálculo das mensalidades a pagar pelos moradores é feito "de acordo com o rendimento familiar e com o número de pessoas do agregado familiar" e que a nova lei do arrendamento "não está a ser seguida por inteiro".»
(…)

Leia o resto da notícia em:
Moradores dos bairros sociais de Almada manifestam-se contra "aumentos brutais" das rendas.

De seguida, leia
AQUI, a intervenção de Honório Novo (PCP) na Assembleia da República, em 19/03/2004, sobre a proposta de "Alteração ao Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada" e compare os argumentos então utilizados com a situação de hoje no concelho de Almada.

E leia, sobretudo, a declaração de voto daquele deputado após o parlamento ter chumbado o projecto de lei apresentado pelo seu partido, e da qual transcrevemos um pequeno excerto:

«Lamentável que este Partido [PS] tenha neste debate sustentado teses absolutamente inqualificáveis do ponto de vista social, como seja a defesa de que as receitas das rendas têm que ter valores capazes de permitir ao Estado ou/e ao Poder Local fazer frente aos custos com o parque habitacional social.

Com o voto da Direita e do PS contra este Projecto do PCP, ficou demonstrado, quanto declarações recorrentes quer do PSD, quer do CDS/PP, quer também do PS, em aparente defesa de regimes de fixação de rendas sociais reduzidas servem apenas ambições de poder localizadas e não são sustentadas em propostas concretas de defesa dos interesses dos moradores dos bairros sociais mais desfavorecidos.

O voto do PSD, do CDS e do PS contra o Projecto do PCP que pretendia a criação de critérios sociais mais justas para a fixação das rendas nos bairros sociais mostra bem quando aqueles partidos pretendem continuar a enganar moradores e munícipes dizendo defender uma coisa e depois votando contra.» Versão completa
AQUI.

Leram?
Então agora digam lá como devemos classificar estes aumentos de 100% a 300%?
Serão o resultado da aplicação de "critérios sociais mais justos"?
E que me dizem das palavras da senhora presidente da CMA a justificar esse aumento?
Será que por ser uma autarquia do PCP, aquelas que foram consideradas "teses absolutamente inqualificáveis do ponto de vista social" passaram a ser argumentos válidos?

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