quarta-feira, 9 de julho de 2014

É "fartar vilanagem".



Ele há dinheiro para tudo?

Para todos e todas essas, desde que amigos(as) do Partido Socialista, ou melhor dizendo do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa?

Assim, obviamente, terá sempre garantido um séquito de apoiantes, não tenhamos dúvidas...

São muitos milhões gastos nestes contratos de prestação de serviços, por ajuste direto (ou seja, escapando a qualquer processo de seleção).

Se é certo que há lugares que devem ser ocupados por pessoal da confiança política do eleito(a), seja na vereação ou na assembleia municipal, parece-me, no entanto, haver aqui um gasto exagerado em assessorias.

E alguém já se preocupou em saber se aquilo que produzem é consentâneo com os rendimentos auferidos? É que sendo o dinheiro saído do orçamento municipal (portanto, do bolso dos contribuintes) deveria haver mais cuidado na sua aplicação, julgo eu.

E se a assessoria que lhes cabe, nomeadamente em relação aos juristas de que aqui até já falámos, em artigo anterior (sem esquecer que na autarquia existem centenas deles) é do tipo dos aconselhamentos que terá tido o senhor presidente da Câmara, Dr. António Costa (ele próprio jurista de formação) quando refere, como aconteceu na Assembleia Municipal realizada no dia 17 de junho, que o município tem, sobre a Assembleia Distrital de Lisboa, uma posição juridicamente sustentada… tratar-se-á de um caso sério de pura incompetência ou falta de seriedade, na medida em que, como já por diversas vezes aqui também o demonstrámos, a posição de António Costa, assumida a título pessoal, é uma clara violação da lei e da Constituição e, mais ainda, à revelia dos órgãos autárquicos do município.

É que pagar à Assembleia Distrital de Lisboa as contribuições que lhe eram devidas nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, era uma obrigação legal e não uma opção discricionária da autarquia e muito menos do seu Presidente, o que se veio a confirmar no artigo 9.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho.

E assim, por mero capricho político pessoal, alegando contenção de despesas, António Costa tem vindo a impedir que a autarquia, desde janeiro de 2012, pague o que deve à ADL e levou a entidade, deliberadamente, à falência sendo o único o responsável por haver mais de sete meses de salários e subsídios de férias em atraso.

Mas para os "amigos" o dinheiro já não falta e escorre fluentemente do orçamento do município para os bolsos dos particulares.

É "fartar vilanagem".

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Consulte AQUI a notícia do jornal, a deliberação n.º 802/2013 da Câmara Municipal de Lisboa e bem assim como três dos contratos de prestação de serviços celebrados com: Anna Bergstrom Sousa Pinto (ex-mulher do deputado Sérgio Sousa Pinto), Joana Alegre Duarte (filha do histórico socialista Manuel Alegre) e Ana Catarina Gamboa Vaz (namorada do deputado Pedro Nuno Santos).


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