Nas autárquicas estão "em jogo" eleições para
quatro órgãos distintos (executivo e deliberativo do município e da freguesia),
embora apenas três deles sejam de eleição direta: câmara municipal, assembleia
municipal e assembleia de freguesia, que elege a junta de freguesia.
No caso do município, por exemplo, temos duas listas
independentes para dois órgãos distintos, com atribuições e competências
diferentes, conforme assim o determina a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro (com
a redação da Lei n.º 5A/2002, de 11 de janeiro).
Apesar de serem órgãos do mesmo espaço territorial (o
concelho), atendendo a que prosseguem fins diversos, seria lógico que as
candidaturas apresentassem programas específicos para cada um deles ou, no
mínimo, que as propostas para o município distinguissem ambas as situações.
Todavia os partidos esquecem esse pormenor e nunca dizem aos
eleitores o que pretendem fazer enquanto eleitos na assembleia municipal
centrando sempre os seus objetivos naquilo que é a missão da câmara municipal,
como se o município apenas tivesse o órgão executivo e o deliberativo fosse um
simples fórum de debate sem influência na vida da comunidade local, quando é
precisamente o inverso: basta lembrar que as mais importantes deliberações são aqui assumidas.
Este é o resultado da visão redutora do papel da assembleia
municipal que passa também pela forma algo leviana como muitos dos candidatos
encaram a sua participação neste órgão do município, pretendendo fazer dele um
palco para outros espetáculos, envolvendo-se em discussões que nada têm a ver
com as matérias autárquicas e demonstrando um total desconhecimento sobre quais
são os seus deveres.
Que fazer para mudar este tipo de situação?
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