O que pode (e deve) ser uma assembleia municipal. Algumas ideias...

Na continuação do meu artigo do passado dia 6 do corrente mês, intitulado «Sobre as assembleias municipais em tempo de autárquicas», venho acrescentar mais algumas reflexões sobre o assunto e sobre as quais já escrevi no grupo Democracia Local, da rede facebook.

Custou-me imenso renunciar aos cargos na Assembleia Municipal de Almada e na Assembleia de Freguesia de Cacilhas. Mas há princípios que se sobrepõem às questões políticas e a minha dignidade está acima de qualquer valor partidário. Como fora eleita pelo BE e não através de um círculo uninominal, considerei que os lugares deveriam ser colocados à disposição do partido e assim o fiz, acabando mesmo por sair definitivamente no ano seguinte.

Mas ainda hoje tenho alguma mágoa por ter deixado de exercer essas funções pois julgo que os meus conhecimentos e a minha experiência profissional poderiam ser uma mais-valia na prossecução daquela que eu acho deve ser a missão destes órgãos deliberativos autárquicos.

Tinha (e tenho) ideias e propostas muito precisas sobre a organização das assembleias municipais e de freguesia. Algumas até, tentei colocar em prática mas, em ambos os casos, recebi sempre muita resistência da parte da CDU mesmo nas coisas mais simples: redação das minutas e das atas, por exemplo, apesar de ter elaborado modelos e me ter disponibilizado para esclarecer todas as dúvidas.

É pena que os partidos dispensem tão pouca atenção ao funcionamento das assembleias autárquicas pois elas são, na minha opinião, os órgãos que mais poderiam contribuir para aproximar a população das questões da governação local.

Mas em Almada há tanta coisa por fazer… A começar pela disponibilização de instalações condignas para o plenário funcionar regularmente (o que não inviabilizaria a opção que tem vindo a ser seguida até à data que é a deslocalização pelas freguesias, mas que deveria passar a ocorrer apenas em casos específicos).

E, também, a organização de um "centro de documentação autárquica", com a informação devidamente catalogada e com índices comentados para possibilitar as consultas direcionadas, onde se colocasse à disposição dos autarcas e dos munícipes não só uma cópia dos documentos apreciados em plenário como bibliografia específica sobre a atividade autárquica.

Um espaço polivalente onde se pudessem realizar debates e realizar exposições temáticas (de cariz temporário), versando sempre a matéria do poder local, com primazia aos assuntos do concelho mas servindo também para mostrar outras realidades, era também fundamental nesta estratégia de aproximação dos eleitos aos eleitores.

Obviamente que a gravação vídeo das reuniões públicas das assembleias (municipal e de freguesia), assim como dos respetivos executivos, e a sua disponibilização online, seria um passo muito importante para possibilitar o escrutínio por parte dos cidadãos e uma forma de contribuir para a qualidade do desempenho dos autarcas.