A câmara municipal X aprovou, no final de novembro de 2012, uma alteração
ao orçamento do ano em curso o qual tinha previsto um valor equilibrado receitas/despesas
de cerca de 81.000.000€.
A movimentação em causa (14,45% da previsão global do orçamento municipal)
destinava-se, sobretudo, a fazer frente a uma despesa inesperada, de montante
bastante elevado, que levou à subida em mais de dezasseis mil porcento a
dotação prevista inicialmente na respetiva rubrica.
Das anulações efetuadas para cobrir aquele reforço (entre outros de
pequena monta), pudemos constatar que houve algumas rubricas que desceram 100%
(ou seja, tinham chegado ao 12.º mês com zero de execução orçamental e como não
tinham despesas previstas até final do ano foram esvaziadas completamente),
outras diminuíram entre os 60% e os 90%, a maioria 20%.
Entretanto, em 31 de dezembro, a Câmara X anunciou que terminara o ano
de 2012 com uma execução orçamental superior a 90% e um saldo positivo, tendo
efetuado cerca de 105.000.000€ de pagamentos.
Numa breve consulta às deliberações da câmara municipal verificou-se que
foram aprovadas seis alterações orçamentais mas não se encontrou referência a
nenhuma revisão ao orçamento de 2012.
Face ao exposto, colocam-se algumas questões, entre as quais:
Os pagamentos efetuados (105.000.000€) foram superiores às despesas inicialmente
previstas (81.000.000€) o que só teria sido possível realizar mediante uma revisão
ao orçamento. Quando foi a mesma aprovada pelo executivo e pela assembleia
municipal?
Tendo presente a dúvida anterior, da diferença entre as receitas
inicialmente previstas (81.000.000€) e os pagamentos efetuados (105.000.000€)
resulta um saldo negativo de 24.000.000€. Todavia a autarquia informa os
munícipes de que transitou de ano com superavit. Afinal em que é que ficamos?
Se a pouco mais de um mês do ano terminar a câmara tinha rubricas orçamentais
com um índice de execução nulo ou com uma taxa de realização inferior a 50% e a
maioria de 80%, como é possível chegar ao final do ano e obter uma execução
global superior a 90%?
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6 comentários:
Ermelinda Toscano,
Apenas intervenho hoje neste espaço porque entendo que a honestidade, a transparência, o rigor e acima de tudo a verdade, devem estar sempre acima das querelas político-partidárias e das divergências de natureza ideológica que nos separam.
De facto, não é rigoroso aquilo que escreve. O valor de pagamentos na ordem de 105 milhões de euros realizado em 2012, que foi divulgado pela Câmara Municipal de Almada no final do ano passado, respeita aos pagamentos do Município, o que inclui, como estou certo muito bem sabe, a Câmara Municipal e os Serviços Municipalizdos de Água e Saneamento.
Os dois orçamentos em causa previam uma despesa total de um pouco mais de 117 milhões de euros (84 milhões da Câmara Municipal e um pouco mais de 33 milhões dos SMAS), pelo que os 105 milhões efectivamente pagos não correspondem a nenhuma ultrapassagem daquilo que havia sido previamente orçamentado, não se colocando, obviamente, a questão da necessidade de qualquer revisão orçamental como sustenta.
Se tiver o cuidado de fazer a aplicação de uma regra de três imples aos valores que referi, verificará sem qualquer dificuldade que os 105 milhões de euros pagos correspondem, de facto, a cerca de 90% de execução orçamental no final do ano.
O Relatório e Conta de Gerência que será apresentado em Março/Abril do corrente ano confirmará, obviamente, o que digo.
Cumprimentos.
Já agora, Eremelinda Toscano, não entendo porque é que a Câmara Municipal a que se refere é por si identificada por Câmara Municipal X.
Você que tanto gosta de "chamar os burros pelos seus nomes ..."
Cumprimentos.
Caro João Geraldes,
Tem razão na observação que faz. De facto não considerei esse pormenor que refere, e ele faz toda a diferença no que toca ao apuramento do saldo transitado. Obrigada pela chamada de atenção.
Mas há questões que continuam a levantar dúvidas de interpretação (e, note bem, digo dúvidas e não as tomo como certezas) embora admita que as mesmas surgem devido à falta de informação disponível neste momento.
Entre elas temos o facto de ter sido possível efetuar uma alteração orçamental de montante tão elevado sem recorrer a uma revisão ao orçamento. Estávamos no final do 11.º mês e havia rubricas com execução nula, outras muito aquém de uma “boa realização” pois que delas foi retirado mais de 50% do valor inicialmente previsto. Ou seja, não fora aquela alteração imprevista e terminariam o ano com uma “boa execução”? Estavam a pensar efetuar no mês de dezembro as despesas necessárias para cobrir esse desempenho? Ou transitaria a autarquia com um superavit naquele montante? À custa da não implementação de que projetos prometidos realizar em sede de plano e orçamento de 2012? Ou havia compromissos assumidos mas cujo pagamento teve de transitar para 2013 a fim de se poder dotar pagar aquela despesa imprevista? Poder-se-á considerar como excelente execução orçamental (superior a 90%) um desempenho desta natureza (que possivelmente atingiu esse valor apenas porque houve a necessidade de dar cumprimento ao pagamento daquela despesa imprevista)?
E não referi que se tratava da CMA apenas para que o assunto não fosse, logo de início, demasiado politizado. Apenas isso.
Cumprimentos.
Pois é, cara Ermelinda Toscano. Ele há mesmo “pormenores” que alteram tudo. Este é o caso.
Mas o que digo também é verdadeiro relativamente às suas (outras) dúvidas que não obstante reafirma. A Ermelinda não conhece integralmente o documento da alteração orçamental que foi votado (admito eu, embora o documento seja público) e por isso – quero mesmo acreditar que só por isso – apresenta aqui as suas dúvidas.
Quero ajudá-la nessas dúvidas. Então, em primeiro lugar, as alterações orçamentais ou as revisões orçamentais (você gere orçamentos …) não têm nada a ver com o valor dos montantes envolvidos. Uma alteração orçamental ocorre sempre que não haja necessidade de proceder a alterações ao montante global do orçamento inicial aprovado (quer ao nível das receitas quer ao nível das despesas), uma revisão orçamental ocorre – e é obrigatória – sempre que seja necessário alterar (para mais ou para menos) o montante inicial global do orçamento. Isto é absolutamente independente dos valores nominais (em euros ou milhões de euros) envolvidos.
Por isso a sua estranheza nesta matéria não tem qualquer razão de ser: não houve alteração ao montante inicial global do orçamento aprovado – nem mas receitas nem nas despesas –, não há por isso necessidade de qualquer revisão orçamental. O que aconteceu foi simplesmente um rearranjo ao nível de várias das rubricas orçamentais, facto absolutamente normal em documentos que como muito bem sabe são documentos previsionais, não são – nem podem ser – verdades absolutas no momento em que são aprovados.
Em segundo lugar, como a Ermelinda não conhece o documento que foi votado, não entendo comopode afirmar que haveria rubricas orçamentais não executadas, e outras de onde foi retirado mais de 50% do valor inicial.
Ora, até 31 de Dezembro de cada ano é … esse ano. Estarmos no 11º mês ou no 7º, ou 8º, ou 2º é absolutamente irrelevante. O que é verdadeiramente relevante, em termos de gestão, é que seja possível chegar ao fim do exercício com as contas equilibradas, ou não será? Bom, e quanto a isso estamos esclarecidos: pagamentos de 105 milhões de euros e execução na ordem dos 90%.
Por outro lado, não tendo a Ermelinda tido acesso ao documento que foi apreciado e votado, como pode concluir (ou duvidar, como preferir) que houve rubricas não executadas e outras às quais foi retirado mais de 50% do valor inicialmente orçamentado? Em que se baseia para estas dúvidas? No que ouviu dizer? Se foi, lamento mas é muito curto.
Não vou (estou certo que não esperaria outra coisa de mim …) especificar o conteúdo do documento votado, que como calculará é do meu pleno conhecimento. Mas vou dizer-lhe duas coisas: em primeiro lugar não há nenhuma rubrica orçamental do Município de Almada com relevância para a qualidade de vida dos cidadãos que não tenha sido executada em 2012 ou à qual tenha sido retirado mais de 50% do montante inicial previsto no orçamento. Nem uma única (o Relatório e Conta de Gerência, repito, confirmará plenamente aquilo que estou a afirmar)! Em segundo lugar as rubricas orçamentais que mais contribuíram para “alimentar” as alterações registadas foram as dos vencimentos dos trabalhadores. Se isto não lhe diz nada, lamento.
Finalmente, uma nota relativa ao comentário que a Ermelinda aqui deixa ao sr. Pedro Matias (este senhor é aquele que um dia sonhou ser líder do PS em Almada, não é? Avisados que são os camaradas do sr. Pedro …): a Assembleia Municipal não é um órgão técnico, é um órgão político! A única capacidade de apreciação do que quer que seja – incluindo o Relatório e Conta de Gerência do Município – que a Assembleia Municipal tem é política, nunca técnica. Os eleitos na Assembleia Municipal não podem apreciar tecnicamente nenhum documento, em primeiro lugar porque são “incompetentes”, em segundo lugar porque não foi para essas funções que foram eleitos. Além do mais, as contas da Autarquia são oficialmente auditadas todos os seis meses por um Revisor Oficial de Contas!
Cumprimentos.
Caro João Geraldes,
O documento em causa até pode ser público sim, mas não fosse o requerimento do grupo municipal do CDS e ao qual a CMA respondeu remetendo o teor da 6.ª alteração orçamental, o mesmo não estaria acessível online pois que o boletim das deliberações da CM não cumpre os requisitos da lei para ser considerado uma ata (precisamente por ser muito incompleto).
Assim, foi por essa via que acabei por aceder ao teor daquela alteração orçamental. Caso não tivesse havido o requerimento do CDS muito dificilmente chegaria ao texto em apreço.
A minha estranheza por não ter havido uma revisão mas apenas uma alteração prende-se apenas com o facto de decorridos 11 meses de execução orçamental haver ainda disponibilidades orçamentais para modificações daquele montante. São quase 15% do valor global do orçamento, não estamos a falar de alterações pontuais.
Depois, e ao contrário do que o João Geraldes afirma e numa breve leitura do documento, correndo o risco de poder ter-me escapado alguma parcela, não foi à custa das despesas com pessoal que a movimentação orçamental foi feita, mas sim cortando na aquisição e bens de capital, ou seja, investimento:
Despesas com pessoal: menos 596.697,78€.
Aquisição de bens e serviços: menos 949.254,62€.
Juros da dívida pública: menos 55.000€.
Transferências correntes: menos 227.576,13€.
Outras despesas correntes: menos 368.680,70€.
Bens de capital: 9.493.874,43€.
E para tentar perceber o tipo de projetos que poderão ter ficado em causa, nada como analisar as modificações por classificação orgânica:
Câmara Municipal – menos 3.756.082,67€.
Departamento de Comunicação – menos 50.630€.
Serviço de saúde Ocupacional – menos 13.656,53€.
Centro de Informação e Apoio ao Consumidor – menos 655,69€.
Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável – menos 672.450,39£.
Operações Financeiras – menos 55.000€.
Departamento de Administração e Finanças – menos 1.159.712,99€.
Departamento de Recursos Humanos – menos 607.885,31€.
Departamento de Informática – menos 100.404€.
Departamento de Assuntos jurídicos – menos 27.810€.
Serviço Municipal de Proteção Civil – menos 8.852,79€.
Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes – menos 533.878,32€.
Departamento de Trânsito, Rede viária e Manutenção – menos 528.728,72€.
Divisão da Habitação – menos 48.974,27€.
(continua)
(continuação)
Tudo para reforçar as seguintes rubricas:
Administração Municipal / Câmara Municipal - Instituições sem fins lucrativos. Outras – mais 36,81% (20.000€);
Administração Municipal / Operações Financeiras - Instituições sem fins lucrativos – mais 100% = 50.000€; Empréstimos a médio e longo prazo / Sociedades Financeiras – Bancos e outras Instituições Financeiras – mais 0,22% (6.500€);
Administração Geral / Departamento de Administração e Finanças - Aquisição de bens / Combustíveis e lubrificantes – mais 1,28% (5.000€); Aquisição de serviços / Encargos de instalações – mais 0,..% (200€); Aquisição de serviços / Encargos de cobrança de receitas – mais 172,46% (1.450.000€); Outras despesas de capital / Diversas – mais 16.903,28% (9.465.837,30€);
Administração Geral / Departamento de Recursos Humanos - Representação – mais 4,86% (10.000€); Subsídios de Férias e de Natal – mais 4,22% (45.000€); Abono para falhas – mais 1,88€ (600€); Subsídio de turno – mais 0,45% (2.000€); Outros suplementos e prémios / Outros – mais 4,22% (2.000€); Contribuições para a Segurança Social / Outros – mais 20,35% (90.000€); Outras despesas de Segurança Social / Eventualidade maternidade, paternidade e adoção – mais 10,48% (8.000€);
Mobilidade e Valorização Urbana / Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes - Outros serviços / Resíduos Sólidos Urbanos – mais 24,91% (500.000€);
Desenvolvimento Social / Divisão de Ação Sociocultural - Instituições sem fins lucrativos / outras – mais 4,73% (40.000€);
Desenvolvimento Social / Divisão do Turismo - Aquisição de bens / mercadorias para venda – mais 86,69% (300€); Outros Trabalhos especializados / Outros – mais 41,97% (3.702€).
Muito há ainda para dizer mas de momento não disponho de tempo livre suficiente para proceder à análise cuidada que o documento merece. Todavia julgo ter demonstrado que é possível fazer uma leitura profícua daqueles números muito para lá da leitura exemplar que a autarquia nos quer fazer passar. Mas se tiver disponibilidade ainda me irei debruçar com mais atenção sobre este assunto e a ele voltarei novamente.
Por fim, apenas uma observação. Uma das principais “tarefas” da Assembleia Municipal é a fiscalização da atuação do executivo. E essa sindicância que a lei prevê vai muito para lá da dimensão política, como o João Geraldes sabe. Por isso a apreciação técnica é fundamental… sem esse cunho a função política fica diminuída e bastante enfraquecida.
Cumprimentos.
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