Obras da Academia avançam mas as dúvidas marcam passo!

Ao ler este artigo no Boletim Municipal deste mês, não posso deixar de fazer estas duas perguntas:

Terão já sido esclarecidas todas as dúvidas acerca do "desvio" dos 300.000€ que a Câmara de Almada tinha atribuído à Academia Almadense em 2005 para início do projeto que só agora, em 2013, acaba por ir em frente?

Estará já concluído o processo que, sobre este caso, ainda na semana passada estava classificado como "pendente" e que se encontra a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o departamento do Ministério Público onde se investiga a corrupção?

Podem ler mais notícias (e documentos) sobre este caso AQUI.

Vem mesmo a calhar para as eleições de 2013!?

A propósito do Anúncio n.º 1396/2012, da Academia Almadense, publicado no Diário da República, II série, n.º 68, de 4 de abril de 2012, aproveito a oportunidade, embora decorridos já alguns meses, para vos deixar um pequeno resumo acerca daquelas obras (a recuperação das instalações do antigo Teatro da AIRFA)… apenas para lembrar a todos o quanto há por explicar neste caso:

Em 07-10-2005, a Câmara Municipal de Almada celebrou um protocolo tripartido com a Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense e a Companhia de Dança de Almada, para recuperação das instalações do antigo teatro da Academia.

Nesse mesmo ano, a CMA transferiu 300.000 euros para a Academia Almadenses, conforme deliberação assumida em 04-05-2005.

Todavia, a Academia Almadense não reunia a Assembleia Geral, não fazia eleições para os corpos gerentes, não aprovava planos e orçamentos, nem relatórios e contas de exercício, desde 1994. Mais ainda, a Direção reunia, habitualmente, sem quórum.

Não poderia a CMA desconhecer tal facto na medida em que o Presidente da Direção era Osvaldo Azinheira, que era (e é) assessor particular da Presidente da Câmara, Maria Emília Neto de Sousa, em cujo gabinete desempenha funções em regime de contrato de prestação de serviços. E o Presidente da Assembleia Geral era, à época, Fernando D’Andrade Mendes, autarca da CDU, Presidente da Junta de Freguesia de Almada, reformado, e também ele avençado na Câmara Municipal de Almada durante muitos anos e até há pouco tempo atrás.

Apenas em 2006 a Academia Almadense realizou uma Assembleia Geral onde apresentou para aprovação as contas dos 12 anos anteriores, apresentadas num documento único e sem distinção dos balanços anuais. Quanto aos 300.000 euros transferidos pela CMA nem uma única linha. Entretanto, tomou posse um novo Presidente da Direção: Domingos Torgal.

Decorridos mais de sete anos as obras de reabilitação do antigo Teatro nunca foram iniciadas (o edifício está completamente degradado e quase a ameaçar ruína). Circula entre alguns sócios, com ligações à direção, que parte do dinheiro (os tais 300.000 euros) terá sido usado para pagar salários em atraso e despesas várias não relacionadas com a obra para que fora destinado. O restante? Ninguém sabe explicar, em concreto, para onde foi parar e como terá sido utilizado. Ou se sabem, preferem calar.

Mesmo assim, em  16-02-2011, a CMA deliberou aprovar uma Adenda ao protocolo de 07-10-2005, prevendo transferir mais 750.000 euros para a Academia Almadense, apesar de, mais uma vez, esta colectividade não ter as contas do exercício do ano anterior aprovadas naquela data.

De notar ainda que, além dos 300.000 euros, a CMA transfere anualmente para a Academia Almadense (e há várias décadas) verbas para ajudar a suportar despesas correntes e/ou de capital, por vezes outros subsídios para projectos pontuais. Fazendo o somatório, são muitos milhares de euros por ano. Centenas numa década.

E é bom não esquecer que, muito embora a CMA exija aos outros beneficiários de apoios financeiros do município (e bem, note-se!) uma série de documentos (Plano e Orçamento, Relatório e Contas, Parecer do Conselho Fiscal e Acta de aprovação), mesmo que para um mísero subsídio de 250 euros (ou até menos), em relação a determinadas associações (como a Academia Almadense, por exemplo) tudo parece indicar que as “negociações” são feitas na base da confiança partidária, mesmo que se saiba, como é o caso da Academia Almadense, que a contabilidade não se encontra regularizada e nem existe forma de aferir da boa aplicação dos dinheiros públicos.

É caso para perguntar: como pode uma instituição nestas condições financeiras ir gerir um projeto destes? 

Mas sobre estas obras que entre promessas por cumprir já se arrastam há quase uma década, há muitas outras histórias mal contadas. Se quiser saber mais informações, basta consultar o que neste blogue já se escreveu sobre o assunto.

Academia Almadense: o escândalo continua!

Segundo o estipulado na cláusula nona do «Protocolo de Parceria Local» celebrado entre o Município de Almada e a Academia Almadense (além de outras entidades), é obrigação dos parceiros, nomeadamente: a elaboração de “Relatórios de Progresso, de periodicidade trimestral, sobre os projetos da sua responsabilidade a enviar à Unidade de Direção do Programa de Ação”.

Pensemos, agora, nas obras do antigo Teatro da Academia na Rua Capitão Leitão em Almada, e das quais já aqui falámos inúmeras vezes devido às dúvidas sobre a aplicação dos “subsídios” concedidos pela Câmara Municipal de Almada para o efeito.

E pegando naquela que foi a notícia em 26 de Agosto de 2011, onde abordávamos a questão da aprovação da candidatura deste projeto a fundos comunitários, apresentamos aqui o respetivo «Protocolode Financiamento», outorgado em 11 de Agosto de 2009 mas do qual só agora tivemos conhecimento.

Ficamos, então, a saber que o projeto designado por «Escola de Música e Biblioteca da Academia e Centro de Dança de Almada», deveria ter tido início no 4.º trimestre de 2009 e estar concluído no 2.º trimestre de 2011… Mas estamos já no 2.º trimestre de 2012 e as obras nem sequer começaram…

Estamos a falar de um atraso de quase três anos, não de três meses… apesar de, todavia, a Câmara Municipal de Almada já ter entregue umas boas centenas de milhar de euros à Academia Almadense para o efeito.

E apesar destes contornos estranhos, certo é que a oposição nada diz, nada faz. Muito pelo contrário, continuam a aprovar o pagamento de tranches de um financiamento cuja aplicação ninguém sabe qual é. E fecham os olhos e cruzam os braços…

Contudo, há que solicitar à Câmara que preste contas sobre este caso. Mais não seja, deve-se exigir que, atendendo ao disposto na cláusula sexta do «Protocolo de Parceria Local» que ilustra este artigo, esclareça de que forma tem vindo a acompanhar este projeto e, com clareza e objetividade, seja informada a população sobre o estado em que se encontram aquelas obras… e sejam explicadas, com transparência, quais são as razões para o atraso e quando é que, efetivamente, irão começar.

Haja vergonha, haja justiça.

A propósito das palavras da senhora Presidente no Boletim Municipal de fevereiro de 2012 e que acima constam, não posso deixar de trazer de novo à liça o caso da Academia Almadense e do "desaparecimento" dos 300.000€.

Quem ouve a Maria Emília falar (ou melhor, quem a lê) pensará que tem toda a legitimidade para estar indignada... embora ela se tenha "esquecido" de dizer que a CMA se atrasou cerca de três anos no início das obras face ao que fora, então, acordado.

Mas, voltando à Academia Almadense, não posso deixar de me escandalizar com esta postura (de uma suposta isenção acima de qualquer suspeita) quando a própria autarquia  atribui subsídios a uma coletividade e nem sequer se preocupa em saber qual foi o destino que o dinheiro público teve, apesar de saber que o mesmo não foi aplicado nos fins acordados. É ilegal e é vergonhosos, mas a CMA e a CDU calam-se, apenas para proteger os camaradas do PCP que estão à frente da associação.

Quem desconhece esta estranha relação entre a Câmara Municipal de Almada e a Academia Almadense, com óbvias ligações ao Partido Comunista Português, fica a pensar que o editorial da Presidente nada tem a ver com o assunto. Mas tem...vejamos:
«...infelizmente há quem não tenha palavra, mesmo quando ela assume a forma de contrato escrito...» - exatamente o que aconteceu com a atribuição dos 300.000€... faltaram à sua palavra a Academia Almadense, por não ter aplicado o dinheiro onde devia, e a CMA por se ter desobrigado de fiscalizar a boa aplicação dos dinheiros públicos como lhe compete.

Por isso, as palavras da senhora Presidente aplicam-se, na perfeição, ao caso da Academia Almadense:

«... onde foi aplicado esse dinheiro? Haja vergonha, haja justiça.»

E por este ser um caso de polícia (a que, incompreensivelmente, a oposição - PS, PSD e BE - por negligência ou indiferença, têm dado cobertura) já foi o mesmo denunciado ao Ministério Público, Departamento Central de Investigação e Ação Penal, para apurar da eventual existência de situações de corrupção e/ou fraude.

Volto a repetir: "HAJA VERGONHA, HAJA JUSTIÇA".

Para que se conheça a verdade, senhor vereador?

António Matos, vereador da Câmara Municipal de Almada, escreveu recentemente no seu Facebook a mensagem acima identificada.
Acho bem que ponha os "pontos nos is" e diga a verdade sobre o assunto que aborda. Os almadenses merecem-no.

Mas, já agora, que a verdade seja, também, aplicada em sentido inverso. Ou seja, que se diga a verdade sobre determinados comportamentos da autarquia e que necessitam de ser explicados, como por exemplo:

A atribuição de subsídios à Academia Almadense, apesar da colectividade não respeitar os requisitos que são exigidos aos outros beneficiários de apoio financeiro da CMA (utilização de verbas anteriores para outros fins que não os acordados... e não esquecer que até as contas bancários foram penhoradas por haver salários em atraso);

A indiferença da autarquia perante o "desaparecimento" dos 300.000 euros concedidos em 2005 à Academia, para início das obras de recuperação do seu antigo teatro, edifício que seis anos depois de recebidas aquelas verbas continua quase em ruínas.
Mas há mais... fiquemos, no entanto, por aqui.

A verdade não é para usar só quando dá jeito, senhor vereador.

300.000 já desapareceram... 350.000 aguardam destino?

O Boletim Municipal de Janeiro de 2012, que acabei de receber através de correio electrónico, dedica duas páginas inteiras à requalificação da "sede da Academia Almadense".

Diz-se expressamente que:

«Com um investimento estimado em dois milhões de euros, financiado por fundos comunitários em 65 por cento, o início das obras deverá acontecer durante o primeiro semestre de 2012, estando a inauguração prevista para a primavera de 2013.»

Mas esta é já uma "promessa com barbas" e, sobretudo, um caso de polícia... basta lembrar os 300.000€  que a autarquia atribuiu àquela colectividade em 2005 para que fosse dado início ao projecto e que, entretanto, "desapareceram" literalmente pois a Academia nunca prestou contas sobre o destino que lhes deu.

Apesar desse "estranho acontecimento" e de uma série de outras irregularidades de gestão igualmente graves (conforme AQUI temos denunciado), certo é que a CMA prometeu no ano transacto transferir mais 750.000€  para o mesmo fim, o que faz o total de 1.050.000€ de investimento municipal.

Fazendo fé nas informações prestadas pela CMA quanto ao montante da comparticipação comunitária (que era de 50%, conforme consta no site do programa POR LISBOA mas passou a ser de 65% segundo consta no Boletim Municipal) temos que a Academia Almadense irá receber mais 350.000€ do que o supostamente necessário: 2.000.000€ x 65% = 1.300.000€ + 1.050.000€ = 2.350.000€... Em poucos meses a "gorjeta milionária" de 50.000€ subiu para 350.000€. É obra!?!
Além do mais, sabendo nós os graves problemas financeiros da Academia, que até teve as suas contas bancárias penhoradas pelo Tribunal em 2011, na sequência de atrasos sistemáticos no pagamento de salários (um problema que também já acontecera em 2010)... é caso para ficarmos "de pé atrás"... ou não fossem estas situações sendo colmatadas, por coincidência (?) com a preciosa ajuda dos fundos municipais que acabam sempre chegando na "hora h", mesmo que depois sejam aplicados noutros fins que não o "contratado"... e por isso o edifício a recuperar lá continua a ameaçar ruína...
Este é, contudo, um "mistério" que a Presidente da CM de Almada se recusa a explicar pois o silêncio é a única resposta que cidadãos e deputados municipais obtêm da edil quando levantam a questão na Assembleia Municipal ou apresentam requerimentos solicitando informações sobre o assunto.
E esta mania da CMA mostrar obra com o dinheiro dos outros (fundos comunitários) e não explicar o que faz ou pretende fazer ao dinheiro dos contribuintes (caso dos 300.000€ "desaparecidos" e dos 350.000€  "em excesso") é alarmante... e pelo meio não se importam de esbanjar dinheiro em publicidade enganosa e edições de luxo que apenas servem para propaganda partidária (mesmo que mascaradas de informação institucional).
Isto é um abuso!  Isto é uma vergonha! Por mais quanto tempo?

Uns são camaradas, os outros não!

Esta Câmara Municipal é, de facto, um primor de rigor e preocupação com a aplicação do dinheiro público.

Pena é que não tenha o mesmo cuidado com a atribuição de subsídios às colectividades geridas por camaradas do PCP. Aí até são bem benevolentes.

Veja-se o caso da Academia Almadense e comparece-se com este exemplo:

Neste caso, para atribuir pouco mais de mil euros exigem que se prove a aplicação do dinheiro no fim a que se destina e, também, o comprovativo da situação financeira regularizada (embora isso seja com as Finanças e não com a Segurança Social como, por lapso - mais um! - se indica).

À Academia, porque são os camaradas que estão à frente da direcção, atribuem só de uma vez 300.000 euros e nem se preocupam em saber onde o dinheiro foi aplicado (quando é evidente que no fim a que se destinava não o foi: a recuperação das instalações do antigo teatro). Isto em 2005... mas as transferências continuaram até ao presente... e se a Academia, hoje, até as contas bancárias tem penhoradas por ordem do Tribunal devido a pagamentos em atraso a ex-trabalhadoras, duvido que tenha a situação fiscal regularizada.

Mas o cartão do PCP tudo permite e isenta o seu portador (ou a entidade a que pertença) do cumprimento de quaisquer obrigações (até as legais) e a preocupação com a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes passa a ser secundária, ou mesmo inexistente, pois a primeira (e por vezes única) é garantir que os camaradas recebem sempre a tempo e horas o que precisam (mesmo que mintam sobre o destino a dar às verbas recebidas)...

E quem tem o azar de não pertencer a essa cor política? Bem, está tramado! Se for preciso até perdem documentos do processo, solicitam duas e três vezes a mesma declaração, inventam mil e um entraves... e só muito a custo lá acabam por conceder o apoio mas, mesmo assim, sob novas condições...
Quanto não vale o cartão do PCP!

Academia Almadense com contas bancárias penhoradas!

O escândalo da Academia Almadense continua.

Desta feita a colectividade teve as suas contas bancárias (no Montepio e no Banco Popular) penhoradas na sexta-feira passada (dia 4 de Novembro).

O motivo?

Consta que terá sido uma acção executiva interposta por algumas ex-trabalhadoras depois de estarem há quatro meses sem receber a mensalidade acordada com a Direcção quando saíram, salvo erro, no início do corrente ano.

Impedidos de aceder às contas bancárias e necessitando urgentemente de liquidez de tesouraria para fazer frente a despesas inadiáveis – como sejam os salários dos trabalhadores no activo que desde Agosto, incluindo o subsídio de férias, andam a recebê-lo às prestações… cerca de 200 euros por conta dos vencimentos em atraso – desligaram o multibanco e passaram a exigir que todo e qualquer pagamento passe a ser feito em “dinheiro vivo”, como já aconteceu com o aluguer do espaço a uma congregação religiosa no fim-de-semana passado e com os sócios que hoje foram pagar as suas quotas.

E é esta associação falida que continua a recebe centenas de milhar de euros da Câmara Municipal de Almada sem controlo. Sem terem apurado o que a Direcção da Academia fez aos 300.000 euros transferidos pela CMA em 2005 e que desapareceram sem deixar rasto, já este ano lhes foi prometido dar mais 750.000 euros, sendo que uma parte dele foi recentemente acordado transferir no imediato.

Dizem que é para as obras de recuperação do antigo teatro. Tal como em 2005 o disseram… só que o edifício, seis anos depois, continua quase em ruínas.

Algum vez esta colectividade, cujas finanças são um caos devido aos sucessivos erros de má gestão, que está afundada em dívidas e não tem como arranjar receitas, tem condições para liderar um projecto desta natureza? Que tem uma candidatura ao QREN aprovada que prevê uma comparticipação de um milhão de euros? Que exige rigor e transparência na apresentação de contas? Mas alguém vai conseguir confiar nestes dirigentes associativos?

E o que anda a fazer a oposição em Almada para se remeter ao silêncio quando é por demais evidente que há conivência entre o executivo autárquico e a Academia Almadense? Ou não fossem todos camaradas… Lembro-vos que era dirigente da Academia (quando os 300.000 euros se evaporaram) o então (e ainda hoje) assessor da Presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Azinheira.

Agora digam lá se isto é ou não é um caso de polícia?

"Não se trata de nada de assustador"

Jornal Metro - Lisboa, 24-10-2011

"Não se trata de nada de assustador" nem de "singular no País ou entre as outras colectividades"... assim fala Domingos Torgal, Presidente da Academia Almadense, acerca daquilo que parece ser um "facto sem importância" para ele: os salários em atraso aos trabalhadores da colectividade que dirige.

Ao contrário do que afirma à jornalista esta é, todavia, nos últimos anos, uma situação recorrente naquela associação, que se pode considerar tecnicamente falida, sobretudo por evidente má gestão da direcção que tem sido presidida por camaradas do PCP e, por isso, lá vão recebendo uns apoios da CM de Almada à medida da resolução pontual dos apertos financeiros, e este é mais um caso desses, como adiante veremos.

Em virtude de não conseguir gerar receitas suficientes para cobrir as despesas, a Academia Almadense sobrevive à custa de empréstimos bancários (concedidos "por conta" de subsídios públicos futuros) e de transferências da autarquia para projectos específicos mas que acabam por ser utilizados em fins diversos, como sejam os 300.000€ atribuídos pela CMA em 2005 para recuperação das instalações do antigo teatro (e que, em 2011, continua abandonado e a ameaçar ruir a qualquer hora).

Obviamente que estes esquemas, mais tarde ou mais cedo, acabariam por gerar o colapso financeiro da instituição: e essa é a situação actual! Só os camaradas do PCP é que fingem não ver e os vereadores e deputados municipais da oposição são coniventes por inércia (resultado de uma confrangedora e estranha indiferença).

Continuemos, então, a analisar as palavras de Domingos Torgal à Lusa: "É verdade que os nossos funcionários - seis do quadro e oito trabalhadores eventuais, monitores nas nossas actividades culturais e desportivas - têm metade do vencimento do mês passado [Setembro] em atraso, mas eles têm sido pacientes e o problema vai ser resolvido no máximo até dia 10 de Novembro.»

Muito interessante este discurso, sobretudo se pensarmos que é proferido por um militante do PCP, o tal partido que se diz único defensor dos trabalhadores...

Primeiro - a despreocupação como a questão dos vencimentos em atraso é encarada, como se fosse coisa de somenos importância, sem uma única palavra de apoio e solidariedade. (o que não é de admirar em Domingos Torgal, depois de termos tido conhecimento da frieza como tratou a situação que levou à morte de um trabalhador há uns anos atrás).

Segundo - a referência à paciência dos trabalhadores em aguardarem serenamente, quase uma espécie de aviso aos mesmos para que estejam "quietos e caladinhos" o que terá motivado que nenhum se disponibilizasse a prestar declarações à jornalista por temerem as consequências, conforme nos foi referido. (atitude que evidencia a forma prepotente, autoritária e fascizante como o PCP em Almada lida com quem os possa afrontar denunciando as más práticas de gestão dos camaradas, seja na autarquias do concelho ou nas colectividades a que presidem).

Terceiro - algo que não foi dito à jornalista: a forma como vão tratar do assunto até 10 de Novembro...

Coincidência das coincidências: a Câmara Municipal na sua reunião do passado dia 21 do corrente mês deliberou aprovar a «alteração da alínea b) da Claúsula Primeira do Protocolo celebrado com a A.I.R.F.A. - Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, e autorizar o pagamento da 1.ª tranche."

E do que é que se trata? de mais 250.00€ de subsídio para as obras de recuperação do antigo teatro. Vem mesmo a calhar, não acham? Será que o seu destino vai ser idêntico ao dos anteriores 300.000€? Pelo menos parte dele, ao que tudo indica, tal como aconteceu da primeira vez, irá ser desviado para regularizar a situação dos trabalhadores.

Como vão "reaver" o dinheiro para avançar com as obras e evitar que os salários voltem a ficar em atraso? O mais provável é que a história se repita e fiquem à espera de um "milagre" semelhante e assim sucessivamente, perante a passividade dos autarcas da oposição., até ao escândalo final.

E seria interessante saber, já agora, se a obra em causa acabou de ser consignada, como a adenda ao tal protocolo exige, para que a CMA proceda ao pagamento da 1.ª tranche dos 750.000€ protocolados.

E não há ninguém que fiscalize a boa aplicação destes dinheiros públicos? Por que se calam os partidos da oposição?

Falta de verba? Não! Actuação parcial da CMA? Sim!

«Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Presidente da Câmara
Senhores Deputados
Senhores Vereadores
Munícipes

Mais uma vez me dirijo a esta assembleia para dar voz ao Almada Atlético Clube e faço-o, neste momento, na qualidade de sócio.

Na Assembleia Municipal de 4 de Fevereiro de 2011, dirigi-me a vós para denunciar a forma como a senhora Presidente da Câmara e o senhor Vereador Matos se relacionam com o movimento associativo em geral e com o AAC em particular.

Não querendo repetir a minha intervenção dessa AM, gostaria de voltar a centra a questão.

A senhora Presidente e o senhor Vereador Matos prometeram, há três anos, um relvado sintético para o campo n.º 2 do AAC, fundamentando pela procura exponencial que o clube teve para a prática de futebol nos escalões de formação. Essa promessa foi reiterada em vésperas das eleições autárquicas de 2009 junto de elementos da direcção.

Passados dois anos das eleições, essa promessa não foi cumprida, demonstrando a falta de respeito institucional pela colectividade, pelos atletas, pais dos atletas e associados.

No entanto, os dirigentes, percebendo a necessidade, não ficaram á espera. Procuraram uma solução e encontraram-na. Hoje o relvado sintético é uma realidade. Foi inaugurado no passado sábado, com centenas de jovens a praticar a modalidade. Este novo equipamento deve-se ao esforço dos seus dirigentes e de um grupo de investidores e amigos do AAC.

Depois de encontrada a solução, existia a necessidade de requalificar o espaço envolvente, que está num estado bastante degradado, tendo sido solicitado pela direcção apoio à Câmara Municipal.

O senhor Vereador Matos pediu a direcção do AAC que lhe fosse entregue um orçamento com o valor total da requalificação. A direcção entregou o orçamento solicitado, no valor de 18.000€. Este foi indeferido pelo senhor Vereador Matos, fundamentado em falta de verbas.

Depois de voltar a centrar a questão, permitam-me concluir que o fundamento destas decisões não são a falta de verbas mas sim uma questão de prioridades. Vou dar três exemplos que confirmam o que disse anteriormente.

Primeiro:

Todos conhecem a Academia Almadense. Uma colectividade centenária do nosso concelho. Em 2006 foi transferido da Câmara para a colectividade 300.000€ para requalificar o antigo cine-teatro, contíguo ao novo edifício, era então presidente da direcção o senhor Osvaldo Azinheira, actual assessor da Presidente a Câmara. Cinco anos volvidos o edifício encontra-se na mesma.

Segundo:

Este bastante singular. Os SMAS e a Ecalma financiaram o partido comunista através da Festa do Avante, tendo sido celebrado um contrato travestido de publicidade.

Terceiro:

A Câmara adquiriu no passado mês de Junho, a uma ourivesaria do nosso concelho, relógios de ouro no valor de 31.915€.

Por isso, estes exemplos definem bem as prioridades da senhora Presidente da Câmara e do senhor Vereador Matos. A argumentação da falta de verbas é pura demagogia. A senhora Presidente da Câmara, quando afirmou na Assembleia Municipal de 4 de Março que a Câmara financiou parte do pavilhão, o relvado do campo n.º 1 ou qualquer benfeitoria nas instalações… sim, é verdade. Mas essas são as suas competências e é uma obrigação sua para com o movimento associativo.

Deixe-me que lhe diga que é muito censurável, do ponto de vista democrático, justificar o incumprimento de uma promessa com o trabalho já realizado.

Para finalizar, permita-me que lhe diga, a senhora Presidente e o senhor Vereador matos têm uma visão distorcida do funcionamento do movimento associativo, em virtude de parte deste ter sido “capturado” por estruturas partidárias locais ligadas à senhora Presidente.

Quero, também, dizer-lhe que o AAC, com ou sem o apoio da Câmara, construirá o seu futuro alicerçado na dimensão do seu passado.

Pedro Matias

Assembleia Municipal de Almada, 30 de Setembro de 2011»

O "buraco financeiro" da Academia: um claro caso de gestão danosa!

SALÁRIOS EM ATRASO na Academia Almadense é um problema que, afinal, é recorrente. Já em 2010 a situação em causa levou à aprovação desta moção na Assembleia de Freguesia de Almada, cujo texto contém acusações muito graves:

«Esta moção é também uma denúncia à posição assumida pela Direcção da Academia Almadense, para com os seus trabalhadores, que a denunciaram, ao jornal local, que passamos a citar: “Denunciando finalmente a existência de várias ameaças tendentes a evitar que o assunto fosse publicamente divulgado, os aludidos trabalhadores referem que na sua perspectiva a situação começa a ser insustentável, logo não poderiam permanecer mais tempo calados”.

O Partido Socialista vem deste modo denunciar as posições de intimidação da Direcção da Academia Almadense, aos seus trabalhadores, sendo ilegítimos, anti-democráticos, ilegais, e do ponto de vista politico muito censuráveis.

Nesta medida e em virtude desta direcção ter uma atitude de não conformidade com as boas práticas de gestão de trabalhadores, sugerimos ao Executivo da Junta de Freguesia que, enquanto a Direcção da Academia Almadense não mudar de atitude para com os seus trabalhadores e não se comprometer com um plano de pagamento efectivo dos salários em atraso, não deve receber qualquer subvenção desta Freguesia. Deve, ainda a Direcção desta Academia justificar as razões da situação a que chegou.

O Partido Socialista apela, ainda, ao órgão autárquico da Freguesia e do Concelho de Almada para que concedam apoio à Academia Almadense, no sentido de serem objectivamente analisadas as causas da situação e para que se encontre uma nova estratégia que garanta um futuro activo e dinâmico desta Instituição Centenária, ao Serviço de Almada.»

Mas, apesar de nestes últimos anos (em particular na última década), esta colectividade centenária, e que tão prestigiada já foi, ter vindo a funcionar em total descalabro financeiro, como já aqui noticiámos, a Academia nunca deixou de receber os respectivos subsídios anuais da Câmara Municipal de Almada… mesmo tendo “desaparecido” com 300.000€.

E porquê? Porque na presidência da instituição têm estado camaradas do PCP… até 2006 Osvaldo Azinheira (assessor da senhora Presidente da Câmara) e daí em diante Domingos Torgal.

Por último, um pormenor que considero importante:

A moção foi aprovada apesar da CDU ter votado contra, obviamente, e de o BE se ter abstido. Será preciso mais comentários?

E algumas dúvidas:

O que impede os partidos da oposição levantarem estas questões na Câmara e na Assembleia Municipal? Estando a Academia em evidente situação de falência, será que vão ter condições para cumprir os termos do acordo decorrente da candidatura ao QREN para recuperação das instalações do antigo teatro? Vai a "culpa morrer solteira" neste caso de gestão danosa? Quem irá ressarcir os trabalhadores prejudicados?

Veja AQUI o texto integral da moção.

E consulte a etiqueta abaixo indicada "Academia Almadense" para saber mais sobre o assunto.

Salários em atraso na Academia Almadense. Um caso de polícia!

Acabámos de saber que a situação financeira da Academia Almadense já está, novamente, a caminho do abismo.

Os trabalhadores desta centenária associação estão, novamente, com os vencimentos em atraso, incluindo os monitores das Piscinas.

E já lá vão dois meses!

Além disso, a Academia também está em falta com os quatro trabalhadores que, entretanto, se haviam desvinculado por situação idêntica (salários por pagar - e que é motivo suficiente para rescisão do contrato), e que tinham acordado receber o dinheiro que lhes era devido em prestações mensais. São 4.900€ a cada um que estão, ainda, por liquidar.
Contactado o Presidente da Academia, Domingos Torgal, o mesmo respondeu, secamente, aos trabalhadores: "Não tenho nada a ver com isso. O problema é com o tesoureiro".
Pedidas explicações ao Tesoureiro, este, encolhendo os ombros e abanando a cabeça, apenas soube dizer: "Não posso fazer nada. Não temos dinheiro."
Ou seja: os trabalhadores não recebem há dois meses e assim vão continuar...
Mas é caso para perguntar:
Afinal o que faz a Academia ao dinheiro? Ele é subsídios da CMA, ele são empréstimos solicitados à banca... tudo desaparece! No entanto, e apesar da evidente gestão ruinosa que se arrasta desde a década de noventa (quando a AIRFA era presidida pelo militante do PCP e assessor da Presidente da autarquia, Osvaldo Azinheira), ainda consegue obter várias centenas de milhar de euros de financiamento europeu e da CMA para recuperação de parte do património edificado.
Isto mesmo sem nunca terem chegado a explicar como foram gastos os 300.000€ que receberam da CMA e que se evaporaram das contas.
Trata-se, evidentemente, de um caso de polícia!

Câmara de Almada paga "gorjeta" milionária à Academia Almadense!?

Segundo informação disponibilizada na página oficial do Programa Operacional da Região de Lisboa, consta que o projecto de recuperação das instalações do antigo teatro da Academia Almadense tem um custo total de 2.000.000€ dos quais 1.000.000€ seriam subsidiados no âmbito do QREN. O remanescente 1.000.000€ será suportado pela Câmara Municipal de Almada.

Mas a Câmara Municipal resolveu oferecer 50.000€ de gorjeta à Academia Almadense, como se pode comprovar pela leitura da proposta acima apresentada e que foi aprovada na reunião do executivo realizada em 16-02-2011.

Todavia, a benesse extra pode aumentar exponencialmente se se comprovar a informação fornecida aos sócios na última Assembleia Geral extraordinária (Julho último):

A de que as obras iriam custar, afinal, apenas cerca de 1.400.000€. Descontado o financiamento comunitário, restaria à CMA suportar somente 400.000€.

Ou seja, a autarquia estaria a oferecer à Academia Almadense 650.000€.

E se pensarmos que aquela colectividade ainda não explicou o que fez aos anteriores 300.000€ (como já aqui informámos), é caso para dizer que: "aqui há marosca" na certa.

Vamos estar atentos ao desenrolar dos acontecimentos... e, podem crer, não iremos deixar passar em branco esta situação.

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O que fizeram ao nosso dinheiro?

Este é o aspecto das instalações do antigo teatro da Academia Almadense. Sábado, dia 25 de Junho de 2011.

Como já aqui noticiámos, em 2005 a Academia recebeu da CMA 300.000€ para dar início às obras de recuperação do edifício.

Seis anos depois, o imóvel ameça ruína. E o que foi feito de tanto dinheiro? De-sa-pa-re-ceu! Isso mesmo... ninguém sabe (ou se sabe não quer dizer) o que foi feito dele. Agora que não foi usado para o fim a que se destinava, não foi... como é evidente. E desapareceu de onde? das contas da colectividade, então presidida por Osvaldo Azinheira (assessor do Gabinete da Presidente da CMA), que foram aprovadas de forma irregular...

Mesmo assim, em 2011, a CMA já prometeu entregar mais 750.000€ (que, eventualmente, já terá transferido) para a Academia Almadense dar cumprimento ao mesmo objectivo. Será que é desta? Eu, sinceramente, só acredito quando vir as obras feitas. E, entretanto, é bom estarmos atentos, não vão estes milhares desaparecer também...

A força da "máquina da propaganda" na CM de Almada

Este artigo do Boletim Municipal é de Abril de 2008. A pretexto do aniversário da centenária colectividade, é apresentada uma entrevista com o Presidente da Academia Almadense, Domingos Torgal.

Mas, vejamos a coincidência. Em 2006, ocorrera o acidente mortal de um trabalhador, obrigado por este senhor a substituir uma lâmpada a 13 metros de altura sem cinto de segurança. Sei que houve uma acção em Tribunal que condenou a Academia a pagar uma indemnização à viúva e uma pensão vitalícia. Será que tinha acabado de ser conhecida nesta data? Aí percebo a necessidade de "lavarem a honra" à casa... que tantos méritos teve no passado e que a gestão dos camaradas, sobretudo a partir da década de oitenta, levou aos descalabro por praticarem uma gestão completamente desregrada. Mas, coisa curiosa... Esquecendo-se que (ou talvez não!) a Academia Almadense estivera 12 anos sem reunir a Assembleia Geral e sem aprovar contas (de 1994 a 2006), que os problemas contabilísticos eram demasiado graves (pois haviam "desaparecido" dos registos 300.000 euros transferidos pela CMA em 2005) e esta direcção se limitara a dar continuidade à gestão anterior (validando, portanto, tudo o que os seus antecessores haviam feito), Domingos Torgal refere, ufano, que é até muito fácil gerir uma casa destas. Mais ainda, afirma orgulhoso que a Academia não tem dívidas ao Estado, à banca ou aos funcionários. É preciso descaramento. Se naquele momento estava tudo saldado (usando parte do dinheiro que fora transferido pela CMA para a recuperação das instalações do antigo Teatro e que fora indevidamente "desviado" para outros fins, contaram-nos alguns sócios) uns meses depois já estava tudo mal outra vez. A liquidez de tesouraria deixou de ser excelente e a Academia Almadense teve de acordar pagar em prestações a indminização à viúva do trabalhador acidentado. E, entretanto, voltaram a haver problemas de salários em atraso, as dívidas a acumularem-se, enfim... Estranho, muito! Mas a "máquina de propaganda" da CM de Almada consegue passar para o público em geral a imagem de uma colectividade com as contas em dia, bem organizada e gerida na perfeição. E fá-lo porque quem tem dirigido a colectividade têm sido camaradas do PCP e há que louvá-los para que ninguém perceba a verdadeira situação. E Domingos Torgal tem o sublime desabafo: exteriorizar o seu sonho de ver as instalações do antigo Teatro recuperadas... mas, cuidado, na Academia Almadense há um sorvedouro de dinheiro público que faz "desaparecer" centenas de milhar de euros... se não o tapam nunca mais o senhor Presidente da Direcção conseguirá ver o seu sonho realizado.

Que fez a Academia a 300.000 euros dos contribuintes?

Em 2005, a Academia Almadense recebeu da Câmara Municipal de Almada 300.000 euros para recuperar as instalações do antigo teatro.

Embora não fale em valores, o então Presidente da colectividade, Osvaldo Azinheira (assessor da Presidente da CMA) refere ao jornal online Setúbal na Rede, em 05-01-2006, que «a intervenção da CMA “foi indispensável para impedir o fim do edifício do Teatro da Academia”… O protocolo assinado para a recuperação do teatro permitirá assim valorizar uma “obra muito importante do concelho”».

Todavia, decorridos mais de seis anos sobre aquelas declarações, certo é que o edifício em causa não sofreu quaisquer obras de recuperação tendo-se agravado o seu estado de degradação.

Mas, perguntarão (e bem), o que foi feito dos 300.000 mil euros transferidos pela CMA para a Academia Almadense?

Talvez o então Presidente saiba responder que caminho lhe deu e, em particular, por que razão omitiu as movimentações do registo contabilístico.

Contudo, mais estranho ainda é o facto de em 2005 a Academia Almadense não ter contas aprovadas desde 1994 e a Direcção ter o seu mandato prolongado artificialmente por não serem marcadas Assembleias Gerais há mais de uma década. Mesmo assim, a CMA achou por bem entregar-lhes 300.000 euros para gerir, prometendo-lhes muitas mais centenas de milhar, como a Adenda ao Protocolo, assinada em 2011, assim expressa.

Não fosse Osvaldo Azinheira militante comunista, a CMA teria feito o que fez?

Não fosse esse pormenor, teria a CMA entregue 300.000 euros a uma associação sem contas aprovadas há tantos anos?

Confiaria a CMA em alguém que, não sendo do PCP, e à revelia dos estatutos da associação que dirige e da própria lei, se mantinha em funções como Presidente da Direcção há vários anos consecutivos por não haver eleições para os corpos gerentes?

Evidentemente que não! Se até para entregar uns míseros 300 euros a CMA pede um exemplar do Relatório e Contas do ano anterior e cópia da Acta da Assembleia Geral de aprovação (atitude que, na minha opinião é a correcta), que razões justificam a tolerância em relação à Academia Almadense?

Ah, pois, é proibido desconfiar dos camaradas. Mas eu, e muitos mais almadenses, bem gostaríamos de saber para onde foi tanto dinheiro… resta-nos esperar que as autoridades lhe consigam apanhar o rasto e responsabilizem todos os prevaricadores.

Academia Almadense, cenário de morte em 2006

Fiquei escandalizada quando soube desta ocorrência. O dia fatídico foi 28-07-2006. Mas, decorridos mais de quatro anos, penso que é importante noticiar o que, então, aconteceu... até porque há informações posteriores que importa dar a conhecer:

Como seja o facto de a Academia ter sido condenada em Tribunal a pagar uma indemnização à viúva (de cerca de 40.000 euros) e uma pensão vitalícia (de, aproximadamente, 190 euros/mensais).

Academia Almadense versus CMA: adivinhe as contradições!

A notícia é de 11 de Maio de 2008. Mas vem a propósito do artigo de ontem. E é o mote para que analisem todos os dados disponíveis, desde a foto que ilustra este artigo (retirada da página da AIRFA - Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense) ao texto abaixo, passando pelas outras notícias, sem esquecer as informações complementares:

«… nobre sala da Academia Almadense, uma das maiores do País e da qual poderiam ainda usufruir os sócios não fora a incapacidade ruinosa da direcção jurássica, que se auto-elegeu arbitrariamente, violando os princípios estatutários.

A Academia é uma colectividade secular que desempenhou um papel fundamental na cultura do povo-operário do concelho num tempo remoto de obscurantismo e descriminação. Mas às mãos de quem gere o seu património há mais de vinte anos, a colectividade foi perdendo o melhor que do legado das direcções anteriores e até 1988 foi recebendo.

Não há memória de alguma vez os directores terem lesado tanto a Academia. E condenável é, também, silenciar e consentir os erros cometidos. Toda a direcção é cúmplice perante a massa associativa. Os sócios não tiveram balancetes nem Assembleias Gerais durante 12 anos. Já não tem Biblioteca. Não tem bailes temáticos. Não podem visitar o museu; Não tem sessões de cinema; Não tem Grupo Coral. Não tem Ginástica de Competição. Não tem Atletismo. Não tem Judo. Não tem Teatro Amador.

…

A Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense foi criada em 27 de Março de 1895. Começou por um modesto local. Passou pelo chamado, Salão das Carochas até que, anos 30 era criada a nova sede, um edifício de três pisos, dotado de muitas valências e onde se praticavam diversas modalidades culturais e desportivas, entre elas desafios de hóquei em patins e Patinagem Artística. Tinha sala de cinema, de Teatro e no verão cinema ao ar livre no ringue. Tinha Museu. Tinha orfeão. Banda de música e escola dirigida pelo maestro Leonel Duarte Ferreira. A Academia também teve um “Septimino de Saxofones” que atingiu mérito internacional por ser inédito.

O velho edifício está em ruínas por incúria e desleixo dos directores que se mantiveram “orgulhosamente sós” – como o outro…- ao longo de 20 anos e se “refugiaram” na “crise do cinema” para justificar as suas incapacidades de gestão, modernidade, resposta aos novos desafios.

A Câmara de Almada, atenta ao movimento associativo local doou à Academia, publicamente, um valor de 300 mil euros (60 mil contos) para restauro do velho edifício. Aos sócios pareceu estranho que quando as contas da gestão foram apresentadas, referentes aos anos de 1994 e até 2006, nos balancetes não viessem referidos como entrados ou depositados os 300 mil euros.

Mas, maus na gestão mas hábeis “no diálogo” fizeram aprovar as contas na presença de “33 sócios escolhidos” (…?...) amigos simpáticos… mas ignorantes, ao aprovar sem ler, o exercício de 12 anos, já por si errado pois em cada ano deveria ser apresentado aos sócios o exercício, afixado na colectividade e não o foi.

E os 33 sócios até aplaudiram, e votaram a pedido de Fernando Mendes, presidente da Junta de Freguesia de Almada, um voto de louvor para o presidente, Osvaldo Azinheira, também assessor de Emília de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Almada. E foi este o “melodrama” ou a “tragicomédia” da tão querida – e pobre – Academia sacrificada e moribunda às mãos de quem a não soube gerir.»

Fonte: Jornal Extra - Online

Mais algumas notícias:

«A Academia detém um outro edifício antigo, contíguo ao cinema, que está degradado. A sua reconstrução arranca assim que seja dado o aval dos técnicos da Câmara Municipal de Almada, que apoia financeiramente o projecto.» Domingos Torgal, Presidente da Academia, ao Jornal de Notícias em 03-10-2008.

«Os custos da intervenção vão ser suportados unicamente pela autarquia e com o apoio de fundos comunitários». Vereador António Matos ao Jornal da Região de 15-12-2009.

«À Academia Almadense a autarquia isentou uma taxa de cerca de 47.000€ referente às obras de reabilitação do seu edifício localizado na Rua Capitão Leitão, n.º 64. Recorda-se que a Academia Almadense está neste momento a desenvolver um projecto de reabilitação da sua antiga sede, para ali albergar uma escola, uma biblioteca e um Centro de Dança». Boletim Municipal de Setembro de 2010.

Informações complementares:

Em 07-05-2005, a CMA aprovou a celebração de um Protocolo tripartido com a Academia Almadense e a Companhia de Dança de Almada, tendo em vista a recuperação das instalações do n.º 64 da Rua Capitão Leitão. Em 19-12-2007, a CMA aprova a Minuta de um Protocolo com a Academia Almadense. Será o mesmo? Em 16-02-2011, a CMA aprova uma adenda ao Protocolo que deliberara celebrar em 07-05-2005.

E esta hem?

No sítio online da Academia Almadense estão publicadas duas breves notícias, datadas de 17 de Março de 2011, sobre o resultado das deliberações das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Até aí nada de mais.

A não ser que ambas as reuniões aconteceram... precisamente, uma semana depois. Ou seja, no dia 25 de Março de 2011, conforme consta da página da instituição no Facebook e que a seguir se apresentam.

Como foi possível saber, sete dias antes, o que ia acontecer? Será que na Academia Almadense há quem adivinhe o futuro?

Melhor seria que tentassem, em vez de fazer exercícios adivinhatórios, cumprir uma exigência legal básica: a apresentação do Relatório de Actividades e, sobretudo, das Contas do ano anterior. E, o mais grave é que, segundo consta, não é só o ano de 2010 que está em falta.

Mas esta "falha" arrasta muitas outras dúvidas, e bastante sérias: como pode a Câmara Municipal de Almada continuar a apoiar financeiramente todos os anos, com dezenas e por vezes até centenas de milhar de euros, esta associação?

E, além disso, como pode a autarquia assinar um protocolo tripartido (CMA, Academia Almadense e Companhia de Dança de Almada) para recuperação das instalações do antigo teatro da Academia e que envolve largos milhares de euros?

Como pode saber a CMA que o dinheiro dos contribuintes está a ser aplicado para o fim a que se destina?

O que distingue esta associação das outras a quem a CMA, para uma simples transferência de 1.000 euros, por exemplo, exige a entrega das Contas do ano anterior e a Acta da sua aprovação em Assembleia Geral (isto além do Relatório de Actividades, do Plano de Actividades e do Orçamento, claro)?

Mais dois requerimentos

Na sexta-feira passada, dia 25 de Março, enviámos à Senhora Presidente da Câmara mais dois requerimentos:

Um sobre a questão do pessoal contratado em regime de prestação de serviços pago por verbas afectas ao Gabinete da Presidência;
Outro sobre o Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Almada, a Academia Almadense e a Companhia de Dança de Almada.

Embora tudo indique que não vamos obter resposta (tal como aconteceu com os requerimentos anteriores – oito de 2010 e um de 2011, apesar do Parecer favorável da CADA) não podemos deixar de continuar a exigir, por escrito, que a autarquia nos faculte documentos que todos temos direito a conhecer (cujo conteúdo não tem restrições de acesso e que se refere à aplicação de dinheiros públicos).

Brevemente iremos apresentar mais requerimentos. Pois assim procederemos com todos os assuntos que nos suscitem dúvidas. Não dispondo de informação acessível através do portal do município, é legítimo que pretendamos obter esclarecimentos pelas vias oficiais.

E para que a autarquia não se escuse alegando que a continuar assim teriam de incumbir um trabalhador só para tratar das respostas aos nossos requerimentos, informámos a senhora Presidente de que estamos na disposição de ir consultar os respectivos processos in loco, uma possibilidade prevista na LADA – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto), para deles recolher os dados pretendidos.