A perversão do sistema

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Faço minhas as palavras do Presidente do Tribunal de Contas.

Os números da demagogia!

Acabou de sair o último número do boletim "A Nossa Realidade", da Secção Sindical do SINTAP na Câmara Municipal de Almada, no qual colaborei (na qualidade de associada) com o seguinte artigo:

«A propósito da frase inserida no último cartaz de propaganda política do PCP afixado no nosso concelho, não posso deixar de fazer algumas reflexões sobre o caso de Almada.

Sendo certo que a dura crítica ao Governo faz todo o sentido, em particular depois de conhecermos algumas das medidas previstas no Orçamento de Estado para 2011 (que atingem, sobretudo, os trabalhadores da Administração Pública) – por isso, a greve prevista para 24 de Novembro tem todo o meu apoio (salvaguardando a opção voluntária de cada trabalhador e nunca por imposição sindical, contra a qual sou frontalmente contra) – não posso, contudo, alhear-me do que se passa na Câmara Municipal de Almada.

«UM ROUBO aos trabalhadores, ao povo e ao país» diz o PCP. Mas, se pensarmos, por exemplo, na política de recursos humanos dos SMAS de Almada seguida por este partido, quem tem andado a “roubar”, desde longa data, os trabalhadores e os almadenses é, precisamente, o PCP/CDU.

Basta-me apresentar um caso para que todos percebam do que estou a falar: cerca de 18.000€/ano é quanto, em 2010, um director de departamento ganha a mais em relação à sua suposta categoria de origem (partindo do princípio que estaria posicionado a meio da carreira de técnico superior). Mas, nos SMAS de Almada existe um dirigente que está provido no lugar desde 2000 apesar de não possuir os requisitos legais para o efeito.

Imaginem, agora, quanto dinheiro não tem vindo a receber indevidamente, com o beneplácito da Administração (que lhe vai renovando as comissões de serviço) ao longo destes últimos dez anos… Pensem, também, em quantos trabalhadores, neste mesmo período, foram impedidos de subir de categoria por não realização dos respectivos concursos, alegadamente por falta de verbas.

Existem muitos mais exemplos concretos e, por isso, haverei de voltar a este assunto. Porque é preciso desmascarar quem promete “lutar e vencer as injustiças” a nível central, mas na gestão autárquica local comete actos ilícitos desta natureza.»

Consulte AQUI a versão integral do boletim acima citado.

Visita a Alcobaça

Hoje trago-vos uma foto-reportagem que fiz em Setembro passado, mais precisamente no dia dos meus anos: uma visita a Alcobaça, que vos aconselho.

E depois de um passeio por esta pacata cidade e da visita ao Mosteiro, proponho que almocem ali mesmo em frente ao monumento, no restaurante A Casa, um prato simples, económico e muito saboroso: frango na púcara (uma especialidade local).

E antes de me despedir, não resisto a deixar este pequeno apontamento:

Apesar das dezenas de imagens recolhidas, não consegui encontrar uma única obra de arte pública do escultor José Aurélio para fotografar, cuja fundação (Armazém das Artes) se encontra sedidada em Alcobaça... por que será? Em contrapartida, em Almada proliferam as obras deste artista. Curioso, não é?

Parabéns Benvinda Costa!

Benvinda Costa e Jaime Almeida

A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE SETÚBAL anunciou "OS MELHORES DE 2010".

A MELHOR ATLETA DO ANO, no escalão SÉNIOR FEMININO, é

BENVINDA COSTA, do MONTE KAPA ESCOLA DE DESPORTO - ASSOCIAÇÃO

Campeã Regional de Inverno de Peso
Campeã Regional Absoluta de Dardo
Campeã Nacional de Inverno de Dardo
1.ª Classificada do Torneio Regional do Lançador
Vice-Campeã Regional Absoluta de Peso
Vice-Campeã Nacional Sub 23 de Dardo
Bateu o Record Regional do Dardo
1.ª do Ranking Regional do Dardo
2.ª do Ranking Regional do Peso

NÃO DESISTO! NÃO DESISTO! NÃO DESISTO! Entenderam?

As cartas anónimas que já enviaram para o meu trabalho (a Assembleia Distrital de Lisboa), incluindo para o meu Presidente, estão agora a ser distribuídas pelos Condomínios da Av.ª 25 de Abril, em Cacilhas, onde resido, com o intuito de me envergonharem.

Estão muito enganados. Aliás, aquele tipo de injúrias e obscenidades só deixam ficar mal quem recorre a este género de comportamento cobarde e, aliás, prova que as denúncias que tenho feito até ao momento (assim como aquelas que já presumiram aí virão, sobre património imobiliário) estão a “tocar na ferida”.

Como não podem provar que estou a mentir (porque não estou!), avançam com este tipo de atitudes para me desanimar. Como estão iludidos!

Já tinha aqui deixado expresso nos artigos anteriores (de dia 4 e de dia 5 de Novembro), mas vou voltar a repetir:

Não é com esta campanha sórdida que me irão calar e impedir de continuar a denunciar os actos ilícitos cometidos pela gestão CDU na CM e SMAS de Almada.

Por isso, e pela terceira vez, afirmo, cada vez com mais convicção:

NÃO DESISTO!

NÃO DESISTO!

NÃO DESISTO!

Entenderam?

Ou é preciso repetir novamente?

NÃO DESISTO!

NÃO DESISTO!

NÃO DESISTO!

Podiam (deviam) ir mais longe...

Entrou em vigor, na passada quarta-feira, a Lei n.º 38/2010, de 2 de Setembro, que procede à 5.ª alteração do “Regime do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos” consignado na Lei n.º 4/83, de 2 de Abril.

Apesar do alargamento aos gestores públicos ser um passo importante, considero que um efectivo combate à corrupção deveria tornar esta obrigação (de declarar, publicamente, rendimentos e património) extensível a todos os dirigentes (da Administração Pública Central, Regional e Local) e até, por que não?, em relação a todos quantos exercem funções públicas, independentemente do seu estatuto profissional.

Apesar de aqueles não serem cargos de confiança política, todos sabemos que, lamentavelmente, existem muitos casos de pessoal que evidencia sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos que aufere enquanto trabalhador por conta de outrem, factos esses que constituem fortes indícios de corrupção.

Não desisto!

Ontem recebi mais duas cartas anónimas com a mesma origem daquela que vos falei no artigo anterior. Uma no meu emprego e outra na minha residência.

Aqui há a considerar um dado novo: enquanto a morada do meu trabalho é pública, a da minha casa não. O ter conhecimento deste facto, é, portanto, mais um dado para a identificação do autor destas cartas pela facilidade em aceder àquela informação que é do conhecimento da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e dos SMAS de Almada (pois o contrato de fornecimento de água está em meu nome). Entendem? É que o meu nome não consta em nenhuma lista telefónica…

Este é um, entre outros, deslizes cometidos: como os comentários aqui deixados no blogue e que apresentam uma similitude de linguagem e certos tiques de redacção (até erros ortográficos).

Ao contrário da primeira carta, que abri e li, as restantes nem sequer as retiro do envelope. Vão direitinhas para o sítio certo. Adivinham qual é? Exactamente… é esse mesmo!

Por isso, podem continuar a enviar mais. Serão todas encaminhadas para o mesmo lugar. E sobre o seu conteúdo nem sequer me interessa saber qual é.

A indiferença ainda continua a ser o melhor remédio para lidar com este tipo de situações. Haverão de perceber que não conseguem atingir o objectivo pretendido porque eu NÃO VOU DESISTIR.

Perceberam? Repito: EU NÃO VOU DESISTIR! E insisto, para o caso de não terem entendido: Não vou desistir de continuar a denunciar todos os actos ilícitos de que tiver conhecimento, assim como os procedimentos menos transparentes, cometidos pela CMA e pelos SMAS.

A força para ir em frente!

Ontem, recebi no meu local de trabalho, uma carta anónima. Ordinária, com imagens obscenas, calão e acusações de carácter vergonhosas.

Num estilo inconfundível, que identifica uma das tristes e cobardes personagens que por aqui têm aparecido nos últimos meses com comentários sem nível, já todos sabem quem é pela forma como escreve e pelo tipo de linguagem que utiliza.

Por isso, nem a propósito, acabou de sair mais um número do Observatório Autárquico: o n.º 6. O tal boletim que a CMA disse ao semanário Sol não conhecer, mas cujos exemplares tem recebido regularmente por correio electrónico. Assim como uma série de outras entidades, em simultâneo (vereadores, comunicação social, grupos parlamentares, sindicatos, partidos políticos, etc).

E nem a propósito, porquê? É que se o objectivo é calar-me, estão muito enganados. Não são atitudes destas que me tiram a palavra.

Naquela carta é dito que foram enviados mais exemplares. Não sei para onde ou a quem se dirigiram mas, sinceramente, pouco me interessa. Bastou esta que ontem me chegou às mãos para eu poder agir em conformidade. Não pensem, portanto, que vou ficar de braços cruzados.

Trata-se de uma tentativa de me deixar envergonhada junto dos meus colegas e do meu superior hierárquico levando-me a desistir de continuar a desmascarar as más práticas da gestão CDU na CMA/SMAS de Almada... mas sendo a prova de que estou no caminho certo, este gesto tem, precisamente, o efeito contrário: ainda me dá mais força para ir em frente.

Quem resolve o mistério?

Um a um fiscalizaram todos os carros estacionados.

Multaram os que não estavam autorizados (sem cartão de residente, por ex.)
Mas esta viatura estacionada do outro lado da rua, escapou ao afã dos fiscais da ECALMA.

Embora não tenha cartão de residente e apenas um papel, semi-tapado, onde se pode ler Câmara Municipal (sem logotipo visível)... que podia ser a de Almada, ou outra qualquer.

Alguém consegue desvendar o mistério?

Dia sim, dia não...

Legendas procuram-se! Dê a sua opinião!

Quer num dia, quer no outro, felizmente, não houve vítimas mortais.

Orçamento de Estado para 2011 - alguns esclarecimentos

Ainda sobre o XXX Colóquio Nacional da ATAM, deixo-vos aqui o discurso de encerramento proferido pelo Dr. Gonçalo Castilho dos Santos, Secretário de Estado da Administração Pública.

Pela importância dos esclarecimentos prestados, destaco os três vídeos (cujos assuntos estão resumidos na respectiva legenda) a seguir apresentados:

Os procedimentos concursais na Administração Pública. A agilização dos processos. A supressão de algumas provas para quem já exerce funções públicas. Maior importância da formação profissional que deve se estrategicamente orientada para a qualidade dos serviços.

A mobilidade interna na Administração Pública, em particular da Local para a Central. Medidas facilitadoras das deslocações de trabalhadores, acautelando os seus direitos mas, também, salvaguardando a necessidade de racionalização dos serviços.

Melhor gestão dos recursos financeiros do Estado. Artigo 60.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011. A redução salarial. O impacto nas prestações sociais e nos subsídios de férias e de Natal. A suspensão dos concursos de pessoal e a necessidade de restringir a valorização salarial.

Se estiverem interessados, o discurso completo (composto por seis vídeos) pode ser visualizado AQUI.

O bloqueio está a quebrar-se...

Confesso que, quando dei a entrevista à jornalista do semanário Sol, pensei que a notícia não chegasse a ser publicada, tal como aconteceu com a LUSA que não teve impacto nenhum.

Por isso, foi com surpresa que verifiquei que, desta vez, mesmo sem promessa, o artigo ali estava. E respeitando a verdade do que fora por mim dito, embora com um pequeno erro: as certidões prediais não custam 13 mas 15 euros cada uma.

Agora interessante é a posição da Câmara Municipal de Almada, ou melhor dizendo, da fonte oficial da CMA. Com que então não conhecem o Observatório Autárquico? Pois é, não convém admitir que o conhecem... teriam de desmentir o que lá é dito. Mas como? Impossível... as informações divulgadas constam de documentos públicos: sentenças de Tribunal, avisos do Diário da República e dados da Base.Gov... está tudo devidamente documentado. E as ligações familiares não se podem negar, assim como as partidárias não se podem esconder (nomeadamente quando as pessoas em causa são autarcas da CDU)...

Mas que o Gabinete da Presidente recebeu os cinco números já publicados, assim como o vereador dos Recursos Humanos José Gonçalves, é um facto. Por isso, dizer que na CMA desconhecem o Observatório Autárquico é apenas mais uma mentira.

Quanto à "ameaça velada" que se esconde por detrás da afirmação final da CMA, de que a haver difamação ou calúnias, porão os serviços jurídicos a analisar o caso... é melhor que se comecem a preocupar em cumprir a lei. De resto, se acham que estou a mentir, então avancem com um processo em Tribunal e provem que a CMA não despediu ilicitamente um trabalhador, provem que a CMA já pagou a indemnização a que foi obrigada pelo Tribunal, provem que os concursos cumprem todos os requisitos legais, provem que não há favorecimentos de determinadas pessoas, provem que esta não é filha daquela, que aquele não é filho do outro, etc. etc.

XXX Colóquio Nacional da ATAM

O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Dr. José Junqueiro, durante a sessão de abertura do XXX Colóquio Nacional da ATAM, realizado entre os dias 26 e 29 de Outubro, em Tróia (concelho de Grândola)

Terminou ontem mais um colóquio da associação a que tenho a honra de pertencer: a ATAM (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais). Estive presente desde a abertura ao encerramento e não perdi um único painel. Quatro dias que valeram a pena e dos quais sai mais enriquecida em termos profissionais.

Este XXX Colóquio decorreu na belíssima península de Tróia, no concelho de Grândola e, como seria de esperar, tratou de temas pertinentes para a gestão autárquica e teve um elenco de excelentes oradores, como podem verificar pela foto reportagem que a seguir se apresenta.

Apesar do interesse e oportunidade de todos os temas, não posso deixar de destacar alguns deles (obviamente, os que mais gostei):
“A governação das autarquias locais – qualificações e competências dos trabalhadores” pelo Prof. Dr. João Bilhim (do ISCSP), que salientou a importância da formação profissional, o veículo fundamental para a indispensável mudança de cultura que é necessário implementar na Administração Pública;
“A prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas – a avaliação do plano e o código da boa conduta administrativa”, em particular a intervenção do Dr. João Tavares (Director-geral do Tribunal de Contas e, por inerência, Secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção), que nos brindou com uma comunicação de nível superior e nos deixou um alerta: a necessidade de sermos cada vez mais exigentes com a afectação dos recursos financeiros das autarquias (pois eles vêm, sobretudo, dos nossos impostos);
“O SIADAP nas autarquias locais: a sua aplicação prática”, pelo Dr. Mário Tavares da Silva (da IGAL), uma intervenção simples, objectiva e muito esclarecedora no que concerne a uma série de dúvidas interpretativas da legislação vigente.

Na sessão de encerramento, pela importância das informações prestadas (que gravei em vídeo e espero poder vir a disponibilizar em breve), tenho a destacar a intervenção do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Gonçalo Castilho dos Santos.

Nota final:
A fotografia que ilustra este artigo foi retirada do blogue GOTA DE ÁGUA. As que integram o slideshow são da minha autoria (à excepção de duas, onde apareço que foram captadas pelo fotógrafo da Foto Síntese).

Adivinha do dia...

Algumas pistas: é em Almada (no centro da cidade). A obra foi fiscalizada por um avençado da CMA que ganhava mais de 2.500€/mês para desempenhar uma função que podia ser desempenhada por qualquer um desde que soubesse ler desenhos e conversar com as pessoas (na opinião do vereador José Gonçalves).

Adivinham onde fica este buraquito? E, já agora, pode acrescentar a sua opinião acerca das mui bem realizada e melhor ainda fiscalizadas obras...

O diálogo do orçamento

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