Ajustes Diretos na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Base.gov - consulta efetuada no dia 14-01-2018

Ao consultarmos o Plano e Orçamento da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas para 2018, constatámos que 6% (41.300€) do total das despesas com pessoal (702.845€) corresponde a contratos de prestação de serviços na modalidade tarefas e/ou avença distribuídos pelos setores:

10.300€ - Administração Autárquica;

1.000€ - Secretaria;

7.000€ - Obras, Manutenção e Ambiente;

23.200€ - Ação Social, Saúde e Juventude.

Embora os casos de Fábia Natacha dos Santos Mateus (contratada para prestar serviços de consultadoria / assessoria técnica na área de gestão de recursos humanos) e de José Augusto Ribeirinho Bizarro (enfermeiro) também nos possam deixar algumas interrogações (sobretudo pela falta de elementos específicos de análise), é a contratação de Carlos Fernando dos Reis Mendes que mais chamou a nossa atenção.

Carlos Mendes (funcionário dos SMAS com um percurso inicial que nos deixa sérias dúvidas pelas evidências de favorecimento) beneficiou sempre de várias benesses apenas por ser quem é (da confiança política da CDU, filho do ex-presidente da Junta de Freguesia de Almada) ao longo das quase duas décadas que leva como dirigente autárquico no município de Almada:

Em relação à casa que construiu na Aroeira;

Às múltiplas avenças que foi tendo (com autarquias CDU do concelho, entre elas a Junta de Freguesia liderada pelo pai) em paralelo com o exercício de funções nos SMAS.

Em 2014 celebrou um contrato de prestação de serviços com a Junta da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, com a duração de um ano, eventualmente renovável por iguais períodos se não fosse denunciado, presumindo-se que se tenha mantido em atividade até ao presente pois existe dotação prevista no orçamento de 2018 suficiente para manter a respetiva avença.

Mas coitado, considerando que nos mandatos anteriores tinha avenças com três das quatro freguesias agora agregadas, até ficou a perder agora que a avença é só uma. Ou ter-lhe-ão triplicado o valor mensal a pagar para compensar a diminuição de contratos assinados? Como não sabemos de quanto eram as avenças anteriores…

Todavia existem outros contratos de prestação de serviços não enquadrados nas despesas com pessoal mas sim na aquisição de serviços, como o de Manuel António da Silva Messias que celebrou três contratos de empreitada, por ajuste direto, ao longo do mandato anterior: um para 2015, outro para 2016 e o último para 2017 (num total de 70.000€).

Apesar de se encontrar publicado o edital referente à última adjudicação (no valor de 30.000€) nada se sabe quanto à proposta em si e muito menos acerca dos termos do respetivo caderno de encargos.

E como a publicação dos contratos na Base.gov é feita por vezes com quase um ano de atraso, é impossível saber das informações atempadamente para questionar o executivo acerca das opções tomadas. Ainda assim, julgo que a oposição na Assembleia de Freguesia deveria estar um pouco mais atenta a este tipo de pormenores.