E em abril se fez palavra… DEMOCRACIA. Derrubaram-se muros e
ela entrou… LIBERDADE.
Celebrar abril não é colocar um
cravo vermelho ao peito (quando o coração está negro), vir para a rua agitar
uma bandeira (quando na outra mão se segura um bastão).
Celebrar abril não pode ser só festa
e foguetório, cantares e discursos de circunstância, se na prática quotidiana não
se respeita a DIGNIDADE de cada um(a).
Celebrar abril não é colocar a
máscara de democrata nas ocasiões convenientes e nos bastidores da vida
continuar as práticas ditatoriais de outrora.
Celebrar abril é, sobretudo, RESPONSABILIDADE.
E se em 1974 descobrimos a força que um coletivo pode ter, também aprendemos o
valor de cada um de nós individualmente. Porque se somos a expressão de uma vontade
maior que a nossa por do somatório das partes nascer outra que a todos(as) nos
representa em maioria, certo é que apenas a nós nos cabe a responsabilidade
pelos atos assumidos.
Por isso, na celebração deste 41.º
aniversário do 25 de abril, não posso deixar de aqui lembrar, mais uma vez, o
que se passa na Assembleia Distrital de Lisboa (www.ad-lisboa.pt) onde há quem, em abril de
2015, sendo funcionária pública esteja com oito meses de salários (além do
subsídio de férias de 2014) em atraso.
E não vale a pena tentarem esconder
que na origem desta situação indigna de um Estado de direito democrático está aquela
que foi uma decisão individual de António Costa, assumida à margem da lei e à
revelia dos órgãos autárquicos do município, com o argumento de que nomear (e
denunciar publicamente) o responsável por esta execrável ocorrência é uma “perseguição
pessoal” ao dito autarca, como se a vítima fosse o ex-presidente da Câmara de
Lisboa e o carrasco a trabalhadora cujos direitos têm vindo a ser confiscados.
Não me calei antes e muito menos
me calarei hoje. Tal como não me calarei no futuro. Porque ao contrário de
certos políticos, assumo na íntegra a responsabilidade pelos meus atos.
Em 30-12-2011 António Costa
assinou uma carta que dirigiu à Assembleia Distrital informando que a CML iria
deixar de pagar as quotas que lhe cabiam nos termos do DL 5/91, de 8 de
janeiro, e sugerindo a suspensão do artigo 291.º da Constituição. E a partir de
janeiro de 2012 cumpriu-se a vontade do edil que teve como consequência a falência
da Assembleia Distrital a partir de agosto de 2013, levou ao encerramento
compulsivo dos Serviços de Cultura em outubro de 2014 e à existência de salários
em atraso por meses consecutivos.
Durante este período de três anos
nunca houve uma única deliberação dos órgãos autárquicos do Município de Lisboa
(executivo ou deliberativo) sobre esta ilegalidade. Uma obrigação que o artigo
9.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, manda cumprir mas que, ainda assim,
António Costa não permitiu fosse cumprida.
Por isso a denúncia deste caso
não é um “ataque pessoal” a António Costa. Nem sequer se trata de calúnias ou
difamação. Todos os factos estão documentados. E não seria correto acusar o PS
por uma decisão pessoal de um seu militante. Nem tão pouco responsabilizar os
órgãos colegiais autárquicos da capital por aquela decisão individual. Se
culpas há destes últimos é por mera inércia e dessa acusação, podem crer, não se
livrarão.
Mas, a bem da justiça, há que
ousar dizer a verdade.
Viva o 25 de abril.
Viva a Democracia. Viva a
Liberdade. Com Responsabilidade e em respeito pela Dignidade.
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