«15.ª IACC, 10 de
novembro de 2012
Mais de 1.900 pessoas vindas de 140 países diferentes encontraram-se
em Brasília para discutir uma das questões mais prementes do nosso tempo: a
corrupção no mundo atual.
Pela altura do último encontro da Conferência Internacional
Anti-Corrupção, em Banguecoque, em 2010, a grave crise financeira tornou imperativo
restaurar a confiança. Desde então, e porque as lições aprendidas não foram
postas em prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos de confiança.
A confiança continua a ser corroída. Muitos percebem que na
política, no desporto, na educação, nos negócios, em gabinetes locais e nas
instituições globais, a corrupção nega-lhes uma voz, bem-estar e justiça.
Agora, mais do que nunca, devemos reunir aqueles que lutam contra a corrupção
para criar um esforço mais focado contra o abuso do poder confiado.
Ligar os cidadãos
As pessoas sabem que podem fazer a diferença quando se
juntam em número suficiente e com um objetivo claro.
Atuando de forma coordenada, os cidadãos podem mais
eficazmente desafiar os governos, corporações, instituições financeiras,
organismos desportivos ou organizações internacionais que negligenciam o seu
dever para com eles.
Ao concentrarem-se na vida e preocupações diárias, os
esforços de transparência e luta contra a corrupção capacitam as pessoas. A
luta contra a corrupção deve significar mais do que a aprovação de novas leis.
Ela deve significar a prática da transparência nas atividades do dia-a-dia do
governo, e o seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade e
obrigar os cidadãos a unir forças.
As pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade, muitas vezes
severamente afetadas pela corrupção, devem ser capazes de responsabilizar os
líderes pelas suas palavras, e expor aqueles que voltarem atrás nas suas
promessas. Para isso, precisam de ter acesso à informação através de uma
imprensa livre, sem restrições à Internet e de outras vias abertas para informar
o público e facilitar a luta contra a corrupção.
Às comunidades devem ser dados os meios para
responsabilizarem os líderes e as instituições por aquilo que fazem entre atos eleitorais,
assim como as empresas multinacionais que lucram com as operações no seu país.
Temos que desenvolver formas de atrair as empresas para uma ação coletiva contra
a corrupção.
A capacitação da sociedade civil para analisar a distribuição
da ajuda e da extração de minerais é um elemento chave.
Temos de tomar mais medidas para enfrentar os efeitos da
corrupção sobre as gerações mais jovens e as mulheres, uma vez que estes são
desproporcionalmente afetados.
O sigilo no mundo do dinheiro significou biliões perdidos
pelos países em desenvolvimento. Para restaurar a confiança, a transparência e
a prestação de contas devem ser enraizadas no sistema financeiro.
No reino do desporto, fãs e patrocinadores, jogadores e atletas
têm de ter poder sobre as organizações que dirigem o seu desporto. Estes órgãos
devem ser encorajados a dar o exemplo, aplicando princípios básicos de
integridade.
“Não os vamos deixar
impunes”
Se nos reunimos esta semana para discutir questões de interesse
para todos nós – política e economia, desenvolvimento e desporto, respostas às
mudanças climáticas e o comércio de armas – é claro que todos enfrentamos um
desafio comum no nosso trabalho: impunidade para aqueles que abusam de posições
de poder.
Se a impunidade não é travada, corremos o risco de dissolução
do próprio tecido da sociedade e do Estado de direito, a nossa confiança na
nossa política e a nossa esperança de justiça social.
Ativistas, empresários, políticos, funcionários públicos,
jornalistas, académicos, jovens e cidadãos que se reuniram em Brasília para
discutir a ameaça de corrupção deixaram claro que a impunidade mina a
integridade em qualquer lado.
Se estamos a investir esforços e recursos coletivos no
combate à pobreza, à violação dos direitos humanos, às alterações climáticas ou
a socorrer economias endividadas, precisamos de dar às pessoas uma razão para
acreditar que a impunidade será travada.
Para levar esta importante luta em frente, a comunidade
internacional anti-corrupção deve promover o maior envolvimento das pessoas e
encontrar maneiras de oferecer mais segurança aos ativistas anti-corrupção.
Reduzir a impunidade também requer um poder judiciário
independente e bem equipado, responsável perante as pessoas que serve.
Apelamos aos líderes em todo o mundo para não só
incorporarem a transparência na vida pública, mas também assumirem uma cultura
de transparência que conduza a uma sociedade participativa em que os líderes
prestam contas.
Apelamos ao movimento anti-corrupção para apoiar e proteger
os ativistas, denunciantes e jornalistas que levantam a voz contra a corrupção,
muitas vezes com grande risco pessoal.
Cabe a todos nós, governos, empresas e sociedade, abraçar a
transparência de modo a assegurar a participação plena de todas as pessoas, juntando-nos
para enviar uma mensagem clara: Estamos atentos àqueles que agem com impunidade
e não os vamos deixar escapar.»
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